O poder normativo das agências reguladoras

O presente estudo pretende discutir o poder normativo das Agências Reguladoras.Para tanto iremos apresentar os elementos históricos e políticos em torno do Princípio da Separação dos Poderes, e sua aplicabilidade na sistemática jurídica atual.Debateremos as diversas formas de intervenção estatal, percorrendo os diversos períodos vividos pelo Brasil até a Reforma Estatal e o advento das Emendas Constituicionais de 1995.Do Direito Comparado trataremos os institutos que ensejaram o fenômeno da "agencificação" no Brasil.Elucidaremos cada característica pertinente a este ente da Adminsitração Pública Indireita, desde sua criação até sua extinção, trazendo elementos da doutrina administrativa para sustentar nossos apontamentos.Por derradeiro, apresentaremos a controvérsia existente entre os doutos do Direito Administrativo em torno do tema central, ou seja, o poder normativo das agências Reguladoras.Citando os diversos entendimentos relativos ao assunto, seus defensores, suas razões e defesas

A experiência da criança na unidade de tratamento intensivo pediátrico : subsídios para a prática e o ensino de enfermagem

Este estudo buscou produzir conhecimentos que possibilitem uma compreensão mais acurada da experiência vivida pela criança na situação de hospitalização na UTIP. A intenção foi compreender o que ocorre com a criança nesta situação, do ponto de vista de quem a vivencia concretamente, ou seja, criança, familiares e membros da equipe de enfermagem. A produção deste conhecimento poderá ser utilizada por elementos das equipes de saúde que assistem as crianças em Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico, bem como, servir de subsidio para o ensino de enfermagem pediátrica com vista a uma adequada assistência à criança e sua familia. Como ponto de partida para a busca desta compreensão, foram formuladas as seguintes questões norteadoras: Quais percepções, sentimentos e comportamentos manifestos são expressados pela criança ao vivenciar uma situação de internação na Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico? Do ponto de vista de seus familiares, quais percepções, sentimentos e comportamentos manifestos são expressados pela criança? Do ponto de vista dos membros da equipe de enfermagem, quais percepções, sentimentos e comportamentos manifestos são expressados pela criança? A metodologia utilizada foi o estudo de caso com materiais qualitativos obtidos através do prontuário, de observações de crianças internadas na UTIP e de entrevistas com crianças, seus pais e membros da equipe de enfermagem da UTIP. Os dados analisados, conforme os procedimentos da análise compreensiva proposta por, Bernardes (1991), permitiram conhecer a experiência vivida pela criança dentro de uma UTIP. Essa experiência revela-se através da dor do corpo, do sofrimento psicológico e da conduta da criança para o enfrentamento da situação. Inclui fatores relacionados à presença dos familiares e das equipes profissionais que lhe prestam atendimento. Permite captar a apreciação da criança e seus familiares no que se refere a fatores responsáveis pelo desconforto e sofrimento, bem como, a fatores geradores de bem estar e tranqüilidade. A compreensão da experiência vivida por estas crianças na UTIP poderá auxiliar os profissionais, os docentes e os acadêmicos em formação, a identificarem as necessidades de seus pacientes e familiares a fim de planejar suas ações de forma a eliminar ou reduzir as fontes de sofrimento.

Corpos ressentidos : trabalho contemporâneo, subjetividade e patologias por hipersolicitação

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER), também conhecidas por Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), se tornaram visíveis a partir da entrada do modelo de acumulação flexível, da reestruturação produtiva, da terceirização, enfim, das transformações dos processos produtivos que incluíram a automação, a microeletrônica como base técnica e as novas relações de emprego e gestão de trabalho. Essas afecções ocupacionais são vivenciadas por trabalhadores, expressam um dos sofrimentos advindos da relação do trabalhador com o trabalho e já podem ser consideradas uma epidemia. Propomos neste trabalho a compreensão de como podem desenvolver-se as LER/DORT no corpo do trabalhador contemporâneo com base em sua história de trabalho, pensando esta síndrome como uma subjetivação da relação entre o trabalhador e o trabalho. Para tal, utilizaremos uma visualização do trabalhador como um todo, tendo um corpo físico e mental não dicotomizado, mas uno. O corpo entendido como uma multiplicidade de vontades de potência, em que cada vontade de potência é uma multiplicidade de formas e de meios de expressão. Sustentando-nos em linhas teóricas como as de Foucault, Deleuze, Guattari e Nietzsche e associando conhecimentos da área biomédica, propomos uma abordagem interdisciplinar. Buscamos uma interação entre o campo biomédico, o campo da psicologia e o da filosofia, procurando auxiliar no desenvolvimento de uma linguagem de interface tão necessária entre esses campos. Se pudermos chamar a teoria da genealogia do poder de Foucault de método, utilizá-la-emos com o intuito de realizar uma análise crítica das relações de poder e das formas de resistência aos diferentes tipos de poder. Não queremos descobrir algo preexistente, pressupondo uma origem, uma delimitação, mas propomo-nos a inventar um problema com base em uma desterritorialização de saberes constituídos. Inicialmente apresentamos como referencial teórico a questão do corpo do trabalhador contemporâneo, para então abordarmos o que pode ser entendido por um corpo adoecido e finalmente apresentar um levantamento do que sejam as LER/DORT. A seguir, traçamos um perfil dos trabalhadores entrevistados, visando a características profissionais e aspectos referentes à saúde, para então analisarmos as falas coletadas dos trabalhadores na pesquisa, objetivando a compreensão de como os entrevistados desenvolveram seus adoecimentos. Depois, por meio de uma discussão, fazemos uma aproximação das falas e dos dados coletados com os referenciais teóricos propostos. Não temos como intuito afirmar verdades a partir desta pesquisa, nem dar-lhe um caráter definitivo, mas propomos diferentes maneiras de pensar que possibilitem encontrar novas orientações acerca deste acometimento. Ainda temos muito a trilhar nos caminhos da interdisciplinaridade, mas sabemos que, a cada passo dado, novas possibilidades são construídas.

O poder judiciário e o movimento da qualidade total : aspectos determinantes na implantação do pgqj em um estudo exploratório

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.

Poder Administrativo na Economia : a fiscalização e a planificação, origem, extensão e responsabilidade

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

As ideias psicologicas e o ensino de psicologia nos cursos normais de Porto Alegre no periodo de 1920 a 1950

O ensino de psicologia no Rio Grande do Sul teve seu início relacionado à criação dos cursos de formação de professores primários, também conhecidos como cursos normais. No estado se destacou o papel do Instituto de Educação General Flores da Cunha, de Porto Alegre. Este instituto foi o principal centro de formação de docentes para o ensino primário e difusor de novas idéias relativas à educação, entre elas o estudo dos conteúdos psicológicos. Esta dissertação estuda a presença da psicologia nos cursos normais de Porto Alegre no período de 1920 a 1950. Aponta as diversas idéias psicológicas que influenciaram as práticas pedagógicas da época e identifica os primeiros professores que lecionaram esta disciplina. Para tanto, examina documentos oficiais, decretos-lei estaduais e federais, e publicações que introduziram e regulamentaram o ensino de Psicologia no estado. O estudo argumenta que as idéias psicológicas já se encontravam presentes nos cursos de formações de professores nas primeiras décadas de século XX, embora só comecem a aparecer como uma disciplina autônoma em 1925. E conclui que o ensino da Psicologia experimentou uma expansão a partir do final da década de 1920 que durou até meados dos anos 50, quando ocorreu a fragmentação do currículo dos cursos normais. O ensino da Psicologia despertou o interesse para as questões de desenvolvimento psicológico infantil, da saúde mental e do aconselhamento profissional, reafirmando a existência de uma relação de complementaridade entre Psicologia e Pedagogia. Este trabalho constituiu-se não somente no primeiro esforço de traçar o panorama da presença Psicologia no Rio Grande do Sul, mas também de identificar, nestes primórdios, tendências que influenciam a formação dos psicólogos hoje.

Estudo descritivo sobre como adolescentes, atletas de futebol e tênis de Porto Alegre, percebem a psicologia do esporte

A importância do esporte no mundo levou à criação das ciências do esporte, onde a Psicologia Aplicada tem evoluído. Na estruturação dos programas de atendimento psicológico dos desportistas, apresentada pelo autor, além do psicólogo, diversos profissionais que trabalham nas comissões técnicas, têm opinado. Entretanto, o cliente (atleta) que consome o produto (Psicologia do Esporte) nunca opinou sobre este, na América do Sul. O presente estudo é a oportunidade de atender a esta necessidade. O estudo, de abordagem descritiva, objetiva verificar a percepção de atletas adolescentes do sexo masculino, sobre a Psicologia do Esporte. A amostra foi de 52 atletas de futebol (Sport Club Internacional e Grêmio Futebol Porto-alegrense) e de 50 de tênis (Sogipa, Leopoldina Juvenil e Petrópolis Tênis Clube), com idades entre quatorze e dezoito anos, filiados às respectivas federações esportivas, da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O instrumento de medida foi um questionário que buscava avaliar, dados biodemográficos e a percepção dos atletas sobre: a) auxílio da Psicologia do Esporte; b) Psicologia do Esporte e relacionamento do atleta; c) Psicologia do Esporte e áreas de atuação; d) Psicologia do Esporte e rendimento do atleta; e) Psicologia do Esporte e o grupo esportivo; f) Psicologia do Esporte e relação treinador/atleta; g) análise crítica sobre a Psicologia do Esporte. Os resultados foram tratados pelo SPSS, através de percentagem, freqüência, média e desvio padrão. A análise dos resultados proporcionou as seguintes conclusões: a) Os atletas têm conhecimento dos benefícios que a Psicologia pode proporcionar ao Esporte; b) O trabalho com a Psicologia do Esporte nos clubes é esporádico; c) Os atletas não recebem esclarecimentos sobre os objetivos da Psicologia do Esporte; d) Os psicólogos têm trabalhado mais para o rendimento esportivo e menos para o desenvolvimento humano; e) Os atletas não estão motivados a trabalhar sua relação com a torcida. f) Há ambivalência dos atletas quanto a trabalhar seu relacionamento com os pais. g) Há debilidades nos programas de Psicologia do Esporte quanto às habilidades: - Integração grupal. - Modulação da ansiedade. - Atenção concentrada. - Motivação. - Cooperação. h) Há queixas sobre a conduta de alguns psicólogos sobre os seguintes aspectos: - Rigidez; - Dar menos importância aos atletas fracos que aos fortes; - Demora em atingir objetivos; - Uso inadequado da Psicologia do Esporte prejudicando valores pessoais. O autor sugere que sejam divulgados estes resultados aos psicólogos e aos membros da comissão técnica dos clubes para o aperfeiçoamento dos futuros programas de Psicologia do Esporte.

Imagem, símbolo e narrativa na psicologia analítica de C.G. Jung

O presente trabalho estuda a narrativa e a imagem como elementos da linguagem do brincar simbólico. Para isto, três crianças foram acompanhadas em um processo de psicoterapia por um período aproximado de um ano. O brincar simbólico das crianças na caixa de areia - sandplay - foi analisado em termos da organização narrativa e da construção de significado a partir da teoria e do método de Psicologia Analítica de C. G. Jung e da teoria narrativa de J. Bruner. Nosso estudo demonstra que o brincar simbólico é uma forma de linguagem e que através dele a criança constrói um texto o qual apresenta-se como uma narrativa ou como uma imagem; que este texto está repleto de elementos os quais aparecem como outras narrativas ou imagens que se interpõem às narrativas construídas pelas crianças. Mostra também que a criança organiza a sua experiência do mundo e a sua experiência da vida através deste texto. Finalmente, indica que o brincar simbólico tem uma função cognitiva de organizar a experiência de vida da criança.

Participação e estrutura de poder no modelo de gestão cooperativa : o caso UNIMED no RS

Este texto investiga como as cooperativas de médicos UNIMED configuraram sua estrutura de poder, em especial o seu órgão de administração, apresentando sugestões para seu aperfeiçoamento. Para isto, buscou-se, na literatura acadêmica, conteúdos sobre relações de poder nas organizações, formas como estas estruturam seu modelo de gestão e, principalmente, como são comandadas. No estudo sobre como os donos de negócio se organizam para gerir sua empresa, é dado destaque para o tema governança corporativa. Abordado o papel da cultura e ideologia nas organizações, o texto passa a privilegiar a literatura produzida no meio cooperativista para apresentar elementos para uma caracterização das sociedades cooperativas, em geral, e das cooperativas de médicos do tipo UNIMED, em especial. Após caracterizar o médico como gestor de sua cooperativa, é investigado como as sociedades cooperativas – especialmente as brasileiras – configuram seu órgão de administração. O texto segue apresentando o resultado de pesquisa realizada no Estatuto Social vigente de cada uma das trinta cooperativas UNIMED existentes no estado do Rio Grande do Sul. Examinada a estrutura de poder e a forma como elas configuram seu modelo de gestão, a análise dos resultados, entre outras, levou à constatação de que essas cooperativas, embora possam ser reunidas em três grupos homogêneos, apresentam muitas particularidades individuais cabendo, a todas elas, aperfeiçoamentos para aprimorar seu processo de governança corporativa e incrementar a gestão participativa, não só com uma maior participação dos cooperados, mas também, com uma melhor participação dos colaboradores contratados.

A psicopatologia na disputa da guarda por um filho

A disputa por um filho é uma situação tratada nas instituições judiciais através da nomeação do guardião mais apto para permanecer com a criança ou através de acordos entre as partes envolvidas, sempre considerando o princípio de priorizar o interesse superior da criança. Este estudo tem como objetivo elucidar aspectos da condição psicopatológica da disputa por um filho e suas repercussões no processo identificatório da criança. Para tanto, a pesquisadora partiu da pesquisa psicanalítica e da proposta de construção de caso psicanalítico para elaborar um ensaio metapsico(pato)lógico do caso. Foram realizados três estudos enfocando a criança na situação de disputa entre a família biológica e a família guardiã, na disputa entre uma dupla e mediante a separação conjugal. Ao finalizar o estudo levantou-se a questão sobre a importância da retomada do processo identificatório da criança disputada mediante a firmação do contrato identificatório. A posição dos pais na disputa pelo filho caracterizou a necessidade de exposição de um risco de perda deste filho e do desejo pelo mesmo. O compromisso identificatório da criança deverá ter suas cláusulas revistas e o desejo de um filho, para os pais, incluirá a assunção de um filho desejado e do não desejo de desejo por este filho. A possibilidade de mudança surgirá com a revelação de uma demanda que se autoriza e com a nova posição, que só poderá ser assumida pela criança com a participação da tolerância e flexibilidade daqueles que são os signatários de seu compromisso identificatório. O processo identificatório da criança, nos casos de disputa de guarda, terá a possibilidade de ser retomado através de sua mediação em situação psicanalítica de tratamento.

Um cartão [que] mudou nossa vida? : maternidades veiculadas e instituídas pelo Programa Nacional Bolsa-Escola

A presente dissertação discute e problematiza alguns processos de produção e veiculação de representações de maternidade, tomando como referência o Programa Nacional Bolsa-Escola. Meu estudo insere-se no campo da teorização cultural, principalmente na perspectiva dos Estudos Culturais e dos Estudos Feministas, nas vertentes que têm proposto uma aproximação crítica com a análise pós-estruturalista. Para a operacionalização da pesquisa, selecionei um conjunto de documentos referentes a esse Programa, produzidos e publicados no período de 1999 a 2003. Exploro os textos do Programa tomando como base os conceitos de discurso, representação, identidade, gênero e poder com o intuito de analisar os diferentes modos pelos quais a maternidade é, ali, representada e significada. Discuto como se organiza e divulga, no âmbito do Programa, um conjunto de ensinamentos e propostas a serem desenvolvidas, principalmente em instituições como a família e a escola, a fim de buscar re/colocar, sobretudo, as mulheres-mães e a educação das crianças no centro desses debates. Esses ensinamentos envolvem/congregam diferentes orientações feministas, noções e conhecimentos dos/as teóricos/as ligados/as às áreas da educação, psicologia e saúde, anúncios publicitários e outras argumentações e justificativas utilizadas para implantar e desenvolver esse conjunto de políticas públicas, em favor da necessidade urgente de distribuição de renda, da diminuição do trabalho infantil e da elevação dos índices de escolarização, dentre outras coisas. Argumento que é nesse processo que se inscreve uma nova politização da maternidade, acionada através da articulação entre esses diferentes discursos que o Programa incorpora e faz funcionar quando propõe a inclusão social através da educação no Brasil contemporâneo.

Poder de Mercado do café brasileiro nos EUA: abordagem via demanda residual

O objetivo deste trabalho é avaliar a competitividade do grão de café brasileiro no mercado americano. Diante das características particulares do mercado de grão de café verde, da variedade de possíveis interações estratégicas entre os competidores e da escassez de observações de qualidade, procura-se demonstrar neste estudo que a abordagem da demanda residual é a técnica mais adequada para atingir este fim. Estimamos a elasticidade da curva de demanda residual dos principais exportadores de café para os EUA através dos métodos de mínimos quadrados ordinários, mínimos quadrados dois estágios, mínimos quadrados três estágios e SUR. Observa-se, a partir dos resultados obtidos, poucos indícios de que o grão de café verde brasileiro, tanto do tipo arabica quanto dos demais, tenha um grau de competitividade significativo no mercado americano.

O modelo de hall para estimação de poder de mercado: uma discussão sobre aplicabilidade nos estudos para a indústria brasileira

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