Condicionantes Geomorfológicos e Análise Geoecológica em Unidades de Conservação: Estudo de caso no Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis

A emergência da temática ambiental no cenário nacional, com repercussões locais, levou a criação de inúmeras Unidades de Conservação nas últimas décadas, com o intuito de preservar seu espaço territorial e seus recursos ambientais. Entretanto, ao se delimitar uma área de conservação, é necessária a compreensão acerca das relações homemmeio, visto que ambos estão integrados dentro do mesmo sistema ambiental, e por isso, suscetíveis a mesma dinâmica de funcionamento. Neste contexto, este estudo tem como objetivo realizar uma análise geoecológica, com ênfase na geomorfologia, da área do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis. Para isto, serão analisados alguns parâmetros morfométricos das bacias hidrográficas da região na qual o parque está inserido, tal como o seu entorno. Localizado na região serrana do estado do Rio de Janeiro, durante a delimitação da área deste parque, separouse o homem da natureza, desconsiderando a integração de ambos em um só sistema. Nesse sentido, a partir de um histórico sobre a visão do homem em relação a natureza, pautamos nossa analise nas perspectivas dos Geossistemas e da Geoecologia da Paisagem. Considerando o sistema como o conjunto de elementos que se encontram em relação entre si, e que formam uma determinada integridade, a forma como este processo ocorreu evidencia as consequências de distúrbios no equilíbrio dos seus componentes, quando estes sofrem interferências humanas de maneira equivocada. Esse desequilíbrio no sistema ambiental no qual o PNMMT está inserido ficou evidente durante os eventos catastróficos que ocorreram na região em janeiro de 2011, no qual mais de 390 pessoas morreram apenas em Teresópolis. Nesse evento, o sistema ambiental da área do parque foi atingido, tanto áreas protegidas quanto áreas de ocupação urbana, negligenciadas por politicas habitacionais ao longo da historia do município, e também, durante a delimitação da área do parque, Evidencia-se assim, o quão prejudicial podem ser as intervenções humanas, quando realizadas de maneira equivocada. Através da presente análise, pretendemos diagnosticar possíveis falhas durante a delimitação desta área. Por meio das análises morfométricas, realizadas com o auxílio de ferramentas do geoprocessamento, observamos que a maior parte da área do PNMMT está inserida no domínio montanhoso e, a medida que há uma atuação deste em conjunto com outros fatores hidrológicos, a área como um todo, assim como sua zona de amortecimento, torna-se mais susceptível à processos erosivos. Deste modo, serão sugeridas medidas que busquem tanto uma conservação mais efetiva dos remanescentes da Mata Atlântica da região, quanto locais menos susceptíveis a eventos tais como os de 2011, para a implantação de politicas habitacionais. Uma vez que, diante dos resultados encontrados, fica evidente que existem uma área maior a ser conservada e, que esta não é compatível com moradias.

Alterações da expressão da proteína PHEX na Hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa causada pelo Mycobacteruim leprae, um bacilo intracelular obrigatório, que prolifera principalmente na pele e nos nervos periféricos no interior de células como macrófagos e células de Schwann. A transmissão ocorre por meio das mucosas das vias respiratórias, provavelmente por aerossóis expelidos por indivíduos infectados. O homem é o seu hospedeiro natural sendo a multiplicação do bacilo muito lenta, com um período de geração estimado de 14 dias. Apesar da mínima variação no genoma do M. leprae, a doença é caracterizada por um espectro de formas clínicas bem definido, decorrente da capacidade de resposta imune do hospedeiro. Em pacientes classificados como multibacilares (MB) a doença é disseminada, com inúmeras lesões de pele e proliferação bacilar considerável. Nesses indivíduos ocorre hiporresponsividade celular ao M. leprae. Nas formas paucibacilares (PB), os pacientes apresentam uma ou poucas lesões, a carga bacilar é pequena e, às vezes não observada por meio da baciloscopia tradicional e ocorre resposta imune patógeno-específica. As incapacidades físicas nos pacientes decorrem da neuropatia e osteopatia e podem ser irreversíveis. Essas deformidades podem avançar mesmo após a diminuição da carga bacilar com o final do tratamento poliquimioterápico. A presente tese teve por objetivo estudar as implicações da proteína PHEX nas alterações fisiopatológicas da hanseníase, em especial as alterações ósseas. A proteína PHEX (Phosphate-regulating gene with Homologies to Endopeptidase on the X chromosome) é expressa em várias células humanas e, no primeiro artigo que compõe essa tese, demonstramos que o M.leprae leva à diminuição da expressão de PHEX em linhagens de células de Schwann e osteoblastos humanos. Este efeito foi igualmente causado por outras espécies de micobactérias. No segundo manuscrito ora submetido, observamos que em leucócitos sanguíneos de pacientes hansenianos também ocorreu modulação negativa de PHEX. Este efeito não se relacionou com a capacidade de produção de citocinas inflamatórias frente ao M. leprae in vitro ou com alterações bioquímicas. O efeito inibidor da mineralização ocasionado pela modulação negativa de PHEX talvez contribua para a doença óssea da hanseníase, auxiliando a explicar a capacidade do M. leprae de penetrar e sobreviver no osso.

A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.