Economic Stability and Economic Governance in the Euro Area:What the European Crisis Can Teach on the Limits of Economic Integration

The recent European economic crisis has dramatically exposed the failures of
the various institutional mechanisms in place to maintain economic stability
in Europe, and has unveiled the difficulty in achieving international coordination
on fiscal and financial stability policies. Drawing on the European
experience, this article analyzes the concept of economic stability in international
law and highlights the peculiar problems connected to its maintenance
or promotion. First, we demonstrate that policies that safeguard and
protect economic stability are largely regulated and managed at the national
level, due to their inextricable relationship with the exercise of national political
power. Until recently, more limited levels of pan-European integration
did not make the coordination of economic stability policies seem necessary.
However, a much deeper level of economic integration makes it very difficult
to tackle an international economic crisis through national responses. If EU
Member states wish to maintain and deepen economic integration, they
must accept an erosion of sovereignty over their economic stability policies.
This will not only deprive states of a fundamental anchor of political power,
but also create a challenge for the maintenance of democratic control over
economic policies. Second, this article argues that soft law approaches are
likely ineffective in enforcing the regulatory disciplines required to ensure
economic stability.

Reframing EU Public Health Governance:From Risk to Citizenship and Participation

Risk is the dominant frame for the European Union’s growing albeit often overlooked public health governance. The starting point for this chapter is the distortion of public health priorities by and within this frame. I argue that existing efforts to identify, underline and tackle the distortions can be strengthened by reframing governance as a matter of citizenship so as to develop citizen participation in decision making.

Managing the Entanglement: Complexity Leadership in Public Sector Systems

Abstract
Complexity and environmental uncertainty in public sector systems requires leaders to balance the administrative practices necessary to be aligned and efficient in the management of routine challenges, and the adaptive practices required to respond to complex and dynamic circumstances. Conventional notions of leadership in the field of public administration do not fully explain the role of leadership in enabling and balancing the entanglement of formal, top-down, administrative functions and informal, emergent, adaptive functions within public sector settings with different levels of complexity. Drawing on and extending existing complexity leadership constructs, this paper explores how change was enabled over the duration of three urban regeneration projects, each representing high, medium and low levels of project complexity. The data reveals six distinct yet interconnected functions of enabling leadership that were identified within the three urban regeneration projects. The paper contributes to our understanding of how leadership is enacted and poses questions for those engaged in leading in complex public sector settings.

Sustainability indicators and local governance in Portugal

Esta tese tem como principal objectivo compreender o papel dos indicadores de sustentabilidade na governação local em Portugal, bem como perceber o seu potencial para transformar práticas institucionais correntes para o desenvolvimento sustentável. As duas últimas décadas têm testemunhado um crescente debate em torno dos indicadores de sustentabilidade e três abordagens específicas da literatura ganharam corpo: a ‘técnica’, a ‘participativa’ e a de ‘governação’. Esta tese pretende contribuir para a abordagem mais recente e menos explorada da ‘governação’, através do estudo da realidade local portuguesa. Considera crucial perceber como e em que circunstâncias e contextos o papel destes indicadores pode ser diminuído ou potenciado. Desta forma, pretende avaliar se e de que forma é que os indicadores de sustentabilidade têm contribuído para alterar e desafiar contextos de governação locais para o desenvolvimento sustentável no nosso país e se e de que forma estes indicadores têm sido usados. Foram seleccionados e analisados em detalhe sete casos-de-estudo na tentativa de compreender cada um e de construir uma grelha comparativa entre eles utilizando como suporte normativo um conjunto de critérios ‘ideais’ de boa governação. Assim, a tese identifica os principais obstáculos da construção destes indicadores em Portugal, bem como os seus principais contributos positivos e usos. Enquadra igualmente as suas conclusões no contexto de outras experiências locais Europeias e tenta formular algumas recomendações para reforçar o potencial contributo e a utilização destes indicadores. Através dos casos-de-estudo, foi possível verificar que a sua implementação não tem contribuído para fortalecer o diálogo entre os diferentes níveis de governo, para promover a participação de mais actores nas redes de governação, ou mesmo para melhorar mecanismos de participação e comunicação entre governos, cidadãos e actores locais. De qualquer forma, é importante acrescentar que as experiências mais bem sucedidas permitiram efectivamente mudar as capacidades dos governos locais na coordenação horizontal de políticas sectoriais, nomeadamente através de novas relações entre departamentos, novas rotinas de trabalho, novas culturas de recolha e tratamento de dados locais, novos estímulos de aprendizagem, entre muitas outras. O maior desafio coloca-se agora na transposição destes efeitos positivos para fora da esfera governamental. Esperamos que a tese possa contribuir para que decisores políticos, técnicos, académicos e comunidades locais encarem os indicadores de sustentabilidade como processos de aprendizagem que melhoram a capacidade das cidades enfrentarem os complexos desafios e as incertezas do desenvolvimento sustentável.

Responsabilidade e governação na moderna gestão hospitalar

Esta dissertação, elaborada com vista à obtenção do grau de doutor pela Universidade de Aveiro, compõe-se de onze capítulos. O primeiro inclui, além de uma introdução, a justificação, os objectivos e a estrutura da dissertação. Seguem-se quatro capítulos relativos às empresas privadas onde são abordados, sucessivamente, as teorias da governação, a governação e gestão nas empresas, a regulação e a avaliação da performance, a avaliação da governação e da gestão de topo. O capítulo VI é dedicado à produção e avaliação na Administração Pública seguindo-se dois capítulos, um abordando a especificidade dos hospitais e da sua avaliação o outro caracterizando o hospital público português e a sua avaliação. No capítulo IX faz-se a síntese do que pode ser designado enquadramento teórico. No estudo empírico, capítulo X, definimos o problema, “Inexistência de modelo de avaliação dos conselhos de administração (CA) dos hospitais entidade pública empresarial”, descrevemos a metodologia seguida e os resultados obtidos, que se traduzem num modelo de avaliação dos CA. O modelo é constituído por três áreas – Resultados do hospital, Cumprimento da estratégia, Forma como o CA actuou e liderou – decompostas em critérios e indicadores, adequadamente ponderados, que permitem a valoração concreta de um qualquer CA de hospital EPE. Este modelo recolheu um consenso elevado dos principais peritos nacionais no tema que participaram nas técnicas de consenso usadas para a sua construção: um painel Delphi e três Técnicas de Grupo Nominal. Finalmente no capítulo XI extraímos as conclusões e referimos questões para investigação futura.

Governance structures and performance management systems in universities: a comparative study between the UK and Portugal

À semelhança do que aconteceu em muitas instituições públicas, as universidades têm enfrentado pressões crescentes para mudar, tendo de repensar as suas formas de governança e de gestão, dando mais ênfase à implementação de sistemas de gestão do desempenho (SGD). Apesar de existirem vários estudos sobre o desempenho, estes têm ignorado o uso dado à informação recolhida. Além disso, e apesar de terem ocorrido várias reformas na governança destas instituições, existem ainda poucos estudos que relacionam a governança e o desempenho. Assim, esta pesquisa visa explorar a forma como as universidades medem, reportam e gerem o desempenho e como as estruturas de governança se relacionam com estas práticas. Para alcançar o objetivo proposto, um estudo comparativo entre universidades britânicas e portuguesas foi realizado. Os dados foram recolhidos através da utilização de uma metodologia qualitativa, sendo os métodos utilizados a análise documental e entrevistas semi-estruturadas a membros dos órgãos de governo e gestão de cada instituição. A análise dos dados mostrou a inexistência de um sistema completamente integrado de gestão de desempenho (SGD) em ambas as instituições, essencialmente devido à falta de práticas de gestão de desempenho. De facto, apesar de alguns dos entrevistados terem reportado o "uso positivo" de dados sobre o desempenho, alguns relataram o "não uso" desses dados, principalmente em relação ao desempenho individual, e outros o "mau uso" dessa informação, tendo sido reportadas práticas de gaming e deturpação dos resultados. Como forma de ultrapassar alguns destes problemas, verificou-se a co-existência de duas estruturas de governança: uma 'formal', da qual fazem parte todos os órgão de governo, com um valor mais 'simbólico'; e uma estrutura 'paralela', constituída por órgãos mais ágeis, que gerem a universidade no dia a dia. Verificou-se terem sido vários os fatores a afetarem, negativa e positivamente, os SGD em ambas as instituições, tendo sido rotulados de "inibidores" e "determinantes", respetivamente. A pesquisa mostrou que, apesar de as estruturas de governança serem importantes para a implementação e funcionamento de um SGD, há outros fatores que precisam de ser levados em consideração, nomeadamente, o nível de comunicação e o nível de envolvimento dos atores no processo. Estes dois fatores são considerados relevantes para a integração bem sucedida de práticas de medição, reporte e gestão de desempenho. Esta integração, juntamente com outras mudanças que ocorreram em termos de governança, contribuirá certamente para que se passe de um sistema em que se governa o desempenho para um sistema em que se governa para o desempenho.

A governance approach to integrated rural tourism: factors influencing organisational performance and tourism support of local development organisations

Ao longo das últimas três décadas, o envolvimento das comunidades na formulação de políticas locais tem vindo a ganhar cada vez mais atenção como uma abordagem sustentável para o desenvolvimento rural na União Europeia (UE) e no mundo. Emergendo da globalização, novas estruturas de governação têm desafiado a base territorial restricta da autoridade do Estado soberano através do envolvimento de uma rede complexa e de autoorganização de atores governamentais e não-governamentais na tomada de decisões coletivas. A reestruturação territorial e institucional das zonas rurais, associada à expansão da governança rural, ganhou atenção considerável na literatura. No entanto, o potencial de empregar princípios de governança como fatores que determinam as direções de desenvolvimento rural através de desempenho organizacional e apoio no turismo não tem sido amplamente explorado na literatura. Deste modo, o principal objetivo desta tese consiste no emprego de ‘integração’, ‘participação’ e ‘empowerment’ como fatores críticos que influenciam os rumos do desenvolvimento rural (1) através do desempenho organizacional das organizações de governança rural e (2) apoio no turismo de organizações de desenvolvimento rural tendo em vista a validação da abordagem de governança para o turismo integrado. Ao longo deste duplo objectivo geral, a tese é dividida numa componente qualitativa de ‘desempenho’ e numa componente quantitativa de ‘apoio’. Seguindo uma abordagem sistemática baseada num sistema conceptual, foram realizadas 38 entrevistas em profundidade com pessoas chave envolvendo gestores do programa LEADER da UE na Hungria (34% do número total de Grupos de Ação Local [GAL]), seguido por um levantamento de campo transversal realizado através de um sistema de recolha de dados na Internet, tendo resultado em 662 questionários válidos para uma taxa de resposta de 63.6%. Os resultados da componente “desempenho” revelaram padrões na implementação dos princípios de governança, que por sua vez permitiram a identificação de fatores que permitem e restringem o desempenho organizacional. Os resultados da componente “apoio” permitiram destacar que o ponto de vista de redes de desenvolvimento local nos princípios de governança não é homogéneo. Diferenças significativas foram encontradas entre organizações responsáveis pelo planeamento e os grupos de aconselhamento. Contudo, os resultados sugeriram que a dimensão sustentável de turismo rural integrado é um prognosticador da contribuição do turismo para o desenvolvimento global da comunicade e para o apoio do turismo ao longo das redes de desenvolvimento local. Este estudo responde a uma necessidade crescente de investigação, que resulta da proliferação à escala mundial de formações de governança em sistemas de administração pública, tanto no lado dos investigadores como no lado dos praticantes.

Blending adaptive governance and institutional theory to explore urban resilience and sustainability strategies in the Rome Metropolitan Area, Italy

Adaptive governance is an emerging theory in natural resource management. This paper addresses a gap in the literature by exploring the potential of adaptive governance for delivering resilience and sustainability in the urban context. We explore emerging challenges to transitioning to urban resilience and sustainability: bringing together multiple scales and institutions; facilitating a social-ecological-systems approach and; embedding social and environmental equity into visions of urban sustainability and resilience. Current approaches to adaptive governance could be helpful for addressing these first two challenges but not in addressing the third. Therefore, this paper proposes strengthening the institutional foundations of adaptive governance by engaging with institutional theory. We explore this through empirical research in the Rome Metropolitan Area, Italy. We argue that explicitly engaging with these themes could lead to a more substantive urban transition strategy and contribute to adaptive governance theory.

Formas, estruturas e modelos de Governance: o caso do Parque Enxerim

O presente projeto apresentado visa estudar à luz da informação disponível as formas e estruturas societárias assim como os possíveis modelos de Governance aplicados a um centro comercial: O caso do Parque Enxerim. Na metodologia apresentada é definido o modelo do centro comercial selecionado: Factory Outlet Center. A orientação deste projeto encontra-se exposta na revisão de literatura, sendo os objetivos principais, ao longo desta revisão, estudar quais as possibilidades societárias, com ou sem personalidade jurídica, para implementar o desenvolvimento do Factory Outlet Center. As sociedades anónimas e os fundos de investimento imobiliário tornam-se o objeto de estudo como veículos para a implementação do projeto do centro comercial. Como contribuição para a escolha da estrutura, sociedade anónima versus fundo de investimento imobiliário, a eficiência fiscal foi um dos temas primordiais a ter em conta. Os modelos de Corporate Govenance conduzem, em última instância, à maximização do valor acionista a longo prazo. Os resultados obtidos permitem concluir que, consoante a origem dos fundos para a concretização do projeto assim se optará pelo tipo de organização e o modelo societário. A relação entre gastos e rendimentos deverá também ser equacionada atendendo à dimensão da estrutura, em termos fiscais e de Corporate Governance.

Using creative problem solving (CPS) to improve leadership in a non-profit organization

The purpose of this study was to evaluate the effectiveness of the Creative Problem Solving (CPS) method in improving the leadership process in a non-profit organization. The research was designed around an intervention and structured in three stages (pre-consult, intervention and follow-up), with a team designated by management, in order to bring leadership cohesion to both departments of the organization and also between the board and executive management. The results, expressed in the tasks performed and in the interviews to team members, allowed us to conclude on the effectiveness of the CPS method to improve organizational leadership, by establishing a stronger relationship between departments, as well as, in the long term, between the board and executive management. These results highlight possible solutions to improve the leadership of non-profit organizations.

The influence of authentic leadership on employees analyzed through self-determination theory

Dissertação de Mestrado, Gestão de Recursos Humanos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015

Corporate governance in municipality-owned enterprises: a case study

Dissertação de Mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2015

Authentic Leadership and Behavioral Integrity as Drivers of Follower Commitment and Performance

The literatures on both authentic leadership and behavioral integrity have argued that leader integrity drives follower performance. Yet, despite overlap in conceptualization and mechanisms, no research has investigated how authentic leadership and behavioral integrity relate to one another in driving follower performance. In this study, we propose and test the notion that authentic leadership behavior is an antecedent to perceptions of leader behavioral integrity, which in turn affects follower affective organizational commitment and follower work role performance. Analysis of a survey of 49 teams in the service industry supports the proposition that authentic leadership is related to follower affective organizational commitment, fully mediated through leader behavioral integrity. Next, we found that authentic leadership and leader behavioral integrity are related to follower work role performance, fully mediated through follower affective organizational commitment. These relationships hold when controlling for ethical organizational culture.

Gerir tensões na complexidade organizacional de um agrupamento de escolas : testemunho da sua diretora

Trabalho de projeto de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2013