1000 resultados para Regulação econômica
Resumo:
Esse trabalho manifestado na forma de ensaio com proposições, procura apresentar, uma visão dos fundamentos e encadeamentos dos fatores econômicos e das políticas públicas, presentes nas condicionantes da regulação financeira do sistema bancário, suas causas, condutas e consequências no equilíbrio de mercado e por assim dizer na ocorrência do risco sistêmico e relacionando-os na concentração, concorrência e regulação antitruste no sistema bancário. Nesse ensejo, esses ensaios promovem diversas frentes de debates a partir de um conjunto de teorias existentes, exaustivamente detalhadas, além de algumas das práticas adotadas por agentes de mercado, buscando demonstrar os principais impactos das principais considerações e variáveis, e suas intrincadas relações sob diferentes ângulos e por diferentes pontos de vista, e a seguir, relacioná-las as conveniências procedimentais de análise da regulação bancária e do antitruste bancário, isoladamente e entre si. Apresentando sugestões de adequação regulatória para o sistema bancário que estimule a estabilidade do mercado prevenindo crises e ocorrências dos riscos associados e o consequente amoldamento da regulação antitruste recomendando pela busca de harmonização na prevenção do risco sistêmico e da defesa da concorrência sem prejuízo nas vertentes de regulação prudencial presentes nas prioridades regulatórias atuais.
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As organizações têm investido recursos significativos no desenvolvimento de cursos baseados em ambientes virtuais de aprendizagem na Internet. Esta modalidade de educação a distância apresenta vantagens significativas, derivadas principalmente da grande flexibilidade de tempo, local e recursos que a caracteriza. É preciso considerar, entretanto, que a esperança de uma utilização ampla dos cursos na Internet depende de diversos fatores que influenciam a efetividade destes cursos, como o modelo de aprendizagem, a tecnologia, o conteúdo, os professores e o nível de interação. Mas a preocupação desta pesquisa está no comportamento do estudante e no seu impacto. Mais particularmente, ela tem por objetivo identificar a influência das diferenças individuais dos estudantes em relação às preferências por contato social e à auto-regulação dos recursos da aprendizagem na efetividade dos cursos desenvolvidos em ambientes virtuais de aprendizagem na Internet. Para isso, realizou-se um estudo de caso no Curso de Capacitação de Técnicos dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) das escolas da Região Sul do Brasil. Foram utilizadas seis fontes de coleta de dados: levantamento estruturado (Pesquisa Survey), observação direta, análise de registros e documentos, entrevistas abertas e entrevistas semi-estruturadas. A Pesquisa Survey foi, contudo, o meio de coleta de dados mais relevante. Para realizá-la, adaptou-se e validou-se ao contexto da pesquisa algumas escalas ligadas à auto-regulação dos recursos de aprendizagem (gestão do tempo, do ambiente, do esforço, do ambiente social e prorrogação da gratificação acadêmica) e às preferências por contato social (motivação ao contato social e preferência por solitude). No processo de validação, realizou-se um estudo piloto aplicando o questionário preliminar em 292 estudantes de graduação de universidades de Porto Alegre (em cursos presenciais). Na coleta definitiva dos dados no Curso de Capacitação de Técnicos do NTE, foram realizadas 28 entrevistas semi-estruturadas e aplicou-se o questionário com 104 estudantes do curso. A análise dos dados permitiu verificar a influência dos fatores anteriormente citados de auto-regulação e contato social na percepção (1) dos resultados, (2) da qualidade e (3) da satisfação com o curso, (4) na percepção de efetividade dos cursos na Internet em comparação com os cursos presenciais e (5) na percepção das vantagens e desvantagens dos cursos na Internet. Os resultados mostram que os estudantes que conseguiram auto-regular melhor o ambiente social, o tempo, o esforço e o ambiente de estudo, além de apresentarem uma maior necessidade de apoio emocional, perceberam uma maior efetividade e qualidade no Curso de Capacitação de Técnicos do NTE, além de ficarem mais satisfeitos Também se verificou que os estudantes que acreditam que em muitos aspectos os cursos na Internet podem ser mais efetivos do que os cursos presenciais, apresentam igualmente uma maior auto-regulação do tempo, do esforço, do ambiente social, além de uma maior tendência de prorrogação da gratificação acadêmica, uma necessidade relativamente grande de atenção e intermediária de estímulo positivo. Os resultados encontrados mostraram ainda que os estudantes que identificaram mais vantagens nos cursos via Internet foram também mais capazes na gestão do ambiente social, do tempo, do esforço, além de apresentarem uma maior tendência à prorrogação da gratificação acadêmica e uma relativamente alta necessidade de apoio emocional e estímulo positivo. Por fim, se identificou grupos de estudantes com perfis similares de preferência por contato social e de auto-regulação dos recursos de aprendizagem e a influência destes perfis na efetividade dos cursos desenvolvidos na Internet.
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Este estudo objetiva uma contextualização, no cenário global, do papel representado por quatro grandes países emergentes: Brasil, Rússia, índia China. Ainda que haja muito se discutir respeito da ligação entre estas economias quanto guarda de parceria e quanto de concorrência fato que, recentemente, elas passaram ser tratadas como participantes de um mesmo fenômeno; constituem epicentro de uma mudança que poderá alterar quadro mundial de forças em um futuro não muito distante. conceito de "competitividade das nações" norteia estudo. análise do desempenho de cada país tem por substrato definição de prosperidade como integração multifatorial em grande escala, envolvendo economia, política, sociedade, meio-ambiente, instituições públicas, performance da classe empresária, capacidade de inovação dos meios científicos cultura. trabalho revelou, especificamente com relação estrutura econômica brasileira, sérias assimetrias que limitam as possibilidades de crescimento do país. Percebe-se que os fundamentos sócio-econômicos políticos apresentam lacunas importantes, que deixam descoberto setores como qualificação profissional, gestão pública e a regulação das atividades produtivas. Não obstante, foi possível ao Brasil alcançar altos níveis de desenvolvimento em várias áreas, partir da atuação de agentes privados que conseguem fazer frente um ambiente de negócios temerário. Neste ponto formaliza-se uma dicotomia entre papel tíbio ou ineficaz dos entes públicos, que não conseguem qualificar gestão institucional, uma notável capacidade empresarial para desenvolver processos sofisticados inovadores gerar resultados positivos. Faz-se urgente reparo desse desequilíbrio, com vistas participação eqüitativa de todos os setores da sociedade no desenvolvimento do potencial competitivo do país.
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Esta dissertação examina as implicações do processo de acumulação de competências tecnológicas para a melhoria da performance técnico-econômica. Este relacionamento foi examinado na Telemar Norte Leste, empresa prestadora de serviços de telefonia fixa, durante o período de 1998 a 2002. O exame da acumulação de competências é feito tendo como base uma estrutura descritiva existente na literatura e adaptada especificamente para o setor de telefonia fixa. A aplicação de estruturas descritivas para examinar as implicações da acumulação de competências tecnológicas sobre o aprimoramento da performance técnico-econômica, em empresas do setor de telecomunicações no Brasil, ainda é escassa. Esta dissertação realiza essa análise, baseada num estudo de caso individual e fundamenta-se em evidências empíricas qualitativas e quantitativas, obtidas através de entrevistas, observação direta e documentação interna. A acumulação de competências tecnológicas foi estudada em duas funções: "desenvolvimento de processos comerciais, produtos e serviços" e "desenvolvimento de sistemas de telecomunicações e processos operacionais". O exame do aprimoramento de performance está baseado num conjunto de indicadores técnico-econômicos, típicos desse setor. A análise realizada na Telemar identificou que esta desenvolveu esforços que lhe possibilitaram acumular competências inovadoras nestas funções, considerando a estrutura analítica adaptada nesta dissertação, alcançando o Nível 5 ou Intermediário, numa escala de sete níveis. Foram ainda encontradas evidências de influencias positivas para o aprimoramento da performance de vinte e nove indicadores de desempenho analisados, representativos das funções analisadas. Alinhando-se a outros estudos recentes na literatura de empresas localizadas em países em desenvolvimento, as evidências encontradas nesta dissertação sugerem que a acumulação de competências para adaptar, modificar ou criar novas tecnologias é essencial para a sobrevivência e o desempenho competitivo das firmas, exercendo papel fundamental no aprimoramento de seus indicadores de performance. Outros fatores, internos e externos, podem também influenciar a evolução das empresas. Esta dissertação comenta somente a crise mundial do setor de telecomunicações. Provocada pela drástica reversão dos investimentos vinculados à nova economia, desde 2001 tem provocado uma revisão no processo de gestão dos prestadores de serviços de telecomunicações, afetando o desempenho organizacional. Este contexto, no entanto, dada a complexidade de suas implicações, não foram aqui examinados.
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Partindo da análise histórica acerca dos fatores que conduziram o Estado a se envolver na questão do petróleo e, consequentemente, criar um instrumento de política pública como a Petrobrás, esta dissertação estuda o desenvolvimento da estatal desde a sua institucionalização até o momento presente, enfatizando as mudanças que vêm sendo conduzidas para o ajustamento do seu papel na implementação da política de petróleo às transformações decorrentes do processo de internacionalização dos sistemas econômicos nacionais.
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O tamanho ótimo de uma empresa exerce papel importante na determinação da estrutura de mercado, nas decisões de planejamento de empresas, e em políticas de regulação e antitruste. Assim, um dos principais objetivos deste trabalho foi estimar o tamanho ótimo (ou EME) das empresas para 106 setores da indústria manufatureira brasileira, num contexto de informação limitada. Outro objetivo foi analisar a mudança do tamanho ótimo das empresas devido ao processo de abertura comercial brasileiro. Para isso foram empregados dois procedimentos em sequência: Máxima Entropia (GOLAN, JUDGE & PERLOFF, 1996) e Survivor Technique (STIGLER, 1958). Primeiramente aplicamos a Máxima Entropia, para estimar as distribuições de market shares em cada setor utilizando somente medidas de concentração. Os dados se referem aos anos de 1978, 1995 e 1997. O próximo procedimento consistiu na aplicação da survivor technique a estas distribuições para encontrarmos o tamanho ótimo da empresa nos períodos pré e pós abertura comercial. Os resultados indicam que o processo de abertura comercial contribuiu para uma elevação do tamanho ótimo das empresas em mais de 60% dos setores. Este aumento ocorreu principalmente em setores capital intensivo e que apresentavam elevadas taxas de participação de empresas estrangeiras. Esses resultados corroboram os argumentos da literatura de organização industrial e comércio internacional que afirmam que o elevado protecionismo estimulou a proliferação de empresas pequenas e ineficientes que operam com escalas reduzidas e pouco competitivas.
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O carvão vegetal tem um papel de destaque entre as biomassas consumidas no Brasil. Seu uso em larga escala na indústria siderúrgica para a produção de ferro gusa fez do país um dos maiores produtores e consumidores mundiais de carvão vegetal. A matéria-prima abundante, bem como a falta de preocupação com fatores ambientais e sociais, permitiu no passado que se atentasse apenas ao fator econômico; e a tecnologia de produção deste combustível/insumo se desenvolveu muito pouco ao longo de quase toda a sua história no Brasil até os anos mais recentes. Nas duas últimas décadas, quando se intensificou a preocupação social e ambiental e esses fatores ganharam relevância na análise da viabilidade de projetos tanto a serem implantados, quanto já existentes, a produção de carvão vegetal passou a ser identificada como extremamente rudimentar e impactante ao meio ambiente e sociedade onde se localiza. Neste trabalho buscou-se analisar a viabilidade econômica de quatro sistemas de produção de carvão existentes no Brasil. O sistema mais rudimentar, comumente chamado de “rabo quente”, um sistema ainda de alvenaria, com um pouco mais desenvolvimento tecnológico conhecido como forno retangular, e dois sistemas que utilizam fornos metálicos para buscar menor tempo do processo de carbonização (devido ao mais rápido resfriamento do sistema) e que têm, ambos, uma preocupação ambiental maior e buscam emitir menos poluentes e oferecer uma condição de trabalho mais adequada, refletindo também positivamente sob o aspecto sócio-ambiental. Percebe-se que em termos de implantação, obviamente, os sistemas que envolvem um pouco mais de tecnologia são bem mais dispendiosos em investimento inicial, porém, há resultados animadores do ponto de vista de retorno do investimento e possibilidades de agregação de valor que tendem a atrair o investimento especialmente dos grandes grupos siderúrgicos consumidores, que têm se preocupado cada vez mais em investir tanto na produção de matéria-prima, com grandes áreas de reflorestamento, quanto na produção sustentável do carvão vegetal.
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O presente trabalho tem por objetivo estudar e apresentar as viabilidades técnica e econômica da interação entre cana e soja/amendoim, nas áreas de rotação de cultura, em usina de açúcar e etanol. Para isso, apresenta um estudo de caso, realizado em uma usina localizada no interior do Estado de São Paulo, que possui área de aproximadamente 4.500 ha destinada anualmente à rotação de cultura (sendo 50% desta área utilizada para o plantio de soja e 50%, para o cultivo de amendoim). A análise da viabilidade técnica do projeto baseia-se em dados fornecidos pelo Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo), da Embrapa, empregado para o cálculo do risco climático para a cultura a ser plantada na região considerada. Com o emprego desses dados meteorológicos e agrometeorológicos fornecidos pelo Agritempo, é possível que se obtenha 80% de sucesso com as culturas, se realizado o referido plantio nos períodos indicados. Para demonstrar a viabilidade econômica, esta pesquisa recorre ao modelo clássico de Engenharia Econômica, com a observação de índices e taxas, como: Taxa Mínima de Atratividade (TMA), Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Período de Recuperação do Capital Investido (Payback) e Análise de Sensibilidade. Este estudo de caso demonstra que, com a prática da rotação de culturas nas áreas canavieiras, além de ganhos agronômicos, há ganhos econômicos e sociais. Dentre os benefícios sociais identificados, destacam-se: a sustentabilidade do setor rural, por meio da produção de mais alimentos; a geração de mais renda na cadeia produtiva do agronegócio; a melhora para a imagem do setor sucroalcooleiro na sociedade urbana e rural; a maior geração de empregos; a redução da competitividade por terras; o aumento na arrecadação de impostos; dentre outros. No âmbito dos ganhos econômicos, são importantes a diversificação da renda e a redução dos custos de produção da cana-de-açúcar, possibilitados pela rotação de culturas; a promoção de ganhos de escala de produção, em consequência da sinergia com a estrutura já existente na área de cultivo de cana; dentre outros.
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A ineficiência nas cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais desde há muito tempo. Entretanto, grande parte das discussões tem sido baseada em “achismos”, senso comum e evidências anedóticas. Pouca ou nenhuma pesquisa empírica tem sido desenvolvida na literatura nacional. Esta tese oferece uma análise qualitativa e quantitativa do Judiciário brasileiro, usando a perspectiva da Análise Econômica do Direito (ou Law and Economics). Primeiro, discutimos como as instituições, de maneira geral, e as instituições legais, de maneira específica tornaram-se objetos de interesse dos economistas. Isso relaciona-se com o surgimento da Economia Institucional, e mais precisamente, da Nova Economia Institucional nos anos 1960s. Desde então, muitos trabalhos empíricos na área têm surgido, enfatizando a importância da qualidade das instituições (legais) na economia. A Análise Econômica do Direito desenvolveu-se dentro deste contexto. Oferecemos então uma análise descritiva da atual situação (crítica) do Judiciário brasileiro. Apresentamos as explicações “tradicionais” para a ineficiência, mais comumente a falta de recursos e a má qualidade do direito processual. No entanto, oferecemos explicações alternativas, que questionam a ênfase normalmente dada à quantidade de recursos e, ao invés disso, focam na qualidade da gestão das cortes como a principal fonte de (in) eficiência. Depois, empregaremos a Análise Envoltória de Dados (DEA) para medir empiricamente a eficiência relativa dos Tribunais Estaduais brasileiros. Os resultados indicam que ela varia significativamente entre os estados e pode não ser unicamente explicada pela falta de recursos disponíveis para cada corte. Finalmente, testamos uma das mais conhecidas hipóteses da literatura brasileira da Análise Econômica do Direito: que os juízes tendem a favorecer os devedores contratuais, ou seja, que eles têm um viés pró-devedor em seus julgamentos. Baseados em 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça mostramos que tal viés não existe de forma consistente entre os juízes brasileiros, pelo menos não entre os Ministros do STJ. Entretanto, as decisões parecem ser inconsistentes ao longo do tempo, algo que pode gerar alto grau de incerteza. Desejamos com esta tese fazer uma contribuição tornando a análise econômica do Judiciário mais empírica, menos baseada em “achismos”, anedotas ou no senso comum.
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Devido ao fenômeno da globalização, alguns aspectos em Economia Internacional e Política têm sido amplamente debatidos entre os estudiosos de Negócios Internacionais, dada a extensão do seu impacto sobre a competitividade operacional e estratégica das empresas multinacionais. Em conjunto com a realidade mais regional da maioria dos acordos preferenciais de comércio e de investimentos – que promovem uma integração regional mais profunda dos mercados, ao contrário do teórico mercado "global" – as abordagens teóricas mais globalizantes em estratégia de negócios internacionais têm sido mais questionadas. Enquanto alguns estudiosos, como Pankaj Ghemawat, (2007), propõem abordagens para a chamada "semi-globalização"; outros, por exemplo, com Alan Rugman e Alain Verbeke (inter alias 2004, 2007), por outro lado, defendem abordagens regionalistas mais restritas em negócios internacionais e estratégia de empresas internacionais. Tais posições sobre o desempenho das empresas transnacionais, no entanto, não foram amplamente testadas, deixando, assim, outras questões relevantes sem soluções. Assim sendo, identificou-se um espaço na literatura quanto à questão de as regiões – em vez de países individualmente considerados – serem ou não relevantes ao desempenho global das empresas multinacionais e em que medida. Nesse sentido, foi utilizada uma metodologia quantitativa longitudinal a fim de avaliar a evidência histórica da repercussão de presença em regiões selecionadas e/ou países sobre o desempenho das empresas transnacionais. Foram coletados dados no Compustat Global (2009) com vistas a uma análise econométrica de dados em painel. Nossos resultados consistem, brevemente, em três aspectos. Em primeiro lugar, quando ambas as variáveis (país e região) são simultaneamente consideradas influentes sobre o desempenho, existe significância estatística. Em segundo lugar, ao contrastar ambas as variáveis (país e região) entre si, em relação ao maior nível de impacto no desempenho, ainda que tenhamos encontrado relevância estatística para os países individualmente considerados, suspeitou-se de algum problema nos dados brutos. Em terceiro lugar, ao assumir uma correlação positiva entre o desempenho da empresa multinacional e do número de regiões geográficas onde essas corporações possuem operações significativas, foi encontrada significância estatística. Nossa conclusão, portanto, consiste no fato de que, dado que a maioria dos países são signatários de pelo menos um acordo de integração regional, as regiões devem ser o foco principal dos negócios internacionais e estratégia corporativa internacional, tanto nos propósitos teóricos (tendo em vista as conclusões desta pesquisa e a literatura sobre o assunto), quanto nos aspectos práticos (em vez de da customização da gestão e da estratégia para cada país individual).
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A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?
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A manutenção de um sistema bancário hígido e com níveis de concorrência que estimulem a oferta de produtos financeiros que atendam à sociedade é um objetivo desejável, porém difícil de ser atingido. A dificuldade resine no trade-off, ainda não consensual, entre questões ligadas à estabilidade sistêmica e questões concorrenciais. Claramente, os sistemas bancários são indispensáveis no processamento de fluxo de capitais e na administração da intermediação entre poupadores e tomadores de crédito (Freixas e Roche, 2007). Essa atividade tem a característica marcante de risco de solvência (Diammond e Dybvig, 1983), mas, ainda assim, não há conformidade de motivo e forma de regulá-la (Dewatripont e Tirole, 1994). Sobre estas questões desenvolvemos uma análise histórico-institucional com o objetivo de contextualizar o estado atual no Brasil. Vale notar que, no setor bancário, também não há consenso sobre as formas de mensurar variáveis importantes para a literatura de Organização Industrial, como Poder de Mercado e Nível de Concorrência. Para contribuir com a discussão metodológica quanto às bases de dados e aos modelos de competição, foram realizados testes com os modelos Bresnahan e Lau (1982), Panzar e Rosse (1987) e Boone (2008), além das medidas usuais de concentração Cn e HHI, avaliando o setor bancário pelas unidades bancárias (CNPJ) e pelos Conglomerados Financeiros. Os testes apontam diferença estatística no uso destas bases a partir de 2004. Outra lacuna existente na literatura é a ausência de modelos para a simulação das variações da oferta de crédito provenientes de variações na estrutura ou modo de competição. Este trabalho também traz contribuições no entendimento das relações de Poder de Mercado e Nível de Competição no Mercado de Empréstimos Bancário brasileiro. Para tanto, são realizados testes, sobre uma estrutura de função de produção, onde os resultados confirmam as hipóteses clássicas quanto ao uso de poder de mercado de forma unilateral e à eficiência de escala, no nível do conglomerado bancário.
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Este trabalho tem por objetivo analisar se a capacidade de resposta de política econômica foi fator relevante para minimizar a severidade da crise financeira de 2008, no primeiro ano do episódio. A hipótese da pesquisa é que países com um maior espaço para políticas expansionistas – maiores taxas de juros maiores e melhores resultados do governo central – tenham registrado uma crise menos severa, tudo mais constante. Os resultados econométricos corroboram com a hipótese em relação à política monetária. No que diz respeito à política fiscal, o sinal dos parâmetros encontrado é oposto ao esperado, sinalizando que, possivelmente, mesmo países com bons resultados fiscais possam ter limitações a estímulos keynesianos em função da tolerância ao seu nível de endividamento. Entretanto, a interação entre o resultado do governo central e o endividamento está em linha com a hipótese da pesquisa, uma vez que uma melhor gestão tanto do fluxo fiscal, quanto do estoque da dívida no ano anterior ao evento mostrou-se relevante. A adição da variável de investment grade às especificações ressaltou uma crise mais severa nas economias desenvolvidas.