Da inconstitucionalidade das taxas de renovação da licença de localização e funcionamento imposta pela municipalidade aos estabelecimentos comerciais / Frank Larrubia Shih. --

Inclui bibliografia.

Categorias objetais : localização ôntica do objeto jurídico / José Wilson Ferreira Sobrinho. --

Disponível também na Internet.

A engenharia política institucional do primeiro estado brasileiro

Inclui bibliografia

Os caminhos da justiça agrária no Brasil : um caso de engenharia político-constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia