994 resultados para Berro, Carlos A.
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Considera que as questões pessoais e patrimoniais entre concubinos devem ser resolvidas pela justiça comum, sendo inconstitucional a regra da submissão a justiça da famÃlia.
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos / Carlos Fernando Mathias de Souza.
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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
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Inclui notas explicativas e bibliografia.
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Mas ACM insiste na criação imediata.