O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas

Since the last decade of the past century and further, there have been increased, polemic discussions in Brazil that are also occurring simultaneously in the rest of the world: the sustainability of public pension systems. The Brazilian system, which is denominated as the General Regimen of Social Welfare and was established in a distribution regimen, is becoming a growing source of expenditures for the Federal Government and is contributing to the increasing of its fiscal deficit. This situation started to decline after the promulgation of the Federal Constitution in 1988, in which actions had been established reflecting the feeling of ¿social debt¿ existing in the country by that time after years of economic growth without yield redistribution. Thus, benevolent rules had been instituted that provided an assistancialist character to the program, making it unsustainable when it is seen by the internationally accepted premise of the pension system as social insurance with perpetual duration. In consequence, there was an explosive growth of the financial needs of the system reaching the equivalent of 1.63% of the Gross Domestic Product in 2005. In this sense, many arguments in favor of revision and reforms in the current model had solidified, resulting, in 1998, in some changes in the contribution rules of the diverse sectors of society, as well as in the concession of benefit rules. However, such changes had not obtained significant effects since the main source of the imbalance, which is essentially structural, was not attacked. Therefore, this research seeks to diagnose some of the most structural points in the current public pension system in Brazil and evaluate what can be done in terms of reforms to turn the program into balance again and in restore harmony with its conceptual objectives.

A PPCCIPS: a Política Pública da Coleta Complementar Itinerante e Programada de Sangue, sob a luz da teoria do ciclo da política pública

This study aimed to focus on aspects of public administration concerning the implementation of the public policy of complementary blood collection by the itinerant and scheduled PPCCIPS services either trough off local unity or mobile unit blood collection operations, which are managed by the State Institute of Hematology Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. The case study method was used in that public health institutional field, in search for a better understanding of responsibilities and management related to collection, serology, fractionation, storage and distribution of blood supply to almost all public hospitals and clinics, summed up to agreements with the single health system of the State of Rio de Janeiro. Bibliographic references, documentary and field data obtained through interviews and systematic observation in the public servants of HEMORIO workplaces, were treated by the analysis of the content method and the results of this research revealed the complexity of those services, and needs in outstanding aspects of infrastructure, equipment, logistics and personnel, which are critical for the achievement of the increased public collection of blood in the Rio de Janeiro State, endorsing the suggestions for the implementation of PPCCIPS in HEMORIO. The main point found in this research results concern the immanent ethical commitment of that public service personnel, including staff members and low ranking members as well, perceived due to a brief philosophical overlook on that personnel¿s attitudes. An important strategic aspect was revealed by the need for excellence of midia communications and education programs to implement the community involvement in the whole process. Final reflections point out that personnel posture is considered vital for the quality of the expected care of the technical activities and also for the quality of its final products release to the local public, fluminense, which is the irreplaceable human blood, and their derivatives. Despite the author¿s effort in this dissertation there is much more to be studied on that crucial theme.

Modelos de mudança de regime multivariados e evidência de contágio e interdependência

Este trabalho estuda um tema relativamente recente na literatura econômica conhecido por contágio. Utilizando-se de modelos de mudança de regime markoviana multivariados (MS e MSGARCH) faz-se um estudo do comportamento das correlações ao longo do tempo entre alguns mercados de ações. Vale dizer, as correlações entre mercados de ações latino-americanos (Brasil, Argentina e México) e entre mercados asiáticos (Tailândia, Malásia e Coréia do Sul). O período abrangido pela amostra vai de janeiro de 1994 a início de janeiro de 2002, cobrindo, assim, as crises econômico-financeiras vivenciadas a partir de meados da década de noventa (a crise mexicana, em 1994/95, a crise asiática, em 1997, a crise russa, em 1998, e a crise brasileira, em 1999). A análise do comportamento das correlações ao longo do tempo mostrou que, para os mercados latino-americanos não houve evidência de contágio no período considerado, e sim, interdependência entre eles. Por outro lado, para os mercados de ações asiáticos, constatou-se a ocorrência de contágio entre os mercados tailandês e coreano e entre os mercados malaio e coreano.

Questões contemporâneas referentes à educação e ao ensino à luz de pesquisas recentes em dissertações de mestrado em administração e gestão educacional

Este trabalho tem como principal objetivo de estudo as questões contemporâneas sobre educação e ensino à luz das dissertações de mestrado apresentadas à Escola Brasileira de Administração Pública. O tema educação vem sendo, ultimamente, uma das principais estratégias de formuladores de políticas públicas, visto o "gargalo educacional" em que se encontra o Brasil para seu crescimento. Constatada a relevância do tema na atualidade, iniciamos o trabalho situando as questões da educação em contexto histórico no qual diferentes forças políticas se confrontam, configurando um duelo de diretrizes educacionais. A partir deste contexto histórico, apresentamos as questões contemporâneas sobre educação. Finalmente, na última parte deste trabalho, analisamos as propostas apresentadas sobre educação, verificando a eficácia de implementação e o tipo de abordagem realizada pelos autores.

Caracterização de suspensões de nanopartículas poliméricas estudadas como carreadores de fármacos através de técnicas de espalhamento de luz e de raios-x a baixo ângulo

O objetivo do presente estudo foi caracterizar suspensões de nanopartículas (NP) de poli(-caprolactona) (PCL) contendo indometacina. Nanocápsulas com fármaco (NC1) foram submetidas a tratamento térmico para verificar se uma relaxação das cadeias poliméricas que recobrem o núcleo pudesse ocorrer. Resultados similares de grau de despolarização da luz espalhada ( c0), determinado por Espalhamento de luz estático, e pH, para as NC que passaram ou não por tratamento térmico, sugeriram que essa relaxação não ocorreu. NC, nanoemulsão (NE) e nanoesfera (NS) apresentaram  c0 que caracterizam espécies esféricas. No entanto, a suspensão NC3 (com fármaco em excesso) apresentou valores de  c0 que sugeriram a presença de nanocristais de fármaco em suspensão. A partir disto, analisou-se a intensidade de luz espalhada por NC0 (NC sem fármaco), NC1, NC3 e nanodispersões com e sem fármaco (ND1 e ND0, respectivamente). Houve uma queda brusca nas intensidades médias de luz espalhada pela NC3 e ND1 após armazenagem, evidenciada também através da normalização das intensidades pela Razão de Rayleigh. Estes dados, associados à redução do teor de fármaco após armazenagem, apenas para NC3 e ND1, levaram à conclusão de que são formados nanocristais de fármaco durante o preparo destas NP e que estes se depositam ao longo do tempo, reduzindo a intensidade de luz espalhada pelas amostras. Por outro lado, a NC1, quando formulada, não apresentou nanocristais nem houve formação desses após armazenagem Houve grande semelhança entre os espectros de Espalhamento de raios-X a baixo ângulo (SAXS) de NS e ND, atribuída à presença do tensoativo monostearato de sorbitano disperso nestas NP. Este tensoativo não foi identificado em espectros de SAXS de NC e NE. O mesmo perfil de espectro foi obtido para NC contendo diferentes concentrações de PCL, levando à conclusão de que as NC devem manter sua organização em nível molecular independente da concentração de PCL utilizada

REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás: análise dos entraves e propostas de soluções

REPETRO, the special tax regime for importing and exporting goods for the exploration and drilling of oil and gas, aims at bringing foreign assets to Brazil enjoying a suspension or even an exemption of taxes, so that Brazilian industry may profit from about 8 billion American dollars in investments. The creation of normative devices as well as the management of the REPETRO model are under the exclusive responsibility of the Brazilian Internal Revenue Services. REPETRO was created in 1999 and is composed of the following customs treatments: importation of goods with suspension of taxes by use of the drawback special regime, suspension mode for national exporting industry; exportation with fictitious exit for the national industry; temporary admission of goods or assets used in oil exploration and production, attending to the needs of both the national and foreign market. Considering the inability of the Brazilian government in restructuring its foreign trade model so that a strong investment in technology could provide for the sector¿s needs, we must ask how we can change REPETRO to help the various companies in the oil business? The issue is very important for one of our main economic activities, though not enough studied. The energy sector has a strategic importance for the development and the economic independence of any country. The winds of globalization lead Brazil to open its economy in the last decade and the national policy for exploration and drilling (E&D) was altered. The government created a new agency dedicated to market control and energy policies, the National Agency for Oil and Biofuels (ANP). With the opening of the market, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, the Brazilian giant, lost the monopoly of the oil business. The P-50 Platform, with a capacity for 180,000 barrels per day, was imported based on REPETRO. When it began operating on April 21st, 2006, Brazil achieved self-sufficiency in oil production. The present work intends to estimate the main variables affecting the importation and exportation of goods and assets for E&D, showing how REPETRO works. We also intend to look at the results yielded by the REPETRO model for the development of the production of oil and gas in Brazil, as well as show proposals for its modernization. It has been established that even though since its implementation the REPETRO model has brought fiscal advantages through the reduction of tax costs relating to foreign commerce operations and the incentive of investments in the E&D area with the increase in the national oil production there remain the following limitations: lack of preparation and of knowledge of the model; lack of adjustement of the model to the reality of actitity of E&D of oil and gas; taxes over the pre-operational stage or investment in oil production stage; non-allowance of full access by the national industry to the supply of goods and products relating to the industrialization of goods allowed by REPETRO; other fiscal and administrative difficulties. We conclude that the REPETRO model is important for the development of the area of E&D of oil and gas, but not completely effective. It is necessary to change it or create a new model based on a new perspective of the customs treatment of the activities of exploration and production, minimizing administrative procedures relating to the operations of exportation and importation.

Análise da regulação contábil: um ensaio à luz da teoria tridimensional do direito, da teoria normativa da contabilidade e do gerenciamento da informação contábil, numa perspectiva interdisciplinar

The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation.

Análise dos impactos da tecnologia da informação nas organizações - um ensaio à luz da teoria da agência e da teoria dos custos de transação

À medida que as Organizações desenvolveram a sua habilidade em implementar sistemas de Tecnologia da Informação o foco da análise de sua implementação mudou da Tecnologia da Informação voltada para otimização da produção para a compreensão dos efeitos desta nos indivíduos, Organizações e sistemas econômicos. Através deste estudo busca-se uma nova análise dos efeitos da Tecnologia da Informação nos indivíduos, no ambiente, nas relações internas e externas às Organizações através da análise, à luz da Teoria dos Custos de Transação e Teoria da Agência, aborda-se como esses efeitos resultam em modificações em diversos atributos da Firma. Este trabalho traz como contribuição à área apresentar o estudo do impacto na Tecnologia da Informação nas Organizações utilizando a Teoria da Agência aplicada à modelagem de Galbraith (1977) para análise dos impactos internos a Firma e Teoria dos Custos de Transação aplicada à modelagem de Straub e Watson (2000) para análise dos impactos externos a mesma. A análise dos impactos de TI sob a ótica deste dois modelos constitui trabalho inédito na literatura científica especializada ao tema.

Experimentações em cultura, educação e cidadania: o caso da Associação Grãos de Luz e Griô

O trabalho tem por objetivo contribuir para as discussões e reflexões sobre metodologias sociais que realizam experimentações no campo da educação, a partir de concepções alternativas em cultura, visando proporcionar novas práticas de cidadania. Analisam-se as práticas e estratégias pedagógicas da Associação Grãos de Luz e Griô localizada na cidade de Lençóis, região da Chapada Diamantina, Bahia, e a elaboração de um projeto nacional em parceria com o Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia Solidária – Cultura Viva, nomeado de Ação Griô, inspirado em sua experiência e metodologia. A proposta investigada busca integrar os saberes ditos comunitários de tradição oral em práticas educativas formais e não-formais com crianças e jovens tendo como referência a “Pedagogia Griô”.

A política monetária brasileira sob o regime de metas de inflação

O trabalho analisa a evolução da política monetária desde a implementação do regime de metas de inflação no período de 1999 a 2009 com o intuito de avaliar se há diferenças na condução de política monetária entre as gestões Armínio Fraga e Henrique Meirelles. Um modelo de equilíbrio geral novo-keynesiano baseado em expectativas racionais é utilizado para modelar a economia brasileira e deriva-se uma regra de Taylor para encontrar a condição suficiente para a convergência da inflação. O processo de analise empírica consiste em estimar um modelo de vetores auto-regressivos, cujos parâmetros variam ao longo do tempo assim como as inovações na matriz de variância-covariância. Para tanto, será utilizado um algoritmo de simulação de Monte Carlo. Os resultados empíricos mostram que (i) não há diferenças significativas na condução de política monetária durante as gestões Armínio Fraga e Henrique Meirelles; (ii) A partir de 2003, a taxa de juros permaneceu acima da necessária para a convergência da inflação de acordo com a condição de estabilidade; e (iii) a gestão Armínio Fraga agiu de acordo com a regra de estabilização na crise de 2002, porém a inflação permaneceu acima da meta por causa da magnitude choques exógenos.

Representações do trabalho: um estudo sobre o regime de confinamento na indústria petrolífera

Esta tese visa contribuir para a compreensão de fenômenos relativos à inter-relação indivíduo e ambiente organizacional. O ambiente organizacional onde repousa o interesse do estudo é aquele no qual a organização do trabalho possui a especificidade da alternância de espaços e de tempos, ou seja, trabalhos confinados durante períodos ininterruptos. Tal sistema pode ser referido como uma vivência total no local de trabalho que estabeleceria, para o trabalhador, uma rotina de vida profissional e pessoal diferenciada da maioria das pessoas. Para isso, explora-se como os trabalhadores constroem os significados e as representações do seu trabalho em ambientes considerados de alto risco, por meio dos métodos de evocação de palavras e da análise dos discursos. Foram feitas 40 entrevistas em duas empresas de grande porte do ramo petrolífero, com sedes na cidade do Rio de Janeiro e no Grande Rio. As entrevistas foram realizadas nos períodos de folga dos trabalhadores, não tendo ocorrido qualquer intervenção organizacional no processo. Os resultados apresentados confirmaram a influência dos ambientes de trabalho confinados na formação de crenças e na consolidação de comportamentos específicos, baseados em mecanismos de defesa que visam manter a estabilidade psicológica do trabalhador, imprescindível à sobrevivência nesse tipo de ambiente.

Conduta funcional e regime disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativos disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo como pressuposto básico a necessidade de se impor celeridade e eficiência em sua tramitação, esta dissertação apresenta uma proposta de manual de processos administrativos disciplinares que viabilize a ordenação e controle das atividades procedimentais e que possibilite qualificar conceitos, colaborando com todos aqueles que atuam no campo disciplinar, aperfeiçoamento e racionalizando as atividades desenvolvidas. O modelo de manual proposto proporciona um conjunto de conceitos, métodos e ferramentas que objetivam melhorar a qualidade das atividades desempenhadas. A proposta trazida nesta dissertação está focada para o âmbito do TJRO e é objetiva, prática e instrumental, permitindo que se agregue eficiência na condução dos processos administrativos disciplinares, agregando ainda planejamento e gestão, além de conhecimento jurídico e processual sobre o tema disciplinar.

Desempenho animal em sistema silvipastoril com acácia-negra (Acacia mearnsii De Wild.) e rendimento de matéria seca de cultivares de Panicum maximum Jacq. sob dois regimes de luz solar

Esse estudo foi compreendido por dois experimentos de campo, no período de outubro/2003 a abril/2004, na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), localizado em Tupanciretã, no Planalto Médio, região ecoclimática do RS. O principal objetivo do primeiro experimento foi avaliar o desempenho de novilhas de corte e a dinâmica de três pastos constituídos por Panicum maximum cvs. Gatton e Aruana e por Digitaria diversinervis em um sistema silvipastoril (SSP), associadas com acácia-negra (Acacia mearnsii De Wild.) sob duas densidades arbóreas (833 e 500 árvores/ha). Os resultados mostraram que não houve efeito da densidade arbórea com relação à dinâmica dos pastos e no desempenho animal. As cvs. de P. maximum apresentaram maiores resultados de massa de forragem residual do que a D. diversinervis. A taxa de acúmulo diário de MS, forragem total, oferta de forragem real e relação folha/colmo não diferiram entre as espécies. A cv. Gatton obteve maior resultado de forragem disponível quando comparado com a D. diversinervis. O ganho médio diário, ganho por área, animais.dia/ha, lotação animal e carga animal média também não diferiram com relação as forrageiras. O objetivo do segundo experimento foi avaliar o rendimento de matéria seca total de cinco cultivares de Panicum maximum, crescendo dentro e fora de um bosque de Eucalyptus sp. de 17 anos de idade, estabelecido na densidade de 1111 árvores/ha. A produção media de MS e a taxa de crescimento diário foram significativamente menores (P≤0.05) na condição de sombra (5.529 kg/ha) do que em pleno sol (22.346 kg/ha). Na condição de sombra, os resultados das cvs. não diferiram, enquanto que os resultados em pleno sol apresentaram diferenças significativas (P≤0,01), onde a cv. Tanzânia apresentou menores resultados no rendimento de matéria seca e taxa de crescimento e a cv. Mombaça os maiores resultados Pode-se concluir que as cvs. Mombaça, Tobiatã, Gatton e Vencedor são boas promissoras para o uso em SSP. Esse estudo indicou claramente altos níveis de desempenho animal sob pastejo em SSP com algumas cvs. de P. maximum selecionadas ou D. diversinervis usando Acacia-Negra no Sul do Brasil.

A não espacialidade das coisas em si mesmas à luz da interpretação de Henry Allison

A presente dissertação consiste em um exame do argumento que Kant apresenta na ‘Estética Transcendental’ (Crítica da Razão Pura, A26/B42) em defesa da não espacialidade das coisas em si mesmas. Esse exame está amplamente baseado na interpretação de Henry Allison, seja por assimilar algumas de suas teses interpretativas centrais, seja por insistir no diálogo com os textos do intérprete nos momentos em que deles se distancia ou diverge. São dois os eixos principais da leitura desenvolvida na dissertação. O primeiro é a compreensão da distinção transcendental entre coisas em si mesmas e aparições [Erscheinungen] conforme a assim chamada “teoria dos dois aspectos”. Fruto dos trabalhos de Gerold Prauss e de Allison, essa tese de interpretação reza que a distinção transcendental deve ser entendida não como uma oposição entre reinos disjuntos de entidades, mas como uma distinção de aspectos. O segundo pilar da leitura proposta é a defesa de uma concepção moderada da tese da não espacialidade. Nessa versão moderada, diversamente da formulação mais forte à qual a maioria dos intérpretes costuma aderir, a tese kantiana não estabeleceria que as coisas em si mesmas seriam não-espacias em todo e qualquer sentido que se pudesse conferir ao adjetivo ‘espacial’. Os primeiros capítulos da dissertação concentram-se em averiguar a solidez da teoria dos dois aspectos, em especial, em demonstrar sua compatibilidade com duas importantes teses kantianas, a afirmação que as aparições do sentido externo são espaciais e a referida tese da não espacialidade. O trabalho de conciliação resume-se a esclarecer como é possível afirmar, sem contradição, que aparições e coisas em si mesmas são as mesmas coisas (conquanto consideradas sob aspectos distintos) e que aparições possuem certas propriedades (determinações espaciais) que as coisas em si mesmas não possuem.A solução dessa dificuldade resultou na identificação de duas premissas fundamentais que uma caridosa interpretação baseada na teoria dos aspectos deveria reconhecer no argumento kantiano: de um lado, o princípio do caráter constitutivo da relação cognitiva, de outro, a admissão de uma estrutura judicativa peculiar: o juízo reduplicativo. O terceiro capítulo trata, por fim, do sentido da tese da não espacialidade. Em primeiro lugar, procurou-se desqualificar aquelas interpretações que pretendem fortalecer o peso lógico da tese. Essencial para essa fase crítica da argumentação foi a discussão de dois paradoxos recorrentes na literatura secundária: a célebre objeção suscitada por A. Trendelenburg (a alternativa negligenciada) e a dificuldade de conciliação entre as afirmações da não espacialidade e da incognoscibilidade das coisas em si mesmas. Em um segundo momento, buscou-se apresentar os fundamentos conceituais e exegéticos em favor de uma versão mais fraca da tese kantiana. Em síntese, a investigação pretendeu confirmar a proposição segundo a qual a não espacialidade das coisas em si mesmas, ainda que baseada nas condições ontológicas do representado, estaria prioritariamente fundada nas condições de representação, i.e., nas condições de atribuição dos conteúdos de uma representação consciente objetiva (cognição) ao representado.

Gestão por resultados e eficiência na administração pública: uma análise à luz da experiência do governo de Minas Gerais

O presente estudo analisa a relação causal entre Gestão por Resultados, eficiência e “accountability”, subjacente ao receituário da Nova Gestão Pública. Para isso fazemos uma discussão teórica que visa a definir o conceito de eficiência, principalmente para incorporar sua dimensão política, os limites políticos e organizacionais à sua realização, e os contornos de um modelo normativo de Gestão por Resultados, este elaborado à luz dos conceitos de coordenação intragovernamental da tomada de decisão e da implementação, mecanismos de coordenação e indicadores de resultados. As implicações dessa discussão são então ilustradas e complementadas a partir da análise do Choque de Gestão de Minas Gerais, experiência importante no âmbito da NGP, particularmente no tocante à contratualização de resultados. Como conclusões, a constatação que a experiência mineira ainda é tímida na orientação para resultados entendidos como efeitos, embora tenha avançado no controle por produtos, e que o próprio modelo de Gestão por Resultados apresenta alta probabilidade de incorrer em déficits de responsividade e de “accountability” e mesmo em ineficiência. Finalmente, argumenta-se que iniciativas devem ser empreendidas no sentido do estudo e do desenvolvimento de métodos de coordenação por valores e habilidades.