Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação

Diretrizes para o uso da gestão de design a partir de um diagnóstico setorial das microrregiões de Araçatuba e Birigui do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A intersecção da psicologia com a lei: problematizando a psicologia jurídica na prática profissional dos psicólogos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Propostas Curriculares Para o Ensino Médio (1998/2013): uma análise sob a ótica de Jürgen Habermas

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Uso de experimentos, confeccionados com materiais alternativos, no processo de ensino e aprendizagem de Física: Lei de Hooke

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Adolescentes em conflito com a lei e sua noção de regras no jogo de futebol

Adolescents with a course of life based on the lack of ethical and moral values are more vulnerable to the practice of infractions, and in this case the statute of the child and adolescent assumes their insertion on socio educative measures. The objective of this research is to identify the moral development phase in adolescents who are in confl ict with the law. Thirty male adolescents between fi fteen and eighteen years old, who are inserted on the socio educative care Center, were studied. Data were collected through futsal game observation, without the presence of a referee and structured interview, according to the general lines of the Clinical Method of PIAGET (1994). The arrangement of the collected data confi rmed our hypothesis – these adolescents are still with the characteristics of a heteronomical moral, confi rmed by the differences between conscience and the practice of rules in a game situation. Although they know the rules, these are only respected in order to get some benefi ts, like not charging foul, deceive the opponent or simply win the match. It is presumed that the rules would only be respected in the presence of an authority (referee), because he would impose punishments and privations. However, it is believed that the results of this study may become a parameter to educators in order to create favorable situations which can be preventive and interventive to the socio moral development, minimizing suffering and seizing opportunities to the formation of citizens with higher ethical and moral standards, who are able to choose the way to the solidarity, cooperation and justice.

Modelagem plana industrial do vestuário: diretrizes para a indústria do vestuário e o ensino-aprendizado

The work shows the importance of process modeling in industrial flat field fashion design. This was achieved by a qualitative study identifying vision of modelers, students and teachers about this stage of development and production clothing product in the regional center of Londrina – PR. This research allowed the development of methodological guidelines for the teaching and preparation Modeling Industrial flat clothing.

Diretrizes projetuais e o emprego das tendências: o design de móveis residenciais no polo de Arapongas/PR

Constant social, cultural and political changes influence directly people’s life and define their needs and tastes. Trends have the role of signaling through these facts people’s preferences regarding to objects and can, therefore be connected with great design, as it works with project that is a planning activity for future. In this context, this study aimed to characterize trend jobs in Brazilians home designing methodology. For both: theoretical aspects were studied that led to reasoning, a field research in five Furniture industries Pole of Arapongas/PR was done, and a research for possible developmental reference of furniture in Brazil. Results indicated: misused and mistaken concepts of trend and ignorance on how they operate lack of knowledge about industries sector consumer profile, the concern about sales and not with consumer as “furniture user” and finally, the existence of Brazilian referential sources, but the lack of skilled professionals that could decode these sources.

A educação ambiental na escola básica: diretrizes para a divulgação dos conhecimentos científicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Diretrizes para análise e desenvolvimento de identidade visual: contribuições para o design ergonômico

Currently, too much visual information present in all media is form vehemently, for example, in print media and interfaces used for publicity in conjunction with informational design. This visual information has great influence in the lives of human beings, since the vision of these individuals is the sense most used. Studies on visual identity have not explored this issue in a satisfactory manner, favoring thus the subject of this little development projects in the area. Note the need for analyzes to enable implementation principles of projective, making them accessible to the understanding of most individuals. This study aimed to propose an evaluation of visual identities, which were analyzed by means of visual concepts of usability, design methodologies and Gestalt. We contacted design firms specializing in visual identity projects, places where interviews were conducted to collect the marks allowed for analysis. The results point to a frequent demand the employment of visual usability principles, design methodologies and design in Gestalt visual identities.

Lei natural e lei civil em J-J Rousseau

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)