O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

Planejamento participativo e intercessão-pesquisa como dispositivos de participação e emancipação do trabalho e do trabalhador na saúde mental coletiva

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pentraxin-3 concentration in the amniotic fluid of women at term, in spontaneous preterm labor and when not in labor

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

DE SITTER TRANSITIVITY, CONFORMAL TRANSFORMATIONS AND CONSERVATION LAWS

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Characterization of natural rubber membranes using scaling laws analysis

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A concepção de trabalho na educação básica: caminhos para a formação da juventude no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

In 2008 two laws that changed the didactic- pedagogic and administrative organization of vocational schools were enacted: the Law 11.741/2008, which incorporated the Technical Professional Education for the Middle Level to Basic Education; and Law 11.892/2008,which has transformed Agrotechnical Schools, the CEFET 's and some technical schools linked to universities into Colleges of Education, Science and Technology (IFs). These institutions have been operating at all levels and types of education provided in the Law of Directives and Bases of National Education number 9394/1996, with the exception of Early Childhood Education. Vocational and training schools, which gave origin to the IFs,have historically restricted youth education to teaching professional techniques, but due to the reformist laws, they were led to revise their conceptions of work and education. Thus, the goal of this article is to analyze the concepts of Basic Education and work that permeate these laws and the organization of educational work at IFCE. Have these laws been promoting a rupture with the history of vocational education in the country? Have the IFs been accomplishing a teaching job in addition to technical training? The choice for these questions was motivated by two main reasons: a) Vocational Education in the aforementioned institutions have traditionally been restricted to the qualication of the labor force for learning a technical profession, without relating it to issues that concern basic education; b) The Reform of Basic Education, from 1990 to 2013, was conducted in the context of capital's structural crisis and aimed to adapt the educational system to the demands of productive sectors. Thus, the main objective of this paper is to explain the contradictions that exist in project of formation of the working class, in the context of a conictual society divided into classes, a situation that alienates the youth to live this time forever.

O trabalho como estratégia de atenção em saúde mental: cartografias do conceito Trabalho nas políticas públicas de saúde

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Educational and professional background and success in the labor market: the case of Portuguese immigrants in the Netherlands

The aim of this paper is to describe the relationship between educational and professional occupation trajectories of Portuguese immigrants in The Netherlands. To this end, the sample used comprises Portuguese immigrants that arrived in The Netherlands in two periods which represent the highest influx of immigrants: around the years 1966 and 2002. The analysis of the data shows a strong relationship between the level of professional education and the level of professional occupation. Furthermore, some exceptions to the generalizations found show that in service training may lead to an improvement of the possibilities to ascend regarding the level of professional occupation.

Filoctetes de Sófocles: o espaço e o labor humano

This article analyses the transformations of spatial references in Sophocles’Philoctetes. As we can see, instead of being cristalized in formulas and conventions, Ancient Greek Theater has renewed itself constantly, by experiencing different ways to correlate audience and events on stage.

Vereda and Murundu wetlands and changes in Brazilian environmental laws: challenges to conservation

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Conservation laws for Z(N) symmetric quantum spin models and their exact ground state energies

We derive an infinite set of conserved charges for some Z(N) symmetric quantum spin models by constructing their Lax pairs. These models correspond to the Potts model, Ashkin-Teller model and the particular set of self-dual Z(N) models solved by Fateev and Zamolodchikov [6]. The exact ground state energy for this last family of hamiltonians is also presented. © 1986.

A importância da gestão de pessoas no terceiro setor: estudo sobre as instituições na cidade de Passos - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

Pós-graduação em Direito - FCHS

Review of Laws and Societies in the Canadian Prairie West, 1670-1940 Edited by Louis A. Knafla and Jonathan Swainger

For all intents and purposes, the settlement of the Canadian prairie was the founding of a new society using materials brought to the new land along with those close at hand. Of course, preexisting aboriginal society had to be supplanted in the course of this founding. In both the supplanting and the founding, the rule of law as we currently know it was a principal means and end of the settlement process.

Power laws, Discontinuities and Regional City Size Distributions

Urban systems are manifestations of human adaptation to the natural environment. City size distributions are the expression of hierarchical processes acting upon urban systems. In this paper, we test the entire city size distributions for the southeastern and southwestern United States (1990), as well as the size classes in these regions for power law behavior. We interpret the differences in the size of the regional city size distributions as the manifestation of variable growth dynamics dependent upon city size. Size classics in the city size distributions are snapshots of stable states within urban systems in flux.