Condutas vedadas legalmente: gestão de pessoal

Apresenta as condutas vedadas aos agentes públicos em relação à gestão e manejo de pessoal no último ano de mandato, que devem ater-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência bem como as penalidades resultantes da inobservância dessas diretrizes. A exemplo tem-se como condutas vedadas: ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal; nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional; fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, bem como outras condutas vedadas instituídas na Constituição e legislação correlata e as penalidades aplicáveis.

Clúster de alta disponibilidad y balanceo de carga sobre un servidor web

El present projecte neix degut a la necessitat de dotar a un pàgina web de una estructura sòlida així com una millor resposta als usuaris. El projecte es pot fraccionar en 2 blocs, els quals son: -La creació de un clúster de alta disponibilitat de manera que assegurem que en cas de fallida de un dels servidors físics la web seguirà sent visible per al públic. -La creació de un clúster de balanceig de càrrega que s’encarrega de redirigir les peticions per a veure la web al node del clúster que sigui més ociós en aquell.

Intranet del centro público Los Ángeles.

Trabajo no publicado

El servidor escolar.

Resumen tomado de la publicación

Gestão de pessoas no setor público

O Chile é referência internacional na seleção dirigentes públicos, pois estabelece critérios de mérito e competência necessários ao desempenho de funções de direção; são responsáveis pela direção de organizações públicas, prestando contas diretamente ao político que o nomeou, após amplo processo de seleção pública, aberto e competitivo. No Brasil, por outro lado, não existem mecanismos racionais de seleção; a natureza de livre nomeação dos cargos de direção traz o risco da ocupação política dos cargos; a estratégia para combater este risco tem sido reservar espaços de direção a servidores de carreira. Não basta nomear servidor de carreira em posições de direção. No Brasil, para avançar, é necessário distinguir quais são os cargos que devem ser preenchidos por dirigentes públicos e estabelecer regras específicas para sua seleção e atuação.

A Educação Rumo à Parceria Público Privada

O processo do neoliberalismo revela, no seu momento mais intenso, a submissão de todos os níveis da vida humana a transações mercantis, a inclinação capitalista à mercantilização mundial. Desse modo, as propostas neoliberais objetivam, sobretudo, a criação de um sentimento único para garantir o sucesso de seus ideais de globalização, de livre-economia e de Estado mínimo, não interventor nas políticas sociais, mas servidor do mercado. Dentre os artifícios utilizados pelos propositores neoliberais encontram-se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com as quais este artigo se ocupa. A partir da conceituação e da caracterização do instrumento Parcerias Público-Privadas (PPPs), foram analisados projetos nacionais e europeus desenvolvidos através das PPPs.Os temas desses projetos envolvem Tecnologia de Informática e Comunicação e eLearning (ensino + tecnologia + a distância). As reflexões evidenciaram que as parcerias entre governos e empresas multinacionais podem levar a uma perda de controle por parte do Estado sobre a formação educacional dos cidadãos e da perda de identidade de seus currículos. Por outro lado, essas parcerias trazem ganhos políticos aos Estados e econômicos às empresas.

A língua inglesa no ensino fundamentl I público: diálogos com Bakhtin por uma formação plurilíngue

This article aims at discussing the contributions of the Bakhtinian Circle theories to foreign language teaching and learning (HALL et al., 2005), as far as the first years of formal education in Brazil are concerned. Up to the present moment, foreign languages, including English, are not officially part of the National Curriculum of the first five schooling years. Due to the importance of English in a globalized world and despite all the controversial socio-educational impacts of such an influence, there has been an increase in the interest in this discipline at the beginning years of Brazilian public education (ROCHA, 2006), which has been happening at an irregular pace and without official parameters. Therefore, the relevance of this work lies on the possible guidelines it may offer to support a more effective, situated and meaningful teaching-learning process in that context. Standing for a pluralistic approach to language education, we take the bakhtinian speech genres as organizers of the educational process. We strongly believe that through a dialogic, pluralistic and trans/intercultural teaching (MAHER, 2007), whose main objective is the development of multi (COPE e KALANTZIS, 2000) and critical (COMBER, 2006) literacies, the hybridization of genres and cultures, as well as the creation of third spaces (KOSTOGRIZ, 2005; KUMARAVADIVELU, 2008) can happen. From this perspective, foreign language teaching and learning play a transformative role in society and English is seen as a boundary object (STAR e GRIESEMER, 1989), in and by which diversity, pluralism and polyphony can naturally find their way.

Parceria público x privada no desenvolvimento de pesquisa em melhoramento genético animal

O melhoramento genético animal é, normalmente, pesquisado e desenvolvido nas universidades e instituições públicas de pesquisa do Brasil. No entanto, os rebanhos de exploração zootécnica, verdadeiros objetivos desses estudos, pertencem à iniciativa privada. O melhoramento genético animal e as parcerias público-privadas constituem-se em um caso especial de grande sucesso, que é analisado no presente texto, com ênfase especial ao Grupo de Melhoramento Animal e Biotecnologia da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, instituição de origem dos autores. O sucesso desse grupo, medido em atividades de pesquisa e suas conseqüentes publicações, de ensino e formação de recursos humanos e de extensão de serviços à comunidade, é apresentado como incentivo aos pesquisadores das mais diversas áreas ligadas à produção animal.

A comunicação dialógica como fator determinante para os processos de ensino-aprendizagem que ocorrem na capacitação rural: um estudo de caso em um órgão público de extensão localizado no interior do Estado de São Paulo

O objetivo deste artigo é discutir quais caminhos ou descaminhos estão sendo percorridos nos processos de capacitação rural de extensionistas e agricultores de algumas localidades do interior do Estado de São Paulo. Para tanto, a pesquisa aqui relatada teve como pressuposto analisar as práticas pedagógicas e os processos de comunicação que ocorrem durante as capacitações formativas entre extensionistas e agricultores, bem como entre formadores e extensionistas. Buscou-se, ainda, identificar as influências da comunicação nos processos de ensino e aprendizagem, a fim de se repensar práticas relativas à comunicação que devem ser utilizadas nos processos de ensino-aprendizagem. Para tanto, o método de coleta de dados foi o estudo de caso com viés fenomenológico. Os dados anunciam a necessidade da formação continuada com orientação de profissionais da pedagogia a fim de que mudanças efetivas possam ser realizadas.

Candidemia neonatal, em hospital público do Mato Grosso do Sul

O objetivo de nosso estudo foi realizar tipagem molecular de 25 amostras clínicas de Candida spp, isoladas de crianças com candidemia, internadas na unidade de terapia intensiva neonatal de um Hospital Universitário entre 1998 a 2006. Dados demográficos e clínicos foram obtidos de prontuários para conhecimento dos aspectos clínicos e epidemiológicos. Identificação das leveduras foi feita por método convencional e a susceptibilidade antifúngica por método de microdiluição. O perfil genético foi determinado pela técnica de RAPD-PCR. Candida albicans (11; 44%) e Candida parapsilosis (10; 40%) foram as mais isoladas. Dezessete (68%) dos recém-nascidos tinham peso inferior a 1.500g. Prematuridade (92%), uso de cateter venoso central (100%), foram as condições de risco mais associados. Dezenove (76%) pacientes foram a óbito. Apenas uma cepa de Candida parapsilosis, mostrou ser sensível dose dependente ao fluconazol. Na análise molecular, foram observados 11 padrões genéticos distintos. Somente em dois casos foi observada relação epidemiológica, sugerindo mesma fonte de infecção.

Confiabilidade da informação sobre hospitalizações por causas externas de um hospital público em São José dos Campos, São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Conhecer a qualidade dos dados de internação por causas externas em São José dos Campos, São Paulo. MÉTODO: Foram estudadas as internações pelo Sistema Único de Saúde por lesões decorrentes de causas externas no primeiro semestre de 2003, no Hospital Municipal, referência para o atendimento ao trauma no Município, por meio da comparação dos dados registrados no Sistema de Informações Hospitalares com os prontuários de 990 internações. A concordância das variáveis relativas à vítima, à internação e ao agravo foi avaliada pela taxa bruta de concordância e pelo coeficiente Kappa. As lesões e as causas externas foram codificadas segundo a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças, respectivamente, capítulos XIX e XX. RESULTADOS: A taxa de concordância bruta foi de boa qualidade para as variáveis relativas à vítima e à internação, variando de 89,0% a 99,2%. As lesões tiveram concordância ótima, exceto os traumatismos do pescoço (k=0,73), traumatismos múltiplos (k=0,67) e fraturas do tórax (k=0,49). As causas externas tiveram concordância ótima para acidentes de transporte (k=0,90) e quedas (k=0,83). A confiabilidade foi menor para agressões (k=0,50), causas indeterminadas (k=0,37), e complicações da assistência médica (k=0,03). Houve concordância ótima nos acidentes de transporte em pedestres, ciclistas e motociclistas. CONCLUSÃO: A maioria das variáveis de estudo teve boa qualidade no nível de agregação analisado. Algumas variáveis relativas à vítima e alguns tipos de causas externas necessitam de aperfeiçoamento da qualidade dos dados. O perfil da morbidade hospitalar encontrado confirmou os acidentes de transporte como importante causa externa de internação hospitalar no Município.

Trabalho multiprofissional: representações em um serviço público de saúde municipal

Este estudo tem como objetivo conhecer as representações sociais dos profissionais de saúde sobre o trabalho multiprofissional no Serviço Público de Saúde no município de Bandeirantes, Paraná. Foram entrevistados 44 profissionais de saúde de nível superior, com quatro questões abertas que abordaram aspectos de interesse para o tema. Para a análise dos dados, tomou-se como base o referencial da Teoria da Representação Social. Para o processamento dos dados, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, por meio da qual se construíram os discursos-sínteses com auxílio do programa Qualiquantisoft. Nos discursos obtidos, os profissionais de saúde entrevistados consideraram seu trabalho uma rotina de atendimento programado, determinado pela demanda, desgastante, porém vocacionado. Destacaram que o trabalho multiprofissional é a integração de vários campos da área da saúde, entre profissionais de outras áreas e de outras especialidades para ter uma equipe formada para solucionar os problemas. Relataram que, para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, seria necessária maior interação entre os gestores e os profissionais; recursos materiais e físicos para a melhoria do atendimento; capacitação, conscientização, contratação de profissionais para o serviço; remuneração salarial e organização do serviço de saúde. Os conteúdos revelaram barreiras para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, como ausência de novas formas de gestão, flexibilização das relações de trabalho e necessidade de resolução de questões antigas, como remuneração salarial, planos de cargos e carreiras, e organização do serviço, com instalação de mecanismos que possam evitar a intensa rotatividade de profissionais.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.