A participação dos stakeholders em processos de decisão da União Europeia – o caso da Estratégia da União Europeia para a cibersegurança

A incompreensão sobre como funcionam os processos que conduzem às decisões na União Europeia (UE) e que representam hoje, principalmente, uma panóplia legislativa com impacto significativo no dia-a-dia dos cidadãos, das empresas e dos governos, é reconhecida pela própria Comissão Europeia a par duma existente desconfiança das pessoas na política, e o seu consequente distanciamento entre elas e as instituições. Para esta situação muito contribui o complexo xadrez de instituições da UE (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central Europeu, Comité das Regiões, agências da União Europeia, etc.) com fronteiras pouco claras entre si no que respeita às áreas de intervenção, responsabilidades e competências, assim como a forma como são nomeados e/ou eleitos os seus representantes. Todas estas dúvidas por parte dos cidadãos acentuam não só um legítimo desconhecimento pelos mecanismos de decisão, pois variam de instituição para instituição e a informação e regras de funcionamento encontram-se dispersas por vários documentos, bem como enraízam uma desconfiança sobre os verdadeiros interesses nas decisões tomadas e, ainda, sobre os actores que nelas estão envolvidos. Procurámos no nosso estudo, em primeiro lugar, estabelecer a relação entre os processos de decisão na UE e a forma como com ele interagem redes de partes interessadas – stakeholders. Em segundo lugar, à luz dum quadro teórico desenvolvido em torno do estudo do ciclo político das decisões no quadro comunitário, tentámos fazer a correlação deste com um processo de decisão específico. Foi nossa intenção perceber se o decurso e o envolvimento dos stakeholders no processo de decisão estudado se coaduna com a bibliografia que aponta os processos de decisão da UE como sendo abertos e inclusivos.

A discriminação em função da idade no direito do trabalho

In this thesis, we will treat the discrimination based on age, more specifically of older workers. In recent years, there was an increasing interest on the part of doctrine and jurisprudence on this subject. In fact, in a world in which you live a real economic crisis, older workers tend to have difficulties finding jobs or are targets of the discrimination based on age, at the time of hiring or during the contract. Thus, we will focus on discrimination. We will examine, first, the difference between direct and indirect discrimination, taking into account the importance of the burden of proof, then we will study the figures of positive action measures. Then, treat the legislative framework of the discrimination based on age, that is, in relation to the Labor Code and the Directive 2000/78/EC of November 27, 2000. Eventually, we will determine the cases in which they may accept the discrimination based on age. In fact, these differences in treatment based on age are justified, but must be aimed at a legitimate objective with appropriate and necessary means.

Visões do Império : a 1ª EXposição Colonial de 1934 e alguns dos seus álbuns

A Primeira Exposição Colonial Portuguesa realizada no Porto em 1934 foi a consequência visível do impulso que Salazar quis dar à «política colonial» portuguesa e a uma orientação imperial em que colonizar e civilizar as populações indígenas eram as palavras de ordem. Como corolário da exposição foram produzidos, entre outros, dois importantes álbuns, hoje documentos de inegável interesse histórico, não só enquanto discurso de propaganda do regime do Estado Novo, mas também enquanto narrativas visuais ou “visões do Império”. São eles, o Álbum Fotográfico da autoria do fotógrafo Domingos Alvão e o Álbum Comemorativo, com reproduções de pinturas e desenhos do pintor Eduardo Malta. Neste trabalho pretendemos reflectir sobre essas “visões do Império”, pois elas expressam uma visualidade e um imaginário que se traduz em práticas sociais, em valores e em relações de dominação que definem uma política do olhar, onde o corpo se torna um espaço de inscrição, bem como de categorização racial e cultural. Em suma, é através dessas imagens que vemos as relações de poder e as formas de dominação sobre o outro, que impregnaram a exposição.

¿La edad de la política? Balanche Historiográfico de los estudios sobre comunicación e información política en la sociedad ibérica moderna

Los estudios sobre política y su impacto y circulación entre la sociedad moderna, han solido limitar su expansión a un número reducido de personas del entorno más próximo a los grandes actores cortesanos frente a la tradicional “indiferencia” del común. Sin embargo, gracias a la renovación de la historiografía de lo político y a su interés por áreas culturales y sociales ajenas a su tradicional consideración, en las últimas décadas se ha descubierto un interesante terreno de experiencias políticas que nos puede servir como atalaya para conocer la difusión de la información sobre los hechos políticos también entre “gente corriente”. A nuestro juicio, es un momento adecuado para evaluar el desarrollo de un fenómeno historiográfico carente de cierta sistematicidad, razón por la que planteamos este balance crítico y analítico sobre la sociedad ibérica del Antiguo Régimen.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Estudios sobre la dieta en piqueros como indicadores de la estructura por tallas de los stocks de Anchoveta en el mar peruano

Las tallas de anchoveta consumida por el piquero Sula variegata fueron comparadas con aquéllas capturadas por la pesquería industrial, tanto a partir de datos generales como son los desembarques en los puertos, como a partir de datos precisos como son la captura en embarcaciones que trabajan en áreas cercanas a las islas de estudio. El presente trabajo busca demostrar que la información que se obtiene por intermedio de la dieta de los piqueros puede suplir la carencia de datos provenientes de la pesquería. No se encontraron diferencias significativas al comparar las tallas de anchoveta consumida por piqueros y la capturada por la pesquería en la mayoría de los casos (92,86% con puertos y el 85,71 % con embarcaciones). Los índices de similitud fueron elevados (>0,60) en el 78,57% de las comparaciones con puertos (n=28) y el 85,71 % con embarcaciones (n=7). Correlaciones superiores a 0,70 resultaron del 75% de las relaciones con puer­tos y del 71,43% con embarcaciones; valores de 0,70 equivalen a coeficientes de determinación de 0,50, que indican un 50% de variaciones debido a factores inherentes al piquero o la pesquería. Hay que considerar que existe un rango de profundidades en el cual la pesquería puede capturar parte del recurso no disponible para los piqueros y que los piqueros pueden alimentarse de cardúmenes de anchoveta de menor tamaño que podrían no ser de interés para la pesquería, estos serían en todo caso los factores responsables. Los resultados obtenidos muestran que los estudios sobre la dieta de piqueros pueden ser útiles en el monitoreo de la estructura por tallas del stock de anchoveta, sobre todo en períodos de veda, ante la ausencia de información oportuna proveniente de los desembarques.

Biología y pesquería del lenguado paralichthys adspersus, con especial referencia al área norte del litorial peruano, departamento de Lambayeque

El lenguado común, Paralichthys adspersus (Steindachner), es una especie que se captura frecuentemente en la pesca artesanal costera y se distribuye latitudinalmente a lo largo del litoral peruano; longitudinalmente puede alejarse hasta la isóbata de 200 m, por influencia del calentamiento de las aguas, sobre todo durante los eventos El Niño. Dado el interés comercial que este lenguado representa se consideró conveniente efectuar un estudio biológico-pesquero, el mismo que se realizó en el Laboratorio IMARPE de San José, durante los años de 1991 a 1997, a base de muestreos realizados en el área de pesca de Lambayeque (6° a 7°20' 5). Se le determinó como pez predador de las especies de peces que comparten su habitat. En las muestras capturadas no se registró el estadía gonadal inmaduro (I). La mayor frecuencia del estadío desovante (VI) ocurre entre los meses de octubre y febrero (primavera-verano), considerada como la época de reproducción. siendo la talla media de desove de 60,4 cm para las hembras y 43,1 cm para los machos. En las muestras no se hallaron peces con edades de 1 y 2 años, posiblemente debido a la selectividad de las redes de pesca. En los machos e registraron tallas menores, con edades hasta de 5 años; y las hembras tuvieron tallas mayores y edades hasta de 9 años. Los parámetros de crecimiento fueron calculados en L = 87,8 cm; P = 9,118 g; K= 0,20 y to = 0,46. Los índices de abundancia relativa, estimados como captura/viaje, por caletas o lugar de desembarque, fueron calculados entre 1 78,1 kg en Puerto Pizarro y O, 9 kg en Parachique y con promedios generales por caleta de 21,8 kg/viaje de pesca, 14,5 kg/ día de pesca y 314 kg/mes-caleta. Para el área de Lambayeque los índices variaron de 70,1 a 31,5 kg/lancha-mes y de 30,8 a 11,8 kg/viaje-mes, para los años 1991-1997, siendo los años de 1996 y 1997 los que presentaron los más bajos índices.

Diversidad de los peces marinos del Perú

Los estudios taxonómicos realizados en el Perú por ictiólogos nacionales y extranjeros han permitido la determinación de 727 especies marinas, pertenecientes a 388 géneros y 138 familias, estimándose aproximadamente en 900 las que integran la ictiodiversidad del mar peruano, citada en claves, catálogos y listas publicadas. Del total de especies, 73 son de importancia económica, elevándose este número a 112 si se consideran las de consumo local. El área situada al norte de 06°56' S, que comprende las zonas nerítico tropical y de manglares, es mucho más rica en diversidad específica, con integrante de la Provincia Panameña, mientras que el área al sur de dicha latitud, templada o fría, presenta menor diversidad y para algunas familias con equivalencias de 14% a 25% de sus especies. Las especies que ocurren en el ecosistema de la Corriente Peruana corresponden a las que integran la Provincia Peruano Chilena (06°56' S- 42° S), caracterizándose por la apreciable magnitud de sus poblaciones: Engraulis ringens ("anchoveta"), Sardinops sagax sagax ("sardina") y Trachurus picturatus murphyi ("jurel"). Otras especies de interés por su importancia comercial dentro de este ecosistema son principalmente, Odontesthes regia regia ("pejerrey"), Sarda chiliensis chiliensis ("bonito"), Seriolella víolacea ("cojinoba"), Cilus gilberti ("corvina"), Sciaena deliciosa ("lorna"), Anisotremus scapularis ("chita:") e Isacia onceptionis ("cabinza"). Se determina que en el nivel actual del conocimiento existen vacíos en: áreas poco estudiadas, como la parte sur del litoral y las áreas muy costeras; los grupos de peces poco accesibles; la regularidad en las observaciones; el número suficiente de ictiólogos; la dedicación a grupos taxonómicos; así como es necesaria mayor información bioecológica de los diferentes ecosistemas, que de por sí plantean los requerimientos de investigación a corto y largo plazo.

Exploración sobre distribución de langostinos y otros crustáceos en la zona norte. Crucero SNP-1 7009 (Primera parte) 30 Agosto al 4 Setiembre 1970

Intenta detectar las áreas de mayor distribución de los langostinos, asimismo busca encontrar poblaciones de crustáceos de interés económico potencial, como el camaroncillo rojo, langostino rosado, langostino cáscara dura y la gamba roja.

Caracterización de la Zona de Mínimo de Oxígeno (ZMO) frente a la costa peruana entre 3°N y 14°S, 1999 - 2009

Se analizaron datos de oxígeno disuelto, frente a las costas del Perú, para comprender las variaciones de la ZMO, caracterizadas por: a) el espesor de esa zona, limitada por las isolíneas de oxígeno de 0,5 mL.L-1; y b) la profundidad de su límite superior en la franja marino costera. Se muestran los resultados de las evaluaciones en la columna de agua, en la bahía de Callao en el periodo 1999 – 2009, y además en enero - febrero 2009 en un estudio de la ZMO, durante el Crucero Meteor 77-4 0901-02: Interacción en el Océano Tropical, Biogeoquímica y Clima. En la zona costera del Callao (12°S) se acentúa la hipoxia; la ZMO se ve restringida por la plataforma y su límite superior más superficial se ubicó a los 2,5 m de profundidad. A partir de la información obtenida en enero–febrero 2009 (Crucero 0901-02) se analizó la variabilidad espacial de la ZMO, en donde se halló un espesor de ~637,8 m, en la sección Punta Falsa (6°S). Se analizó la dinámica de la ZMO y su límite superior, debido al gran interés que ha tomado, por el posible incremento de su espesor, en el contexto de cambio climático, con grandes repercusiones sobre los recursos pesqueros.

Estudio de imagen y reputación CCB

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Informe final E-MARKETPALCE

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