999 resultados para Contribuição sindical, controle, Brasil
Resumo:
Desde os anos de 1990 o direito da concorrncia tem contribudo para o aperfeioamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoo do equilbrio no mercado. A represso aos acordos horizontais, o apoio e a divulgao de informaes tcnicas, o controle de atos de concentrao, o combate aos acordos verticais danosos so medidas que encontraram grande destaque nas aes dos atores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia. Enquanto a difuso de informaes e a criao de uma cultura voltada para a competio e para o equilbrio avanaram com intensidade no ambiente mercado, a difuso da defesa e da promoo da concorrncia no teve grande impacto no ensino jurdico. Deste modo, a presente investigao pretende comprovar a hiptese de que a temtica do direito da concorrncia pouco e inadequadamente estudada nos cursos de graduao em direito no Brasil. A idia decorre de uma percepo sobre a importncia dos contedos e sobre a necessidade de estabelecer a divulgao deste ramo jurdico especfico. A verificao da afirmao anterior depende de uma investigao sobre uma parte da documentao das Instituies de Ensino Superior que ofertam o curso de graduao, buscando identificar os espaos de ensino destinados temtica da concorrncia.
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Desde o incio dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuies sociais (cumulativas) na composio da sua receita total (mudana de gesto). Alega-se que este procedimento uma conseqncia das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal so compartilhadas com estados e municpios enquanto que receitas de contribuição no o so).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralizao das receitas teve sua origem na mudana de regime poltico (militar para democrtico), outros com a nova Constituio de 1988 e, por ltimo, outros afirmando que ele s foi possvel porque a ineficincia das contribuies foi encoberta pela ineficincia alocativa da inflao. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo perodo, embora no citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicao deste comportamento. Entre eles, a fragmentao do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleio presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a tcnica de OLS, observou-se que a Nova Constituio e a abertura da economia explicariam esta mudana de gesto. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudana, ela apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportaes brasileiras. Existem vrias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gesto. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tnhamos desconfiana da exogeneidade da varivel representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questo com o instrumental de sries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudana de gesto afeta negativamente as exportaes e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importaes em termos de competitividade (as contribuies incidem apenas na comercializao dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.
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O trabalho analisa a evoluo do campo de conhecimento em Administrao Pblica no Brasil com base em trabalho emprico realizado junto a duas revistas especializadas: Revista de Administrao de Empresas (RAE) - (1961-1992) e Revista de Administrao (RAE) - (1947-1992). Os artigos nelas publicados foram classificados de acordo com seu locus (objeto emprico analisado) e seu focus (instrumental terico utilizado).
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Esta pesquisa pretende investigar critrios de avaliao da produo cientfica em peridicos e congressos em Administrao no Brasil. A primeira parte da pesquisa consiste de um estudo exploratrio sobre que critrios que deveriam ser utilizados para definir a qualidade de uma contribuição cientfica. A segunda parte da pesquisa consiste de uma avaliao sobre que critrios so efetivamente utilizados na avaliao de pesquisa cientfica brasileira nesse campo. O objetivo final propor um modelo de requisitos para a avaliao de trabalhos cientficos no campo da Administrao no Brasil.
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O estudo aqui exposto envolve uma pesquisa emprica qualitativa, de natureza exploratria, cuja meta ilustrar empiricamente algumas concluses tericas da tese de doutoramento do autor, em especial aquelas que sugerem que certos fatores (moderadores - variveis independentes) sob controle da organizao podem mediar os efeitos (variveis dependentes) de enxugamentos na empresa, nos remanescentes e nos demitidos. O mtodo do estudo foi baseado na anlise comparada em profundidade de um painel de 4 empresas no Brasil que conduziram processos enxugamentos de pessoal nos ltimos anos, e inclui o levantamento e a comparao estruturada de dados junto direo de cada empresa, sindicatos, lderes comunitrios, demitidos e remanescentes.
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This project intends to analyse quality management in Brazilian manufacture segment. The study was undertaken through the mailing of an extensive questionnaire to a convenience sample of large-, mid- and small-sized companies. The survey covers social-organizational, technical-technological and economical-competitive aspects of the firms. It has appraised the procedures used in quality management as well as the results achieved by firms on this respect. This research is part of a worldwide program on quality management, under the coordination of Prof. Gustavo Vargas from California State University at Fullerton.
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Este artigo examina o impacto das recentes programas de recompra de aes sobre a expropriao de acionistas minoritrios. Recentemente, houve 12 ofertas de recompra de aes cujo controle foi adquirido por investidores estratgicos estrangeiros ou por consrcios para comprar empresas privatizadas. Dois exemplos so: (i) a compra do controle da Lojas Renner, empresa de varejo da famlia Renner pela J. C. Penney; e (ii) Cargill comprando o controle da Solorrico, uma empresa de fertilizantes controlada por uma famlia. Paralelamente, a CVM emitiu a resoluo #299 para evitar a expropriao de acionistas minoritrios. Ns conjeturamos que pequenas e mdias empresas com baixo crescimento, baixa alavancagem, e propriedade concentrada so candidatos mais provveis para um "takeover" com maior probabilidade de expropriao. Isto explica parcialmente a falta de liquidez e o alto desconto na oferta pblica de aes no mercado acionrio brasileiro.
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Os processos de negociao sobre poluio transfronteiria na Amrica Latina tm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociaes, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminao transfronteiria produzida pela Usina Termeltrica Presidente Mdici (UTPM) e a implementao dos acordos. O processo analisado desde o seu incio em 1988, estendendo-se at 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociao tornou-se possvel. A explicao est baseada em trs fatores: a existncia de uma relao de confiana mtua e de cooperao desenvolvida atravs do tempo entre ambos Estados; o interesse dos rgos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto como o processo de integrao regional, atravs do Mercosul, e a mudana na poltica ambiental brasileira tambm contriburam para que o pas se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementao de um monitoramento conjunto. Este monitoramento no comprovou a existncia de chuva cida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a fraqueza institucional dos acordos no foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrrio, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realizao de um monitoramento sobre a regio. Em terceiro lugar, mostrado que o processo de implementao dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do rgo de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeioou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por ltimo, a tese deixa claro que o processo de implementao no foi concludo porque o interesse poltico pelo tema diminuiu em ambos os pases, vindo a se tornar um debate meramente tcnico
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O objetivo deste estudo entender como se do as relaes entre civis e militares no campo poltico-oramentrio e identificar as possveis contribuies dos conceitos da gesto da mudana para essas relaes. Utilizando-se paradigmas diferentes em busca de um todo mais completo, construdo o referencial terico sobre assuntos necessrios a compreenso de como se do essas relaes no atual campo poltico-oramentrio brasileiro. A democracia e o equilbrio entre as caractersticas que marca as relaes democrticas; o oramento como um campo em que se buscam obter interesses, de acordo com normas especficas e relaes de poder entre indivduos e grupos; as relaes entre civis e militares, no como uma relao dicotmica, mas como uma imbricada relao entre redes de interesse. O discurso entendido como a principal ferramenta de mudana social nesse campo e procura-se analisar como utiliz-lo. A gesto da mudana discutida como prtica discursiva que gera mudanas tanto no interior da organizao como fora dela, sendo capaz de gerar verdade para a sociedade e conquistar e manter a legitimidade, fonte dos meios de sobrevivncia da organizao. Por fim, busca-se analisar a gesto da mudana, primeiro em organizaes que obtiveram sucesso ao aplic-las e, em seguida, faz-se uma anlise de iniciativas da gesto da mudana aplicadas Marinha e do seu potencial em produzir as mudanas necessrias no campo poltico-oramentrio. So levantadas concluses que oferecem um roteiro de medidas para utilizar a gesto da mudana no aperfeioamento das relaes democrticas entre civis e militares no campo poltico-oramentrio brasileiro.
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It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to ones superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazils Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.
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Resgate histrico do Movimento Organizado dos trabalhadores tcnico administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. O presente estudo tem como objetivo central, descrever, de que forma a ascenso da ao organizada dos funcionrios da UFRJ - traduzida, inicialmente, na figura da Associao - desencadeou na transformao de sua entidade representativa em Sindicato da categoria. Os sujeitos da pesquisa referem-se dirigentes sindicais, que tiveram uma insero significativa nesse processo. Os principais protagonistas dessa histria, relatam fatos marcantes, os quais, muitos deles, no se encontram registrados nos acervos da organizao estudada. A anlise de documentos que identificam essa histria, tambm foi utilizada como apoio ao estudo. A nfase do trabalho est voltada pesquisa descritiva e analtica. A pesquisa de campo ocorre no Sindicato dos Trabalhadores em Educao da UFRJ, situado na llha do Fundo. A anlise do material emprico indica que o processo de transformao - de associativismo para sindicalismo - no se d na passagem formal, ocorrida em 93. Mas, a partir da dcada de 80, quando um grupo de servidores pertencentes Unidades diversas, com posturas ideolgicas e polticas semelhantes, se insere, gradativamente, no rgo. Passa a impetrar uma prtica poltico-reivindicatria, diferenciada das atuaes recreativa e assistencialista que permearam as gestes anteriores. Contudo, em relao descrio dessa histria, a pretenso no foi a de pontuar uma evoluo linear, mas a de tambm identificar questes que determinaram momentos de instabilidade, bem como de reavaliao, por parte dos sujeitos envolvidos. Constitui, portanto, um vlido instrumento para avaliao das prticas, objetivos, polticas e culturas que permearam a atuao desse movimento, elaborando questes que possam contribuir para a superao de eventuais equvocos ou entraves no momento presente.
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O objetivo principal desta pesquisa avaliar at que ponto a mudana de mecanismos de controle numa organizao pblica contribui para melhorar o desempenho na sua atividade fim. Trata-se de um estudo de caso da mudana ocorrida no final de 1999 na Diretoria de Fiscalizao do Banco Central do Brasil. Ao receber a atribuio de implementar uma estrutura de preveno e combate lavagem de dinheiro atravs do Sistema Financeiro Nacional, esta organizao absorve a equipe de monitoramento de cmbio, originalmente ligada Diretoria de Assuntos Internacionais, e reorienta sua estrutura de controle, com vistas ao alcance da nova misso. O entendimento dos condicionantes e do modo da mudana, das dimenses e formas de controle organizacional e das diferentes abordagens do desempenho forma o embasamento terico do estudo. Os dados secundrios, bsicos para a caracterizao das variveis, foram coletados principalmente em bases de dados, publicaes e documentos internos do Banco Central do Brasil. Os resultados encontrados apontam uma flexibilizao significativa da organizao em foco, que no teve contrapartida favorvel no desempenho medido pelos indicadores selecionados para esta pesquisa. Estes resultados, em retrospecto com a implementao da mudana, sugerem a influncia de um conjunto de fatores no considerados neste processo, tais como a adequao do pessoal e a legitimao da nova forma de trabalho. Recomenda-se que sejam mantidos pela organizao os desenvolvimentos alcanados com a nova estrutura de controle, mas que sejam reforadas as atividades que geram os resultados positivos em termos de desempenho. Alguns temas para futuros trabalhos so apresentados, destacando-se o estudo dos efeitos da implantao do sistema preventivo nas instituies financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
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The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our peoples will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.
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This work is analyzing the challenges which the National Petrol Agency is facing to regulate the Petrol industry in Brazil after the Monopoly crash in the period between 1997 until 2005. Due to the necessities of adaptation of its political strategies to the rules which determine the international economic flows, Brazil was forced to use the Economic Regulation in order to control the market. The regulation established in Brazil is not indifferent to imperfect markets. Thus can be find a conflict of interests among companies, the government and consumers within this process of regulation. The established agency does not have enough autonomy for administrating a regulation. The State with its paternalism power does not allow the agency to fulfill its function for which it was established, even though its function was established by law. A regulating policy which is clearly defined will establish a strong and independent agency with a clear limitation of its competences, avoiding divergent interpretation which prioritizes investments and promotes economic development. The agency will have the challenge to regulate the companies that enter the sector, allowing the opening of the market for new initiatives of investments which contribute to the welfare of the country and breaking at the same time the monopoly that is lead by Petrobras since 1953. Combining a stable set of rules with agility in order to adapt to changes will provide the regulator with a great decision-making power. The flexibility in the regulation will improve the correcting of the rules that were set in the beginning, being more efficient, which are based on acquired experience and achieved results. The structure of the agency and the flexibility of the regulation should be orientated on the promotion of competition in order to achieve economic and social development.
