997 resultados para Fundo de participação, legislação, Brasil


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O uso de radiações ionizantes (R.I.), nas mais variadas atividades tem aumentado nas últimas décadas. Com o avanço tecnológico, novos e sofisticados equipamentos emissores de R.I. tem surgido no cenário nacional, o que torna imperativo a difusão do conhecimento sobre os conceitos de proteção radiológica junto à comunidade em geral, e neste sentido, o curso de física médica desenvolve um importante papel, quer seja no aspecto informativo quanto formativo de cidadãos e profissionais críticos e politicamente corretos, que possam contribuir com as Políticas Públicos dos órgãos normatizadores e fiscalizadores das atividades de vigilância sanitária. Conforme a legislação atual (Resolução SS-625 de 14/12/1994, da Secretaria de Estado da Saúde, e Portaria 453 de 01/06/1998 da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), todos os serviços que utilizam radiações ionizantes devem realizar testes de avaliação dos parâmetros radiométricos dos equipamentos emissores de R.I., sendo exigidos as medidas de Levantamento Radiométrico das instalações, o Teste de Radiação de Fuga do cabeçote emissor e a implementação de Programa de Garantia de Qualidade dos equipamentos e dos procedimentos radiológicos. Este procedimento tem como objetivo principal a obtenção de imagens radiográficas com qualidade e a segurança de pacientes e profissionais, evitando a exposição desnecessária à radiação de pacientes e profissionais. A correta realização de procedimentos radiológicos além de reduzir a dose nos pacientes também promove significativa diminuição nos custos, por não haver necessidade da repetição dos exames. No Brasil, conforme dados da Secretaria de Atenção à Saúde SAS/MS, atualmente existem instalados 4.469 mamógrafos, 25.930 aparelhos de raios-x médicos, 39.438 aparelhos de raios-x odontológicos e...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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O presente trabalho tem como objetivo analisar as organizações esportivas brasileiras, comparando o modelo de gestão profissional implementado no vôlei a partir da década de 70, apresentando os resultados que este alcançou e o modelo baseado na cartolagem utilizado no futebol ainda hoje. Será enfoque do trabalho também a participação da mulher na gestão esportiva e as conquistas das mesma no mundo esportivos a partir do século XX

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É da disputa histórica pela posse da terra no Pontal do Paranapanema e dos conflitos daí desdobrantes que vem à tona as cifras marcantes das terras improdutivas e devolutas e, mais ainda, o descrédito em relação à Reforma Agrária e a negativa a qualquer possibilidade de acesso à terra, tais como a política de assentamentos em vigência, mas totalmente enfraquecida e desprestigiada. É nesse cenário que a apropriação da água ou sua privatização comparece como preocupação. A iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em implantar um projeto de piscicultura, via o sistema tanques-rede para a subsistência e também como fonte de renda, nas águas represadas pelas UHEs enfrentará uma série de empecilhos e travagens de ordem burocrática, política e econômica. Além de despertar para a importância de discutir o a privatização e a mercantilização da água no século XXI, e a expansão da aquicultura no Brasil nos últimos anos, pretendemos identificar e analisar as dinâmicas espaciais e as disputas pelo acesso à água no Pontal do Paranapanema

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O presente estudo teve como objetivos principais analisar a biodiversidade de macroinvertebrados bentônicos em diferentes pontos localizados no fundo da Lagoa do Mian, zona de desembocadura do rio Paranapanema, na Represa de Jurumirim, Estado de São Paulo. Nove pontos de amostragem ao longo da lagoa foram selecionados, distribuídos em três transectos. Cada transecto possuía um ponto na margem direita, um ponto na margem esquerda e um ponto no meio. As coletas foram realizadas em dois períodos do ano, um em março e outro em agosto, para fins de comparação. 2009 representou um ano atípico com relação aos níveis pluviométricos, ocorrendo chuvas intensas no período de julho (um mês tipicamente seco). Foram medidas as variáveis físico-químicas da água, tais como: transparência, profundidade, oxigênio dissolvido, pH, condutividade elétrica e temperatura. Foram recolhidas amostras do sedimento para análise da fauna bentônica e análise do sedimento (quantidade de matéria orgânica presente e granulometria) utilizando-se a draga de Petersen. O material foi triado sob microscópio estereoscópico. A seguir, foi feita a identificação e contagem dos indivíduos. Medidas de densidade, abundância relativa, riqueza, diversidade e equitabilidade foram calculadas. A análise mostrou maior abundância dos táxons no mês de agosto, apontando para a predominância de alguns grupos, como Chaoboridae, Nematoda, Oligochaeta e Chironomidae, este último apenas no segundo mês de coleta. A distribuição dos organismos foi mais significativamente influenciada pela a condutividade elétrica da água, pela transparência, pelo oxigênio dissolvido e por características do sedimento

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Dentro da perspectiva delineada por Jürgen Habermas, que delineia um conceito normativo de esfera pública e de sua importância na democracia, esta pesquisa se propõe a analisar como o jornalismo pode contribuir para a construção da opinião pública, que pressiona os poderes formais. Diante das mudanças nos modos de participação da sociedade civil no poder político, as informações e opiniões relacionadas aos movimentos sociais na imprensa são de extrema importância para a reflexão sobre a democracia. Com o objetivo de entender as contribuições do jornalismo sobre as questões levadas ao público pelos movimentos sociais, este trabalho propõe uma análise do jornal Le Monde Diplomatique Brasil. A partir do método de Análise de Conteúdo proposto por Laurence Bardin, que prioriza a análise qualitativa, a pesquisa busca compreender a constituição e as ideias presentes nos textos e sua relevância para os debates na esfera pública. Desse modo, busca-se apontar pontos positivos e negativos na cobertura jornalística do veículo, que possam contribuir tanto para a prática quanto para os estudos do jornalismo

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Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

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Pós-graduação em Educação - FCT

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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After a long period of military dictatorship, the Brazilian people, following the redemocratization in the late 1980s, experimented the possibility of electing their political representatives. This experience of democracy and citizenship included in the electoral process, now, appear as one of the main challenges to make the Brazilian public schools more democratic and participative, through the election of school managers. The purpose of this paper is to discuss the historical aspects of the process of electing representatives in Brazil and the possibilities of direct elections for school managers. At first recovering the struggle of the Brazilian society in search of an effective political participation and, subsequently, pointing out the limits and possibilities of the introduction of direct elections for school managers as a mechanism to consolidate a more democratic school.

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Com elevadas taxas de crescimento e participação cada vez maior no comércio mundial, a China intensifica suas relações com o Brasil e com a América do Sul, na qual apresenta-se como exportadora de manufaturados e importadora de commodities. Os efeitos desta relação devem ser estudados com cautela, pois apesar dos ganhos de curto prazo, geram perigosos impactos a médio e longo prazo. No Brasil, a presença chinesa é uma ameaça imediata ao setor industrial tanto no mercado interno, quanto externo

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O impacto das reações adversas pode afetar duas vertentes, as conseqüências da reação ao paciente e a as conseqüências econômicas e sociais causadas pelas reações. Devido a isso, após o acidente da talidomida, órgãos governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamentação do que hoje chamamos de farmacovigilância. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legislação brasileira sobre a farmacovigilância, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legislações pertinentes utilizando a técnica de análise de conteúdo que permitiu avaliar as seguintes variáveis: ano publicação, âmbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da década de 1970, mas foram tentativas infrutíferas na consolidação da farmacovigilância, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, além da alta incidência de subnotificação por falta de uma fiscalização adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolidação da farmacovigilância, com a publicação da Política Nacional de Medicamentos, a fundação da ANVISA, criação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos, criação do projeto Rede Sentinela, inserção do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da OMS em 2001, criação dos centros de vigilância sanitária estaduais e a publicação da RDC n°4 de 2009 e Portaria CVS n°5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscalização, sobretudo, da segurança, qualidade e efetividade das tecnologias em saúde. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo possível analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, segurança e adesão). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os âmbitos de saúde, além dos detentores de ...