996 resultados para Projeto ético-político do serviço social
Resumo:
Esta dissertação tem por objeto de estudo a atuação do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán/CDVDH/CB no enfrentamento ao trabalho escravo no município de Açailândia/Ma. Seus objetivos foram os de 1. historicizar a criação do CDVDH/CB a partir da dinâmica socioeconômica do município de Açailândia, localizado na Amazônia maranhense; 2. Identificar as ações e os projetos de enfrentamento ao trabalho escravo, realizadas pela organização. Para alcançar esses objetivos a pesquisa, de caráter exploratório, utilizou a Pesquisa Bibliográfica, a Pesquisa Documental e a Pesquisa de Campo. Na Pesquisa Bibliográfica foi dada ênfase aos estudos sobre a categoria trabalho e sobre os processos socio-históricos que intensificaram a degradação do homem nos marcos do capitalismo, com destaque para a presença do trabalho escravo na contemporaneidade. A Pesquisa Documental coletou dados estatísticos e documentais produzidos por instituições como a Comissão Pastoral da Terra/CPT, “Campanha de Olho Aberto para Não Virar Escravo” e Agência de Notícias Repórter Brasil, além dos registros do próprio CDVDH/CB. Na Pesquisa de Campo foi utilizada entrevista semiestruturada, individual, com perguntas abertas com membros, servidores e funcionários, do CDVDH/CB que atuam nas ações e projetos de enfrentamento ao trabalho escravo. Ao final são apresentados resultados que indicam os limites e as possibilidades de atuação do CDVDH/CB no enfrentamento ao trabalho escravo no município de Açailândia/Ma.
Resumo:
A alimentação é uma das maiores e mais vitais necessidades do ser humano, o debate a respeito da segurança alimentar e nutricional torna-se indispensável na atualidade, na medida em que a não garantia desse direito compromete e fragiliza toda uma nação. O tema abordado nesta dissertação procura identificar como se desenvolveu a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, seus programas, projetos e ações em nível nacional e regional dando destaque ao arquipélago do Marajó, por se tratar de uma região com grandes riquezas naturais, porém elevadas taxas de vulnerabilidades sociais. Neste contexto, faz-se uma análise da efetividade do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD-Arari, (um dos programas vinculados ao Fome Zero), o qual tem como objetivo o desenvolvimento local a partir da produção familiar de alimentos. O Consórcio tem como áreas de atuação os municípios de Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedra, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure. Destes, Muaná é a região a se destacar, por ser o objeto desta pesquisa e por apresentar a maior taxa de população pobre e a segunda em população extremamente pobre das que compõe o Arari. Trazer o debate de um tema instigante e uma temática complexa torna-se relevante, tendo em vista que a questão da insegurança alimentar é um paradoxo, uma vez que o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Dessa forma, a dissertação busca analisar as ações desenvolvidas pelo Consórcio CONSAD-Arari no município de Muaná, sua efetividade e aplicabilidade, de modo a identificar as ações desenvolvidas na região para o enfrentamento a insegurança alimentar.
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O texto a seguir apresenta a investigação sobre a Ouvidoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), no período de 2006 a 2012, objetivando investigar como a ouvidoria vem desempenhando suas atribuições e competências, nas relações com a comunidade universitária. Para alcançar tais objetivos, demarcou-se como procedimento metodológico a pesquisa descritiva de caráter exploratório, bem como as modalidades bibliográfica e documental. Autores como Rousseau, Schumpeter, Lyra, Vilanova e outros, foram utilizados para definir conceitos de análise, como: Estado, democracia, ouvidoria pública. Como resultado da pesquisa apresenta-se algumas considerações iniciais demonstrando a importância da Ouvidoria da UFPA para a comunidade universitária; como um instrumento de mediação e democratização do acesso, em busca da eficiência dos serviços ofertados pela instituição.
Resumo:
Nesta dissertação discute-se a ouvidoria pública brasileira quanto mecanismo de defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Pará e se esta constitui-se enquanto um instrumento de gestão participativa, conforme preconiza o Ministério da Saúde. No estudo observaram-se os processos de implantação, implementação e descentralização no âmbito da gestão estadual da política pública no estado do Pará. Adotou-se abordagem qualitativa que possibilitou à investigação dos processos de relações sociais, cujos dados puderam ser obtidos através de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos no tema em questão. Evidencia-se que a ouvidoria pública, como qualquer aparelho estatal é um espaço de luta política, desta forma teceu-se considerações sobre o Estado a partir de Marx, Gramsci e Poulantzas, destacando a reforma sofrida pelo Estado brasileiro dos anos 1990, a qual Behring caracterizou de contrarreforma por conta de sua tendência a amortizar direitos sociais e trabalhistas já conquistados. Em seguida apresentam-se pontos de vista diferente em relação à chamada democracia participativa que pode se identificar tanto com o pensamento liberal reformado ou colocar-se na perspectiva transformadora da sociedade por meio da radicalização da democracia. Embasado na matriz teórica marxista analisa-se a literatura existente sobre a ouvidoria pública e apresenta-se a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, cuja ouvidoria é um dos seus elementos. Os resultados mostraram que a forma como a Ouvidoria do SUS foi concebida e a concepção de participação adotada por esta a qual limitase a um mero instrumento de aferição da satisfação dos usuários são sem dúvida os principais obstáculos para que a Ouvidoria seja, de fato, um instrumento de gestão participativa.
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O presente trabalho teve como objetivo central analisar o processo organizativo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra/MST em Núcleos de Base no Assentamento João Batista II, localizado no município de Castanhal/Pará. Teve como objetivos específicos identificar o Perfil Social dos assentados organizados em Núcleos de Base no assentamento João Batista II; caracterizar as condições de produção e comercialização via Núcleos de Base dos assentados do João Batista II e analisar a organização política em Núcleos de Base do assentamento João Batista II. Teve como método de análise o materialismo histórico e dialético. A pesquisa foi realizada com base em análise documental, bibliográfica, levantamento de dados em campo e a aplicação de entrevistas individuais semiestruturadas devidamente autorizadas. Os resultados da pesquisa indicam que o processo organizativo via Núcleos de Base foi desconstituído, contudo, as conquistas sociais coletivas via esse processo organizativo são visíveis no assentamento, deixando indícios de novas experiências de trabalho coletivo.
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Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.
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Este trabalho versa sobre a evasão dos alunos de EAD do Curso de Bacharelado em Administração Pública, implantado pela Faculdade de Administração(FAAD) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Trata-se de um estudo de revisão de literatura e pesquisa de dados secundários, centrado na identificação e análise dos índices de evasão ocorrida nos sete Polos onde foi implantado o Curso. A pesquisa revelou os seguintes índices de evasão em cada turma dos respectivos Polos: Benevides, 44%; Dom Eliseu, 30%; Oriximiná, 36%; Capanema, 50%; Cametá, 51% ; Marabá, 43% e Parauapebas atingiu 62%. Buscou-se também identificar e analisar os principais fatores que causaram a evasão de 185 (51%) de 406 alunos dos sete Polos. A conclusão é que a administração do Curso carece de informações mais estruturadas em bancos de dados informatizados e atualizados, permanentemente, para acompanhar a eficiência, a eficácia e efetividade do Curso estabelecendo ações positivas que estimulem a motivação dos alunos para a continuidade (no curso); bem como é recomendável realização de novas pesquisas para identificar outros fatores que estejam obstando melhor qualidade do Curso na modalidade EAD e, em consequência, propor medidas corretivas.
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O objetivo desse trabalho é analisar a adesão das famílias camponesas à produção da palma de óleo a partir de parcerias dos agricultores com a Agropalma e Biopalma nos municípios de Mojú e Concordia do Pará. Para tanto, foram entrevistados agricultores familiares que apresentaram os limites e possibilidades das relações de parceria com as empresas privadas, sendo subsidiadas pelo Estado.
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Nesta dissertação, verificou-se com base nas indagações formuladas e as reflexões realizadas a partir da compreensão de que o envelhecimento da população brasileira se configura num fenômeno social e irreversível apresentou-se a questão norteadora desta pesquisa: A metodologia usada para trabalhar com adultos e velhos no Programa Universidade da Maturidade constitui-se em um paradigma para o desenvolvimento social do velho no Estado do Tocantins. A busca da resposta a essa indagação encaminhou a pesquisa para o estudo e compreensão do objetivo geral desta dissertação que foi conhecer os benefícios realizados na UMA para a implementação das políticas públicas sociais no Estado do Tocantins. Perseguiram-se os objetivos específicos que visaram reconhecer o caminho metodológico da UMA/UFT desenvolvido em todos os polos do Tocantins; conhecer o perfil dos acadêmicos da UMA/UFT. Para alcançar os objetivos fez-se um estudo de caso, com abordagem quanti-qualitativa. As informações foram coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas, diário de campo, questionário e registro fotográfico. O campo de pesquisa foi o Programa Universidade da Maturidade - UMA polo de Araguaína e os participantes do estudo foram acadêmicos, e docentes da UMA/Araguaína, gestores (reitor, pró-reitores, diretores da UFT) que vivenciam a metodologia do objeto estudado.
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Este estudo tem como objeto Os desafios do curso de Licenciatura Plena em Educação do Campo- LPEC, do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo- PROCAMPO, que é ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA campus de Abaetetuba. O objetivo é identificar os principais desafios que impedem o funcionamento adequado do mesmo e contribuir para o aprimoramento da Política Pública de Educação do Campo, no que se refere à formação de professores. Inicialmente procurou-se compreender o papel do Estado na sociedade moderna e sua relação com os movimentos sociais que lutam por educação; em seguida buscou-se conhecer a trajetória histórica da Política Pública de educação do campo e apresentar os principais desafios da LPEC do PROCAMPO/IFPA campus de Abaetetuba, na perspectiva dos envolvidos no curso. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa realizado com os envolvidos no curso de LPEC do PROCAMPO, ancorado em várias fontes e consubstanciado pela incursão bibliográfica que dá base teórica ao estudo em questão. Utilizou-se da observação participante, entrevista estruturada com dez colaboradores (3 docentes e 5 discentes) e questionário fechado para coletar os dados em campo. Os eixos temáticos emergiram da base teórica, da análise de documentos e do material coletado em campo por meio da técnica da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram, que os desafios enfrentados pelos sujeitos envolvidos no Curso de Licenciatura em Educação do Campo- LPEC/PROCAMPO, promovido pelo IFPA campus de Abaetetuba, apresentam-se de ordem pedagógica e de infraestrutura, o que compromete em parte, a qualidade da formação. No entanto, a implementação do curso no município representa um ganho considerável para o movimento que luta Por uma Educação do Campo, principalmente porque há inúmeras comunidades que estão localizadas na área rural do município e a proposta da licenciatura é formar professores para atuarem com base na valorização da cultura dos sujeitos do campo (que no caso de Abaeté é a cultura ribeirinha), revertendo uma questão séria da educação brasileira que é a imposição da cultura urbana no meio rural por meio da educação.
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Os objetivos da pesquisa foram: analisar a prática profissional do/da assistente social, da área da educação, do Distrito Administrativo do Guamá (DAGUA), em Belém-Pará; o grau de influência dos modos de vida que conformam experiências vividas presentes no processo de desenvolvimento social do indivíduo e, particularmente no processo de trabalho desses assistentes sociais. Partiu das premissas de que: o modo de vida influencia a prática profissional do/da assistente social; a prática do Serviço Social está sendo repensada na cotidianidade; o assistente social possui uma compreensão definida da teoria que utiliza na prática cotidiana; as obras publicadas atualmente no Brasil não atendem as dimensões teórico-metodológica e técnico operativa do Serviço Social. Emprega técnicas variadas para a execução da pesquisa e, o diálogo com correntes de pensamento que influenciam o Serviço Social desde os seus primórdios. Apropria-se da fenomenologia para a interpretação dialética dos resultados e, também, da teoria marxista como suporte à leitura da realidade vivida. O método fenomenológico-existencial possibilitou apreender o concreto/real presente nos relatos das entrevistas, nos quais se evidenciou problemáticas do dia a dia do Serviço Social Escolar, como a escassez de profissionais, péssimas condições estruturais para a realização da intervenção profissional, a questão das várias formas de violência, a precariedade da formação profissional, a necessidade de maior abertura para a pluralidade de ideias na condução teórico-metodológica da prática profissional.
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Esta dissertação de mestrado tem como objetivo refletir sobre o crescimento da Violência Homicida em Marabá e a Política de Segurança Pública, a partir de sujeitos que atuam em instituições de segurança pública, assim como, representantes da sociedade civil que atuam na defesa de direitos em Marabá, sudeste do Estado do Pará. Utilizando-se do método da teoria crítica realizou-se um panorama geral do quadro de violência homicida partindo do geral (Brasil) para o particular (Marabá), assim como, um panorama histórico da política de segurança implantada no Brasil do período ditatorial (violência e barbárie) até a pós- democracia, enfatizando os planos, projetos e ações que se efetivaram a partir da década de 90. Além disso, a pesquisa de campo, que enfatiza a fala de sujeitos que atuam na área de segurança pública e/ou em instituições de defesa de direitos no município, possibilitou compreensões acerca da violência homicida e da política de segurança em Marabá. O percurso metodológico utilizado realizou-se por pesquisa qualitativa, norteada por pesquisas bibliográficas, documentais e pesquisa de campo. Para apreender a realidade vivenciada por Marabá realizou-se sete (7) entrevistas, com os sujeitos que atuam na área de segurança e com os sujeitos representantes da sociedade civil que atuam direta ou indiretamente na defesa de direitos da pessoa humana no município. A partir desse estudo infere-se que o processo democrático rompeu com práticas utilizadas no regime ditatorial pelos agentes do Estado, porém até hoje existem práticas cristalizadas de cunho coercitivo, repressivo e punitivo herdados da ditadura.
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O interesse deste estudo foi, de modo geral, poder identificar como o modelo privatista influenciou as ações da política pública de saúde no Brasil, como se deram os impactos da política macroeconômica neste sentido. Um dos pontos chave a ser verificado gira em torno da desigualdade de acesso da população ao serviço de saúde, com a não concretização da universalidade, gerando um processo denominado “universalização excludente”. Esse processo que consiste na migração de usuários do SUS para as operadoras de planos de saúde privados contribui para a mudança da racionalidade da saúde como direito para a racionalidade da eficiência, a racionalidade burguesa. Parte-se do referencial da Reforma Sanitária brasileira, como um marco da luta dos movimentos sociais pela democratização no país e como ponto inicial do reconhecimento da saúde enquanto direito de todos e dever do Estado, buscando fazer um resgate histórico deste movimento. Tem, ainda, como referência o pressuposto da minimização da atuação do Estado no trato às políticas sociais e a interferência direta de grandes organismos financeiros internacionais na condução do modo de fazer política de saúde, a exemplo do Banco Mundial. Esta consiste em uma pesquisa qualitativa, de cunho teórico, com o objetivo de proporcionar subsídios para a discussão do tema da política de saúde no Brasil, bem como promover e ampliar o debate teórico acerca da função que o Estado desempenha no modo de pensar e executar essa política.
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Este trabalho tem como objeto de estudo a relação entre incidência de doenças causadas por veiculação hídrica e condições de saneamento básico existentes nas áreas Riacho Doce e Pantanal, localizadas no entorno da Bacia Hidrográfica do Tucunduba em Belém/PA. Seu objetivo é analisar a relação entre incidência dessas doenças e condições sanitárias existentes nas áreas selecionadas e problematizar a intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e saneamento. Seu percurso metodológico, fundamentado na teoria social crítica, abrangeu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica foram abordados determinantes das desigualdades no processo de ocupação do espaço urbano e a consequente segregação social revelada pela degradação das condições de moradia no que concerne à negação de acesso a serviços públicos essenciais. Na pesquisa documental foram feitos levantamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais para identificação de marcos regulatórios (planos, leis, resoluções e normativas) referentes às políticas de saúde e saneamento. Dentre esses órgãos destacam-se a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), o Ministério da Saúde (MS) e o Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN). Na pesquisa de campo, de caráter qualitativo, foram realizadas 11 (onze) entrevistas semiestruturadas, sendo 7 (sete) com moradores e 4 (quatro) com técnicos que atuam nas áreas do Riacho Doce e Pantanal. Os resultados apontam que nas áreas mencionadas, marcadas pelas precárias condições de saneamento básico, o combate aos fatores de risco à propagação das doenças causadas por veiculação hídrica só pode ser concretizado mediante o uso da ferramenta da intersetorialidade no processo de gestão pública das políticas de saúde e saneamento.
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O objeto deste estudo são as práticas sociais de pescadores artesanais inseridos em Unidades de Conservação, em especial na Reserva Extrativista Marinha de Soure, localizada a leste do município de Soure, no Estado do Pará. Esta RESEX é uma unidade de conservação federal, de uso sustentável, criada através do Decreto s/n de 22 de novembro de 2001, de conformidade ao estabelecido no SNUC e cujos órgãos gestores são o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio e a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure – ASSUREMAS. Segundo o ICMBio, a RESEX compreende todas as comunidades e bairros de Soure classificados como usuários da mesma: Araruna; Barra Velha; Bom Futuro; Cajuúna, Centro de Soure, Céu, Macaxeira, Matinha, Bairro Novo, Pacoval, Pedral, Pesqueiro, Pua, São Pedro, Tucumanduba e Umirizal. O trabalho de campo foi realizado nos meses de maio, junho, julho e outubro/2013 em três comunidades: Cajuúna, Céu e Pesqueiro, localizadas dentro dos limites desta UC. A pesquisa empírica objetivou refletir a realidade social da comunidade Cajuúna por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, enquanto o Povoado do Céu e a Vila do Pesqueiro por meio de abordagem qualitativa. Para identificar os recursos florestais e hídricos realizou-se levantamento de produtos da economia pesqueira: peixe, camarão, caranguejo e turu; também aquela voltada aos produtos florestais, como o coco, o muruci e as sementes de andiroba, entre outros. Para a coleta destas informações e sobre a saúde foram aplicados, respectivamente, 61 (sessenta e um) e 20 (vinte) questionários e realizadas 55 (cinquenta e cinco) entrevistas. Observou-se que as famílias vivem da pesca na época da safra e, na entressafra, há redirecionamento para outras atividades como a construção civil, a carpintaria, o comércio; valem-se também dos programas governamentais. Na RESEX Marinha de Soure, apesar das potencialidades naturais, conferem-se limitações para garantir a reprodução econômica e social dos extrativistas. Este estudo interdisciplinar fundamenta-se no saber local dos pescadores e propôs a identificação das práticas sociais baseadas nos seus conhecimentos tradicionais, assim como compreender as organizações sociais que contribuem para a reprodução econômica e social dos agentes sociais e para a preservação ambiental deste território. As práticas sociais no território de pescadores são apreendidas como produto das suas atividades de cooperação mutua quanto ao uso dos recursos naturais e suas formas de organizações sociais, assim como, as expressões culturais manifestadas através da religiosidade e das festas, cujos ritos fortalecem as interações sociais “de dentro” e “de fora” das unidades sociais.