ANNUAL REPORT OF JUDICIAL DISCIPLINE IN SOUTH CAROLINA 2015 - 2016

This is an annual statistical list of complaints against against judges in South Carolina. It includes the disposition of the complaint, source of the complaint, alleged misconduct and disciplinary orders.

El fortalecimiento del control judicial de la administración una mirada comparada desde el derecho continental europeo, el derecho anglosajón y su influencia en el derecho administrativo colombiano

El presente trabajo aborda la problemática de la injerencia de los jueces en la Administración en Colombia. Dentro de la teoría del derecho público, se entiende que es función de esta rama del poder público llevar a cabo políticas y acciones para satisfacer las necesidades de la comunidad. Sin embargo, particularmente desde la aparición de la Corte Constitucional en Colombia, encontramos que los jueces y altos tribunales igualmente toman decisiones que podrían ser típicamente administrativas, por ejemplo, mediante acciones populares, ordenar la construcción de un hospital, de una escuela; la intervención en materia ambiental y de movilidad, entre otras, estas decisiones no han sido recibidas por los juristas de una manera pacífica, especialmente por la ruptura del principio de la separación de poderes y por sus consecuencias en el impacto fiscal.

Judicial Specialisation in Intellectual Property: the Unified Patent Court as a Model of Specialised Court

The aim of this thesis is to discuss and develop the Unified Patent Court project to account for the role it could play in implementing judicial specialisation in the Intellectual Property field. To provide an original contribution to the existing literature on the topic, this work addresses the issue of how the Unified Patent Court could relate to the other forms of judicial specialisation already operating in the European Union context. This study presents a systematic assessment of the not-yet-operational Unified Patent Court within the EU judicial system, which has recently shown a trend towards being developed outside the institutional framework of the European Union Court of Justice. The objective is to understand to what extent the planned implementation of the Unified Patent Court could succeed in responding to the need for specialisation and in being compliant with the EU legal and constitutional framework. Using the Unified Patent Court as a case study, it is argued that specialised courts in the field of Intellectual Property have a significant role to play in the European judicial system and offer an adequate response to the growing complexity of business operations and relations. The significance of this study is to analyse whether the UPC can still be considered as an appropriate solution to unify the European patent litigation system. The research considers the significant deficiencies, which risks having a negative effect on the European Union institutional procedures. In this perspective, this work aims to make a contribution in identifying the potential negative consequences of this reform. It also focuses on considering different alternatives for a European patent system, which could effectively promote innovation in Europe.

A reorganização da formação profissional em educação fisica no Brasil : aspectos historicos significativos

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Preparação profissional em educação fisica : a questão dos estagios

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei

Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e adolescentes, a questão social e a análise do discurso configuraram-se como referenciais teóricos e de análise. Resultados evidenciaram discursos de proteção e revelaram também a intenção de punição. A questão social foi ignorada pelos operadores a despeito dos contextos em que ocorreram as infrações.

Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

Vigilância sanitária, participação social e cidadania

O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstraram conhecer a vigilância sanitária e reconhecerem sua importância para as práticas de Saúde Pública. Demonstraram também, estarem aptos a participar do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo conclui que a vigilância sanitária, principalmente na esfera local, precisa se apropriar dos conselhos de saúde como espaços públicos capazes de legitimar e dar transparência às suas ações, discutindo as necessidades da coletividade democraticamente com a sociedade, sendo possível, dessa forma, construir a cidadania ao mesmo tempo em que se assegura o direito à proteção da saúde.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Violência física contra menores de 15 anos: estudo epidemiológico em cidade do sul do Brasil

OBJETIVO: apresentar o perfil de casos notificados de violência física contra menores de 15 anos em Londrina, Paraná, no ano de 2006. MÉTODO: Estudo transversal, com coleta retrospectiva nos prontuários dos Conselhos Tutelares e serviços de atendimento do município. Os dados foram processados e tabulados pelo programa Epi Info. RESULTADOS: Foram estudados 479 casos de violência por força corporal e 9 casos de violência por outros meios (7 por instrumentos, 1 por objeto cortante e 1 por substância corrosiva). Na violência por força corporal, predominaram vítimas do sexo feminino (53,4 por cento ) e maior risco na idade de seis anos (12,2 por 1.000). O pai foi o agressor mais frequente (48,8 por cento ) e o alcoolismo esteve presente em 64,0 por cento dos casos. A violência por instrumentos foi praticada através de cinta (42,9 por cento ), fio (28,6 por cento ), ferro (14,3 por cento ) e instrumento de cozinha (14,3 por cento ), com vítimas do sexo feminino (85,7 por cento ), na faixa etária de doze anos (33,3 por cento ), sendo o pai (71,4 por cento ) e a mãe (28,6 por cento ) os únicos agressores, com o alcoolismo presente em 57,1 por cento destas situações. A vítima de violência por objeto cortante era do sexo masculino, 13 anos e o agressor, desconhecido, tinha de 15 a 19 anos. A violência por substância corrosiva teve como vítima um adolescente de 13 anos, do sexo masculino, cujo agressor foi o pai, sendo o alcoolismo a situação presente. CONCLUSÕES: Os resultados apontam para a importância epidemiológica do abuso físico contra crianças e adolescentes e podem contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e acompanhamento das vítimas

Negligência e abandono de crianças e adolescentes: análises dos casos notificados em município do Paraná, Brasil

A negligência e abandono constituem-se uma das formas mais frequentes de maus tratos. No entanto, seu conhecimento ainda está em processo de construção. Objetivo: analisar as características da negligência/abandono contra menores de 15 anos residentes em Londrina, PR, cujo evento foi notificado aos Conselhos Tutelares e serviços de atendimento, em 2006. Método: Estudo transversal e descritivo, cujos dados foram processados pelo programa EPI Info. Resultados: Foram obtidos 308 casos, cuja notificação se deu, principalmente, por profissionais de saúde (67,2 por cento). As vítimas do sexo feminino predominaram (72,7 por cento) e maiores coeficientes foram aos 4 anos (13,8 e 5,0 por 1.000 no sexo feminino e masculino, respectivamente). Os agressores foram mãe (69,5 por cento) e madrasta (22,2 por cento). As quesões da maternidade, ou seja, presença de filho não natural (32,8 por cento) e a pouca idade da mãe (20,8 por cento) foram as características mais associadas. As vítimas sofreram o abuso por 1 a 2 anos antes da notificação (62,7 por cento). Conclusões: O estudo contribui para ampliar o conhecimento acerca da negligência e abandono praticada contra menores. É preciso que os órgãos competentes trabalhem para a detecção precoce, a fim de possibilitar tratamento e acompanhamento adequados que possam reduzir as importantes sequelas decorrentes

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

First stars XII. Abundances in extremely metal-poor turnoff stars, and comparison with the giants

Context. The detailed chemical abundances of extremely metal-poor (EMP) stars are key guides to understanding the early chemical evolution of the Galaxy. Most existing data, however, treat giant stars that may have experienced internal mixing later. Aims. We aim to compare the results for giants with new, accurate abundances for all observable elements in 18 EMP turno. stars. Methods. VLT/UVES spectra at R similar to 45 000 and S/N similar to 130 per pixel (lambda lambda 330-1000 nm) are analysed with OSMARCS model atmospheres and the TURBOSPECTRUM code to derive abundances for C, Mg, Si, Ca, Sc, Ti, Cr, Mn, Co, Ni, Zn, Sr, and Ba. Results. For Ca, Ni, Sr, and Ba, we find excellent consistency with our earlier sample of EMP giants, at all metallicities. However, our abundances of C, Sc, Ti, Cr, Mn and Co are similar to 0.2 dex larger than in giants of similar metallicity. Mg and Si abundances are similar to 0.2 dex lower (the giant [Mg/Fe] values are slightly revised), while Zn is again similar to 0.4 dex higher than in giants of similar [Fe/H] (6 stars only). Conclusions. For C, the dwarf/giant discrepancy could possibly have an astrophysical cause, but for the other elements it must arise from shortcomings in the analysis. Approximate computations of granulation (3D) effects yield smaller corrections for giants than for dwarfs, but suggest that this is an unlikely explanation, except perhaps for C, Cr, and Mn. NLTE computations for Na and Al provide consistent abundances between dwarfs and giants, unlike the LTE results, and would be highly desirable for the other discrepant elements as well. Meanwhile, we recommend using the giant abundances as reference data for Galactic chemical evolution models.

Violence against women: a study of the reports to police in the city of Itapevi, Sao Paulo, Brazil

Background: violence against women is a serious problem caused by the social construction of feminineness and masculineness that results in the domination of women by men. Public policies on gender have recently been developed in order to confront the problem. But what exactly are the problems faced by women? Purposes: to survey and analyse cases of violence against women reported to the police, as recorded at the Police Stations for Women`s Defence (PSWDs), and to reconstruct the procedures that women must go through in order to denounce their aggressors. Methodology: this quantitative, exploratory and descriptive study was undertaken during 2006-2007 in the city of Itapevi, Sao Paulo metropolitan region, Brazil. As there is no PSWD data were collected from police reports from PSWDs of neighbouring cities. Findings: malicious physical injury (49%) and threats (42%) were the most commonly reported types of violence. The victims were aged between 20 and 49 years (93%). Almost all of the aggressors (97%) were men and most had an intimate relationship with their victim. The use of alcoholic beverages was linked to approximately 25% of the cases. Conclusion: women who are victims of domestic violence in Itapevi report that going through PSWDs of neighbouring cities is a difficult, isolated, long and expensive process that often, provides no institutional protection. Implications for practice: there is an urgent requirement for judicial-assistance and support close to home in order to provide a quality service and follow-up for these women and their aggressors; to provide training for the professionals called to attend them at police stations; and for a caring attitude from health-care professionals.,0 2010 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Mental health nursing standards and practice indicators for Australia: a review of current literature

There are many changes and challenges facing the mental health care professional working in Australia in the 21st Century. Given the significance of their number and the considerable extent to which care is delivered by them, mental health nurses in particular must be at the forefront of the movement to enhance and improve mental health care. Mental health nurses in Australia must not only keep up with the changes, we should be setting the pace for others across the profession worldwide. The increasingly complex field of mental health nursing demands nurses who are not only equipped to face the challenges but are confident in doing so. Definitive guidelines for practice, clear expectations regarding outcomes and specific means by which to evaluate both practice and outcomes are vital. Strengthening the role and vision of mental health nursing so that there is clarity about both and highlighting core values by which to perform will enable us to become focused on our future and what we can expect to both give to and receive from our chosen profession and how we can, and do, contribute to mental health care. The role of the mental health nurse is undergoing expansion and there are new hurdles to overcome along with the new benefits this brings. To support this, nationally adopted, formalised standards of practice and means by which to measure these, i.e., practice indicators formerly known as clinical indicators, are required. It is important to have national standards and practice indicators because of the variances in the provision of mental health across Australia – different legislation regarding mental health policies and processes, different nursing registration bodies and Nursing Councils, for example – which create additional barriers to cohesion and uniformity. Improvements in the practice of mental health nursing lead to benefits for consumer outcomes as well as the overall quality of mental health care available in Australia. The emphasis on rights-based care, particularly consumer and carer rights, demands evidence-based, up-to-date mental health care delivered by competent, capable professionals. Documented expectations for performance by nurses will provide all involved with yardsticks by which to evaluate outcomes. Flowing on from these benefits are advances in mental health care generally and enhancements to Australia’s reputation and position within the health care arena throughout the world. Currently, the ‘Standards for Practice’ published by the Australian New Zealand College of Mental Health Nurses (ANZCMHN) in 1995 and the practice indicators developed by Skews et al. (2000) provide a less formal guide for mental health nurses working in Australia. While these earlier standards and practice indicators have played some role in supporting mental health nurses they have not been nationally or enthusiastically adopted and there are a multitude of reasons for this. This report reviews the current literature available on practice indicators and standards for practice and describes an evidence-based rationale as to why a review and renewal of these is required and why it is important, not just for mental health nurses but to the field of mental health in general. The term ‘practice indicator’ is used, except where a quotation utilises ‘clinical indicator’, to more accurately reflect the broad spectrum of nursing roles, i.e. not all mental health nursing work involves a clinical role.