Política de incentivos fiscais do Estado do Pará: uma abordagem neo-institucional e neo-schumpeterina

Este estudo avalia os impactos da implantação da política de incentivo fiscal do Governo do Estado do Pará sob a ótica neoinstitucional e neo-schumpeteriana. As externalidades dinâmicas compreendem um dos fundamentos dessas teorias para a análise do desenvolvimento econômico regional. A Nova Economia Institucional contempla de forma abrangente as instituições e suas transações, considerando a transação e todas as suas concatenações como ponto ótimo das instituições. A transação é avaliada mediante os “custos de transação”, dela decorrentes. Dessa forma analisa-se como um arranjo institucional, que permita a redução de custos inerentes às transações, pode incentivar empresas que promovam a geração de renda e emprego, bem como transformar a estrutura produtiva local. Insere-se de forma intrínseca a abordagem neo-schumpeteriana como fundamento das transformações provenientes nas empresas de modo a reduzir os custos de produção e transação, elevando a produção, a produtividade e a competitividade no mercado interno e externo.

Malária no Pará: estudo do quadro clínico e laboratorial nas infecções causadas pelo Plasmodium vivax, na atualidade

A malária é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior problema de Saúde Pública na atualidade e os estudos produzidos mais recentemente, apontam para algumas mudanças em termos clínicos e padrões laboratoriais. Com o objetivo de detectar essas mudanças, foram estudadas as manifestações clínicas e laboratoriais da infecção malárica causada pelo Plasmodium vivax. O estudo caracterizou-se por ser longitudinal e prospectivo, tendo sido realizado no Instituto Evandro Chagas (IEC), na cidade de Belém, no período de novembro de 2001 a junho de 2002. A metodologia utilizada constou de diagnóstico pelo exame da gota espessa e por acompanhamento clínico e laboratorial de pacientes portadores de malária por P. vivax, durante todo o tratamento. Foram avaliados 127 pacientes nos aspectos epidemiológico, clínico e laboratorial, incluindo sexo, cor, profissão, procedência da infecção, período de incubação e persistência de cefaléia, calafrios e febre, além de outros sintomas ao final do tratamento. A avaliação laboratorial inclui densidade parasitária e exames relacionados à coagulação sangüínea, além de hemograma completo, aminotransferases, bilirrubinas, fosfatase alcalina, uréia e creatinina séricas. Dados do presente estudo demonstram uma ocorrência maior de casos entre estudantes e donas de casa como o perfil epidemiológico relacionado ao tipo de ocupação dos doentes portadores de malária atendidos em área urbana. O presente ensaio corrobora estudos anteriores relativos à ação esquizonticida da cloroquina em um tempo médio de 48 à 72 horas e revela significativa plaquetopenia até hoje não muito estudada em malária por P. vivax, e apesar deste achado, as provas de coagulação sangüíneas não mostraram alterações significantes. A palidez cutâneo-mucosa em D7 foi observada em 124 dos 127 pacientes estudados, embora este dado não tenha obrigatoriamente correlação com o achado de anemia.

O protagonismo judicial e a ilegitimidade democrática da judicialização da política

A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como conseqüência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira. As conseqüências desse processo de judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possível o diálogo democrático, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritária da judicialização da política, os perigos da crescente tendência de valorização do ativismo político exercido pelo Poder Judiciário e a conseqüente necessidade de se estabelecer limites institucionais à atuação dos tribunais em demandas políticas.

Análise dos documentos utilizados na descredencialização das famílias de crianças em acolhimento institucional

O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar sob quais aspectos as famílias das crianças abrigadas foram avaliadas para que além do abrigamento, como medida protetiva, também se fizesse necessário o processo de destituição do poder familiar, a partir dos conteúdos encontrados nos documentos (prontuários) produzidos sobre as crianças e suas famílias. Teve como problema eixo a descredencialização das famílias que, por sua vez, ocasionou no processo de destituição do poder familiar, através da análise de conteúdo de três prontuários, cujas famílias já haviam perdido o poder familiar. Os documentos foram fotografados e em seguida digitalizados no computador, os dados analisados foram selecionados após uma leitura flutuante de todos os documentos, os componentes das mensagens analisadas foram agrupados em categorias, ou seja, foi realizada uma operação de classificação de elementos de conjunto por diferenciação (categorias molares) e posteriormente um reagrupamento por gênero (categorias moleculares) a partir do critério da semântica, que implica no agrupamento das categorias por tema, algumas regras foram seguidas a partir dos critérios de representatividade, homogeneidade e pertinência. Para a realização deste trabalho classificou-se a pesquisa, quanto a sua natureza, como qualitativa. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo de Bardin (1979), compreendida como um conjunto de técnica de pesquisa cujo objetivo é a busca do sentido ou dos sentidos de um documento. O método de análise de conteúdo é balizado por duas fronteiras: de um lado a fronteira da linguística tradicional e do outro o território da interpretação do sentido das palavras (hermenêutica). É sob a fronteira da hermenêutica que os dados, desta pesquisa, foram analisados. Enquanto resultado foi possível constatar, a partir do discurso de proteção da infância em risco social, que a prática de institucionalização e de destituição do poder familiar, por vezes, é baseada na avaliação das ausências que cercam a família.

Avaliação do desenvolvimento de crianças em acolhimento institucional

O presente estudo aborda o desenvolvimento de crianças em instituição de acolhimento infantil (abrigo) a partir da utilização de escalas avaliativas. Destaca-se compreender o desenvolvimento, sob o enfoque de aspectos relacionados à comunicação, coordenação motora fina e grossa, resolução de problemas e comportamento pessoal-social. Participaram da pesquisa seis crianças com idades compreendidas entre 4 e 9 meses e as educadoras de referência dos dormitórios das crianças envolvidas no estudo. Para tanto, utilizou-se dados coletados da avaliação de crianças a partir da aplicação das escalas Ages and Stages Questionnaires third edition (ASQ- 3) e Bayley Scales of Infant Development second edition. As crianças selecionadas para o estudo também foram observadas através de um Roteiro de Observação Sistematizada, estruturado previamente com inspiração em três escalas de desenvolvimento para crianças de 1 a 12 meses. Dados referentes à história pregressa de todas as crianças envolvidas no estudo, também foram considerados e obtidos por meio de relatos informais da equipe da instituição de acolhimento e através de documentos (prontuários) junto à direção. A avaliação demonstrou que cinco das seis crianças avaliadas pela ASQ-3, tiveram seus resultados ratificados pelas escala Bayley II e destas, quatro estão em risco para o desenvolvimento e necessitariam de avaliação mais aprofundada nas áreas de coordenação motora ampla e resolução de problema. O estudo realizado, além de contribuir para a compreensão do desenvolvimento das crianças nessas instituições, principalmente, no sentido de prevenir os danos oriundos da ausência de atenção precoce, demonstra, ainda, que as educadoras presentes nesses locais podem ser capazes de avaliar alterações que possam surgir no curso do desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade, pois os resultados do instrumento de triagem utilizado pelas educadoras foram ratificados pela avaliação realizada por um profissional a partir da escala Bayley. Propõe-se que estudos futuros possam reconhecer a importância das educadoras neste processo.

A integralidade na prática clínica e institucional e na relação ensino-serviço: um estudo de caso sobre a formação do psicólogo em hospital público

Este trabalho consiste em estudar a prática clínica e institucional na formação do psicólogo sob a perspectiva da integralidade em saúde no Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB. A escolha do campo de estudo deveu-se ao conhecimento do hospital enquanto área de trabalho, assim como pelo fato deste ser um dos três únicos locais no SUS que servem de prática para o Curso de Psicologia da UFPA, onde se propicia aos alunos terem contato com a prática clínica e institucional, aplicando referenciais teórico-metodológicos de Psicanálise, análise institucional, processos grupais e de comunicação e conhecimentos de Saúde Pública. Utilizando-se da abordagem qualitativa, os procedimentos de coleta de dados foram a entrevista semi-estruturada, os questionários e a observação participante. Entre os aspectos relevantes o estudo observou: a fragmentação constante do trabalho dos diversos profissionais envolvidos e a busca do psicólogo por um espaço mais consolidado e articulado de atuação na equipe de saúde; a falta de conhecimentos prévios de saúde coletiva por parte dos discentes motivando um esforço concentrado dos supervisores e orientadores de campo na relação ensino-serviço; o sucateamento das instalações físicas e dos equipamentos do hospital gerando dificuldades, mas, simultaneamente, estimulando uma subjetividade expressa na colaboração entre funcionários e alunos; o esforço do Serviço de Psicologia em reconduzir o trabalho centrado no ato médico e no corpo enfermo para uma atenção marcada pela relação com o paciente como sujeito e para os distintos modos de subjetivação psicopatológicos que constituem o problema teórico-metodológico colocado para sua eficácia psicoterápica; e, por fim, sua inserção nas equipes multiprofissionais. A trama formada pelo conjunto desses protagonismos configura o desafio do psicólogo, junto com os demais profissionais, para compreender e levar a cabo a integralidade da atenção, em exercício permanentede construção no hospital. Dois teóricos destacam-se na argumentação que problematiza a atenção integral no hospital - Canguilhem, para a discussão do conceito de saúde enquanto possibilidade de viver em conformidade com o meio e Winnicott, na perspectiva clínica possível nesse ambiente.

A educação infantil foi para a escola, e agora?: ensaio de uma teoria para a gestão institucional da educação infantil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Universidade Federal do Maranhão e o Projeto Prata da Casa: as ações e contradições

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Autoavaliação institucional: a realidade da CPA na prática do SINAES

Esta pesquisa surgiu pela necessidade de conhecimento acerca do trabalho realizado no processo de avaliação interna de instituições federais de ensino superior. Este tipo de trabalho vem sendo realizado desde a década de 1990, por meio de várias políticas públicas traduzidas em programas que pudessem avaliar a qualidade da educação superior devido ao aumento no quantitativo de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Desta forma, hoje, não mais se discute a implementação de um processo avaliativo, mas a forma que deve ser trabalhado nas instituições de ensino superior. A política mais atual nesta temática se traduz no sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, o qual tornou obrigatória, dentre outras, a autoavaliação institucional, a ser realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), também de caráter obrigatória, constante no Art. 11º da lei do SINAES. Este estudo faz parte do questionamento acerca do trabalho da CPA, de modo que a sua constituição, sua localização na estrutura organizacional e a metodologia utilizada pela CPA poderiam influenciar no resultado final, que é o relatório de autoavaliação institucional, utilizado pelo sistema e-MEC e pelas comissões de avaliação externas. O objetivo foi analisar as CPAs de três instituições federais de ensino superior, escolhidas por sua experiência na temática, quanto: à composição, tanto no quantitativo quanto na categoria de seus membros; à localização da CPA na estrutura organizacional, de modo a verificar seu grau de autonomia; e à metodologia utilizada pelas CPAs na condução do processo avaliativo. Partiu-se do pressuposto que essas variáveis, quando aplicadas em cada instituição, poderiam levar a formas de trabalho e resultados diferenciados. Para tanto, optou-se por um Estudo de Caso, com predominância na pesquisa qualitativa, utilizando: pesquisa bibliográfica, com autores da teoria geral dos sistemas e avaliação; pesquisa documental; e entrevistas junto aos presidentes das CPAs das instituições analisadas. Chegou-se à conclusão que, embora os resultados possam ser diferentes em termos de qualidade dos relatórios, problemas em relação à autonomia, hierarquia e ao reconhecimento da CPA frente aos outros órgãos da administração superior, à relação avaliação e planejamento e à instituição de uma cultura de avaliação são observados nas três instituições estudadas.

Direitos humanos, atitude institucional e simpatia ideológica em universitários brasileiros

Este trabalho teve como objetivo analisar o posicionamento de universitários das regiões norte e nordeste do Brasil sobre os direitos humanos (DH) e a relação desse posicionamento com suas atitudes institucionais, suas simpatias ideológicas e o contexto social em que vivem. Participaram deste estudo 832 universitários do norte e nordeste brasileiro, de ambos os sexos, que responderam a um questionário, contendo escalas que mediam julgamentos sobre 30 direitos, 15 instituições e 10 idéias políticas. Os resultados de uma análise fatorial dos componentes principais sobre os dados referentes aos direitos mostraram a existência de cinco fatores. Os resultados de uma análise de regressão múltipla revelaram a influência das atitudes institucionais e das simpatias ideológicas sobre o envolvimento com os DH; e a influência positiva da região sobre o direito ao protesto social. Os resultados foram discutidos com base em trabalhos empíricos, realizados a partir do referencial psicossociológico.

Práticas agroecológicas em assentamentos rurais no sul do Amazonas: uma abordagem institucional

Este artigo apresenta uma discussão em torno das formas de acesso e uso dos recursos naturais em assentamentos rurais “sustentáveis” no Amazonas, relacionando-as aos postulados da política de reforma agrária. O estudo foi realizado por meio de análise comparativa a partir do método Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. Os resultados apontam que as dificuldades apresentadas em torno da organização social e as relações institucionais enfraquecidas culminam na vulnerabilidade da permanência das práticas agroecológicas nos assentamentos. Entretanto, em meio a esta instabilidade, os moradores atuam a partir de escolhas que lhes proporcionam a continuidade de inovações tecnológicas de base agroecológica, criadas mediante as necessidades das famílias e sua experimentação empírica.

A atuação Política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)

As instituições que tratam com as questões indigenistas estão presentes no cenário político brasileiro, principalmente, a partir do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a posteriori, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estes de cunho nacional. A questão indígena no estado do Pará ganha alguma visibilidade no governo municipal de Belém com o prefeito Edmilson Rodrigues (1997-2000, 2001-2004) e em seguida com a governadora Ana Julia Carepa (2007-2010). Dada as reformas no executivo estadual, a Secretaria de Justiça torna-se Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde congregam demandas de varias minorias políticas entre elas uma coordenação que trata com a proteção e os direitos indígenas e das populações tradicionais, na qual uma indígena esteve a frente durante o governo Ana Júlia. Apesar do espaço favorecido pelo governo Ana Júlia, não foi possível efetivar uma política indigenista de estado buscando entender o tema em termos locais. É feita uma revisão histórica da relação entre Estado e índios com vistas a fornecer um quadro das questões que têm norteado a interlocução no aspecto institucional. Em seguida, a análise da atuação política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) no interior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e desta com outros órgãos do estado, dado o cenário político democrático.

REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.

Avaliação Institucional: contribuições para a discussão a partir da experiência da UNESP/Rio Claro – Instituto de Biociências

O objetivo deste trabalho consiste no resgate dos conceitos da avaliação institucional, caracterização de sua importância no ensino superior e contribuição para a discussão sobre a temática a partir da experiência da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho- UNESP/Rio Claro – Instituto de Biociências. O resgate histórico dos conceitos citados e a análise dos documentos relativos a avaliação institucional da UNESP, permite a retomada dos marcos legais e teóricos da proposta e analise dos mesmos a partir dos conceitos do campo da avaliação institucional.

Integração regional, fundos estruturais e estabilidade institucional no Mercosul: a criação do FOCEM

Este artigo analisa a criação e implementação do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) frente ao contexto político-institucional do bloco e às estratégias de política externa dos seus sócios. Procura demonstrar que, para além de seu objetivo declarado de promover a convergência estrutural e a coesão social entre os Estados-membros, o fundo estabeleceu-se também como instrumento para evitar o descontentamento das menores economias com os resultados da integração e, assim, contribuir para a estratégia dos sócios maiores, calcada na estabilidade sem aprofundamento institucional do Mercosul.