O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais

Under the circumstances of the desestatization that penetrate Brazilian economy in the 90‟s, new features in the monopoly of oil by the Union were designed by the constitutional amendment number 9. of 1995. This deep change in the legal regime of oil sector brought the possibility of entrance to small and medium size producers in this industry, especially through the production activities developed in mature and marginal fields of oil, which are located mainly in northeast region of Brazil. Considering that the intervention of state over the economy finds its guidelines and limits in Federal Constitution disposals, the present work investigated in which way states regulation, mainly through taxation rules, has obeyed the constitutional regime in force, and specially, the reduction of regional inequalities principle. By mean, firstly, of an analysis of central concepts (mature fields, marginal fields, small and medium size producers) we observed that the imprecision over the conceptual aspect has constituted an obstacle to a specific states‟ regulation, directed to this newborn class of producers, whose growth has been pursuit by the state. That is verified in the case of concession procedures, and also, concerning the taxation system applied to small and medium size producers. Examining the main constitutional principles related to this universe which are the legality, equality, privileged treatment to small enterprises, contributive capacity, and reduction of regional inequalities we conclude that it is legally possible, a truly specific regulation, including a special taxation regime, to the small and medium size producers whose activities are concentrate over mature-marginal fields, aiming the concretization of the Brazilian state main goals

Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental

Por trás de links, sempre existem pessoas: o anonimato como fator de pertencimento no uso de redes sociais on-line em projetos educacionais

The thesis investigated how social networks online that allows anonymous postings can be used by teachers and students to promote the meeting between the sexual education and the needs and expectations of young people face a crosscutting theme, remarkably a taboo. It needs teaching strategies more efficient than those traditionally defended. With this experience, found in a short course about sexuality and health, we sought to go beyond the use of social networks for social entertainment, showing they can be an field that favors the process of teaching and learning. The research was based on the convergence of the communication concepts from Paulo Frere and another from Jürgen Habermas, as well as the philosophical concepts of utopia, ideology and dialectic are interrelated not only among themselves, but also inside an education field. Methodologically in this thesis, we adopted the category of qualitative research; the method is a combination of case study with action research. The technique was the use of questionnaires, data collection was in attendance and the types of data were primary. Finally, we present, then, the idea the communication is not in the middle, but in the trusty relationship established between the interlocutors. In this way, we can think when a student has met their need to be able answer his questions about sex with their teacher through an online social network that allows anonymity and through which the student knows who responds is their teacher, but the teacher can not distinguish the identity of his students, this dialogic relationship serves to get claims of the validity that are characterized as potential communicative action

Terceirização em tecnologia da informação sob os aspectos de estratégia, tomada de decisão e análise de investimentos :estudo de múltiplos casos em três organizações franqueadas da Coca-Cola do Brasil

Desde a criação da tecnologia e do seu uso pelas empresas, a relação custo e benefício nem sempre foi bem elucidada tanto para os responsáveis pela área de tecnologia quanto para a alta direção. Mas, apesar disto, cada vez mais as organizações investem maciçamente em tecnologia, esperando que esta seja a solução para diversos problemas. Por isto, esta questão tem se tornado crucial para o processo de tomada de decisões, visto que investimentos nesta área costumam ser dispendiosos e, na atual conjuntura, estas análises precisam ser extremamente criteriosas para que se miniminizem as possibilidades de insucesso dos projetos, principalmente numa economia estabilizada e de concorrência acirrada. Uma das alternativas que as empresas têm buscado para atingir o sucesso e correr menos riscos é a terceirização da área de TI. Partindo desta visão, a presente dissertação tem por objetivo realizar uma investigação sobre a terceirização dos serviços de TI em todos os seus aspectos, isto é, desde a sua motivação, serviços efetivamente terceirizados, vantagens, desvantagens e possíveis obstáculos, a visão do alinhamento estratégico da TI, os processos de gestão de contratos e formas de controle e, por fim, tendências futuras. Trata-se de uma pesquisa de múltiplos casos, envolvendo franquias do Sistema Coca-Cola no Brasil. O estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre o processo de tomada de decisão empresarial, a análise de investimentos, a gestão e a terceirização da TI, o que permitem definir as dimensões de análise da pesquisa. Na pesquisa de campo foram entrevistados os gerentes da área de TI, nas cidades de Brasília-DF, Goiânia-GO e Ribeirão Preto-SP. A pesquisa de campo permitiu identificar como as mesmas avaliam seus investimentos em TI, como esta área é gerenciada, o que as levou a optar pela terceirização e como os processos terceirizados afetam a organização. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, optou-se por analisar comparativamente as três organizações. Com a realização deste estudo, obtiveram-se, como principais resultados, que as organizações estão utilizando a terceirização em TI para focar no negócio principal e, mesmo encontrando diversas desvantagens, inclusive com relação a custos, acreditam que os benefícios justificam. Ainda identificaram-se alguns obstáculos internos para a terceirização, principalmente quanto ao receio de se perder a inteligência do negócio. O acompanhamento dessas atividades terceirizadas é realizado pela equipe interna e por critérios estruturados, onde se verificam os níveis de serviço

Avaliação da eficiência dos investimentos do programa Inova-RN em micro e pequenas empresas Uma integração da análise envoltória de dados e índice Malmquist

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Avaliação da interação universidade - empresas - governo no desenvolvimento de projetos inovadores no RN por micro e pequenas empresas

Knowledge and innovation were seen as major forces, both for survival, as the acquisition of competitive advantages in the Brazilian economy, as well as adding value to the product as a market differentiator. The Triple Helix model is directed toward the knowledge-based economy. Over the past six years, the Federal Government through the Financier of Studies and Projects ( FINEP ) invested in technological innovation projects, economic subsidies, about U.S. $ 1 billion supporting more than 800 projects with these resources. According to the MCTI , the Northeast, over the years 2000 to 2010 increased spending on Science and Technology (considering the activities of research and development more scientific and related activities) of the State Government in relation to its total revenue In 2000, 0.51% of total revenues were invested in Science & Technology, while in 2010 this figure increased to 1.31%. Among the nine Northeast states, Paraíba is highlighted. In 2000, 0.33% of its total revenues were directed to innovation, reaching 2.04% in 2010, the largest increase in the region while the RN invested 0.24% in 2000 and in 2010 reached the level of 1.42 %. According to IBGE, in the period 2000-2011, the micro and small enterprises surpassed the barrier of 6 million establishments. In 2000, there were 4.2 million establishments while in 2011 were 6.3 million active establishments. Therefore, throughout the period, there was a creation of approximately 2.1 million new establishments. Between 2000 and 2011, micro and small businesses have created 7.0 million formal jobs, 8.6 million jobs in 2000 to 15.6 million in 2011. This scenario shows the importance of this study in relation to the investment of governments in RD & I in micro and small enterprises. This study aims to analyze the interaction Universities - Business - Government in the development of innovation in micro and small companies in Rio Grande do Norte participants of the edicts of Inova FAPERN. We chose to adopt as a research method case study concerning the procedure of the research, exploratory, descriptive, and on documents with engineers and researchers of innovation projects approved by PAPPE Subsidy (Inova -RN I, II and III). Data collection was done through the report made by FAPERN entitled: " Evaluation of companies financed and supported by the Grant Program for Technological Innovation for Micro and Small Enterprises RN - INOVA -RN " (2010) and a questionnaire with 40 closed questions and 1 opened to 30 affirmative composed based on a 5-point Likert scale. The analysis of data was qualitative and quantitative. The study provided to identify the importance and barriers arising from the relation between Government Enterprise (micro and small) and University as essential to the economic development of the region. It was also identified that, in the innovation projects, 70% of the goods or services originating from research were to market these, 50% resulted in a patent for the company and 80% publications of scientific articles

Cinema itinerante no Rio Grande do Norte: aspectos da recepção

In itinerant film projects made in Brazil, the unique experience of watching movies on the big screen is held in open spaces, through the establishment of a contemporary ritual, under which the presence of spectators is primordial. Considering this dynamic of the performance of itinerant cinema, the main objective of this research is to analyze the process of reception of the spectators of the sessions of Cine Sesi Cultural, conducted by the Social Service Industry - Sesi, in Rio Grande do Norte state. The body of research was composed by the audience of the movie sessions of the edition developed in 2010. Analyses were made from the look on the specific audience of open sessions of this cinema project throughout a case study. Theoretical authors of Latin American as Jesus Martin-Barbero, Guillermo Orozco, Eliseo Veron and Nestor Garcia Canclini, which have important theoretical basis for the analysis of research on the cinematographic reception of the spectators, were taken as a basis. In this discussion are associated with contributions from Brazilian authors as Roseli Paulino, Fernando Mascarello, Mauro Wilton Souza, Nilda Jacks and Carolina Escostesguy. Besides the reception study, the research focuses on aspects that relate to and explain the circumstances in which itinerant cinema emerges as an alternative exhibition, for example, the context of the exhibition of films in the country, lack of public policies in the audiovisual sector, and mainly the closing of movie theaters in the inner cities of the country and the consequent migration of these rooms to the malls. Seeking to reduce the existing gap in the studies of the reception of spectators to the cinema in the country, this research presents a deeper analysis of the reception of the public of the itinerant cinema as a contribution to an important database for the diagnosis of projects such as the Cine Sesi Cultural

Caracterização de aspectos da cognição social, habilidades sociais e funções executivas de crianças diagnosticadas com transtorno autista e transtorno de asperger

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior