Projeto SB Brasil 2010: elemento estratégico na construção de um modelo de vigilância em saúde bucal

O projeto começou a ser pensado no âmbito do Comitê Técnico Assessor (CTA) em Vigilância em Saúde Bucal do Ministério da Saúde desde abril de 2009. Foi submetido à consulta pública durante o mês de junho de 2009, resultando em uma participação significativa de diversos setores em seu processo de construção. Desde então, foi formado um Grupo Gestor que, por intermédio de oito Centros Colaboradores localizados nas diversas regiões do país, tem conduzido o projeto a partir de oficinas de trabalho nos estados e treinamento das equipes de campo.

A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúde

This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

A prescrição de medicamentos por enfermeiros na atenção primária à saúde no Brasil: caracterização, normatização, formação e lições aprendidas.

O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.

Validade científica de conhecimento epidemiológico gerado com base no estudo Saúde Bucal Brasil 2003

NARVAI, Paulo Capel et al. Validade científi ca de conhecimento epidemiológico gerado com base no estudo Saúde Bucal Brasil 2003. Caderno de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 647-670, abr. 2010.

A Ouvidoria Pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saúde do Pará

The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services

Validade científica de conhecimento epidemiológico gerado com base no estudo Saúde Bucal Brasil 2003

NARVAI, Paulo Capel et al. Validade científi ca de conhecimento epidemiológico gerado com base no estudo Saúde Bucal Brasil 2003. Caderno de saúde pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 647-670, abr. 2010.

A Ouvidoria Pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saúde do Pará

The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services

As Parcerias Público-Privada-PPP's no Estado de São Paulo: A Contribuição ao Processo de Descentralização da Administração Pública

Este estudo objetiva verificar como as Parcerias Público-Privadas – PPP’s podem contribuir no processo de descentralização administrativa do Estado em complemento aos modelos tradicionais de concessões e privatizações e apresentar uma análise empírica sobre a experiência da concessão patrocinada da Linha 4 – do Metrô de São Paulo. Para tanto foram realizadas, além do resgate do processo de descentralização da administração pública no Brasil, a análise de documentos oficiais referentes a PPP da Linha 4 – do Metrô de São Paulo e entrevistas com gestores públicos envolvidos com as PPP’s no Estado de São Paulo. O resultado dos estudos demonstrou que as PPP’s proporcionam novas possibilidades de parcerias entre o público e o privado e é um importante instrumento de política pública para viabilizar investimentos em infraestrutura e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

Organização da atenção à saúde: sistemas de saúde no Brasil e no mundo

Aula abordando a questão dos Modelos assistenciais.

A vigilância em saúde no brasil

O objeto começa declarando que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) é responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças. Propõe então correlacionar o envolvimento da Equipe de Saúde da Família com a Vigilância de Saúde na Atenção Básica. Relembra que a ESF busca uma prática que garanta a promoção da saúde, a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção, a prevenção e a responsabilidade pela saúde da população com ações permanentes de vigilância em saúde, lembrando também que a atuação dos profissionais da Equipe de Saúde da Família não está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde e como estes trazem uma importante contribuição para as ações de vigilância em saúde definidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), além de como o agente comunitário de saúde e o agente de controle de endemias desempenham papéis fundamentais. Termina comentando sobre o modelo apresentado por Leavell e Clark, e como este pode intervir com medidas preventivas durante o período pré-patogênico ou patogênico dos agravos, além de contextualizar que a Vigilância em Saúde é constituída de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, alimentar e nutricional, além da saúde do trabalhador. Unidade 1 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Modelo Assistencial e Atenção Primária em Saúde

Estimula a reflexão sobre os modelos assistenciais em saúde ofertados no Brasil em seus diversos contextos, com base na sua evolução em diferentes momentos históricos. É tratado em particular o Sistema Único de Saúde e a Estratégia de Saúde da Família, entendida como projeto de reorganização da Atenção Básica e de implementação do novo Modelo Assistencial que está expresso na Constituição Brasileira. Aborda ainda o trabalho da Equipe de Saúde da Família no esforço de reorientação da Atenção Básica em Saúde (ABS) e de mudança de Modelo Assistencial. O módulo está dividido em quatro aulas com as seguintes temáticas: Aula 1 - Modelos assistenciais em saúde; Aula 2 - Atenção básica à saúde; Aula 3 - O trabalho da equipe de saúde da família e a mudança do modelo assistencial e Aula 4 - A qualidade na prestação do cuidado em saúde.

As políticas de saúde no Brasil até 1933

Apresenta um breve histórico sobre as políticas de saúde no Brasil até o ano de 1933, passando pelos aspectos econômicos, sociais e políticos da época. Faz uma síntese a respeito dos diversos embates sociais no Brasil e as diversas articulações que culminaram na crise do café de 1929, a revolução de 1930 e o inicio do Estado Novo.

As políticas de saúde no Brasil de 1933 a 1966

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1933 a 1966, período este onde foram criados os institutos de aposentarias e pensões e demais entidades que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Faz uma abordagem sobre o modelo de assistência médica e os programas de saúde pública nessa época.

As políticas de saúde no Brasil de 1966 a 1977

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1966 a 1977, época em que houve o golpe militar e o inicio da ditadura. Relata as grandes transformações no campo político e social, e principalmente na estrutura de financiamento da saúde, época em que houve grandes corrupções e desvios de verbas públicas para aplicação nos interesses de grandes grupos privados. Evidencia o ressurgimento de epidemias devido à piora nas condições de saúde da população provocada pela degradação das condições de vida das classes populares. Evidencia a realidade do setor público e privado na saúde.

As políticas de saúde no Brasil de 1978 a 1988

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratização e justiça social. Faz um panorama do surgimento da Saúde Coletiva como arma de luta teórica e de politização do setor saúde e os caminhos percorridos para a realização da 8ª (CNS) Conferência Nacional de Saúde em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitária, reforçando a legitimidade de direitos aos serviços de saúde na constituição de 1988 cravando o nascimento do Sistema Único de Saúde.