Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa

A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é proposta cuja avaliação exige, necessariamente, um diálogo com a administração pública como disciplina autônoma, orientado à identificação do que possa ser essa realidade que se deseja alcançar – boa administração. A investigação se fez a partir do percurso histórico das reformas administrativas já havidas no Brasil, e do referencial teórico passado e presente, no campo da administração pública, acerca de quais sejam os elementos que qualificam a função administrativa. Fixadas essas premissas a partir do campo da administração pública, com a identificação da governança como a proposta do momento, cumpre retomar o direito, e verificar se isso que se propõe como modelo adequado pode ser de alguma forma, tutelado pelo direito – particularmente como direito fundamental, apto a determinar obrigações ao Estado à conta de sua dimensão objetiva. A conclusão é de que é compatível com o sistema constitucional brasileiro, a afirmação de que a governança possa se apresentar como a face objetiva do direito fundamental à boa administração; e mais ainda, que o direito pode contribuir para a maior efetividade dessa linha de conduta administrativa que contribuir para a democratização. Finalmente, numa abordagem propositiva, apontam-se práticas que, incorporadas ao dia-a-dia da administração, podem contribuir para a incorporação da governança na Administração Pública brasileira.

Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas

A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Mudança estratégica na Cotrijal : um estudo de caso das influências dos seus stakeholders a partir do cubo da mudança

Nesse contexto, constatou-se que os associados, os clientes, concorrentes, fornecedores, funcionários, instituições e o governo (em todos os seus níveis) tiveram forte influência neste processo, além de poder afirmar-se que existem, ainda, outros stakeholders que, muitas vezes, não influenciaram o processo de mudança, pois desconheciam e/ou não exerciam seu poder, sua legitimidade e sua urgência. Esta pesquisa teve como objetivo descrever as mudanças estratégicas ocorridas na Cotrijal – Cooperativa Agropecuária, situada na cidade de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul – durante os anos de 1993 a 2003, bem como os stakeholders influentes neste processo (de mudanças), a partir da percepção da coalizão dominante. Para tanto, a estratégia de pesquisa empregada foi o estudo de caso, com caráter exploratório e qualitativo, dentro de uma visão longitudinal e histórica. Os dados primários foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas com a coalizão dominante. Já, os dados secundários foram provenientes de documentos da organização, revistas, jornais e sites especializados. As mudanças ocorridas na Cooperativa foram organizadas em sete períodos estratégicos, os quais refletiram estágios diferentes nas estratégias da Cotrijal. Após a definição dos períodos, analisaram-se e classificaram-se os principais stakeholders do processo de mudança estratégica da Cooperativa – a partir do Cubo da Mudança – e sua influência na definição e formulação das mudanças estratégicas (Continua).

A avaliação praticada pelo INEP/MEC na gestão acadêmica de cursos superiores: um estudo de caso da percepção dos gestores do curso de administração da faculdade ideal

O presente trabalho objetivou compreender, a partir de um estudo de caso realizado junto ao curso de administração da faculdade ideal-faci, no Estado do Pará,os impactos na gestão acadêmica proporcionados pela avaliação de curso implementada pelo inep/mec. a pesquisa foi norteada no sentido de responder como o processo avaliativo realizado pelo governo federal, inpactou, na percepção dos gestores, a gestão acadêmico-administrativa da instituição, bem como de verificar, quais as modificações implementadas após a avaliação visando à melhoria de seus processos. observou-se, em linhas gerais, que os gestores do curso de administração adequaram as estratégias de organização com base na avaliação do inep/mec com a intenção de torná-lo mais atraente- do ponto de vista do aluno- quanto competitivo, do ponto de vista do mercado.

Estratégia, legitimidade e biocombustíveis: uma perspectiva geopolítica

A temática ambiental está cada vez mais presente, não apenas na esfera de governos, organizações internacionais e de grandes corporações, como também em pesquisas e trabalhos acadêmicos na área de Estratégia de negócios. Apesar da histórica negligência a essa temática, a literatura de gestão estratégica vem incorporando crescentemente elementos relacionados ao meio ambiente no âmbito da estratégia. Uma das formas de se obter desempenho condizente com demandas ambientais tem sido protagonizada por meio de investimentos em biocombustíveis, passando a ter implicações práticas nas estratégias de diversas organizações no mundo. O objetivo de pesquisa deste trabalho foi o de investigar por que e como o etanol foi incorporado na estratégia formal de uma organização brasileira historicamente vinculada ao setor petrolífero no Brasil. Partindo de uma perspectiva geopolítica, esta tese argumenta que a dinâmica que envolve a incorporação do etanol na estratégia dessa organização não pode ser compreendida apenas por meio de uma dimensão estritamente econômica. No decorrer da tese, é considerada a pertinência de se levar em conta ou não uma dimensão de poder para compreender o fenômeno investigado. Para a condução da pesquisa, buscou-se para mostrar a importância do conceito de legitimidade na dinâmica das estratégias relacionadas aos biocombustíveis. No decorrer da investigação, a distinção entre Norte e Sul global foi apontada como uma das facetas do processo de incorporação do meio ambiente em estratégias e políticas no nível internacional, na qual perspectivas neoliberais buscam sustentar a centralidade da dimensão econômica, tornando menos visível as assimetrias de poder entre países do Norte e Sul global. As implicações do processo de incorporação do etanol na estratégia da organização estudada também foram analisadas nos níveis organizacional e nacional, na qual foram ressaltados os conflitos de interesses existentes em cada um desses níveis. Conclui-se que a incorporação do etanol está imersa em um contexto caracterizado por disputas geopolíticas, tanto no nível nacional quanto internacional, mostra a pertinência de considerar outras dimensões de análise em investigações na área de Estratégia, como os aspectos relacionados a poder e espaço geográfico.

Pesquisa de genes de metalo-beta-lactamases em pseudomonas aeruginosa isoladas em três hospitais universitários de Porto Alegre

Objetivos: Padronizar uma técnica molecular, Reação em Cadeia da Polimerase (PCR) para detectar os genes blaSPM-1 , blaVIM-2 e blaIMP-1 que conferem a Pseudomonas aeruginosa resistência a carbapenêmicos (imipenem e meropenem) através da produção das metalo-β-lactamases (MBL) SPM-1, VIM-2 e IMP-1. Comparar os resultados obtidos com a técnica de PCR com os obtidos através de uma técnica fenotípica para detecção desse mecanismo enzimático de resistência. Descrever a prevalência dos genes de MBL. Metodologia: Utilizando 48 amostras clínicas de P. aeruginosa resistentes a ceftazidima e/ou imipenem sendo 37 caracterizadas como produtoras de MBL através de uma técnica fenotípica (aproximação de disco) e 11 como não produtoras pela mesma técnica. Esses isolados foram testados com três primers específicos para os seguintes genes: blaSPM-1 , blaVIM-2 e blaIMP-1 Resultados e Discussão: Dos 37 isolados produtores de metalo-β-lactamase, 29 tiveram resultado positivo na PCR sendo 27 positivos para o gene blaSPM-1 e 2 positivos para o gene blaIMP-1 . Em nenhum isolado foi detectado o gene blaVIM-2 .Oito isolados caracterizados como produtores de MBL não tiveram nenhum produto amplificado com os três pares de primers. Os 11 isolados caracterizados como não produtores de MBL não tiveram produto amplificado. Assim, a sensibilidade da técnica molecular foi de 78,40% e a especificidade 100,0% considerando a técnica fenotípica de aproximação de disco como padrão ouro Conclusões: Foi possível a padronização da técnica de PCR para a detecção dos genes blaSPM-1 , blaVIM-2 e blaIMP-1 bem como foi possível a comparação entre a técnica de PCR e a técnica fenotípica, sendo que a metodologia molecular apresentou 100% de especificidade e 78,40% de sensibilidade. O gene de MBL mais prevalente foi blaSPM-1 encontrado em 27/29 amostras de P. aeruginosa resistentes ao imipenem. O gene blaIMP-1 foi detectado em apenas 2/29 amostras de P. aeruginosa resistentes ao imipenem. O gene blaVIM-2 e não foi detectado nas amostras de P.aeruginosa analisadas neste estudo.

A formação em administração: visão e praticas pedagógicas em instituições de ensino superior de excelência do Rio de Janeiro

O estudo das novas tecnologias de ensino/aprendizagem utilizadas pelos docentes em Administração no cotidiano da sala de aula é uma das temáticas mais debatidas na academia. Essas tecnologias são apreendidas e utilizadas por discentes e docentes incorporando-as, ou não, nas suas práticas educacionais. Sua descrição e compreensão são fundamentais para o desenvolvimento do campo organizacional. Descrever, no entanto, essas tecnologias utilizando as palavras do professor na condução da sua classe é um dos propósitos centrais desenvolvidos nessa pesquisa. Discutir, se as concepções pedagógicas dos cursos de Administração perpassam pelo sentido valorativo e conceitual daquilo que propõe a educação formal tornou-se evidente no decurso dissertativo. Problematizar o pensamento metafísico, a epistemologia dialética e o paradigma funcionalista com a episteme de Michel Foucault foi um ponto de chegada: Arqueologia. Argumenta-se de que forma as forças contraditórias e paradoxais existentes na educação garantem, de um lado, maiores possibilidades de subjetividades com atitudes críticas e, de outro, inibem a abordagem crítica e reflexiva com pedagogias instrumentais e utilitaristas. Essa relação multifacetada e permeada de variabilidade levou-nos a estudá-lo a partir da razão dialética. Tal vertente metodológica que possibilita a construção sintética e compreensão de seus fatores contributivos por meio da justaposição de tese e antítese que situam-se em condições opostas. Entretanto, não há interpretação. Os resultados obtidos na pesquisa de campo foram classificados em três categorias próprias ao método escolhido: totalidade, sistema de contradição e negação da negação. Em sua análise, optamos não explicar, mas sim, problematizar o paradigma dominante nos cursos de Administração. Sugerindo a sempre renovada possibilidade de atitude crítica nas práticas cotidianas dos docentes entrevistados. Dentro deste contexto essencialmente paradoxal, compreendemos o sentido dialético que os movimenta, acomete e surpreende a cada dia na sala de aula: da mesma forma que as práticas os limitam devido a conformação própria da educação, com seus instrumentos doutrinários; ao mesmo tempo, assegura-lhes, a possibilidade da construção ensino/aprendizagem com seus inéditos viáveis. Dimensões que apresentam-se como contraponto a uma literatura epistemológica funcionalista dominante e consideram um complexo multifacetado que, ao modelo da episteme de Michel Foucault, sugerem provocações muito além do bem e do mal.

Modernização da administração tributária em Pernambuco: o novo modelo de ação fiscal sob uma perspectiva crítica

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma de atuação do fisco, a partir do estudo do caso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A perspectiva crítica referencia uma compreensão da realidade tomando como orientação as melhores potencialidades irrealizadas, para identificarmos o que nos impede de desenvolver plenamente todas as tendências positivas de uma sociedade. Assim, buscamos uma explicação do modelo levando em consideração os ideais de justiça que legitimam a tributação e que estão presentes no âmbito do discurso dos políticos e da alta administração fazendária, contrapondo-os ao que se realiza no cotidiano. Analisamos os impactos do processo de modernização na forma de atuação do fisco. Revelamos as diferenças entre a visão da organização pelo ângulo do corpo funcional e pelo prisma da alta administração. A ação fiscal é entendida como ação social, e, ao analisá-la, revelamos os valores, princípios e promessas que a justificam, e buscamos responder se o novo modelo incorpora verdadeiramente esses valores e princípios, e se cumpre suas promessas.

Gestão do conhecimento: a utilização da internet na prática educacional dos professores e alunos do curso de administração através do centro de documentação CESB/UEMA

O presente estudo tem por objetivo mostrar alguns dos muitos benefícios trazidos pelo advento da internet ao processo de pesquisa educacional, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos pesquisadores,professores e alunos ao se utilizar dela como fonte de informações a fim de que este evite cair em armadilhas tais como: uma de suas muitas armadilhas. Esta pesquisa após a contextualização de temas relacionados ao assunto, tais como Competitividade, Informação e pesquisa. Realiza um levantamento dos principais recursos de informação disponíveis aos profissionais de administração, tanto no Brasil quanto no exterior. Para analisar-se mais profundamente o uso específico da internet como recurso para coleta de dados e informações a serem utilizadas pesquisa em administração. A pesquisa conclui pela significância desses recursos quando assumidos certos cuidados em seu emprego conforme especificados.

Gestão de projetos em uma empresa pública: uma prática rumo à flexibilização : discurso ou realidade?

o presente trabalho é um estudo de caso que tem por objetivo avaliar se a implementação da prática empresarial Gestão de Projetos na empresa pública Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, avançou rumo à flexibilização organizacional. Demandas do contexto governamental e previdenciário na direção da adoção de modelo de gestão que viesse a privilegiar a flexibilidade organizacional na administração pública contribuíram para que, em junho de 2000, a Dataprev desse início à implementação da prática Gestão de Projetos, visando alavancar e sedimentar gestão orientada a resultados voltados, principalmente, à qualidade e prontidão dos serviços/produtos. o estudo em questão foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, levantamento documental e aplicação de questionário em gerentes patrocinadores e líderes dos projetos cadastrados no Sistema Gestão de Projetos da Empresa, no período de junho de 2000 a julho de 2003. o questionário aplicado abordou seis aspectos considerados críticos para avaliação do nível de maturidade da Gestão de Projetos segundo adaptação ao modelo de maturidade de Harold Kerzner, na direção de uma prática bem sucedida que considera como resultados competitivos prazo, custo e qualidade. Os fatores abordados e que dão sustentação a essa prática são apoio gerencial, cultura, metodologia/processos, tecnologia/ferramenta e capacitação. Considerando que o desempenho dos projetos na Dataprev, no que diz respeito ao cumprimento de prazos, não atingiu patamares elevados, impactando tanto na qualidade, quanto nos custos, e tendo em vista a ocorrência de situações próprias da gestão pública, na qual prevaleceu a descontinuidade administrativa, devido a sucessivas mudanças na direção da Empresa, limitações orçamentárias prejudicando os investimentos necessários, a cultura com predominância de relações hierárquicas e departamentalizadas e a pouca visão estratégica com foco em resultados e alinhamento às necessidades do cliente, pode-se dizer que a Dataprev avançou pouco rumo à flexibilização. Na percepção dos respondentes ao questionário há. evidências de que, quanto ao nível de maturidade, a empresa está saindo da fase embrionária para, agora, iniciar o seu processo de crescimento. Apesar de ter sido inovadora ao elaborar uma metodologia e construir uma ferramenta própria de planejamento, acompanhamento e avaliação dos projetos, não foi suficiente para garantir resultados mais exitosos. Na ausência das condições necessárias para dar sustentação à gestão tais como o necessário comprometimento por parte dos patrocinadores, de cultura voltada para a responsabilização e compartilhamento e investimento na capacitação de seus profissionais, prevaleceu por meio do controle na execução dos projetos, a cultura da nonna e do poder, reforçando posturas próprias do modelo tecnoburocrático. Hoje percebe-se na empresa que essas condições facilitadoras estão mais asseguradas, o que já torna possível a transformação do discurso em realidade e remete a uma reflexão de que Gestão de Projetos e Flexibilização Organizacional são interdependentes e, portanto, devem caminhar juntas para o alcance da eficácia organizacional. Do discurso à realidade. Atualmente a Dataprev encontra-se em processo de mudança implantando escritório de projetos, estrutura horizontalizada em uma das diretorias e construindo o seu Planejamento Estratégico Participativo 2004/2007.

Desenvolvimento de workflow para administração pública em ambientes corporativos de engenharia de software

A demanda por aplicações de workflow tem crescido rapidamente. Por um lado há uma evolução em ambientes com plataformas de sistemas maduras e disseminadas, por outro, processos de redesenho administrativo têm contribuído no aumento desta demanda. Apesar disto, profissionais de TI ainda encontram alguns problemas, e por isto, têm se aproximado de workflow com receio. Na administração pública de Porto Alegre, a otimização dos processos organizacionais de atendimento às demandas individuais dos cidadãos - que geram um registro em papel que constitui o que se denomina processo administrativo ou expediente, ou seja, um volume físico de papéis tramitando manualmente pelas estruturas que atuam no atendimento da demanda - redundou no emprego de ferramentas de automação para introduzir maior produtividade e eficiência na mudança dos métodos de trabalho. Mas alguns problemas se destacaram quando foi iniciado o desenvolvimento de aplicações de automação de processos. Uma face deles se mostrou em problemas conceituais que vão desde a confusão entre workflow e outras áreas, como BPR ou GED, à falta de domínio sobre as abstrações fundamentais na elicitação de workflow. Outra face se mostrou nos WMS, verdadeiros ambientes proprietários, fechados e pesados, de difícil utilização e pouco flexíveis para os desenvolvedores utilizarem em seu ambiente. Finalmente, outro problema foi a integração de aplicações de workflow com sistemas de informação, buscando informações e eventos em aplicações legadas, algumas existentes por décadas. Frente a isto, este trabalho aborda a produção de workflow sob a ótica dos desenvolvedores - analistas, projetistas e programadores - que necessitam criar aplicações corporativas em seus ambientes de Engenharia de Software. Neste cenário, a linha divisória entre a elaboração de uma aplicação de workflow e um sistema de informação se torna tênue, e compreender os aspectos envolvidos, dominá-los e utilizá-los neste ambiente é primordial para o sucesso e disseminação de aplicações de automação de processos. Este trabalho propõe uma extensão do Diagrama de Atividades da UML para modelar e elicitar o controle de atividades, a criação de um motor de workflow para executar a máquina de estados do Diagrama de Atividades, a ser utilizado como componente na arquitetura das aplicações. A utilização do motor de workflow e do Diagrama de Atividades estendido são apresentados num case de automação de um processo da Secretaria do Planejamento Municipal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que atende a solicitações diretas dos cidadãos.

Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira

A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, idéias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado.

Sistema de informação de custos em hospitais públicos: fatores que influenciaram sua implantação no instituto nacional de câncer

Avanços científicos têm propiciado melhor qualidade de vida aos pacientes e maior expectativa de vida à população. Os hospitais públicos que buscam se manter como referência em sua área de especialização são induzidos a realizar investimentos significativos para oferecer os novos tratamentos, embora a remuneração auferida por meio do Sistema Único de Saúde não costume acompanhar o preço das tecnologias. Portanto, ao gestor de saúde cabe a árdua tarefa de compatibilizar receitas estáveis com custos crescentes. Contrario senso, experiências de mensuração de custos em hospitais públicos ainda são remotas e pouco relatadas em periódicos acadêmicos. Nesse sentido, este artigo consiste no estudo de caso da implantação de sistema de informação de custos no Instituto Nacional de Câncer (INCA). Identificou-se mediante análise documental e entrevistas em profundidade que os fatores determinantes para influenciar a gestão do INCA a implantar, a partir de 2009, um sistema que lhe permita mensurar e analisar custos foram: transparência com o dinheiro público, irregularidade na dotação orçamentária e necessidade de contratualização com o governo central, principalmente devido à ameaça externa de redução drástica nos recursos humanos.