Corporate governance in municipality-owned enterprises: a case study

Dissertação de Mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2015

Os problemas de governance são cada vez mais frequentes. São numerosos os escândalos que envolvem gestores de empresas influentes, a falta de transparência na publicação de relatórios empresariais ou os indícios de promiscuidade entre entidades públicas e privadas. Estes acontecimentos intensificaram o interesse de estudar o tema numa perspetiva empresarial municipal. O corporate governance é uma temática que abrange a forma como as empresas são geridas, o nível de confiança nos relatórios publicados e engloba também a relação da empresa com os seus stakeholders. O conceito é estudado desde há muitos anos, por diferentes investigadores, com o objetivo geral de conseguir determinar o papel do corporate governance. Os stakeholders representam todos os intervenientes que afetam e são afetados pela empresa, estando incluídos neste termo entidades com interesses diferentes como, por exemplo, os fornecedores, colaboradores, clientes e população em geral. Alguns teóricos defendem que o corporate governance é a solução para que os investidores garantam o retorno do capital investido. Outros definem o conceito como sendo um sistema que regula a administração das empresas. Opiniões diferentes sobre o conceito espelham a diversidade do que se entende por corporate governance. Numa perspetiva empírica, existem diversos estudos que pretendem medir o impacto do corporate governance, alguns focados na performance. A avaliação das políticas de governance praticadas utiliza, normalmente, as seguintes dimensões: (1) o conselho de administração, (2) a estrutura de capital, (3) a relação com os stakeholders da empresa, (4) transparência e a accountability e por último (4) plano legal e de regulamentação. O âmbito das diferentes dimensões incluí: i. No que diz respeito ao Conselho de Administração: a. Revisão e controlo da estratégia da empresa; b. Promoção da transparência e da ética dentro da empresa; c. Inclusão ou não de membros independentes; d. Estabelecimento de objetivos; e. Controlo da eficiência do corporate governance. ii. No que diz respeito à estrutura de capital: a. Igualdade entre os acionistas; b. Nível de dispersão do capital; c. Promoção do bom funcionamento da estrutura; d. Atenuar os “conflitos de agência”. iii. No que diz respeito às relações com os stakeholders: a. Respeitar os direitos dos stakeholders; b. Reconhecer a interdependência dos interesses dos stakeholders na empresa; c. Incluir a participação dos colaboradores na estratégia; d. Comunicar atividades ilegais ou imorais. iv. Em relação à transparência e accountability: a. Publicar relatório de contas com informação fiável; b. Promover a fiabilidade da auditoria externa para confirmar a informação publicada; c. Publicar possíveis riscos que possam afetar a empresa; d. Revelar as práticas de corporate governance implementadas na empresa; e. Revelar as políticas de remuneração aplicadas aos órgãos sociais. v. No que diz respeito ao plano legal e de regulamentação: a. Assegurar a regulamentação da atividade das empresas europeias; b. Definir os elementos que devem constar nos estatutos da empresa. A definição das vertentes de cada uma das dimensões permite a correta avaliação das empresas, relativamente às práticas de corporate governance implementadas. O objeto do presente estudo é, no entanto, estudar a governance em empresas municipais. O conceito de corporate governance aplicado à realidade municipal não tem sido objeto de muitos estudos. Embora, a OECD (2011) afirme que o setor público pode beneficiar dos instrumentos aplicados no setor privado, os dois sistemas assumem-se como diferentes. De acordo com a Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, as empresas municipais ou empresas locais, têm como objeto a exploração de atividades de interesse geral ou a promoção do desenvolvimento regional e têm como objetivo garantir uma melhor qualidade de vida aos residentes e alcançar a autossustentabilidade. A diversidade de interesses, entre os vários agentes, geram diferenças entre o corporate governance no setor público e no setor privado. Torna-se, por isso, necessário adaptar as responsabilidades e os indicadores das dimensões anteriormente descritos, à realidade das empresas municipais. Não são conhecidas metodologias de abordagem deste tema em empresas municipais. A relevância deste tema é, no entanto, relevante. As empresas municipais cumprem objetivos muito importantes e, no contexto empresarial do Algarve, são das empresas mais significativas, não só pelas atividades que desenvolvem mas também se as analisarmos pelos critérios ligados à sua dimensão em número de trabalhadores e em ativos. O objeto deste trabalho, ao procurar uma relação entre o corporate governance e performance, pretende responder às seguintes questões: a) Como pode ser medido o corporate governance em empresas municipais? e b) Como podem as diferenças no corporate governance afetar a performance das empresas municipais? Para responder a estas questões, adotaram-se as seguintes opções: (i) O estudo deveria centrar-se em empresas que atuassem nos mesmos setores de atividade, prestassem serviços similares, tivessem dimensões semelhantes mas com diferentes configurações a nível da estrutura capital; (ii) O estudo deveria avaliar as diferenças existentes ao nível das políticas de corporate governance praticadas nas empresas municipais escolhidas; (iii) Deveria ser feita uma análise à performance dessas empresas e analisar os seus resultados tendo em conta a natureza do modelo de governance seguido. No que diz respeito ao primeiro item, optou-se por estudar duas empresas municipais que se dedicam ao abastecimento de água e saneamento de águas residuais domésticas em locais distintos do Algarve, com dimensões idênticas mas uma é totalmente detida pelo Município e outra que, sendo detida maioritariamente pelo Município no qual tem sede, tem uma forte componente de capital privado. No que diz respeito ao segundo item, foi utilizado uma adaptação do modelo desenvolvido por Kaufmann et al. (2010). Finalmente, em relação ao terceiro item, procedeu-se a uma análise comparativa de indicadores chave de performance segundo as metodologias seguidas por Marr (2012) e por Neves (2012). A aplicação desta metodologia permitir compreender melhor a problemática em estudo e através da comparação dos seus resultados, extraíra conclusões sobre as questões supramencionadas. De acordo com a análise efetuada, concluímos que a empresa com capital privado apresenta melhores indicadores de governance do que a que é detida exclusivamente por capitais públicos. A análise comparativa dos indicadores chave de performance evidencia que a empresa com melhores resultados é, novamente, a empresa com capital privado. As conclusões alcançadas não devem ser generalizadas. Os resultados obtidos, refletem que melhores políticas de corporate governance têm um impacto positivo na performance da empresa, o que está de acordo com os estudos e recomendações da OECD.