Nuevas tendencias de organización criminal y movilidad geográfica. Aproximación geopolítica en clave de inteligencia criminal

El artículo pretende ofrecer una introducción explicativa sobre la tipología de relaciones posibles en el ámbito criminal organizado, los modelos de organización y su movilidad geográfica, a través de la conjunción de las disciplinas de la criminología, la geopolítica y la inteligencia criminal. El estudio persigue un doble objetivo: por un lado, aportar una reflexión que favorezca la apertura de líneas de investigación sobre la diversidad morfológica de las organizaciones criminales, las alianzas forjadas entre ellas, así como su expansión territorial, por otro, maximizar el conocimiento obtenido para apoyar la adopción de decisiones estratégicas, de políticas públicas y la detección de vulnerabilidades explotables para el desarrollo de estrategias de intervención.

Procedural Justice in International Criminal Courts: Assessing Civil Parties’ Perceptions of Justice at the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia

Procedural justice advocates argue that fair procedures in decision making processes can increase participant satisfaction with legal institutions. Little critical work has been done however to explore the power of such claims in the context of mass violence and international criminal justice. This article critically examines some of the key claims of procedural justice by exploring the perceptions of justice held by victims participating as Civil Parties in the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia (ECCC). The ECCC has created one of the most inclusive and extensive victim participation regimes within international criminal law. It therefore provides a unique case study to examine some of claims of ‘victim-centred’ transitional justice through a procedural justice lens. It finds that while procedural justice influenced civil parties’ overall perceptions of the Court, outcomes remained of primary importance. It concludes by analysing the possible reasons for this prioritisation.

Witness Anonymity at the International Criminal Court: Due Process for Defendants, Witnesses or Both?

The question of how far and in what way to extend protection to witnesses in trials has manifested itself in institutions as diverse as the European Court of Human Rights (ECHR), the Committee of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), the ad hoc criminal tribunals (International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia, International Criminal Tribunal for Rwanda, the Special Court for Sierra Leone), and most recently the International Criminal Court (ICC). This is not surprising; as David Lusty has pointed out in his seminal analysis of the use of anonymous accusers, the question has arisen in almost every legal deliberative body for the past two thousand years.

‘Article 16’ Provision, Commentary on the Law of the International Criminal Court

The Commentary on the Law of the International Criminal Court provides an online provision-by-provision analysis of the Rome Statute and the Rules of Procedure and Evidence of the International Criminal Court.

Alcance del bien jurídico-penal en el delito de tráfico de drogas: una alternativa político-criminal despenalizadora

Programa de doctorado: Últimas Tendencias Político-Criminales: Las Reformas del Código Penal de 1995. La fecha de publicación es la fecha de lectura

A cocaína e suas manifestações orofaciais

A cocaína é uma droga com ação estimulante no sistema nervoso central, extraída e refinada a partir da planta de coca (Erythroxylum coca). É característica por induzir o consumidor a um estado de hipervigilância reduzindo ao mesmo tempo, o cansaço e a fadiga. Este pó branco, cristalino, de sabor amargo, possui também um efeito anestésico local e vasoconstritor. As formas de apresentação mais comuns da droga são o cloridrato de cocaína e a cocaína crack. Esta droga destaca-se por ser o estimulante mais consumido na Europa com cerca de 3,4 milhões de consumidores estimados no ano de 2014. A prevalência do consumo desta droga em Portugal aumentou 0,3% de 2001, para 2012 na população geral (15-64 anos). Os estudos mais recentes em populações escolares (entre 2010 e 2011) evidenciaram, de um modo geral, o aumento da prevalência de consumo nesta população. Os efeitos adversos resultantes, tanto a nível físico como psíquico, são vários, sendo as manifestações orofaciais as que mais interferem na Qualidade de vida do toxicómano. As manifestações mais frequentes são as perfurações do septo nasal e palatino, bruxismo, gengivite, erosão dentária, xerostomia, cárie, lesões brancas atípicas e cefaleias em salva, tendo o Médico Dentista um papel importante no diagnóstico e tratamento destas lesões. A legislação, ao nível Europeu, sobre drogas procura uma uniformização das medidas aplicadas nos países membros, baseando-se no equilíbrio entre as sanções e o tratamento. Apesar das convenções das Nações Unidas sobre drogas limitarem o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas exclusivamente para fins médicos e científicos, cabe aos países signatários a liberdade de decisão das políticas a adoptar em matérias de infrações penais como a posse e o consumo ilegal.

Fisioterapia: legislação aplicada leis, decretos e resoluções

O livro «Fisioterapia: legislação aplicada leis, decretos e resoluções», editado em 2015 pela editora Autografia, no Rio de Janeiro, constitui uma contribuição muito relevante para a Ética e Deontologia no Brasil. Esta obra da autoria de Carlos IURI da Silva Lúcio, resulta no âmbito da sua atividade como fisioterapeuta, auditor de Sistemas de Saúde e Saúde Pública e professor do curso de aprimoramento profissional.

Artificial intelligence and criminal evidence: A few topics

Abstract not available