Regulação do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em Cabo Verde

O presente trabalho constitui o elemento de avaliação do 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. A finalidade principal deste trabalho é apresentar, interpretar, discutir e analisar as condições de acesso ao mercado do transporte aéreo em Cabo Verde, tendo em consideração os seus aspectos regulatórios à luz da legislação nacional e dos acordos de serviços de transporte aéreo no quadro do direito internacional. Concentrar-se-á essencialmente na problemática do acesso das companhias aéreas ao mercado do transporte aéreo considerando as operações comerciais regulares de passageiros, carga e correio. As outras categorias de operações, designadamente as operações de carácter não comercial, bem como as comerciais não regulares (charters), não serão abordadas de forma detalhada fazendo-se apenas algumas referências. O desenvolvimento, a complexidade e a dinâmica que o sector do transporte aéreo experimentou nos últimos anos em Cabo Verde, exigiram na mesma dimensão a adequação e a criação de nova legislação aplicável ao sector, e ao mesmo tempo o estabelecimento de instituições autónomas que assegurassem a aplicação das novas normas e a continuidade do desenvolvimento harmonioso, económico e seguro da aviação civil.

Comunidade política, imigração e coesão social: o caso português

This work contributes to an understanding of how the existence of multiple ethnic- cultural belongings in the political community concurs with the maintenance of a socially cohesive and politically united community. Considering the immigration reality in Portugal, we tried to identify the bonds that link immigrants to the political community and how those bonds can be mobilized to integrate immigrants in a common living project inside the national territory. Methodologically, this investigation is based in a qualitative and quantitative analysis of the policies and measures applied in Portugal in the immigration sphere, as well as the results of the empirical work we carried out with two immigration groups (Brazilians and Cape Verdeans) living in Lisbon’s metropolitan area, and the answers to a survey we sent to immigrant associations. The results of this research revealed the existence of a certain political ambivalence concerning the immigrant integration process, which expresses itself to a certain degree in the way national citizens and immigrants appraise the immigrant contribution to Portuguese society. The prevailing and blurred idea states that immigration expenses don’t make up for the benefits, and that is likely to influence the mutual relationship established between the two. Despite the existence of objective situations of social and economic disparity and despite a feeling of discrimination shared between immigrants, it is possible to identify a progressive citizenship universalization and the formal acceptance of immigrant religious and cultural traditions, even though the Portuguese parliament does not reflect such diversity. Thus, we perceive the possibility of warranting specific ethnic and cultural minority rights without the ethnicization or culturalization of political representation, and the general standards that serve as a backbone to the national political community might be enough to warrant that protection. Notwithstanding, some signs suggest that immigrant access to public sphere might not be easy, and this might have repercussions in the visibility and in the public discussion of demands, with outcomes on the type of integration policies Portugal applies.

Intelectuais africanos no espaço político português : desenvolvimento da sua intervenção nativista entre finais do século XIX e meados do século XX : o caso de Cabo Verde

Neste trabalho abordamos a intervenção nativista de alguns intelectuais africanos de Cabo Verde com o objectivo de clarificar o seu significado e alcance político. Apesar do seu empenho na defesa dos cabo-verdianos contra a opressão colonial portuguesa, aqueles intelectuais não conseguiriam gerar um movimento anti-colonial capaz de conduzir a colónia à independência, mas deixaram às novas gerações um legado político e cultural que lhes permitiu assegurar a luta pela preservação da sua identidade nacional e, finalmente, alcançar a emancipação de Cabo Verde da dominação colonial.

Intelectuais africanos no espaço político português : desenvolvimento da sua intervenção nativista entre finais do século XIX e meados do século XX : o caso de Cabo Verde

Neste trabalho abordamos a intervenção nativista de alguns intelectuais africanos de Cabo Verde com o objectivo de clarificar o seu significado e alcance político. Apesar do seu empenho na defesa dos cabo-verdianos contra a opressão colonial portuguesa, aqueles intelectuais não conseguiriam gerar um movimento anti-colonial capaz de conduzir a colónia à independência, mas deixaram às novas gerações um legado político e cultural que lhes permitiu assegurar a luta pela preservação da sua identidade nacional e, finalmente, alcançar a emancipação de Cabo Verde da dominação colonial. In this paper we discuss the nativist intervention of some African intellectuals in Cape Verde in order to clarify its meaning and political reach. Despite its commitment to the protection of Cape Verdeans against the Portuguese colonial oppression, those intellectuals would not be able to generate an anti-colonial movement capable of leading the colony to independence, but they left a political and cultural legacy to future generations that allowed them to fight for the preservation of their national identity and finally achieve emancipation from colonial domination in Cape Verde. Dans ce travail, nous discutons l'intervention nativiste de certains intellectuels africains au Cap-vert afin de clarifier son éssence et sa portée politique. En dépit de son engagement à protéger les Cap-verdiens contre l'oppression coloniale portugaise, ces intellectuels ne seraient pas en mesure de bâtir un mouvement anticolonial capable de conduire la colonie à l'indépendance, mais ont laissé un héritage politique et culturel aux nouvelles générations qui leur a permis de lutter pour la préservation de leur identité nationale et de parvenir enfin à l'émancipation de la domination coloniale au Cap-vert.

As interferências linguísticas do caboverdiano no processo de aprendizagem do português

Dissertação de Mestrado em Relações Interculturais apresentada à Universidade Aberta

Intelectuais africanos no espaço político português : desenvolvimento da sua intervenção nativista entre finais do século XIX e meados do século XX : o caso de Cabo Verde

Neste trabalho abordamos a intervenção nativista de alguns intelectuais africanos de Cabo Verde com o objectivo de clarificar o seu significado e alcance político. Apesar do seu empenho na defesa dos cabo-verdianos contra a opressão colonial portuguesa, aqueles intelectuais não conseguiriam gerar um movimento anti-colonial capaz de conduzir a colónia à independência, mas deixaram às novas gerações um legado político e cultural que lhes permitiu assegurar a luta pela preservação da sua identidade nacional e, finalmente, alcançar a emancipação de Cabo Verde da dominação colonial.

Referencial para o ensino em português língua segunda em Cabo Verde no contexto da oficialização da língua cabo-verdiana

A qualidade do ensino depende da língua em que é ministrado, conforme o domínio que dela têm os aprendentes. Historicamente, nas escolas de Cabo Verde, o Português tem sido a língua veicular e de alfabetização e é assumido como instrumento de comunicação escrita e meio de acesso a diferentes áreas de saber, já que usufrui do estatuto de língua recomendada para o ensino das diferentes disciplinas. No entanto, a UNESCO recomenda ou reconhece que o ensino deve ser iniciado e/ou realizado em língua materna, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. Todavia, a Língua Cabo-Verdiana (LCV), que tem o estatuto de Língua materna (LM), é ainda predominantemente oral, embora seja utilizada à escala nacional, a nível do quotidiano. A LCV ainda não é ensinada nas escolas, pelo que a instituição de um modelo de ensino que favoreça a situação actual de Cabo Verde exige uma complexa e reflectida decisão a tomar pelas autoridades educativas. O ensino será ministrado na Língua Cabo-Verdiana? Continuará a sê-lo em Português, como se fosse língua materna, ou como língua estrangeira, língua segunda? Ou será melhor um ensino bilingue? As respostas a estas e outras questões serão procuradas junto dos professores do Ensino Básico, alguns do Secundário que ensinam em Cabo Verde e altos responsáveis pelo sistema educativo caracterizarão o ensino, a língua de ensino no processo pedagógico, a hipótese de introdução da língua materna. É nossa perspectiva reunir ideias que justifiquem a proposta de um planeamento educativo, onde sobressaem aspectos relacionados com a escolha de língua (s) de ensino, visando introduzir melhoria na qualidade das aprendizagens, de modo a satisfazer as necessidades do país.

O texto literário na aula de português L2: uma proposta de didactização: Vida e morte de João Cabafume, de Gabriel Mariano

Na concepção deste trabalho, que tem como tema O texto literário na aula de Português L2 – Uma proposta de didactização: Vida e Morte de João Cabafume, de Gabriel Mariano, procurámos investigar e reflectir sobre a abordagem do texto literário no 3º ciclo do ensino secundário cabo-verdiano, especificamente na aula de Português L2, nas áreas de estudos Científica e Tecnológica e Económica e Social, do 11º ano de escolaridade, seguida da apresentação, a título de exemplo, de uma proposta de didactização do texto acima mencionado, na perspectiva da utilização do texto literário como material em que o uso estético da língua potencia a dimensão plural da significação. Para a consecução dos objectivos propostos, procurámos dar visibilidade, na perspectiva da leitura do texto literário, às orientações do programa, às potenciais práticas pedagógicas no ensino de narrativa literária, incluindo os métodos de ensino, os recursos utilizados pelos professores, a forma como os alunos encaram todo o processo de leitura do texto literário em que está envolvido. No entanto, para a concepção da proposta de didactização, procurámos cruzar propostas metodológicas de modelos de leitura e métodos de ensino do texto narrativo e de línguas defendidos por vários autores do campo da didáctica da literatura e das línguas, cujos princípios assentam em bases que valorizam a interacção entre o texto e o leitor. Partindo de um conto de Gabriel Mariano, escritor cabo-verdiano, Vida e Morte de João Cabafume, tentámos propor um roteiro de leitura adequada do texto narrativo, de forma a conduzir o aluno não só na leitura do contexto narrativo, como também na compreensão da dimensão plural da língua enquanto material estético, procurando desenvolver, fundamentalmente, as suas atitudes, os valores éticos e morais e, num âmbito complementar, as suas competências da escrita e da oralidade. Palavras-chave: Texto Literário, Leitura, Escrita, Oralidade, Português L2.

Comunidade política, imigração e coesão social: o caso português

O presente trabalho é um contributo para entender em que medida a existência de múltiplas pertenças étnico-culturais na comunidade política é conciliável com a manutenção de uma comunidade socialmente coesa e politicamente unitária. Tendo em conta a realidade imigratória em Portugal, procurou-se saber quais os laços que ligam os imigrantes à comunidade política e em que medida eles podem ser mobilizados para a integração dos imigrantes num projecto comum de vivência em território nacional. Metodologicamente, este trabalho tem por base a análise qualitativa e quantitativa das políticas e medidas adoptados em Portugal em matéria de imigração, bem como, os resultados do trabalho empírico por nós realizado junto de dois grupos de imigrantes (brasileiros e cabo-verdianos) residentes na área metropolitana de Lisboa, assim como os resultados de um questionário enviado às associações de imigrantes. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de uma certa ambivalência política no processo de integração dos imigrantes, a qual se reflecte de algum modo na forma como os nacionais e os imigrantes valorizam o contributo dos imigrantes para a sociedade portuguesa, sobressaindo uma ideia difusa generalizada de que os custos da imigração não compensam os seus benefícios, o que provavelmente afectará o relacionamento recíproco. Apesar de situações objectivas de desigualdade social e económica e da percepção de discriminação existente entre os imigrantes, é possível identificar uma progressiva universalização da cidadania e a aceitação formal das tradições religiosas e culturais dos imigrantes, mesmo não sendo o parlamento português representativo dessa diversidade. Deste modo, afigura-se ser possível assegurar direitos específicos de protecção das minorias étnicas e culturais sem que seja necessária a etnicização ou a culturalização da representação política e os princípios gerais que estruturam a comunidade política nacional poderão ser suficientes para assegurar essa protecção. No entanto, existem indícios que sugerem que o acesso dos imigrantes à esfera pública poderá não ser fácil, o que se poderá traduzir na visibilidade e na discussão pública das suas reivindicações, com consequências a nível do tipo de políticas de integração adoptadas em Portugal.

A Motivação de Viagem como Critério de Segmentação do Mercado Turístico da Ilha de São Vicente

A segmentação de mercado é uma técnica que os profissionais de marketing utilizam para dividir o mercado em segmentos, tendo em vista a criação de estratégias para satisfazer os clientes. Este estudo visa identificar e caracterizar os segmentos do mercado turístico da ilha de São Vicente – Cabo Verde com base nas motivações de viagem. Para a concretização deste estudo recorreu-se a uma revisão da literatura referente à segmentação de mercado em geral e à do mercado turístico em específico, às motivações de viagem, e à delimitação da actividade turística. Desta forma, foram colhidos subsídios que permitiram a elaboração de um modelo de segmentação com base nas motivações de viagem dos visitantes para que se pudesse identificar os segmentos do mercado de turismo da ilha de São Vicente. Aplicou-se um questionário a uma amostra de 200 turistas internacionais que estavam de visita a ilha de São Vicente entre os dias 20 de Agosto e 21 de Outubro de 2013. A partir dos dados recolhidos, fez-se uma análise de clusters onde foram identificados três segmentos que receberam as denominações de “Cultos”, “Diáspora” e “Aventureiros” de acordo com as suas respectivas motivações de viagem. Na análise das diferenças entre os segmentos constatou-se que, o segmento “Cultos” são os que viajam para conhecer outras pessoas e outras culturas e visitar pontos turísticos. Por sua vez, a “Diaspora” são os que viajam por motivos de estar com amigos e familiares. E por último, o “Aventureiros” viajam para experimentar coisas novas, interagir com residentes locais, apreciar paisagem, contacto com a natureza, sair da rotina diária, conhecer outras pessoas e outras culturas, visitar pontos turísticos e conhecer gastronomia local.

Aplicações financeiras de curto prazo no mercado de são vicente

Com o desenvolvimento dos mercados financeiros, as técnicas de canalização de recursos financeiros dos agentes com excesso de disponibilidade para os agentes deficitários também conheceu avanços. A tendência das empresas é de captar, de forma direta, as poupanças dos investidores para se financiarem. A incerteza, a diversidade de produtos financeiros, e as necessidades de flexibilidade e de aplicação criteriosa dos recursos financeiros por um lado e por outro de financiamento eficiente, e ao mais baixo custo possível, obriga a uma escolha cuidadosa e a tomar-se a decisão de ceder/obter liquidez de acordo com a rendibilidade que se pretende obter e do nível de risco que se está disposto a correr. Neste trabalho procuramos evidenciar a importância da gestão de financeira de curto prazo para as empresas, na obtenção/cedência de liquidez de forma a adequar a tesouraria às suas necessidades operacionais, maximizando a rendibilidade dos excedentes sempre que os houver. Desta forma a empresa combate os efeitos decorrentes da inflação e obtém ainda alguma rendibilidade extra com a sua aplicação ou financia-se da forma mais adequada às suas necessidades. A concretização deste trabalho inicia-se com pesquisas para a construção do referencial teórico, centrado por um lado nos conceitos relacionados com a gestão financeira e com os mercados financeiros, e por outro, com investimentos financeiros e na sua categorização. O referencial teórico é complementado com um estudo de caso, cujo objetivo é perceber o comportamento das grandes empresas de São Vicente no que concerne aos investimentos financeiros de curto prazo e na percepção da oferta disponível de produtos financeiros de curto prazo, nesse mercado.

Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global

A economia digital suportada na Internet é hoje um poderoso instrumento para a realização de negócios e o turismo considerado a indústria do futuro pode adaptar este espaço como domínio de realização de venda/troca/ compra de produtos turísticos. O trabalho que ora se apresenta, tem como tema (Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global). O trabalho está constituído por três capítulos, conclusão e recomendações. No primeiro capítulo, apresentamos as tendências actuais no comércio electrónico. No segundo capítulo, verificamos formas de funcionamento de grandes Agências de Viagens on-line, como a http://www.edreams.es, www.promovacances.com e http://www.exit.pt. A análise foi feita com base em alguns itens da tabela de James L. Horton, como: caracterização da agência, o público-alvo, o objectivo da página web, o conteúdo, o desenho e apresentação, a interactividade e o feedback. No terceiro e último capítulo, que constitui o estudo de caso do nosso trabalho verificamos as ofertas dos produtos e serviços turísticos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, nas agências de viagens on-line de prestigio, www.edreams.es, www.promovacances.com e www.exit.pt, grandes operadores turísticos disponíveis na Internet. Primeiramente apresentamos as potencialidades turísticas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e confronta-las com a forma como aparecem nestas agências de viagens. Verificaremos, a forma de apresentação, os preços, os produtos e serviços oferecidos, a atractividade das ofertas, produtos especializados. A realização deste trabalho foi feito com base na pesquisa documental, análise do conteúdo como estatística paramétrica e conversas com profissionais da área do turismo. O trabalho foi desenvolvido nos meses de Março ao Julho de 2007.

O mercado de Obrigações Corporate em Cabo Verde, potencialidades de crescimento e desenvolvimento. Estudo de Caso: Empréstimo Obrigacionista da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, SA

As obrigações constituem uma das formas de eleição de financiamento para as empresas e são um dos instrumentos financeiros mais utilizados em todo o mundo. Destacam-se, como um dos produtos financeiros privilegiados para investidores conservadores visto que, asseguram contratualmente, a data do pagamento dos juros e do reembolso do empréstimo além do montante dos juros, tratando-se neste caso da modalidade de taxa fixa. Até ao momento, três empresas emitiram Obrigações em Cabo Verde. Electra, Empresa Nacional de Electricidade e Água, SARL, Tecnicil, Sociedade de Imobiliária e Construções, SA e ASA, Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, SA.

Bibliotecas Digitais: O caso da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde

Este estudo apresenta o conceito de Biblioteca Digital e analisa o nível de utilização deste tipo de Bibliotecas em Cabo Verde, bem como a forma como pode contribuir para melhorar o acesso a recursos bibliográficos no país. Estuda igualmente o nível de aceitabilidade de uma eventual Biblioteca Digital criada na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, por parte dos membros da sua comunidade académica.