983 resultados para Organised crime
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“O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.”
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas
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O crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições. Revista de Estudos Tributarios, v. 1 n. 3 p. 46 a 64 set./out. 1988
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Título da capa na Revista da Ajufe : Estudos em homenagem a Jesus Costa Lima e Hugo de Brito Machado. 16º Encontro Nacional de Juízes Federais
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RepertórioIOB jurisprudência : paginação decrescente
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Inclui bibliografia.
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Palestra proferida em 17.05.96, em comemoração ao aniversário de criação do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas
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Inclui bibliografia
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"Parecer apresentado e aceito pelo STF na condição de "amicus curiae" no julgamento do caso Ellwanger - HC 82424/RS (dezembro de 2002 a setembro de 2003)"