TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue-se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um evento – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociável de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o território e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1996) pelo território.

ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO AÇUDE ORÓS: BACIA HIDROGRÁFICA DO JAGUARIBE/CE - BRASIL

A bacia hidrográfica do rio Jaguaribe está situada em sua grande parte a sudoeste do Estado do Ceará, com uma pequena parcela a noroeste do Estado de Pernambuco. As nascentes do rio que nomeiam esta bacia localizam-se na Serra da Joaninha, município de Tauá, possuindo um padrão dendrítico do tipo exorréica, onde deságua no Oceano Atlântico, na cidade de Fortim, com uma extensão aproximada de 610 km. O açude Orós está inserido no médio curso da bacia hidrográfica Jaguaribana, onde o mesmo foi construído para suprir o déficit hídrico estadual. O objetivo do estudo é analisar a distribuição hídrica do açude Orós na região Jaguaribana, tomando enfoque nas necessidades de cada município assistido. A metodologia consiste em análise bibliográfica, cartográfica e pesquisa de campo. Pode-se constatar a importância do Comitê de Bacias Hidrográficas na administração dos recursos hídricos na área pesquisada, interferindo nos aspectos ambientais e socioeconômicos da região.

Cytokinin signalling in the regulation of cambial development

Secondary growth of plants is of pivotal importance in terrestrial ecosystems, providing a significant carbon sink in the form of wood. As plant biomass accumulation results largely from the cambial growth, it is surprising that quite little is known about the hormonal or genetic control of this important process in any plant species. The central aim of my thesis studies was to explore the function of cytokinin in the regulation of cambial development. Since their discovery as regulators of plant cell divisions, cytokinins have been assumed to participate in the control of cambial development. Evidence for this action was deduced from hormone treatment experiments, where exogenously applied cytokinin was shown to enhance cambial cell divisions in diverse plant organs and species. In my thesis work, the conservation of cytokinin signalling and homeostasis genes between a herbaceous plant, Arabidopsis, and a hardwood tree species, Populus trichocarpa. Presumably reflecting the ancient origin of cytokinin signalling system, the Populus genome contains orthologs for all Arabidopsis cytokinin signalling and homeostasis genes. Thus, genes belonging to five main families of isopentenyl transferases (IPTs), cytokinin oxidases (CKXs), two-component receptors, histidine containing phosphotransmitters (HPts) and response regulators (RRs) were identified from the Populus genome. Three subfamilies associated with cytokinin signal transduction, the CKI1-like family of two-component receptors, the AHP4-like HPts, and the ARR22-like atypical RRs, were significantly larger in Populus genome than in Arabidopsis. Potential contribution to the extensive secondary development of Populus by the members of these considerably expanded gene families will be discussed. Representatives of all cytokinin signal transduction elements were expressed in the Populus cambial zone, and most of the expressed genes appeared to be slightly more abundant on the phloem side of the meristem. The abundance of cytokinin related genes in the cambium emphasizes the important role of this hormone in the regulation of the extensive secondary growth characteristic of tree species. The function of the pseudo HPts in primary vascular development was studied in Arabidopsis root vasculature. It was demonstrated that the pseudo HPt AHP6 has a role in locally inhibiting cytokinin signalling in the protoxylem position in the Arabidopsis root, thus enabling differentiation of the protoxylem cell file. The possible role of pseudo HPts in cambial development will be discussed. The expression peak of cytokinin signalling genes in the tree cambial zone strongly indicates that cytokinin has a role in the regulation of this meristem function. To address whether cytokinin signalling is required for cambial activity, transgenic Populus trees with modified cytokinin signalling were produced. These trees were expressing a cytokinin catabolic gene from Arabidopsis, CYTOKININ OXIDASE 2, (AtCKX2) under the promoter of a Betula CYTOKININ RECEPTOR 1 (BpCRE1). The pBpCRE1::CKX2 transgenic Populus trees showed a reduced concentration of a biologically active cytokinin, correlating with their impaired cytokinin response. Furthermore, the radial growth of these trees was compromised, as illustrated by a smaller stem diameter than in wild-type trees of the same height. Moreover, the level of cambial cytokinin signalling was down-regulated in these thin-stemmed trees. The reduced signalling correlated with a decreased number of meristematic cambial cells, implicating cytokinin activity as a direct regulator of cambial cell division activity. Together, the results of my study indicate that cytokinins are major hormonal regulators required for cambial development.

Ética en la investigación psicológica : una mirada a los códigos de ética de Argentina, Brasil y Colombia

Resumen: En esta propuesta se discuten las consideraciones éticas sobre la investigación, hechas en tres códigos, a saber, la ley 1090 de 2006, que rige el ejercicio profesional del psicólogo en Colombia, el Código de Ética Profissional do Psicólogo do Conselho Federal de Psicología en Brasil y el Código Nacional de Ética de la Federación de Psicólogos de la República Argentina. El análisis de los preceptos sobre trato con personas, consentimiento informado y manejo de información, así como las investigaciones con animales, permiten apreciar carencias y fortalezas en cada país, además de las particularidades propias de una concepción del rol del psicólogo como investigador en la sociedad actual.

O papel das TICs na institucionalização das democracias : um estudo sobre a informatização dos órgãos legislativos na América do Sul com destaque para o Brasil

Análise comparativa dos web sites dos órgãos legislativos sul-americanos, com destaque para o Brasil.

Debate sobre o Código Sindical para as Colônias de Pescadores Artesanais e Federações Estaduais e Confederação Nacional

Audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 9 de junho de 2009, na Câmara dos Deputados.

A crise financeira mundial e seu impacto no Brasil

Apresenta os debates ocorridos nas diversas audiências públicas realizadas durante o I Ciclo de Debates acerca da Crise Financeira Internacional e suas Repercussões na Economia Brasileira. O evento contribuiu para avaliar os efeitos da crise e forneceu subsídios aos parlamentares a fim de tomarem as decisões necessárias para enfrentar as demandas atuais e seus possíveis desdobramentos.

História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964

Apresenta, com detalhes, aspectos históricos do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Partindo do período pós-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanças constitucionais, é apresentado um desenho dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia política e jurídica. A análise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigência da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.

Constituições dos países do Mercosul : 1996-2000 : textos constitucionais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai

Contém a memória, regulamento interno, resoluções e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos países membros e associados do MERCOSUL.

Construtores do Brasil : homens e mulheres que ajudaram a fazer um grande país

Catálogo da exposição "Construtores do Brasil", realizada em setembro de 2012 na Câmara dos Deputados. Traz biografias e imagens de personagens da história do Brasil, selecionados entre aqueles que se destacaram na formação e consolidação do Estado brasileiro. A mostra, reedição de outra já realizada em 2009, ganhou novas ilustrações, em diferentes estilos e técnicas, especialmente encomendadas a artistas plásticos renomados.

Desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional

Traz as palestras apresentadas durante seminário realizado com o objetivo de apresentar alternativas para alavancar a indústria nacional, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e de Trabalho; de Administração e Serviço Público e com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, com o apoio da Fundação Milton Campos.