A participação das escolas de ensino fundamental de Breves-PA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes

A presente pesquisa elegeu como objeto de análise a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sentido, propôs-se como problema a seguinte questão central: no período de 2005 a 2010, como aconteceu a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes? A pesquisa objetivou analisar as ações realizadas pelas escolas públicas localizadas na cidade de Breves-PA que estão voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir das propostas de enfrentamento apresentadas para a instituição escolar pela política pública, discutindo categorias fundamentais como currículo e formação de professores. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica e empírica, através do uso de entrevistas semiestruturadas devido ser o instrumento que permite o acesso a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para o conhecimento de suas ações e interações no que tange à temática do enfrentamento da exploração sexual. De um universo de dezoito escolas de ensino fundamental localizadas na cidade, foram escolhidas duas, uma escola de 1º ao 5º ano e outra do 6º ao 9º ano, por apresentarem no período de 2006 a 2010 ações pedagógicas estratégicas que envolveram alunos em diferentes faixas etárias (dos 06 aos 14 anos aproximadamente), bem como toda a comunidade escolar na prevenção da exploração sexual. A seleção dos entrevistados ocorreu mediante o contato com os sujeitos das escolas, a qual focalizou aqueles informantes com participação direta nos projetos de intervenção. Por isso, selecionou-se 02 (dois) gestores das escolas, 02 (dois) coordenadores pedagógicos e 06 professores. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo, tendo como pano de fundo o arcabouço analítico proposto pelo materialismo histórico-dialético. O referencial teórico utilizado para análise segue as pesquisas realizadas por Azambuja (2004), Brino e Willians (2003 e 2009), Brino (2006), Faleiros (2004), Fraga et al (2008), Franzoni (2006), Leal (2004), Libório (2005, 2006 e 2009), Rocha (2010), Sanderson (2005), Santos (2007), Silva (2007), Viodres Inoue & Ristum (2008) e outros pesquisadores que tratam de currículo, formação de professores e do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em redes de proteção, com destaque à atuação da instituição escolar. Os resultados da pesquisa demonstram a participação das escolas de ensino fundamental no enfrentamento da violência sexual (abuso), sem interferir significativamente nas situações de exploração sexual. Os casos de abuso, quando identificados ou relatados pelas crianças, são comunicados ao Conselho Tutelar. Para as suspeitas de exploração sexual não é feita a notificação a esse Conselho, mas tão somente em algumas situações conversa-se com a família, que geralmente nega a existência das mesmas e se omite dos processos de resolução. Os currículos das escolas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, através de planos de curso e de aula, bem como de forma interdisciplinar, através de projetos de ensino-aprendizagem. Estes projetos são realizados durante um período do ano, mas as escolas pesquisadas buscam imprimir um caráter de realização permanente. Por fim, a formação de professores para o enfrentamento da exploração sexual não tem chegado a todos os/as educadores/as, muito menos ao contexto escolar, englobando efetivamente uma parcela bem pequena destes, privilegiando mais diretores e coordenadores pedagógicos.

Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.

Violência sexual contra crianças e adolescentes: a participação das escolas públicas municipais da cidade de Imperatriz do Maranhão na rede de enfrentamento

A presente dissertação elegeu como objeto de estudo a análise da participação das escolas públicas de ensino fundamental do município de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A questão problema que moveu esta pesquisa foi: como vem ocorrendo a participação das escolas públicas municipais de ensino fundamental da cidade de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes? As categorias principais desta pesquisa foram: escola, enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes, políticas públicas, currículo e formação de educadores. Objetivou-se analisar a participação das escolas públicas municipais de ensino fundamental da cidade de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2006 a 2012. O tipo de estudo mais adequado encontrado foi o estudo de caso. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica, documental e empírica. Todas as seções iniciaram-se com a discussão teórica e encerram-se com a análise e interpretação dos dados empíricos. Foram utilizados como instrumento de coleta de dados questionários com questões fechadas e abertas, entrevistas abertas e semiestruturadas. De um universo de 119 escolas de ensino fundamental foram selecionadas três como escolas que fizeram a inclusão da temática da violência sexual nos seus respectivos currículos. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo tendo como fundamentação o materialismo histórico-dialético marxista dentro de uma vertente crítica que produz uma visão de mundo não determinista, permitindo chances de movimento e transformação, valorizando os fenômenos e os sujeitos neles envolvidos em sua totalidade. Os resultados permitiram concluir que os currículos das três escolas investigadas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, por meio de projetos, planos de ensino e de aula, dentre outros. A formação dos educadores para o enfrentamento da violência sexual não chegou a todas as escolas. Considerou-se que os educadores, se tiverem condição de trabalho, tempo e espaço, apoio, orientações, formação continuada, terão possibilidades de aprender a lidar com as diversas situações da violência sexual. Nessa perspectiva, algumas escolas da rede municipal de Imperatriz são orientadas no sentido de trabalhar com a prevenção por intermédio dos encaminhamentos de dois projetos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

“Crias do abuso na Amazônia”: os (ab)usos discursivos da imprensa paraense na cobertura de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta Dissertação de Mestrado problematiza como os jornais paraenses, O Liberal e Diário do Pará, dois dos mais importantes periódicos da Amazônia na atualidade, produzem discursos sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Tomamos, como suporte de pesquisa, notícias publicadas nas páginas policiais e em diversas editorias, ao longo da trajetória dos dois jornais, além de enunciados jornalísticos produzidos durante a vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), entre 2008 e 2010. Para tornar possível a análise discursiva sobre essa complexa temática, adotamos como metodologia a Análise do Discurso (AD) de vertente francesa, especialmente os postulados de Michel Foucault sobre discurso, história e poder, a fim de efetuarmos as leituras do corpus selecionado. Para aprofundarmos a nossa análise, fizemos um trabalho arqueológico da história da imprensa paraense para observarmos a atualização de redes de memória e as relações de poder que atravessam os discursos dos jornais sobre a temática, pois na microfísica de poder midiático amazônico ambos travam uma “guerra discursiva” registrada de forma peculiar em suas páginas. Assim, fizemos uma aproximação dos estudos da análise do discurso com os do jornalismo, por meio de teóricos do campo da Comunicação, como Nelson Traquina. Além disso, nossa pesquisa considerou nas análises as peculiaridades da Amazônia, região ao norte do país que sofre diversos apagamentos discursivos midiáticos nacionais ao longo da história e onde também observamos, em meio a sua diversidade, a prática cultural das “crias”, realidade que nossos estudos mostraram como secular e que até hoje retira crianças de cidades do interior para morar e estudar na capital. Essa e outras dinâmicas que envolvem o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos levaram à percepção de uma série de (ab)usos discursivos sobre o tema na imprensa paraense.

Psicologia e direito: um diálogo possível nos casos de abuso sexual na infância

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Sexual abuse and alcohol use among women in metropolitan Sao Paulo, Brazil: a general population study

OBJECTIVE:The present study aimed at estimating the prevalence of lifetime sexual abuse among women and at investigating its association with alcohol consumption.METHOD:Population-based survey conducted through a representative and stratified cluster sample of metropolitan São Paulo. GENACIS questionnaire was used. Sample unit was the home, and all residents aged 18 years and over were interviewed. The outcome was lifetime sexual abuse. The univariate statistical analysis used the Rao-Scott test. Logistic regression was used for the multivariate analysis.RESULTS:The final sample totalized 1,216 women aged 18 years and over; the response rate was 75.0%. Most women were married (56.6%) and had less than 12 years of formal education (59.0%); 46.2% were aged between 25 and 44 years, and 44.4% had a low income. Of the respondents, 7.5% reported having suffered lifetime sexual abuse. Multiple logistic regression model showed an association between lifetime sexual abuse and being a heavy drinker (OR = 4.97) and being a former drinker (OR = 2.04).CONCLUSIONS:There are few population studies in Brazil investigating sexual abuse and its relation to alcohol use. Although the prevalence of lifetime sexual abuse in the present study was smaller than that observed in other studies, it is a highly expressive percentage on account of its social and economic impact, as well as its potential effect on the health system.

Conselheiros tutelares na linha de frente da prevenção do abuso sexual

Sexual violence against girls under the age of eighteen, in the form of sexual abuse has been identified as an endemic phenomenon by public officials in the cities of São Paulo. Among t agents and tutelary councilors, which reveal the size of their work linked to the Social Assistance System, the Health System and the Public Security System, dialoguing with their local agents. However, prevent sexual abuse and exploitation constitutes a greater challenge, consciously or unconsciously. This paper opens a discussion on the urgency of designing social networks to prevent sexual violence, with participation of researchers and university students. It is based on surveys of public officials in the years 2011 to 2013 in five cities of São Paulo, with over 200 thousand inhabitants.

Mulheres em situação de violência sexual: redes de atenção e relatos da experiência sofrida

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

A Psicologia e a judicialização dos casos de violência sexual

The violence is a phenomenon to be faced by several public actions and requires a formal notification system that preserves the victim of suffering from public exposure. This article discusses, in the specificity of Psychology action at the Court of the State of Sao Paulo, the importance of public policy in confronting sexual violence and the assistance of the victims. The main objective of this article is to provide a review of the relationship between the Judiciary and the Public Policy, focusing on networking and the unnecessary judicialization of actions that should be developed in another environment. The way the fact is treated in the family and the society will determine the victims' reactions and their readiness to talk about it, both in the police investigation, as in the judicial lawsuit, or yet, in specific assistance programs.

Compreendendo a dinâmica familiar de adolescentes expostos a violência sexual intrafamiliar

Violence in adolescence, specifically sexual violence, is a topic of great relevance. Not only in Brazil but the world has witnessed the increase of sexual violence, becoming the most prevalent morbid occurrence in adolescence. Draws attention to the phenomenon of sexual violence against children and adolescents not only the fact that most of the victims are assaulted in their own home environment, but also the type of relationship between victim and aggressor. Thus, based on systemic approach, this study aimed to compose eend family dynamics of adolescent victims of sexual intra-familial. Participants were seven teenagers and their parents, users and beneficiaries of services offered by CREAS - Reference Center for Specialized Social Assistance in a municipality of Mato Grosso do Sul. The instruments used were the Test of Drawing in Colour of the Family (FCDT) and a questionnaire about the pictures taken and family interactions. The results indicated the difficulty in differentiating family roles, especially regarding the differentiation of the mother and daughter, a fact that seemed to be the motivator for the impoverishment of individuation in groups. Also noted the presence of conflict between the familiar figures probably originated from this abusive situation. In this context, the studied families showed communication difficulties between family members, hindering the integration between them, as well as the existence of an authoritarian leadership and strict rules performed by the father figure. These results may support preventive and therapeutic actions to situations of sexual violence against children and adolescents. Thus, it is suggested that psychological counseling for the study participants and other stakeholders with a view to reducing damage and recovery of quality of life for all family members, as well as the need for further studies in the area in question.

Atendimento psicoterapêutico para crianças vítimas de violência sexual: projeto Sarauzinho

This experiment report refers to the project named “Sarauzinho”, which is linked to the extension “Workshops of Psychoanalysis and Artistics Gatherings” project. “Sarauzinho” was a partnership between UNESP and CREAS, created with the aim to assist children victims of sexual violence though a playful and artistic method and to implement a psychoanalytic listening of demands that appeared during the working group implementation. At the same time, the parents/responsible person who took the children to the meetings also received psychotherapeutic service at the waiting room, in an operative group format with psychoanalytic listening. The project has happened in 11 sessions (once a week, two hours each), with 4 kids and 4 caregivers participating. The service for the kids was organized in workshop models (open and free) and in little gatherings, with preprogrammed contents (playful and artistic). The initiative was inspired by the “Green houses”, a creation of the French psychoanalyst Françoise Dolto, and by the Museum “Imagens do Inconsciente do Centro Psiquiátrico Pedro II”, in Nise da Silveira, Rio de Janeiro city. This university extension activity has enabled the students to access some of the children’s traumas, as well as to obtain a better understanding of an infantile group psychotherapeutic service, with psychoanalytic listening. Besides, it has provided a playful and artistic environment to listen to the children and enable them to create new meanings of their traumas. For the adult participants, the meetings were moments to talk about their anxieties and to receive new guidance and instructions about their children’s education, especially about sexuality. The results, either related to the children’s meeting, as to the adult’s meeting, were favorable to the continuity of the project.

A transmissão da vida psíquica entre gerações: os aspectos determinantes do fazer-se herdeiro da violência sexual

Pós-graduação em Educação Sexual - FCLAR

E agora José? Ideologias de gênero e autores de violência sexual contra crianças e adolescentes

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Characteristics of violence against children in a Brazilian Capital

The purpose of this exploratory, descriptive and retrospective study with a quantitative approach was to characterize violence against children in Curitiba. Reports of 2004 through 2008 about compulsory denouncements of violence cases were analyzed. The results showed an increase in violence, with home violence as the most frequent type and five to nine-year-olds as the most affected group, and negligence and physical violence as the most denounced forms of violence. Almost 81% of the sexual violence is performed against girls and the father is the main aggressor, showing inequality in gender relations and between generations. The importance of notification as a visibility instrument is highlighted. Other confrontation measures are necessary though, such as the promotion of equitable relationships of gender and generation, and cross-sectional policies that involve the social segments in a praxis that transforms reality.

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano

OBJETIVOS: compreender as representações sociais de membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. MÉTODOS: pesquisa de abordagem qualitativa que teve como campo de estudo as 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com participação de 17 sujeitos (juiz, assessor, técnicos e analistas judiciários). Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal compreenderam as técnicas para coleta de dados, que foram analisados por meio da interpretação dos sentidos. RESULTADOS: a categoria "cultura penal" emergiu dos discursos, bem como suas subcategorias: "prevenção do crime" e "prevenção do dano". CONCLUSÕES: as representações dos sujeitos revelam uma dicotomia, caracterizando o conflito entre a tradição do Poder Judiciário e o direito novo, que abrange os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e dos adolescentes. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes deve ser ampliado para além da mera prevenção do crime. A abordagem do problema por meio da prevenção requer que se incorpore ao Poder Judiciário uma cultura penal que abarque os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.