O processo de execução orçamentária no governo do Estado do Maranhão: um estudo de caso na universidade estadual do Maranhão

Este estudo trata do processo de execução do orçamento, referente ao período de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranhão, órgão de natureza autárquica, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existência de pressão orçamentária naquela Instituição e, se existente, demonstrar quais os critérios relevantes na alocação das cotas e quais elementos geram pressão na elaboração e execução do orçamento, através da análise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados à sua Administração Superior e controle orçamentário, mediante a comparação do que fora orçado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de elaboração do orçamento? Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de execução do orçamento? Que elementos geram pressão na elaboração e na execução do orçamento da UEMA? Quais são os critérios relevantes à alocação das cotas orçamentárias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de análise de dados consistiu em verificar documentos referentes à dotação orçamentária comparativamente as cotas liberadas e a análise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discussão dos resultados gerou conclusões importantes por constatar a existência de pressão orçamentária na elaboração e na execução do orçamento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da pressão, assim como os critérios relevantes na alocação das cotas.

Proposta de um modelo para reduzir o GAP entre a definição e a execução de estratégias corporativas

Ao analisar o grande esforço e tempo dedicado ao planejamento da estratégia corporativa, nota-se que muitas empresas não apresentam resultados coerentes com a dedicação empregada. Um estudo realizado pela consultoria Marakon Associates (2004), sugere que, na média, apenas 60% dos resultados financeiros da empresa derivam do plano estratégico. O presente trabalho foca principalmente em incorporar a estratégia, refletida no mapa estratégico do balanced scorecard, às atividades e projetos da empresa, a fim de que sejam alcançados os resultados almejados. O objetivo é avaliar o modelo proposto, priorizando e balanceando os projetos de acordo com a estratégia planejada. Com isto, podese minimizar o gap entre a formulação e a execução da estratégia, para tanto, o modelo é composto de vários processos e métodos de avaliação, utilizando teorias relacionadas à estratégia e gestão de portfólio como referência. No presente trabalho, este modelo foi aplicado em uma empresa de telecomunicações situada no Brasil (para assegurar confidencialidade a empresa será tratada como "empresa X"). Porém, este modelo também poderá ser aplicado em empresas com características similares, desde que sejam efetuadas as customizações devidas. O ponto forte deste modelo é que engloba todas as dimensões da estratégia corporativa, tais quais, evolução organizacional, clientes e processos internos, e não somente a perspectiva financeira, como na maioria dos outros modelos. Por outro lado, o ponto fraco do modelo é a dependência em relação à qualidade da informação recebida para efetuar a análise, priorização e balanceamento do portfólio de projetos. Devido a esta característica inerente ao modelo, algumas metas de indicadores do balanced scorecard apresentaram diferenças em relação ao valor realizado. Conclui-se, com a utilização do modelo proposto, que os resultados obtidos são bem consistentes e alinhados com o plano estratégico do balanced scorecard.

Uma análise crítica da efetividade das competências da ANATEL para execução da sua missão institucional

Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a tão propalada "independência", atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. A metodologia de trabalho incluiu a pesquisa documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas com agentes que interagem com a organização. A efetividade das competências foi analisada de acordo com critérios pré-definidos, utilizando como apoio uma Matriz Multicritério, construída especificamente para este fim, tendo, em seguida, sido verificada a relação dessa efetividade com o alcance da missão da agência. A relevância deste estudo prende-se à ênfase dada à atuação das agências reguladoras brasileiras, cuja implantação tem suscitado múltiplos debates, que vão desde as questões de natureza jurídica àquelas relacionadas com os impactos de sua atuação. Justifica-se, também, pela oportunidade de analisar até que ponto a realidade das agências reguladoras encontra-se em consonância com as bases conceituais que lhe deram origem Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras; os responsáveis pela formulação das políticas públicas; e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

Uma compreensão da experiência com música através da crítica das duas 'filosofias' da educação musical

A partir da compreensão da historicidade de duas teorias sobre os fundamentos da Educação Musical (EM) – a Filosofia da Educação Musical (FEM) e a Nova Filosofia da Educação Musical (NFEM) – a tese busca tensionar e ampliar as concepções sobre a natureza da experiência com música, polarizadas entre as duas ‘filosofias’ como educação estética e como atividade procedural. A crítica se dá quanto à pretensão de projeto das ‘filosofias’, que pretendem fixar uma natureza para a experiência musical e justificar sua inclusão nos currículos escolares, a partir de pressupostos cognitivistas. Embora apresentem-se em uma oposição entre uma concepção ‘de educação da sensibilidade estética’ (FEM) e outra praxial (NFEM), a historicidade que as constitui revela em ambas as ‘filosofias’ a influência de pelo menos três idéias sobre a experiência musical: a metáfora das “formas sonoras em movimento” (Hanslick, 1989); a analogia com a linguagem, do ponto de vista da comunicabilidade de significados e do ponto de vista do “análogo formal da vida afetiva” (Langer, 1980); a “multidimensionalidade”, surgida nas ‘filosofias’ a partir da influência da teoria do significado musical (Meyer, 1956, 1967). Estas três idéias constituem a base dos ideais pedagógicos das ‘filosofias’ analisadas e produzem diferentes efeitos em cada uma delas, provocando a polaridade entre produto musical e processo musical e entre audição e performance.

Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia

Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, em administração pública e no Poder Judiciário. Apresentou as Operações Justiça Rápida Itinerante e Justiça Rápida de Execução Penal implantadas na Justiça estadual de Rondônia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernização da Justiça e se atendem ao princípio da eficiência nas suas execuções. Foi feito um apanhado dos antecedentes históricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o século XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque à implantação do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avanço importantíssimo com a implantação do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos científicos e modernas técnicas que estão profissionalizando a gestão desses órgãos, buscando eficiência, eficácia e efetividade. A utilização de estatísticas e fixação de metas são exemplos meritórios de sua atuação. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da população e propõe-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado.

Os fatores que influenciaram o download gratuito de música na Internet

A disseminação do formato mp3 como padrão para arquivos de música, aliada ao crescimento da Internet, fez surgir uma poderosa rede de distribuição de música online. A extrema disponibilidade, diversidade de escolha e facilidade de acesso para quem possui banda larga em seus computadores fez crescer o download de músicas pela Internet, revolucionando o mundo fonográfico. O objetivo geral deste estudo é identificar quais fatores, na perspectiva do consumidor, têm maior influência no download gratuito de música pela Internet através de uma pesquisa exploratória de duas fases. Na primeira fase, qualitativa, foram realizadas entrevistas não estruturadas com usuários e consumidores de redes peer-to-peer de download de música pela Internet e entrevista semi-estruturada com um ex-executivo da indústria fonográfica. Na fase seguinte, quantitativa, foram aplicados questionários estruturados a pessoas que efetuam download de música pela Internet. Adotou-se a regressão linear múltipla como modelo para interpretar os dados colhidos junto à amostra e testar as hipóteses relacionadas as variáveis: acessibilidade ao produto, percepção de injustiça no preço e faixa etária. Os resultados sugerem a não rejeição das três hipóteses estudadas.

Polvo violonista : sistema multiagente para simulação de performances em violão

Este trabalho apresenta um sistema multiagente que permite simular execuções musicais em violão. Em uma execução musical no violão observam-se elementos distintos que, trabalhando em conjunto, produzem a sonoridade desejada pelo músico. Ou seja, as ações tomadas pelo violonista, através do sincronismo de suas mãos sobre o instrumento, influenciam diretamente na sonoridade obtida. A idéia básica deste trabalho é desenvolver uma comunidade de agentes que represente as entidades envolvidas em uma performance musical de violão. Quatro agentes foram identificados e modelados no contexto desta dissertação. São eles: Mão Esquerda (ME): Responsável pela execução dos acordes, ou seja, deve possuir o conhecimento de formação de acordes dada a afinação do instrumento bem como a interpretação das cifras que representam os acordes. Agente Mão Direita (MD): Responsável pelo ritmo impresso na música; Caixa de Som (CS): Permite que os usuários simplesmente escutem a composição, sem nenhuma (ou muito pouca) interferência na composição. Agente Solista (SL): Projetado somente para ler arquivos MIDI e enviar notas para o Agente Caixa de Som (CS). O conhecimento relativo ao reconhecimento das cifras, geração do acorde e posterior cálculo do desenho do acorde para um instrumento de corda foi encapsulado em duas bibliotecas que visam auxiliar no desenvolvimento de outros novos projetos que necessitem de funcionalidades similares. Ainda, são abordadas as questões da comunicação entre os agentes e componentes gráficos utilizados na captura de informações rítmicas. O material musical produzido pelo sistema está contido no CD-ROM em anexo, bem como a documentação das API’s.

O futuro da indústria da música no Brasil

A indústria da música tem enfrentado grandes mudanças e transformações nos últimos anos. O setor sempre se caracterizou por ser muito dinâmico, especialmente com o constante advento de novas tecnologias. Contudo, a tendência atual tem se demonstrado substancialmente diferente das passadas. As primeiras tecnologias como as fitas cassetes e discos de vinil começaram a perder espaço para o CD quando este foi introduzido no mercado no início dos anos 80 (PIKAS, PIKAS, & LYMBURNER, 2011). Contudo, o modelo de negócio da indústria permaneceu o mesmo, as grandes gravadoras continuavam a ser os grandes players do setor, e não enfrentavam competições externas. Este cenário mudou no final do século XX. Os arquivos de MP3, que foram desenvolvidos em 1989, mas que não alcançaram grande escala no mercado Americano até 1999, começaram a ganhar popularidade (PIKAS, PIKAS, & LYMBURNER, 2011). Aliada a esta popularidade, surgem também os downloads ilegais de arquivos e grandes perdas financeiras para as grandes gravadoras. Dado este cenário dinâmico e indefinido, este trabalho propõe focar-se no futuro da indústria da música e não nas tendências atuais ou passadas. O objetivo é prospectar e analisar possíveis cenários futuros para os próximos anos no Brasil. Em outras palavras, mostrar diferentes possibilidades e características que o setor possa apresentar em alguns anos. Para isso, este trabalho usará a metodologia de cenários prospectivos, além de entrevistas com experts da indústria que possibilitarão o desenvolvimento e a descoberta destes possíveis cenários.

Música e texto : um estudo comparativo da aquisição de vocabulário em língua estrangeira

Trata-se de realizar um estudo comparativo entre os efeitos da utilização de canções e textos em prosa na aquisição do léxico da língua inglesa como língua estrangeira. O objetivo é investigar se o uso de canções é mais eficaz do que o uso de textos em prosa para o ganho lexical do aprendiz de inglês como língua estrangeira. Os participantes foram 20 alunos de três turmas de nível intermediário com idade média de 16 anos da escola American Place do bairro Cristo Redentor, em Porto Alegre. O mesmo grupo foi submetido aos dois recursos didáticos (texto e música), porém com itens lexicais diferentes. No trabalho com texto foi utilizado um texto do livro didático adotado do qual foram selecionadas palavras-alvo de acordo com o nível de conhecimento dos alunos. No trabalho com música foi utilizada a música Beautiful Day (U2), em que itens lexicais também foram selecionados seguindo os mesmos critérios. A Escala de Conhecimento Vocabular (PARIBAKHT; WESCHE, 1993), foi utilizada para averiguar o conhecimento lexical dos alunos antes da realização das atividades e após uma semana. Também foi aplicado um questionário para investigar as impressões dos alunos quanto ao presente estudo, suas opiniões sobre o trabalho com o léxico através de textos e com música em sala de aula, bem como suas experiências extraclasse com textos e músicas em inglês. Os resultados da pesquisa com a VKS não apontam para uma diferença significativa entre o número de palavras adquiridas através de texto e de música. Entretanto, as entrevistas revelam que os alunos percebem a eficácia do uso da música na aprendizagem do léxico, aliada ao prazer que esse recurso didático proporciona na aprendizagem de inglês, tanto dentro como fora da sala de aula.

A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho

Este trabalho trata dos limites da competência da Justiça do Trabalho para processar os créditos oriundos das reclamações trabalhistas em face da decretação de falência do devedor principal. Através da análise das disposições da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, serão demonstrados os motivos pelos quais o Juízo Trabalhista não é competente para executar créditos das empresas falidas ou mesmo daquelas que fazem parte do seu grupo econômico ou foram condenadas subsidiariamente nos processos de conhecimento. Os principais motivos dessa limitação são evitar a violação da igualdade de tratamento entre credores, bem como garantir a unicidade, universalidade e indivisibilidade da competência do juízo falimentar.

Música na educação de jovens e adultos : um estudo sobre práticas musicais entre gerações

Este trabalho tem por objetivo central compreender como se articulam práticas musicais de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aborda sobre questões de repertório, divergências e convergências de interesses, entre universos musicais de estudantes de distintas gerações no contexto educacional da EJA. Investiga sobre práticas daqueles/as que não se encontram em idade considerada “ideal” para iniciar ou aprofundar sua formação escolar nessa área, embora a apropriação e a transmissão da música ocupe um lugar importante em suas cotidianidades A metodologia utilizada é o estudo de caso, tendo como campo empírico uma instituição escolar da EJA, localizada em Porto Alegre. Foram realizadas observações nas aulas e oficinas de música, entre outros espaços, bem como entrevistas com dezessete estudantes cujas idades variaram entre 21 e 78 anos. A presente pesquisa está apoiada em estudos que abordam a temática geracional (Ariès, 1991; Debert, 1998; Salles Oliveira, 1999; Ferrigno, 2003; Brito da Motta, 2005, entre outros), e em estudos da Educação Musical (Small, 1984; Arroyo, 1999, DeNora, 2000; Souza, 2004). Os resultados revelam que uma co-educação musical se gesta entre os/as participantes da pesquisa. Sem perder de vista as diferenças, e em um contexto educacional que preza pela busca de relações igualitárias, aprendizagens musicais mútuas entre gerações, se tecem nesse cenário.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

A sonoridade do violão na execução musical : um estudo sobre os seus aspectos formadores e análise de duas gravações das Quatro Peças Breves de Frank Martin

A sonoridade é um aspecto importante para a execução violonística. Esse trabalho tem por objetivo estudar a sonoridade com um elemento da execução musical, entender os seus aspectos formadores dentro do âmbito técnico, textual e perceptivo, utilizando-se como exemplo duas gravações das Quatro Peças Breves de Frank Martin. Os resultado são discutidos à luz do embasamento teórico, fazendo-se considerações a respeito das possibilidades de execução musical e como a sonoridade do violão atua nesse contexto.

Os efeitos da modalidade pregão na execução dos contratos continuados: um estudo de caso

O presente trabalho investiga os impactos das licitações do tipo menor preço, realizadas por meio de Pregão eletrônico, no desempenho das execuções dos contratos contínuos, efetivados pela Superintendência de Administração da AGU em Pernambuco - SAD/PE -, no período de 2006 a 2010. Teve como proposição a premissa de que a contratação do tipo menor preço pode, em função de suas próprias características, estimular uma redução excessiva nos preços ofertados pelos licitantes e originar contratações com valores muito baixos que interferem de forma negativa no desempenho da prestação dos serviços, gerando infrações contratuais e diminuindo a vida útil dos contratos contínuos. A aparente economia, consequência da acirrada competição nos leilões invertidos, que caracterizam a modalidade licitatória Pregão, em médio e longo prazo, pode ser questionada. Os resultados confirmaram a proposição, evidenciando um percentual de 55% dos contratos, oriundos de Pregão eletrônico, com infrações e 31%, rescindidos unilateralmente por descumprimento de cláusulas contratuais. Foi identificada uma relação, de força moderada, inversamente proporcional entre a economia inicial gerada na licitação e o tempo de execução dos contratos, sugerindo uma tendência no sentido de que - quanto maior a diferença entre o valor referencia e o contratado na licitação, menor o tempo de execução do contrato, pois, parte das contratações muito abaixo do preço de mercado, geraram contratos com pequena vida útil e com muitas infrações. As análises dos dados apontam para a necessidade de se relativizar a adoção da modalidade licitatória Pregão, repensando-se a sua indicação para serviços continuados