O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

Educação para a sexualidade e para os afetos - "coisas a aprender no colo da minha mãe(?)"

A Educação para a Sexualidade deve englobar os domínios biológico, psicológico e social e iniciar-se em tenra idade. No domínio biológico incluem-se aprendizagens sobre o crescimento e desenvolvimento corporal, a diferenciação entre os dois sexos, a reprodução e a saúde e prevenção de doenças. No plano psicológico são fundamentais as questões relacionadas com a vivência de sentimentos e emoções, a autoestima, a imagem corporal e a construção da identidade sexual. Ao nível social desenvolvem-se as relações com os outros, as capacidades de negociação e resistência a pressões de pares, assim como a aprendizagem de normas e valores socioculturais e a sua mutação ao longo dos tempos. Se os Direitos da Criança incluem a educação e o acesso a informação e a saúde, esta é uma justificação suficiente para lhe facultar a resposta às questões que coloca sobre sexualidade. Por outro lado, também a não aprendizagem da sexualidade até aos 5 ou 6 anos pode explicar comportamentos pouco promotores de saúde e bem-estar a partir da adolescência (Dumas, 2010). De um ponto de vista informal podemos afirmar que este processo educativo se inicia ainda no período intrauterino. Numa perspetiva formal a sexualidade deve estar presente nos projetos educativos das crianças a partir do jardim-de-infância, momento em que a criança começa a interrogar-se e a interrogar os adultos sobre a sua origem. Porém, a ideia de demasiada precocidade está presente no discurso de muitos adultos independentemente do seu nível cultural e formativo. Os educadores receiam a abordagem do tema junto das crianças e desculpam-se com a não-aceitação por parte dos pais. No entanto, estas ideias são fantasmagóricas, pois dos projetos concretizados salienta-se a motivação das crianças e a satisfação e alívio por parte dos progenitores. O alívio resulta da libertação das emoções e desconforto que um diálogo com a criança carrega por estar imbuído de afetividade, numa relação saudável entre pais e filhos. Daí a razão da questão – “coisas a aprender no colo da minha mãe(?).

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Irrigação por gotejamento - II parte -: influência sobre a produção em tomateiro (Lycopersicum esculentum, L.)

Em nosso trabalho anterior (Parte I) verificou-se que quando um solo foi submetido a diferentes intensidades de gotejamento, a distribuição de umidade no perfil do mesmo, foi também diferente. Em vista disso, levantou-se a hipótese de que o desenvolvimento e produção de uma planta cultivada sob esses regimes de irrigação seriam afetados, pois é sabido que o conteúdo de umidade do solo influe sobre a transpiração da planta e esta sobre a produção. Instalou-se um experimento com uma planta teste, o tomateiro, sob irrigação por gotejamento a três diferentes intensidades: baixa, média e alta. Verificou-se que quando se irrigou a baixa intensidade houve maior produção de tomate.

Estudos bionômicos de Dipetalogaster maximus (Uhler, 1894) (Hemiptera - Triatominae): II - Influência da dieta sobre o ciclo biológico e resistência ao jejum

Avaliou-se a influência de dois tipos de dieta na cronologia da ontogênsese de Dipetalogaster maximus. Alimentou-se um grupo em sangue de camundongos normais (C) e outro em sangue de pombos (P). Ambos foram mantidos em estufa B.O.D. a 28ºC e 65% U.R. O grupo alimentado em C, atingiu a fase adulta com X=130,1 dias e o grupo alimentado em P com X=145,68 dias. A percentagem total de mortalidade foi significativamente superior nos alimentados em P (63,71%) em relação aos alimentados em C (31,18%). Quanto á resistência ao jejum, o período de sobrevivência foi acentuadamente maior para o grupo alimentado em C. Principalmente nos 3º, 4º e 5º estádios. Estas observações complementam nossos registros anteriores desta espécie, mantida nas mesmas condições, sobre: fertilidade das fêmeas, ritmo de postura, viabilidade dos ovos e curva da mortalidade x fertilidade.

Biologia do Triatoma vitticeps (Stal, 1859) em condições de laboratório (Hemiptera: Reduviidae: Triatominae): II. Resistência ao jejum

Em prosseguimento ao estudo da biologia do Triatoma vitticeps (Gonçalves et al., 1988), foram feitas observações sobre a sua resistência ao jejum. Dos 286 ovos obtidos, apenas 201 eclodiram e atingiram o estádio pretendido para as observações. Os demais não eclodiram, não completaram a muda ou morreram sem motivo aparente. As ninfas foram acondicionadas, individualmente em frascos de Borrel, devidamente registrados. Para a alimentação foram utilizados camundongos e a medida que as ninfas atingiam o estágio pretendido a alimentação era suspensa até ocorrer a morte. A avaliação da resistência ao jejum foi feita da seguinte forma: o intervalo de dias entre o último repasto e a morte e entre a muda e a morte. Verificou-se que a resistência está diretamente relacionada com a fase de desenvolvimento. Para os parâmetros último repasto/morte e muda/morte, ambos os sexos foram menos resistentes do que as ninfas de 3º e 2º estádios, respectivamente. O experimento teve duração de 15 meses e neste período as temperaturas máxima e mínima e a umidade relativa do ar variaram em média de 25 ± 2ºC e 81 ± 3% UR, respectivamente. O material foi proveniente da criação de triatomíneos mantida no Departamento de Entomologia do Instituto Oswaldo Cruz.

Constituição cidadã e representações sociais: uma reflexão sobre modelos de assistência à saúde

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o significado dos termos cidadania e saúde, abordando a Teoria das Representações Sociais como estratégia para implementação e avaliação dos modelos de assistência a saúde no Brasil. Na primeira parte, traçamos um breve histórico sobre a concepção de cidadania; na segunda, tratamos dos princípios de liberdade e igualdade pautados no pensamento de Kant; na terceira, evidenciamos a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado; por fim, destacamos a Teoria das Representações Sociais como estratégia para avaliar e implementar os serviços de saúde prestados ao cidadão pelos modelos assistenciais de saúde em vigor no Brasil.

Desenvolvimento Profissional dos Professores do Ensino Básico em Cabo Verde

A educação tem sido um factor privilegiado no processo do desenvolvimento dos recursos humanos. Falar do desenvolvimento da educação implica necessariamente falar da capacitação, qualificação e valorização dos docentes. Quanto maior for a importância atribuída à educação, entendida como um todo, seja com vista à transmissão valores como a coesão, justiça social ou os valores inerentes ao desenvolvimento dos recursos humanos, tão caros nas economias modernas baseadas na tecnologia e no conhecimento. O engajamento que se espera dos professores nesse processo passa pelo seu desenvolvimento profissional, o que se pressupõe um maior grau de motivação na classe. A aquisição de qualificações adequadas para se ser um bom professor sempre foi uma condição indispensável para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. É fundamental compreendermos que este sucesso será conseguido quando o professor se sentir plenamente motivado. Convém realçar que em Cabo Verde os professores têm aderido, prontamente, às acções de formação, seminários, works-shops e entre outras acções propostas pelo Ministério da Educação, não só para estarem á altura de acompanhar as demandas do sistema educativo e da nova revisão curricular em curso, mas também para se desenvolverem profissionalmente e poderem sentir-se mais capacitados para o exercício da missão que escolheram. II. Justificação da escolha do tema A escolha do tema, “ Desenvolvimento Profissional dos Docentes do Ensino Básico em Cabo Verde” no período compreendido entre 2000 a 2006, justifica-se pelo contributo que pretendemos dar ao subsistema de formação de professores, evidenciando alguns indicadores que permitam delinear com mais rigor o processo de desenvolvimento pessoal e profissional. Pretendemos também analisar a problemática do desenvolvimento profissional dos professores do ensino básico, realçando os progressos, estagnação e seus efeitos ao nível da satisfação e motivação laboral, bem como a repercussão do processo normativo no desenvolvimento da carreira. Atendendo que o desenvolvimento profissional dos docentes do ensino básico em Cabo verde tem constituído uma preocupação para a classe, constituindo tema de habituais debates em vários fóruns, merecendo, por outro lado, tratamento e questionamento diferenciado, também por parte do organismo governamental que tutela a Educação. O presente trabalho surge da consciência que se tem da necessidade de conhecer a real situação do desenvolvimento profissional dos docentes, decorrendo desse conhecimento que se pretende obter a apresentação de sugestões e propostas de melhorias capazes de contribuírem para a omissão de constrangimentos, visando o melhoramento profissional dos docentes do modo em geral. O período em estudo decorre de 2000 a 2006, é marcado pela institucionalização do sistema multipartidário em Cabo Verde, consubstanciada com a aprovação de uma Constituição da República que garante a todos os cidadãos, neste caso particular os professores, a liberdade de questionarem o seu desenvolvimento profissional, ao mesmo tempo lhes consagra o direito, o dever e os instrumentos para se reivindicarem.

Direitos Humanos e Guerra na Filosofia do Direito Internacional de Habermas

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da Filosofia do Direito Internacional de Habermas. Também partindo, tal como ele, de uma base kantiana, analisar-se-á alguns aspectos basilares da teoria habermasiana: o seu debate com o jurista alemão Carl Schmitt (1); a sua formulação do Direito Cosmopolita (2) e a fraca fundamentação que ele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar- se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional, apesar de estruturar fortemente as instituições globais do futuro, é algo inapropriada para resolver problemas internacionais contemporâneos como o das intervenções humanitárias (4).

Informe del crucero 7009 - II Parte

Presenta información sobre la exploración de peces demersales en el período de invierno, así como los datos de la detección acústica y muestreos biológicos y observaciones superficiales de los sedimentos marinos.

MISSÃO E DESAFIOS DA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI - DA CLAUSTROFOBIA À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ACADEMIA: UMA PERSPETIVA CRUZADA COM AS OPÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

Preparo do solo em áreas de produção de grãos, silagem e pastejo: efeito na resistência tênsil e friabilidade de agregados

A compreensão e a quantificação do impacto do uso e manejo na qualidade do solo são fundamentais no desenvolvimento e seleção de sistemas de produção agrícola sustentáveis. O objetivo do presente estudo foi avaliar a qualidade estrutural de um Latossolo Bruno argiloso submetido a diferentes sistemas de produção e preparo do solo por meio da resistência tênsil (RT) e friabilidade (F) de agregados. O estudo foi realizado no município de Castro, Estado do Paraná, em três sistemas de produção e sete tipos de preparo de solo, estabelecidos em um delineamento fatorial em blocos casualizados. Os sistemas avaliados foram: (SP I) - plantio de azevém para cobertura do solo (no inverno) e milho para a produção de grãos (no verão); (SP II) - plantio de azevém para a produção de silagem pré-secada e milho para a produção de grãos; e (SP III) - utilização de azevém como forrageira para pastejo animal e milho para a produção de grãos. Em cada sistema de produção foram avaliados sete tipos de preparo do solo: (G1) - grade aradora no inverno a 0,15 m de profundidade; (G2) - grade aradora no inverno e no verão a 0,15 m de profundidade; (Arado) - arado de discos a 0,20 m de profundidade; (Subsolador Asa Laser) - subsolador com ponteiras tipo asa até 0,45 m; (Subsolador) - subsolador até a profundidade de 0,80 m; (Aerador) - aerador de solo Aeromix® com profundidade efetiva de mobilização de 0,15 m; e (SPD) - Sistema Plantio Direto, em que a semeadura do azevém foi realizada com disco duplo e a do milho com haste sulcadora. Um bloco de solo (0,20 x 0,15 x 0,07 m) de cada parcela experimental foi manualmente destorroado em seus agregados naturais, os quais foram secos ao ar por 24 h e passados em peneiras com diâmetros de 12,5 e 19 mm. Quarenta agregados de cada bloco foram selecionados e submetidos a testes de tensão indireta com dinamômetro digital eletrônico de precisão (Lutron FG-20 kg), para determinação de RT e quantificação da F. Os resultados demonstraram que a RT foi influenciada pelos sistemas de produção e tipos de preparo do solo. O menor valor de RT foi verificado no solo sob Pastejo, enquanto o Sistema Plantio Direto apresentou o maior valor de RT. A friabilidade não distinguiu os sistemas de produção e tipos de preparo de solo estudados.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Derivados organometálicos de estanho(II) - Parte 1. Compostos ciclopentadienílicos

This paper provides a brief review of the chemistry of cyclopentadienyl Sn(II) derivatives which includes the preparation, the molecular structure and reactivity associated with such bis-sandwich tin(II) species. It is compared structural and spectroscopic results and it is also discussed how the nature of the cyclopentadienyl ring bonded to the Sn centre plays an important role in the structural and stability features of the derivatives. Bulk rings such as C5HPr i4- , C5Bz5-, C5Me4SiMe2Bu t- and C5Ph5- render air-stable and parallel ring-bonded compounds.

El deporte y la podología: tendencias actuales en Ortopodología II (segunda parte)

Siguiendo el guión expuesto en la primera parte de la ponencia, procederemos a la exposición de varios casos clínicos, a través de los cuales queremos mostrarles los avances e innovaciones más recientes en la ortopodología.