São José

Vida de São José

Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado

O estudo tem como objetivo verificar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2011, em tramitação perante o Congresso Nacional. A PEC propõe positivar Associações Religiosas de âmbito nacional como legitimados ao ensejo da jurisdição constitucional. Como forma de viabilizar o estudo proposto, será analisada a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil e a ratio para a adoção do rol de legitimados ativos, especialmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, faz-se necessário inicialmente analisar o entendimento e as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para reduzir o número de ações do controle concentrado propostas, para então entender a necessidade da inclusão das Associações Religiosas no artigo 103 da Constituição da República. Torna-se igualmente indispensável conceituar “Poder Constituinte Derivado”, buscando identificar os limites à alteração da Constituição e analisar se a referida PEC violaria algum dos limites materiais. Conforme se demonstrará, a PEC violaria a laicidade do Estado e os direitos individuais tutelados na CRFB/88, tais quais a igualdade, o pluralismo religioso e a liberdade de crença, todos cláusulas pétreas, consoante o disposto no artigo 60 da Constituição.

Entre a Madeira e as Antilhas: a emigração para a Ilha de Trindade: século XIX

As crises agrícolas, o sistema de colonia vigente na ilha, o excesso demográfico, a Guerra Civil entre 1820-1834, e um recrutamento militar obrigatório sem precedentes, afectaram o quotidiano dos madeirenses. Também a indústria do vinho, âncora da economia de exportação vinícola insular, entrou em declínio na segunda metade do século XIX, originando graves crises de subsistência. Todo este panorama contribuiu para uma onda emigratória dos insulares Madeirenses. Na ilha da Madeira existia uma colónia de mercadores ingleses e a ínsula era um importante interposto comercial britânico, nas rotas atlânticas das embarcações para as Índias Ocidentais. Na sequência da crise de mão-de-obra nas Antilhas Britânicas, com as proprietários a procurarem colonos para substituírem os antigos escravos, emancipados em 1834, os madeirenses eram vistos como bons candidatos, descritos como excelentes trabalhadores e artífices competentes. Surgiu, desde cedo, um sistema de aliciamento dos ilhéus para as plantações inglesas do Caribe. Em 1834-35 ocorreram as primeiras levas para a Ilha de Trindade, viagens garantidas pelo armador João de Freitas Martins e financiadas pelos proprietários da possessão inglesa. Entre 1834-47 saiu o maior número de madeirenses para a Ilha de Trindade, em toda a centúria oitocentista. O Anglicanismo praticado pelos britânicos na Ilha da Madeira era tolerado, mas não ensinado aos insulares, visto que havia uma religião de Estado em Portugal, o Catolicismo Apostólico Romano. Com a chegada do escocês Robert Kalley, em 1838, o pregador desencadeará um trabalho de propagação do protestantismo na Madeira e criará um número crescente de seguidores na ilha. Em 1846, criticado e acusado pelas autoridades civis e eclesiásticas, repudiado pela comunidade anglicana britânica, e perseguido pela população, sairá clandestinamente da Madeira. Muitos outros insulares também sairão da ilha, desembarcando a maior parte em Trindade, que estando próxima da costa da Venezuela, se tornará ilha de passagem para o vasto continente americano. Muitos ilhéus são os antepassados dos madeirenses presentes em Trindade, hoje elos de ligação com o passado, luso-descendentes activos da comunidade madeirense, a exemplo da Associação Portuguesa Primeiro de Dezembro, na história de Trindade e Tobago.

A sexualidade na terceira idade: estudo de caso num Centro Comunitário da RAM

As alterações estruturais e funcionais do envelhecimento com as quais o Homem se depara, fazem desse processo uma nova realidade, pois envelhecer é algo que não se pode evitar. É uma característica própria da condição humana que varia de pessoa para pessoa, influenciando o nosso organismo. É nosso propósito estudar e aprofundar as problemáticas associadas à sexualidade na terceira idade, nos indivíduos com 65 anos ou mais. A população sénior é capaz de continuar a exercer uma vida sexual ativa, pois a sexualidade não morre com o envelhecimento. Deste modo, a sexualidade é uma realidade inerente a todo o ser humano ao longo da vida. Tendo como objetivo melhor compreender as problemáticas da sexualidade na terceira idade, efetuamos um estudo de caso num Centro Comunitário da RAM, com o objetivo de verificarmos as perspetivas e vivências que a população sénior tem em relação à sua sexualidade bem como analisarmos se as variáveis sócio – demográficas (idade, estado civil, género, escolaridade e religião) influenciam as atitudes sexuais dos indivíduos com mais de 64 anos. Neste estudo aplicámos metodologias quantitativas e qualitativas. Porém, o inquérito por questionário constituiu-se como o principal instrumento, tendo sido aplicado aos seniores e aos profissionais (animadores e auxiliar de serviços gerais) do Centro Comunitário em estudo. Foi possível concluir que a maior parte dos inquiridos seniores possuem atitudes conservadoras face à sexualidade, na medida em que ao longo do estudo verificamos que o tema sexualidade, em geral foi tratado com pouca abertura por parte destes mesmos inquiridos e apresentam igualmente atitudes pessimistas em tudo que respeita à sexualidade na terceira idade.

Autoeficácia, características sociodemográficas e capacitação profissional: um estudo com servidores de uma Universidade Federal

Self-efficacy, the construct developed by Albert Bandura in 1977 and widely studied around the world, means the individual's belief in his own capacity to successfully perform a certain activity. This study aims to determine the degree of association between sociodemographic characteristics and professional training to the levels of Self-Efficacy at Work (SEW) of the Administrative Assistants in a federal university. This is a descriptive research submitted to and approved by the Ethics Committee of UFRN. The method of data analysis, in quantitative nature, was accomplished with the aid of the statistical programs R and Minitab. The instrument used in research was a sociodemographic data questionnaire, variables of professional training and the General Perception of Self-efficacy Scale (GPSES), applied to the sample by 289 Assistants in Administration. Statistical techniques for data analysis were descriptive statistics, cluster analysis, reliability test (Cronbach's alpha), and test of significance (Pearson). Results show a sociodemographic profile of Assistants in Administration of UFRN with well-distributed characteristics, with 48.4% men and 51.6% female; 59.9% of them were aged over 40 years, married (49.3%), color or race white (58%) and Catholics (67.8%); families are composed of up to four people (75.8%) with children (59.4%) of all age groups; the occupation of the mothers of these professionals is mostly housewives (51.6%) with high school education up to parents (72%) and mothers (75.8%). Assistants in Administration have high levels of professional training, most of them composed two groups of servers: the former, recently hired public servants (30.7%) and another with long service (59%), the majority enter young in career and it stays until retirement, 72.4% of these professionals have training above the minimum requirement for the job. The analysis of SEW levels shows medium to high levels for 72% of assistants in administration; low SEWclassified people have shown a high average of 2.7, considered close to the overall mean presented in other studies, which is 2.9. The cluster analysis has allowed us to say that the characteristics of the three groups (Low, Medium and High SEW) are similar and can be found in the three levels of SEW representatives with all the characteristics investigated. The results indicate no association between the sociodemographic variables and professional training to the levels of self-efficacy at work of Assistants in Administration of UFRN, except for the variable color or race. However, due to the small number of people who declared themselves in color or black race (4% of the sample), this result can be interpreted as mere coincidence or the black people addressed in this study have provided a sense of efficacy higher than white and brown ones. The study has corroborated other studies and highlighted the subjectivity of the self-efficacy construct. They are needed more researches, especially with public servants for the continuity and expansion of studies on the subject, making it possible to compare and confirm the results