967 resultados para Fraude e evasão fiscal
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal.
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O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará.
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Edson Detregiachi Filho busca, nesta obra, identificar e compreender as razões do altíssimo índice de evasão escolar nos cursos de educação tecnológica da rede pública, que alcança 50%, e contribuir para a formulação de políticas que possam melhorar esse cenário. O livro resulta de um trabalho de campo realizado pelo autor na Faculdade de Tecnologia de Garça, uma das mais importantes da rede de faculdades estaduais de tecnologia (Fatec). Por meio, principalmente, de questionários aplicados aos alunos e depoimentos da direção, o autor levanta as principais dificuldades que os estudantes encontram ao iniciar o curso, além de sugestões que facilitariam sua permanência na escola. Também verifica como o corpo diretor percebe o problema da evasão. A hipótese defendida é que, apesar da ideologia dominante instilar conceitos com o objetivo de forjar subjetividades apontando para a necessidade e a importância da educação profissional, os alunos se deparam com dificuldades de ordem estrutural do sistema, além das dificuldades históricas inerentes à educação profissional no país. Para o autor, o embate entre as condições subjetivas a que são conduzidos os alunos e as condições objetivas com as quais eles se defrontam, fruto das contradições do sistema social, é o principal gerador das reações que conduzem à evasão escolar.
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Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB
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This research aims to investigate the possible causes for the dropout of participants under instruction in distance courses. Data gathered from the Specialization Course in Specialized Educational Support Services - SES, sponsored by the Department for Continuing Education, Literacy and Diversity of the Ministry of Education - SECAD / MEC - and the Open University of Brazil – OUB, will be analyzed. The objective of the course is to graduate teachers who work in classrooms equipped with multifunctional resources in regular schools to give specialized educational support for students with special educational needs marked by disabilities, global development disorders and high abilities/highly gifted students. In order to analyze dropout data in the first semester of the ongoing course, a sample of 1349 participants enrolled in the distance course was considered; 216 of these had their enrollment cancelled on request or because they stopped accessing the Virtual Learning Environment - VLE / Teleduc Platform showing no interest in the course. However, the information below aims to present and discuss only the tabulated data of the 98 participants who requested to have their enrollment officially cancelled by submitting the online dropout term. The findings showed the main reasons for dropping out were personal problems, lack of time to commit to an ongoing distance course, difficulty using ICT and the tools available in the VLE. The research also highlighted the importance of developing digital inclusion initiatives as well as on-site supporting poles as a way to soften the barriers of technological accessibility and the dropout rate in this kind of courses.
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O objetivo deste trabalho é avaliar a situação financeira dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul após a renegociação da dívida financeira com o governo federal. A renegociação da dívida foi efetivada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas. É realizada uma contextualização histórica da economia brasileira e da situação dos estados brasileiros. Em seguida, é estudado o Programa de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, e o Programa de Ajuste Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, são realizadas algumas considerações acerca dos Programas desenvolvidos e realizados pelos Estados
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The objective the work at hand has is to discuss the dropouts of students from the major Physics in the campus of Guaratinguetá – UNESP. A survey has been made about the number of graduated and evaded students of each class since 1989, year that this course was created, until the year 2011. For this purpose, lists were collected from the section of graduation of the university, in which you will find names, year of entry, way of entry and situation of each students already enrolled in the course. Data about the dropouts of other courses of Physics at UNESP were also collected, in order to compare with the results from the unity of Guaratinguetá. Besides that, the results from researches about the lack of physics professors in the country were also taken into consideration. Some of this research sought to identify the main reasons of dropouts from the students of Physics. The data collected indicates that the dropout of this course in the campus of Guaratinguetá is higher when compared to the dropouts of others in this institution. It’s also true that the dropout rates haven’t changed significantly over the years, the average being 66.2% in the period between 1989 and 2007. However, the reason for the dropouts has changed of the years, dropouts to change for other majors increased, especially after 2005, being responsible for almost half of the dropouts in the last three years. The survey with the enrolled students of 2012 showed that this is a group of young students that don’t work and many of them have enrolled with the intension to transfer to other courses. These data contradicts the results of some researches that point out difficulties for students to reconciling work with study as one of the main causes of the dropouts. This suggests the picture in this work about the dropouts... (Complete abstract click electronic access below)
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O estudo aborda a relação entre gravidez na adolescência e evasão escolar. Pesquisas mostram que a gestação precoce pode levar ao abandono escolar pelas adolescentes, por vários motivos, como: sintomas típicos da gravidez, vergonha, preconceito, pressão familiar, escolar, principalmente por parte dos amigos, dentre outros. Com isso, o objetivo geral deste trabalhado foi estudar a relação entre evasão escolar e gravidez na adolescência. A pesquisa é do tipo qualitativa e além da revisão da literatura científica, usamos como metodologia para a coleta de dados a entrevista semi-estruturada com cinco adolescentes grávidas, todas evadidas da escola, a fim de saber os reais motivos que levaram as mesmas a abandonarem a escola, bem como a maneira que a escola trabalhou a educação sexual durante o período em que estudavam, os sentimentos e as perspectivas de vida das futuras mães adolescentes. Os resultados indicaram que: a gravidez na adolescência levou ao abandono escolar das adolescentes entrevistadas; nenhuma das adolescentes planejou a gravidez e nem apresentou sentimento positivo ao descobrirem que estavam grávidas. Notou-se a importância dos grupos de amigos na vida das adolescentes; nenhuma adolescente afirmou estar preparada para a função materna; todas as adolescentes com exceção de uma, mostraram ter planos futuros para suas vidas; a escola apareceu como uma fonte de amizade; as causas do abandono escolar estavam sempre relacionadas com a gestação; a maioria das adolescentes mostraram ter o desejo de retornar a escola; a escola pública, de acordo com a ótica da adolescente, não está preparada para recebê-la, pois as que disseram ter educação sexual, afirmaram que tiveram de maneira bastante superficial.
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The financial crisis of 2007 brought the discussion of fiscal policy. This was used as a way for governments to mitigate the potential social and economic impacts of the crisis, since only the monetary policy would not be effective. Historically, banking crises engender increases in public debt, not only for the relief operations, but also by the policies of government primary spending and/or, as in the recent crises, by the purchase of the “toxic” financial assets. The discretionary fiscal policy is then discussed, since it is essential, it is required well articulated and coordinated actions in order to mitigate their respective current and future crisis.
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The paper presents a study of fiscal policy and public debt in Brazil from 1994 to 2008. We assert that fiscal policy in Brazil was conducted in accordance with a new macroeconomic model, and that the measures adopted in that framework resulted in the construction of a new fiscal model. The fiscal policy in this new system has the main role of debt sustainability, with a suitable revenue and spending policy, conducted to achieve the goals of a positive public sector primary result.
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The aim of this paper is to discuss the quality of fiscal policy in Brazil and Mexico and investigate whether fiscal policy influence is favorable to reduce the unemployment rate. Public spending, which has a positive effect on the level of employment when results in additional aggregate demand, may cause a negative effect on employment, if its financing depends on persistent high interest rates. Brazil and Mexico have engaged in a long effort to control public spending and to reduce the public deficit to zero. Does this policy bring a positive result to the economic activity no matter how actual public deficit has been financed? We select variables related to public budget as public sector borrowing requirements, taxes, public debt and others to form a data base. The fiscal institutional arrangement and the data allow us to evaluate the fiscal policy as a who leand to discuss the importance of credibility and reputation of the government.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR
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The popular cram schools are voluntary initiatives aimed at people who are not able to afford the cost of private cram schools. The FCA popular cram school integrates a large project from UNESP, which has 30 cram school distributed throughout Sao Paulo State and located in different University units. Among the problems found in popular cram schools, school evasion, characterized when the student quits the course and is very common in this context. Thus, the aim of this work was to identify the profile of the drop out student from the FCA cram school as well as to know the reasons that led them to leave. The survey was conducted in two phases: 1) students´ profile when entering the cram school, through a structured questionnaire, 2) semi-structured interviews by telephone with all the drop out students, trying to identify the reasons that led them to abandon the course. The statistical analysis used was descriptive. Among the reasons that led them to leave, it was found that 65% of the students attributed this attitude to external factors as opposed to 35% who put the internal factors as the decisive reason of their departure. Some of the factors that could be attest for the FCA cram school evasion are: primarily, the heterogeneity of students and their need to work in order to support themselves and their family; students lack of motivation about a long-term success; lack of family encouragement; the difficulty of the student to establish significant personal links with cram school staff and the fact that the professors are mostly undergraduate students from different courses in different areas, with little didactic-pedagogic preparation and inability to work with students' heterogeneity.