999 resultados para Transferência eletrônica de fundos – Aspectos jurídicos


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INTRODUÇÃO: A esquistossomose é endêmica no Brasil, com elevada prevalência no Estado de Sergipe, apesar da existência do Programa de Controle da Esquistossomose (PCE). MÉTODOS: Foi realizado levantamento de dados do PCE-Sergipe de 2005 a 2008. A partir da matriz bruta formulou-se planilha de dados no software Access e analisou-se frequência e distribuição geográfica das infecções por Schistosoma mansoni e outros enteroparasitos. Estes dados foram exportados para o software Spring 5.0.5 para georreferenciamento e confecção de mapas temáticos de distribuição espacial e temporal por ano de avaliação. RESULTADOS: Foram positivos para S. mansoni 13,6% (14471/106287) de exames nos anos de 2005, 11,2% (16196/145069) em 2006, 11,8% (10220/86824) em 2007 e 10,6% (8329/78859) em 2008. A análise de mapas mostrou elevada prevalência da doença em Sergipe, em particular nos municípios Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Santa Luzia do Itanhi e São Cristóvão. Além disso, avaliamos a associação entre as frequências dessas doenças parasitárias com indicadores sociais e de desenvolvimento dos diferentes municípios, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Observamos que os municípios com prevalência da esquistossomose maior do que 15% têm menor concentração de rede de esgotos (índice de higiene); p = 0,05. Adicionalmente, os municípios com prevalência de infecção por ancilostomídeos maior do que 10% apresentam um menor IDH educacional; p = 0,04. CONCLUSÕES: Ressalta-se a importância de maior controle dos fatores de risco ambientais e educacionais, na tentativa de reduzir prevalências dessas doenças parasitárias.

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INTRODUÇÃO: As enteroparasitoses representam um sério problema de saúde pública de cunho mundial. Essas afecções estão correlacionadas com condições precárias de saneamento básico aliado a ausência de noções básicas de higiene, observada, sobretudo na infância. Dentre esses parasitos, destaca-se o nematóide Ascaris lumbricoides, com alta incidência no Brasil e no mundo. A prevalência e a intensidade da infecção por esse patógeno foram analisadas mediante um estudo transversal em crianças residentes no município de Tutóia, no Estado do Maranhão, entre julho e dezembro de 2008. MÉTODOS: A população do estudo foi constituída por crianças entre um a doze anos de idade, num total de 220 indivíduos. As amostras fecais foram recolhidas nos domicílios em frascos contendo solução conservadora (MIF) e processadas por meio da técnica de sedimentação espontânea. Com cada pai ou responsável pela criança foi aplicado um questionário padrão, cujos resultados foram utilizados para análise descritiva da amostra estudada. RESULTADOS: A prevalência de infecção por A. lumbricoides foi de 53,6%. A análise dos questionários revelou resultados alarmantes no que diz respeito ao grau de insalubridade ao qual a população está inserida, bem como seus precários hábitos de higiene. CONCLUSÕES: O índice de parasitoses no presente trabalho é um reflexo claro da falta de saneamento básico da região estudada, indicando um estado epidemiológico preocupante. Dessa forma, faz-se necessária uma política pública de conscientização e combate dessa patologia.

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INTRODUÇÃO: A dengue é uma das doenças infecciosas mais frequentes no Brasil e um dos principais problemas de saúde pública no mundo, principalmente em regiões tropicais e subtropicais, com 2,5 a 3 bilhões de pessoas expostas ao risco de serem infectadas atualmente. Deste modo, o presente estudo teve como objetivo demonstrar as características epidemiológicas dos indivíduos acometidos por dengue, sua prevalência e seu processo epidêmico na região do Médio Solimões, Coari, Amazonas, no período de 2008 e 2009. MÉTODOS: Os dados epidemiológicos foram obtidos na Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de Coari-AM. As variáveis analisadas foram: mês da notificação, casos confirmados, gênero (sexo), faixa etária e bairro de residência. RESULTADOS: No total, foram notificados 1.003 casos (635 em 2008 e 368 em 2009), sendo diagnosticados 639 casos positivos. Destes, ± 54% acometerem indivíduos do sexo feminino e ± 46% do sexo masculino. As faixas etárias mais acometidas foram às observadas entre 10-49 anos; quanto à distribuição espacial, observamos o acometimento de indivíduos de bairros próximos a igarapés, lagos e com processo recente e desordenado de habitação. CONCLUSÕES: Deste modo, conclui-se que, durante o período estudado, houve um surto epidêmico de dengue na Cidade de Coari, AM. Entretanto, deve-se considerar que uma epidemia de dengue anterior pode ter ocorrido em Coari, sem que tenha tido o devido diagnóstico etiológico, ou que houveram pessoas com infecção passada que se deslocaram para a capital do Amazonas (Manaus), onde os vírus circulam desde 1998.

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INTRODUÇÃO: Visto que as enteroparasitoses representam problemas de saúde pública, o objetivo deste trabalho foi determinar alguns aspectos epidemiológicos destas patologias em idosos de Parnaíba. MÉTODOS: Através do método de Hoffman, analisou-se 294 amostras fecais de indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos. Em cada participante aplicou-se um questionário utilizado para análise descritiva da população estudada. RESULTADOS: A prevalência de enteroparasitose foi de 40,5%. Os questionários revelaram resultados alarmantes no que diz respeito ao grau de insalubridade ao qual a população está inserida. CONCLUSÕES: Existe alta prevalência de enteroparasitoses em idosos de Parnaíba, indicando um estado epidemiológico preocupante.

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A crescente atenção revelada pelas sociedades nos últimos anos, no que respeita à sustentabilidade energética do planeta, tornou-se o principal impulsionador para o desenvolvimento de formas de exploração de energia que contribuem para a redução dos gases com efeito de estufa. A energia geotérmica de baixa entalpia (Shallow Geothermal EnergySGE) é um dos tipos de energia verde utilizados para aquecimento e arrefecimento de edifícios. Nas últimas décadas, tem vindo a demonstrar uma elevada eficácia energética e aplicabilidade em diversos países em todo o mundo. Aos sistemas convencionais de exploração abertos e fechados, seguiram-se os sistemas com estruturas de fundações termoactivas. A Suíça e Áustria foram os países pioneiros onde se iniciou a exploração utilizando este tipo de estruturas, primeiro com recurso a lajes de fundo e depois, em 1984, através de estacas. A utilização generalizada de fundações de forma bi-funcional poderá resultar numa compensação sustentável dos seus custos de implementação. No entanto, é necessário conhecer de forma sólida o comportamento geotécnico dos solos face à imposição das diferentes acções térmicas provocadas pelos Sistemas Geotérmicos de Baixa Entalpia. A eficácia dos Ground Energy Systems (GES) está directamente associada à capacidade que os solos apresentam para fornecer ou dissipar calor. O desempenho dos GES e a sua eficiência está ainda por avaliar relativamente às condições existentes em Portugal. As propriedades térmicas dos solos são um desses aspectos, sendo da maior relevância na avaliação do seu desempenho. Nesta dissertação são abordados os diferentes mecanismos de transferência de calor nos solos bem como propriedades térmicas necessárias para a sua caracterização. Apresenta-se também um caso prático, para o qual foi realizada caracterização térmica e posterior modelação numérica de uma estrutura termoactiva, determinando-se os campos de temperaturas máximos e mínimos e os fluxos térmicos provocados pelo seu funcionamento.

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A infecção chagásica foi averiguada entre moradores de duas microrregiões geográficas homogêneas do Estado de São Paulo, entre os anos de 1976 a 1980. Campos de Itapetininga, na região de Sorocaba e Encosta Ocidental da Mantiqueira Paulista, na região de Campinas, foram áreas de colonização de Triatoma infestans, no passado, tendo permanecido, na primeira, até o início da década de 70, como reduto da espécie no estado. Atualmente as duas áreas são colonizadas por triatomíneos da espécie Panstrongylus megistus. Perfis de títulos sorológicos caracterizaram ambas as microrregiões como áreas de baixa endemicidade; a interrupção da transmissão foi mais precoce na Encosta, com diferença de 17 anos, em média. Em Campos de Itapetininga, a intensa exposição ao vetor é traduzida pela sororreatividade observada nas idades superiores a 20 anos, correspondentes aos nascidos antes de 1956. Dentre os nascidos entre 1972 e 1977, nessa área, permanece uma baixa positividade, podendo, também, associar-se à transmissão congênita. Na Encosta, a média de idade dos sororreagentes corresponde a nascimentos na década de 1930; os níveis de positividade variaram nos municípios que a compõe segundo o desenvolvimento de capital. Após 1984, com a adoção de novos critérios para o uso da sorologia no Programa de Controle, o encontro de sororreagente não tem sido associado estatisticamente a moradores notificantes de domicílios com presença de triatomíneos.

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Como parte de avaliação de medidas de controle de vetores, levadas a efeito no Estado de São Paulo, na década de 60, inquéritos sorológicos entre crianças escolares nascidas após sua aplicação foram realizados nos períodos abrangidos entre os anos 1968 e 1970, em todos os municípios do estado, à exceção dos da Grande São Paulo e, anualmente, de 1973 a 1983, em amostra selecionada a partir daqueles com as maiores soroprevalências para a infecção chagásica. No primeiro caso, a metodologia sorológica previu os exames à base da reação de fixação de complemento, em soros e, no segundo, a reação de imunofluorescência indireta, em eluatos de sangue total absorvido em papel-filtro. Presença de triatomíneos e sua condição de infecção por Trypanosoma cruzi, coligidas nos diversos municípios de acordo com o ano dos nascimentos dos escolares e da realização dos inquéritos, permitiram vislumbrar o quadro da infecção chagásica no Estado de São Paulo, naquelas épocas. A região de Sorocaba destacou-se das demais em termos sorológicos, sustentada pela presença do Triatoma infestans até o início da década de 70. Similarmente, a autoctonia dos casos foi aí observada de maneira preponderante, enquanto que em outras regiões do estado manteve-se um equilíbrio entre casos autóctones e importados. A análise dos dados revela que, ainda em 1974, a transmissão vetorial poderia registrar-se no estado. É importante destacar que, mesmo com falhas de cobertura, até o ano de 1997, não se observou mais sororreatividade para infecção chagásica nas idades inferiores a 15 anos, no Programa de Controle do Estado de São Paulo.

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Trabalho publicado ao abrigo da Licença This work is licensed under Creative Commons CC‑BY (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/legalcode)

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Nota prévia à tradução, da autora, para a língua portuguesa, da obra de Wesley Newcomb Hohfeld «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial», publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2008. Original: «Fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning and other legal essays», New Haven 1923.

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Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

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Tese de Doutoramento apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

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Este trabalho consistiu no estudo técnico-económico (dimensionamento) de uma central térmica solar de torre norte, com back-up a biomassa (pellets) para produção de energia elétrica. A partir da plataforma PVGIS obteve-se a irradiação normal direta, DNI, da região do Alentejo, Portugal, segundo critérios descritos na secção 3.1. O valor anual obtido foi de 2319 !"ℎ/%&, valor este que foi convertido em energia elétrica, obtendo-se, assim, um montante de 105.761.800 kWh por ano, em 25 anos. Estas importâncias foram obtidas através dos equipamentos que constituem a central, entre eles o campo solar (composto por 2067 helióstatos com área total de 188097 %&), a torre (convertendo a concentração da DNI para energia térmica ao fluído de transferência de calor, HTF), o bloco de potência (composta por permutador de calor, turbina, gerador elétrico e outros) e com ajuda de uma caldeira a biomassa (pellets) que consome cerca de 24.001,23 toneladas de pellets por ano. O estudo económico foi realizado num modelo executável no Excel, calculando, assim, o custo total do sistema, 138.515.886,87 €. A partir deste valor calcularam-se os indicadores económicos (Valor Atualizado Líquido, VAL=-12.282540,28 €) com uma tarifa bonificada de 0,22114 €/kWh, que indica que o sistema termo solar com back-up a biomassa (pellets) não é viável economicamente (e o mesmo acontece com o sistema termo solar sem a biomassa). O dimensionamento técnico do sistema CSP de torre é feito a partir de um modelo matemático executado em Excel e MatLab e pelo software System Advisor Model, SAM e o da caldeira a pellets é concretizado também no Excel. Os resultados do modelo matemático foram comparados com os valores obtidos no SAM para o mês típico de julho comprovando, assim, as fórmulas e conceitos contidos no estado da arte. Realizou-se, também, uma comparação dos valores anuais do sistema obtidos no SAM com os valores reais da Gemasolar (em Espanha), demonstrando então a veracidade dos valores obtidos no dimensionamento feito para Portugal.

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Based on bibliographical research and the analysis of court rulings, this study investigates the characterization of slave-like labor by Brazilian courts. After the alteration of article 149 of the Brazilian Penal Code, introduced by Law nº 10.803/2003, which typifies the practice of contemporary slavery in Brazil, divergent characterizations of this practice remain. The courts currently employ the broadest concept of contemporary slave labor, in which the crime is characterized by the engagement in one of the following conducts established as a criminal offense: labor with the restriction of freedom, submission to exhaustive working conditions, degrading working conditions, and debt bondage. The engagement in one of the above is therefore enough to constitute a crime. Contemporary slave labor in Brazil is not characterized only by the restriction of the worker’s freedom, as in the case of forced labor or debt bondage, but also through the submission of the workers to situations that offend their human dignity. Individual freedom and the dignity of the human person, fundamental tenets of the Brazilian Federal Constitution, are juridical resources safeguarded by law. Contemporary slavery is not limited to the mere infringement of labor laws, but represents a severe violation of the human rights of the workers involved.