Gestão dos contratos e convênios [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Contratos e convênios com repasse pelo município [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata da execução de verba orçamentária quando esta é repassada diretamente pelo município a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Hegemonia e contra-hegemonia na construção de políticas de esporte e lazer : a experiência do Consórcio Brasília = Hegemony and counter-hegemony in the process of sport and leisure policy-making : the experience of the Consortium Brasilia

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A formação de educadores e a travessia de cercas invisíveis de acesso/produção de conhecimentos : experiências do MST nas inter-relações com universidades brasileiras /

Este estudo sistematiza e aborda a temática da formação de educadores desenvolvida nas inter-relações entre universidades brasileiras e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, especificamente nos cursos de graduação em História na Universidade Federal da Paraíba e de Engenharia Agronômica na Universidade Federal de Sergipe, no período de 2004 a 2008. Tal processo desenvolve-se em um contexto difícil e complexo da luta pela reforma agrária no Brasil, principalmente pelas transformações ocorridas nos últimos anos oriundas da ampliação das lógicas de produção do agronegócio. Esta condição leva o MST a discutir e propor uma nova concepção de reforma agrária que a designa de popular em substituição à proposta de reforma agrária clássica. Por outro lado, apresenta uma visão das universidades brasileiras e dos projetos que são construídos e implementados nos últimos anos, inclusive, observando coincidências com as políticas econômicas gerais para a sociedade. Apresenta uma concepção de formação que vem sendo construída no interior das práticas do MST que também procura as universidades para firmar convênios e desenvolver processos de escolarização/formação de seus militantes educadores. Dentre as dimensões desse processo educativo/formativo, destacam-se: vínculo permanente com os processos orgânicos; a formação como um processo ético, estético, místico que trata das atitudes/comportamentos e como um processo dialógico, crítico e articulado que contempla saberes, experiências, em uma interação que busca superar as monoculturas. Captura por intermédio da pesquisa de campo: estranhamentos, entraves, sentidos da ocupação pedagógica e coletiva, alternativas, legados que permanecem tanto no MST como na universidade e apresenta o resultado do envolvimento e atuação dos egressos de ambos os cursos na atualidade. Aponta também para desafios, possibilidades outras de enfrentar a difícil mas necessária tarefa de formar educadores, militantes capazes de coletivamente levar adiante a luta por um mundo mais justo, solidário e democrático, em que a terra e o conhecimento, juntamente com os demais bens econômicos e culturais sejam profundamente democratizados. Pretende ser uma contribuição para o debate acerca da relevância dessas inter-relações entre universidade e movimentos sociais, em que essas experiências demarcam novas possibilidades de abertura e avanços democráticos e menos elitista da universidade e novos patamares de escolarização/formação para integrantes do Movimento dos Sem Terra.

ONGs/AIDS: acesso a fundos públicos e sustentabilidade de ações

Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), descreve-se a sistemática de contratualização da política nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos últimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municípios. O artigo desenvolve comparações entre as sistemáticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transição. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na política de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemática passa por uma nova fase a partir da descentralização.

Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil

Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais - como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos; por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso - e instrumentos mais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas no Brasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate - perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e da gestão por instrumentos mais indiretos - em base tecnicamente fundamentada. Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Após levantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas e sobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveis processos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade de mais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agenda com quatro linhas de pesquisa.

Desigualdades sociais e uso de serviços de saúde: evidências de análise estratificada

OBJETIVO: Identificar os grupos populacionais não alcançados pelo programa local de saúde materno-infantil, buscando caracterizar os possíveis pontos de exclusão, com vistas ao estudo de intervenções capazes de ampliar o acesso e a utilização das principais ações de saúde oferecidas pelo programa. MÉTODOS: Estudou-se uma amostra de 465 menores de um ano residentes no Município de Embu, SP (Brasil). A análise estatística, orientada pela hipótese que esperava maior disponibilidade de planos de saúde entre as famílias que não usavam o programa local de saúde infantil, consistiu em análises de associação estratificadas que buscaram detectar heterogeneidade entre os quatro estratos de famílias e no interior deles, definidos segundo diferentes padrões de condições de vida. RESULTADOS: Apesar de apenas 85,4% das crianças estudadas serem matriculadas nas unidades básicas de saúde, 91,2 % eram assistidas pelas principais ações de saúde. No estrato 3, onde reside a população periférica, estão concentradas as crianças não alcançadas pelo programa. O estudo de diferenças dentro dos estratos revelou que também no estrato 3 encontra-se a possibilidade de que algumas famílias estejam usando convênios ou planos de saúde como alternativa ao programa local de saúde. Os resultados apontam ainda que a população com piores condições de vida (favelas) dispõe do sistema público do município como única alternativa para cuidar de sua saúde. CONCLUSÕES: É na população residente na periferia do município que se concentram as crianças não assistidas pelo programa local de saúde infantil e existe maior heterogeneidade entre as famílias quanto à disponibilidade de outros recursos para os cuidados de saúde de suas crianças.

Informação e decisão política em saúde

OBJETIVO: Verificar a incorporação dos sistemas de informação disponíveis nos processos municipais de tomada de decisão no setor saúde, dado que a informação técnico-científica vem se constituindo num instrumento central dos gestores tanto do setor privado como público. MÉTODOS: Foram realizados quatro estudos de caso em municípios paulistas de diferentes portes e graus de complexidade dos sistemas de saúde (1998-2000), utilizando-se métodos e instrumentos quantitativos (indicadores epidemiológicos, demográficos, econômico-financeiros e sociais) e qualitativos (entrevistas com os principais atores identificados e grupo focal). Na análise dos dados lançou-se mão do método de "triangulação", estabelecendo articulação entre eles. RESULTADOS: A estratégia de implantação do Sistema Único de Saúde conforma o padrão de consumo das informações dos grandes bancos de dados de instituições públicas e de produção local de informações voltado predominantemente para a dimensão financeira, independentemente do tamanho do município, complexidade do sistema de saúde local e da modalidade de gestão. CONCLUSÕES: As informações disponíveis nos bancos de dados são consideradas no geral defasadas com relação às necessidades imediatas da gestão; a infra-estrutura de equipamentos e a capacitação dos recursos humanos são avaliadas como precárias para sua incorporação no processo decisório; as informações são utilizadas sobretudo em prestação de contas já que as políticas de saúde são concebidas fora do município e sob a forma de convênios e programas com o estado e o governo federal.

Epidemiologia da solicitação de exame complementar em consultas médicas

OBJETIVO: Identificar os tipos de serviços de saúde utilizados, a freqüência e os determinantes individuais do paciente associados à solicitação de exames complementares em consultas médicas. MÉTODOS: Estudo de base populacional com 3.100 adultos com idade igual ou maior a 20 anos, moradores de Pelotas, RS. A amostragem foi feita em múltiplos estágios. As informações foram coletadas por meio de questionário, de outubro a dezembro de 2003. Análises multivariadas foram realizadas pela regressão de Poisson, baseadas em modelo conceitual. Foi realizado um subestudo, com as requisições de exames de um dia de trabalho, nos laboratórios da cidade que atendessem o setor privado e público. RESULTADOS: Em três meses, 55% dos indivíduos tiveram consulta médica. Destes, 60% tiveram mais que uma consulta, num total de 4.167, sendo a maior proporção realizada por meio de convênios ou planos de saúde (38%). A solicitação de algum exame ocorreu em 55% das consultas. Mulheres e diabéticos apresentaram maiores probabilidades de terem um exame solicitado. Quanto maior a idade (p<0,001), o nível socioeconômico (p=0,04) e o número de consultas realizadas (p<0,001), maior a proporção de consultas com solicitação de exames. Em média, a espera entre o pedido do exame e a coleta foi de seis e 21 dias para o setor privado e público, respectivamente (p<0,001). O número de exames por requisição foi em média de 4,4. CONCLUSÕES: A proporção de consultas que gerou solicitação de algum exame complementar obedeceu às recomendações brasileiras. A espera na coleta indicou número excessivo de exames por solicitação ou teto financeiro insuficiente frente à demanda ou ambos.

A investigação do Instituto de Estudos sobre o romanceiro velho e tradicional: projectos desenvolvidos e projectos em curso

Não é o momento de percorrer a história do Instituto de Estudos sobre o Romanceiro Velho e Tradicional, a qual, de resto, é descrita pela mão de Pedro Ferre, num estudo que brevemente será estampado, O Instituto de Estudos sobre o Romanceiro Velho e Tradicional. História de um passado e de um presente. Contudo, a vida deste centro representa, por um lado, uma investigação pouco comum nas Universidades portuguesas (o estudo e a sistematização dos romances medievais conservados pela memória tradicional portuguesa) e, por outro, um entendimento sobre a inserção da actividade científica na sociedade e na Universidade como espaço interinstitucional de investigação e docência. Neste sentido, desde a sua fundação, foi estabelecendo convênios com outras instituições científicas e governamentais, colaborou na docência de Cursos ministrados nesta e noutras Faculdades e apoiou a preparação de teses de Mestrado e Doutoramento em várias instituições universitárias. Como é público, a sua criação remonta há mais de uma década, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, mas a sua gênese antecede esse ano de 1989 e encontra-se na investigação que vinha sendo realizada pelo seu fundador, Pedro Ferre, desde os finais dos anos setenta. Referimos este facto anterior à institucionalização dos estudos sobre o Romanceiro, nesta Faculdade, porque sem ele, o estado actual da investigação deste centro não seria o que descreveremos.

Novas insígnias geográficas para a Europa: a linha de fronteira com Cabo Verde

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Europeus

Prevalência de dislipidemias na demanda laboratorial de três diferentes prestadores de assistência

OBJETIVO: Detectar diferenças nas prevalências das dislipidemias em adultos da demanda laboratorial de três diferentes prestadores de assistência médica, em Salvador, 1995. MÉTODOS: Estudo seccional, clínico epidemiológico, baseado em resultados das dosagens de lípides séricos de uma amostra probabilística de 25% dos 104 laboratórios que usavam o mesmo método de dosagem e o mesmo padrão para controle de qualidade. O critério de dislipidemia foi o do II Consenso Brasileiro de Dislipidemias para adultos. Os resultados foram agrupados conforme procedência: Sistema Único de Saúde (SUS), convênios (C) e seguros privados + particulares (SP). Análise: prevalência com intervalos de confiança (IC) a 95%, e teste do chi². RESULTADOS: Dos 5.464 adultos com menção da procedência, 14,8% foram do SUS, 31,6% dos C e 53,6% dos S+P. As mais elevadas prevalências de hipercolesterolemia - 28,0% (IC 24,0; 32,0) e de LDL-c elevado - 30,4% (IC 27,6; 33,2) foram detectadas no grupo C. No grupo S+P concentraram-se as maiores prevalências de HDL-c anormal - 12,3% (IC 10,0; 13,8) e hipertrigliceridemia - 17,8% (IC 16,3; 19,3). Quase todas as diferenças entre as prevalências foram estatisticamente significantes, favoráveis às taxas mais baixas do SUS. CONCLUSÃO: O melhor perfil lipídico do grupo SUS sugere diferenças sociais nas prevalências das dislipidemias. Para os três prestadores de assistência, a prevalência do HDL-c <35mg/dL foi baixa quando comparada às das demais dislipidemias. Os resultados podem ser inferidos para a prática médica dos respectivos prestadores de assistência e indicam a necessidade de informação e de orientação dos usuários para redução das dislipidemias e melhoria do estilo de vida.

Custo anual do manejo da cardiopatia isquêmica crônica no Brasil: perspectiva pública e privada

OBJETIVO: Estimar o custo anual do manejo da doença arterial coronária (DAC) em valores do SUS e convênios. MÉTODOS: Estudo de coorte, incluindo pacientes ambulatoriais com DAC comprovada. Considerou-se para estimar custos diretos: consultas, exames, procedimentos, internações e medicamentos. Valores de consultas e exames foram obtidos da tabela SUS e da Lista de Procedimentos Médicos (LPM). Valores de eventos cardiovasculares foram obtidos de internações em hospital público e privado com estas classificações diagnósticas em 2002. O preço dos fármacos utilizado foi o de menor custo no mercado. RESULTADOS: Os 147 pacientes (65±12 anos, 63% homens, 69% hipertensos, 35% diabéticos e 59% com IAM prévio) tiveram acompanhamento médio de 24±8 meses. O custo anual médio estimado por paciente foi de R$ 2.733,00, pelo SUS, e R$ 6.788,00, para convênios. O gasto com medicamentos ($ 1.154,00) representou 80% e 55% dos custos ambulatoriais, e 41% e 17% dos gastos totais, pelo SUS e para convênios, respectivamente. A ocorrência de evento cardiovascular teve grande impacto (R$ 4.626,00 vs. R$ 1.312,00, pelo SUS, e R$ 13.453,00 vs. R$ 1.789,00, para convênios, p<0,01). CONCLUSÃO: O custo médio anual do manejo da DAC foi elevado, sendo o tratamento farmacológico o principal determinante dos custos públicos. Essas estimativas podem subsidiar análises econômicas nesta área, sendo úteis para nortear políticas de saúde pública.