O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal

Este trabalho objetiva analisar aspectos jurídicos relacionados ao consórcio e ao Comitê Operacional que deverão ser constituídos no âmbito do novo modelo regulatório criado para a exploração e produção das reservas do pré-sal – o contrato de partilha de produção. Para esse fim, será feita uma análise do histórico do setor de petróleo e gás no Brasil, com o objetivo de contextualizar o novo modelo. Em seguida, serão analisados os principais aspectos presentes na doutrina e na legislação societária a respeito do consórcio, enfatizando-se as peculiaridades previstas na legislação do pré-sal. Passa-se, então, à análise de problemas relacionados à tomada de decisão no consórcio exigido pela lei do pré-sal e, consequentemente, no Comitê Operacional que o administrará. Para isso, serão examinados: (i) a teoria dos contratos incompletos; (ii) o modelo do principal-agente; (iii) os problemas de governança em uma sociedade de economia mista; e (iv) a teoria da dependência de recursos. Tendo por base o estudo realizado, a última parte buscará mostrar a necessidade de implementação de mecanismos de governança na execução dos contratos de partilha de produção, de modo a beneficiar todos os envolvidos.

Sequential cost-reimbursement rules

This paper studies cost-sharing rules under dynamic adverse selection. We present a typical principal-agent model with two periods, set up in Laffont and Tirole's (1986) canonical regulation environment. At first, when the contract is signed, the firm has prior uncertainty about its efficiency parameter. In the second period, the firm learns its efficiency and chooses the level of cost-reducing effort. The optimal mechanism sequentially screens the firm's types and achieves a higher level of welfare than its static counterpart. The contract is indirectly implemented by a sequence of transfers, consisting of a fixed advance payment based on the reported cost estimate, and an ex-post compensation linear in cost performance.

Evidence on the relationship between incentives and exogenous risk

Theoretical models on moral hazard provide competing predictions on the incentive-risk relationship. These predictions are derived under the assumptions of homogeneous agents and exogenous risk. However, the existing empirical evidence does not account for risk-aversion heterogeneity and risk endogeneity. This paper uses a well-built database on tenancy contracts to address these issues. Detailed information on cropping activities is used to measure the exogenous risk. Risk-aversion heterogeneity and other self-selection problems are addressed through a portfolio schedule and a subsample of farmers who simultaneously own and sharecrop different farms. This controlled exercise finds a direct relation between incentives and exogenous risk.

The revenge of the market on the rentiers why neo-liberal reports of the end of history turned out to be premature

Starting from the perspective of heterodox Keynesian-Minskyian-Kindlebergian financial economics, this paper begins by highlighting a number of mechanisms that contributed to the current financial crisis. These include excess liquidity, income polarisation, conflicts between financial and productive capital, lack of intelligent regulation, asymmetric information, principal-agent dilemmas and bounded rationalities. However, the paper then proceeds to argue that perhaps more than ever the ‘macroeconomics’ that led to this crisis only makes analytical sense if examined within the framework of the political settlements and distributional outcomes in which it had operated. Taking the perspective of critical social theories the paper concludes that, ultimately, the current financial crisis is the outcome of something much more systemic, namely an attempt to use neo-liberalism (or, in US terms, neo-conservatism) as a new technology of power to help transform capitalism into a rentiers’ delight. And in particular, into a system without much ‘compulsion’ on big business; i.e., one that imposes only minimal pressures on big agents to engage in competitive struggles in the real economy (while inflicting exactly the opposite fate on workers and small firms). A key component in the effectiveness of this new technology of power was its ability to transform the state into a major facilitator of the ever-increasing rent-seeking practices of oligopolistic capital. The architects of this experiment include some capitalist groups (in particular rentiers from the financial sector as well as capitalists from the ‘mature’ and most polluting industries of the preceding techno-economic paradigm), some political groups, as well as intellectual networks with their allies – including most economists and the ‘new’ left. Although rentiers did succeed in their attempt to get rid of practically all fetters on their greed, in the end the crisis materialised when ‘markets’ took their inevitable revenge on the rentiers by calling their (blatant) bluff.

Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras

Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los.

Região, regionalização e rede política: um estudo sobre a atuação da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT)

A discussão sobre região pretende dar subsídios para compreender as dinâmicas territoriais no Brasil e suas implicações a nível regional tendo como seu principal agente de uma nova proposta de regionalização para o Pará a Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), cuja implicação resulta em novas formas de conceber a região e sua forma de operacionalização metodológica, a regionalização, sendo usada nesta pesquisa enquanto instrumento para se confirmar hipótese. Tendo como norteador do trabalho a problemática: em que medida pode-se efetivar uma regionalização do estado do Pará, a partir dos arranjos sócios-políticos com os quais são estabelecidas representatividades, a partir das ações da AMAT? O que levou a rede política constituída pela AMAT no sudeste do Pará a se diferenciar e consolidar de forma a ter destaque no Estado? O estabelecimento das redes políticas possui a capacidade de incorporar a dimensão territorial na execução de suas estratégias para pensar e gerir um projeto regional junto aos municípios partícipes, conseqüentemente melhorando a atuação municipal? Tendo como hipótese central, que o processo de adensamento da rede política no sudeste do Pará é responsável pela insurgência de processo de novas sub-regionalizações como a que vemos com a proposta de criação de um novo estado, com o desmembramento da mesorregião do sudeste paraense. O percurso metodológico foi feito através da reconstituição histórica das transformações territoriais, com vistas a compreender as novas regionalizações, a partir de uma visão de totalidade da qual nosso recorte faz parte e sofre rebatimento, utilizando entrevistas, pesquisa secundária e estudo bibliográfico.

Influência do ruído de tráfego em edifícios e proposta de solução desenvolvida com auxílio de modelos numéricos

No Brasil, é grande o número de casas e apartamentos que sofrem a influência da poluição sonora. Atualmente, esta questão ganhou importante destaque no cenário local, uma vez que Belém-PA foi eleita a “Capital Nacional do Ruído” por vários anos, segundo dados obtidos pelo IBGE. Dentre os tipos mais comuns de poluição sonora, percebe-se que há uma maior queixa por parte da sociedade em relação ao c, o qual é inerente ao cotidiano de qualquer grande cidade. À medida que os problemas de ruído de tráfego aumentam, cresce a preocupação com o grau de incômodo gerado na população, justificando o desenvolvimento de meios para quantificar e reduzir tal desconforto, além da busca por uma regulamentação desta situação, através de normas brasileiras. Portanto, a condição do ruído de tráfego, enquanto principal agente de incômodo da população, no que se refere à poluição sonora, vem justificar a necessidade de realização de um estudo que vise o desenvolvimento de elementos de edificações, de novas geometrias e de composição de materiais existentes, tais que se minimize a penetração do ruído de tráfego aos ambientes internos dessas edificações. Assim, este trabalho apresenta os resultados de estudos do comportamento acústico em edificações situadas frontalmente às vias de grande fluxo de veículos e que sofrem interferências ocasionadas pelo ruído de tráfego gerado em excesso, por essas fontes veiculares. Para tanto, foram realizadas medições em campo numa edificação de 25 andares, em fase avançada de construção e escolhida como piloto para o presente estudo, o qual apresenta uma modelagem numérica da edificação modelo, com o auxílio do software ODEON.

Regulating State Aid: Inter-jurisdictional competition, public choice, and corporate governance

Depending on the regulatory regime they are subject to, governments may or may not be allowed to hand out state aid to private firms. The economic justification for state aid can address several issues present in the competition for capital and the competition for transfers from the state. First, there are principal-agent problems involved at several stages. Self-interested politicians might enter state aid deals that are the result of extensive rent-seeking activities of organized interest groups. Thus the institutional design of political systems will have an effect on the propensity of a jurisdiction to award state aid. Secondly, fierce competition for firm locations can lead to over-spending. This effect is stronger if the politicians do not take into account the entirety of the costs created by their participation in the firm location race. Thirdly, state aid deals can be incomplete and not in the interest of the citizens. This applies if there are no sanctions if firms do not meet their obligations from receiving aid, such as creating a certain number of jobs or not relocating again for a certain amount of time. The separation of ownership and control in modern corporations leads to principal-agent problems on the side of the aid recipient as well. Managers might receive personal benefits from subsidies, the use of which is sometimes less monitored than private finance. This can eventually be to the detriment of the shareholders. Overall, it can be concluded that state aid control should also serve the purpose of regulating the contracting between governments and firms. An extended mandate for supervision by the European Commission could include requirements to disincentive the misuse of state aid. The Commission should also focus on the corporate governance regime in place in the jurisdiction that awards the aid as well as in the recipient firm.

Fighting corruption with pyramids: A Law and Economics approach to combating corruption in post-socialist countries

Corruption is, in the last two decades, considered as one of the biggest problems within the international community, which harms not only a particular state or society but the whole world. The discussion on corruption in law and economics approach is mainly run under the veil of Public choice theory and principal-agent model. Based on this approach the strong international initiatives taken by the UN, the OECD and the Council of Europe, provided various measures and tools in order to support and guide countries in their combat against corruption. These anti-corruption policies created a repression -prevention-transparency model for corruption combat. Applying this model, countries around the world adopted anti-corruption strategies as part of their legal rules. Nevertheless, the recent researches on the effects of this move show non impressive results. Critics argue that “one size does not fit all” because the institutional setting of countries around the world varies. Among the countries which experience problems of corruption, even though they follow the dominant anti-corruption trends, are transitional, post-socialist countries. To this group belong the countries which are emerging from centrally planned to an open market economy. The socialist past left traces on institutional setting, mentality of the individuals and their interrelation, particularly in the domain of public administration. If the idiosyncrasy of these countries is taken into account the suggestion in this thesis is that in public administration in post-socialist countries, instead of dominant anti-corruption scheme repression-prevention-transparency, corruption combat should be improved through the implementation of a new one, structure-conduct-performance. The implementation of this model is based on three regulatory pyramids: anti-corruption, disciplinary anti-corruption and criminal anti-corruption pyramid. This approach asks public administration itself to engage in corruption combat, leaving criminal justice system as the ultimate weapon, used only for the very harmful misdeeds.

The World Trade Organization at Work: Performance in a Member-Driven Milieu

This article discusses performance in the context of the World Trade Organization (WTO). Applying the framework by Gutner and Thompson and inspired by principal-agent theory, it is argued that existing studies have underspecified the institutional milieu that affects performance. The WTO represents a member-driven organization where Members are part of the international organization (IO) (e.g., through rule-making) and at the same time act outside the IO (e.g., through implementation). Thus, a narrow reading of the IO (focusing on the civil servants and the Director-General and his staff) will not suffice to understand IO performance in the WTO context. Selected evidence is presented to illustrate aspects of the WTO’s inner-working and the institutional milieu of performance. In addition, the article discusses a number of performance parameters, including the relationship between Secretariat autonomy and performance, the role of information, and the mechanisms of performance aggregation. The article ends by cautioning against quick fixes to the system to improve performance.

The EU’s Choice of Regulatory Venues for Trade Negotiations: A Tale of Agency Power?

This article focuses on the EU’s strategy for choosing regulatory venues to negotiate trade agreements. It analyses the existence of a clear venue hierarchy since the late 1990s and the recent change leading to a blurring of any clear preference for using bilateral, inter-regional or multilateral settings. The article challenges domestic explanations of the EU’s choice of venue, stressing the autonomy of the Commission as a major factor. Using a principal-agent framework, it shows that the Commission’s agenda-setting powers, the existence of interest divergence among principals (e.g. Member States, business groups) and the multi-level system facilitate agency.

Salvaging Historic Shipwrecks

The salvage of historic shipwrecks involves a debate between profit-oriented salvagers, who wish to maximize profit, and archeologists, who wish to maximize historical value. We use a principal-agent model to derive the optimal reward scheme for salvagers, including a minimum duty of care in conducting the salvage operation. A review of U.S. and international law suggests that, while there is an emerging recognition of the need to devote greater care to salvaging those wrecks that are located, current doctrines provide inadequate incentives to locate historic wrecks in the first place.

Mapping energy efficiency barriers

In the E2KW Conference we present the research we are following in collaboration with ANESE (Asociación de Empresas de Servicios Energéticos) to check the interaction among barriers that previous studies have identified. We focus our research question in the information problems that include a number of specific problems such as lack of information, asymmetric information and the well-documented principle-agent problem. Asymmetric information problems occur when one party involved in a transaction has more information that the other, which may lead to suboptimal energy decisions. The fact that energy efficiency cannot be observed (ie. it is ?invisible?) further intensifies this asymmetric information barrier.

EU Trade Actors after Lisbon: Enhanced Negotiations or Business as Usual? Brugges Political Research Paper No. 32, November 2013

As seen by the launching of trade negotiations with Japan and the United States, the European Union has shifted gears in order to achieve amplified benefits in bilateral trade agreements. The entry into force of the Lisbon Treaty brought the European Parliament and the European External Action Service into the picture as new actors in trade negotiations. The question arises if the new framework of trade negotiations is better off than the pre-Lisbon era. By applying Veto Players theory to the Central American Association Agreement and Principal-Agent theory to the Ukrainian Association Agreement, two results were concluded. First, the participation of the European Parliament as a veto player has decreased the effectiveness of trade negotiation. Second, the participation of the European External Action Service has shown the contrary, namely an increase of effectiveness in trade negotiations.

The Border Management Programme in Central Asia: Explaining the European Union's Choice of Implementing Partners. Bruges Regional Integration & Global Governance Papers 3/2014

Between 2003 and 2014 the European Union’s (EU) Border Management Programme in Central Asia was implemented by the United Nations Development Programme (UNDP). However, the latter’s implementing responsibilities have just come to an end, with the next phase of the programme to be implemented by an EU member state consortium. This paper seeks to explain why the EU chose the UNDP to implement the programme in the first place; why the programme was redelegated to the UNDP over successive phases; and why, in the end, the EU has opted for a member state consortium to implement the next phase of the programme. The paper will draw on two alternative accounts of delegation: the principal-agent approach and normative institutionalism. Ultimately, it will be argued that both the EU’s decision(s) to delegate (and redelegate) implementing responsibilities to the UNDP, and its subsequent decision to drop the organisation in favour of an EU member state consortium, were driven for the most part by a rationalist ‘logic of consequentiality’. At the same time, a potential secondary role of a normative institutionalist ‘logic of appropriateness’ – as a supplementary approach – will not be discounted.