A influência da iluminação nos crimes contra estabelecimentos comerciais

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Criminologia

Sex Offender Registration: Some Observations on ‘Megan’s Law’ and the Sex Offenders Act 1997

“Megan’s Law” in the United States and Part 1 of the Sex Offenders Act 1997 in the United Kingdom, make provision for the creation of a register which will record the names and addresses of all persons convicted or cautioned for a sexual offence. Arguments expounded in favour of the legislation include the supposedly high recidivism among sex offenders, the inadequacy of supervision provisions, and the resulting need to ‘track’ the dangerous offender for public protection. In practice, however, there are a plethora of obstacles, such as cost and inadequate policing resources, which may impede its effectiveness in aiding law enforcement and reduce it to symbolic significance only. In addition, there are an array of ethical objections to the legislation, such as it breaches civil liberties and constitutes ‘double jeopardy’, which may prevent meaningful imposition.

Sistema de segurança interna : a unificação do sistema em Portugal

A aceleração do ritmo de mudança verificado nas sociedades atuais, tem sido impulsionado pela globalização, fenómeno decorrente da evolução das tecnologias da informação, das telecomunicações, das comunicações e transportes e do desaparecimento de fronteiras. Viver na “aldeia global” ou à escala global como o previu Marshall McLuhan (1964) no livro Understanding Media, é hoje uma realidade inquestionável. As consequências desta transformação foram múltiplas quer do ponto de vista dos benefícios, quer do ponto de vista dos problemas gerados. No plano da segurança, face ao multiculturalismo envolvido e ao aumento crescente do crime transfronteiriço, tornou-se essencial a partilha de informação a nível internacional tendo em vista o seu combate não só olhando a situação dos cidadãos como a defesa dos princípios democráticos. Realça-se que os progressos tecnológicos e as facilidades que criam aos seus utilizadores, neste caso os criminosos, fazem com que as ações por estes praticadas sejam cada vez mais meticulosas, imprevisíveis, sofisticadas e complexas o que impõe uma resposta correspondente e adequada. Por essa razão, as políticas de segurança existentes mostraram-se insuficientes e esgotadas requerendo novas respostas capazes de produzir os efeitos desejáveis para uma efetiva prevenção da criminalidade. Pelas dimensões que tem vindo a tomar, a criminalidade tornou-se uma preocupação que ultrapassou o domínio da segurança interna de cada país para ser encarada a nível internacional ou mesmo mundial. Para o efeito urge concertar processos e procedimentos securitários agregando vontades que convirjam e defendam a unificação dos sistemas dos países a nível mundial. A verificar-se tal intento, daí resultariam significativas melhorias da segurança a todos os níveis (nacional, internacional e mundial). Além disso também resultariam ganhos em termos de tempo, redução de custos, impacto na qualidade dos serviços prestados, na gestão das pessoas e na eficiência das organizações. Realça-se que a democracia ao promover a dignidade do homem densificando os seus direitos, liberdades e garantias, criou indiretamente condições para que fosse gerada instabilidade e o desenvolvimento de comportamentos criminosos. Importa, portanto, face à situação existente e à previsível complexidade do crime no futuro, estudar profundamente a nova realidade neste domínio, para tomar as medidas preventivas tendentes a reporem a estabilidade e a promoverem a paz social. Foi neste contexto que a presente investigação, desenvolvida no âmbito académico, mas também suportado na realidade profissional, pretendeu refletir sobre o estado da segurança global e dar o seu contributo nesta matéria.

L'effet des législations canadiennes entourant le contrôle des armes à feu sur les homicides et les suicides

Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal

Responsabilidad penal de las personas jurídicas

La responsabilidad penal de las personas jurídicas es un tema que adquiere cada vez mayor relevancia en una sociedad que sufre constantes cambios, y en la que se perfeccionan cada vez más las formas de cometer delitos. En el presente trabajo se realiza el estudio sobre la evolución de la figura de la responsabilidad penal de las personas jurídicas, abarcando desde el derecho romano hasta nuestros días. En el desarrollo del mismo, se expone el recorrido a través de las diferentes alternativas normativas y académicas consideradas a nivel mundial, mostrando las características de cada ordenamiento jurídico con respecto a la aceptación, la negación o la obtención de una normatividad en regímenes diferentes al penal frente al tema de estudio. Igualmente, se analizan los avances logrados en Colombia en materia de implementación de una normatividad que regule la responsabilidad de las personas jurídicas. Finalmente, se exponen los mecanismos alternativos de regulación, que brindan una valiosa herramienta para aquellos países en los que la responsabilidad penal de las personas jurídicas se encuentra proscrita.

Prevención comunitaria del delito en América Latina: desafíos y oportunidades

En la última década la prevención del delito se ha colocado en el debate académico y político de seguridad en América Latina. El involucramiento de la comunidad en este tipo de iniciativas ha tenido especial énfasis, sin embargo, las mismas han sido enfrentadas de forma confusa. Esta situación permite la consolidación de un discurso autoritario sobre la delincuencia y, a su vez, la aparición de procesos negativos como los linchamientos de supuestos delincuentes, actos que se presentan en la mayoría de países latinoamericanos. En este marco, el presente artículo define una aproximación conceptual a la participación comunitaria del delito, rescatando algunas prácticas prometedoras, así como identificando los principales desafíos pendientes para lograr una perspectiva integral y efectiva en la disminución de la violencia y la delincuencia.-----The prevention of the crime has been placed in the center of the academic and political security debate in Latin America. The involvement of the community has had special emphasis in this type of initiatives, nevertheless it has been faced not in a clear form. This situation encourages the consolidation of an authoritarian discourse and at the same time the emergence of negative processes such as lynching of supposed delinquents in many Latin-American countries nowadays. The present article defines a conceptual framework for community crime prevention, including some promising practices as well as identifying the main pending challenges to achieve an integral and effective perspective on violence and crime prevention.

Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

”Ni är inte välkomna i vårt fina Malmö” : Premisser för samhällsgemenskap i kamp mot organiserad brottslighet

”You are not welcome in our lovely Malmo”: Conditions for belonging in mobilization against organized crime Several murders occurred in the Swedish city of Malmö between 2011 and 2012. Against this backdrop, the municipality and the police initiate a public campaign. The aim is to mobilize the city’s population against organized crime. In this study the ideology of the initiative is analysed. It is argued that the representation of organized crime as nurtured by the black economy can be read as an example of neoliberal revanchist city agenda, albeit an ambivalent one. The role of groups working in the low-price sphere of the economy becomes that of a threatening projection, while a consumption ideology regulates the boundaries of belonging

Conditional treatment and its effect on recidivism

The objective of this paper is to evaluate the effect of the 1985 ”Employment Services for Ex-Offenders” (ESEO) program on recidivism. Initially, the sample has been split randomly in a control group and a treatment group. However, the actual treatment (mainly being job related counseling) only takes place conditional on finding a job, and not having been arrested, for those selected in the treatment group. We use a multiple proportional hazard model with unobserved heterogeneity for job seach and recidivism time which incorporates the conditional treatment effect. We find that the program helps to reduce criminal activity, contrary to the result of the previous analysis of this data set. This finding is important for crime prevention policy.

A utilização das estatísticas criminais no planejamento da ação policial: cultura e contexto organizacional como elementos centrais à sua compreensão

A utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade.

Factors associated with needle sharing among Black male injection drug users in Harris County, Texas

Background. Injection drug users (IDUs) are at increased risk for HIV transmission due to unique risk behaviors, such as sharing needles. In Houston, IDUs account for 18% of all HIV/AIDS cases among Black males. ^ Objectives. This analysis compared demographic, behavioral, and psychosocial characteristics of needle sharing and non-sharing IDUs in a population of Black males in Harris County, Texas. ^ Methods. Data used for this analysis were from the second IDU cycle of the National HIV Behavioral Surveillance System. This dataset included a sample of 288 Black male IDUs. Univariate and multivariate statistical analysis were performed to determine statistically significant associations of needle sharing in this population and to create a functional model to inform local HIV prevention programs. ^ Results. Half of the participants in this analysis shared needles in the past 12 months. Compared to non-sharers, sharers were more likely to be homeless (OR=3.70, p<0.01) or arrested in the past year (OR=2.31, p<0.01), inject cocaine (OR=2.07, p<0.01), report male-to-male sex in the past year (OR=6.97, p<0.01), and to exchange sex for money or drugs. Sharers were less likely than non-sharers to graduate high school (OR=0.36, p<0.01), earn $5,000 or more a year (OR=1.15, p=0.05), get needles from a medical source (OR=0.59, p=0.03), and ever test for HIV (OR=0.17, p<0.01). Sharers were more likely to report depressive symptoms (OR=3.49, p<0.01), lower scores on the family support scale (mean difference 0.41, p=0.01) and decision-making confidence scale (mean difference 0.38, p<0.01), and greater risk-taking (mean difference -0.49, p<0.01) than non-sharers. In a multivariable logistic regression, sharers were less likely to have graduated high school (OR=0.33, p<0.01) and have been tested for HIV (OR=0.12, p<0.01) and were more likely to have been arrested in the past year (OR=2.3, p<0.01), get needles from a street source (OR=3.87, p<0.01), report male-to-male sex (OR=7.01, p<0.01), and have depressive symptoms (OR=2.36, p=0.02) and increased risk-taking (OR=1.78, p=0.01). ^ Conclusions. IDUs that shared needles are different from those that did not, reporting lower socioeconomic status, increased sexual and risk behaviors, increased depressive symptoms and increased risk-taking. These findings suggest that intervention programs that also address these demographic, behavioral, and psychosocial factors may be more successful in decreasing needle sharing among this population.^

Urbanismo y seguridad: Verificación del método CPTED en un barrio de Madrid

El presente trabajo está motivado por la verificación de cómo influye el urbanismo en los delitos e infracciones que se producen en las ciudades. Para realizar este estudio se ha empleado el método CPTED (Crime Prevention Through Enviromental Design). Este método, desarrollado en otros países como Holanda, Reino Unido, Australia o Estados Unidos, no es tan conocido en España. Ha sido tratado sin embardo en la Tesis Doctoral “SEGURIDAD Y DISEÑO URBANO EN LOS NUEVOS CRECIMIENTOS DE MADRID” realizada por Elena Escudero, tomada como base para la investigación. El ámbito de estudio seleccionado es a la escala de barrio, para llegar a unas conclusiones lo más ajustadas a la realidad posibles en el tiempo designado para la realización del trabajo. El barrio estudiado es Gaztambide, perteneciente al distrito de Chamberí. Se ha elegido éste en particular y no otro, dado que inicialmente se pensó que podría tener más deficiencias en el ámbito de la seguridad. Lo que infundió esas conclusiones iniciales fueron los locales y sitios de ocio nocturno concentrados en el mismo. Tras aplicar el método CPTED de forma cuantitativa (tal y como propone Elena en su tesis), se comparan los resultados obtenidos con datos policiales y encuestas de seguridad subjetiva, gracias al Atlas de Seguridad. Finalizado el análisis y la recopilación de información, se espera verificar el funcionamiento de la herramienta CPTED y su correspondencia con los datos objetivos y subjetivos obtenidos por los medios mencionados con anterioridad. Una vez obtenidos estos resultados, se compararán los niveles de Seguridad con los que aparecen en la Tesis de Elena Escudero en los nuevos crecimientos de Madrid.

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"July 1999."

Using analysis for problem solving : a guidebook for law enforcement /

"Created date: September 14, 2001"--P. [4] of cover.