A Lei 10639/03 e a experiência do Projeto Malungo: discutindo o racismo brasileiro e a necessidade de uma educação antirracista

Aprovada em janeiro de 2003, a A Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da História e cultura da África em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no Brasil. O MEC sugere que a Lei seja trabalhada através de projetos. Supõe-se que, desta forma, a escola pode se situar numa perspectiva de compromisso e de implicação das suas práticas de mudança individuais e/ou coletivas. Temos a convicção de que esta lei não surgiu ao acaso tampouco por benevolência política de nenhum governante ou partido político. Ela se apresenta como resultado das reivindicações dos movimentos negros brasileiros, que sempre tiveram como bandeira, a defesa pelos direitos à educação como um dos meios fundamentais para a conquista de uma sociedade onde a igualdade e a justiça para a maioria seja realizada. Não se trata de uma legislação qualquer, mas especificamente de uma que aborda temática altamente controversa, qual seja, a questão das relações étnicoraciais no Brasil. Se no conjunto mais amplo da sociedade tal questão é polêmica, no campo da educação ela vem particularmente estimulando enormes empenhos para desconstruir concepções apreendidas durante anos de formação dos professores e professoras, formados e formadas numa sociedade com sérias desigualdades sociais e impregnada pelo racismo estrutural. O objetivo dessa dissertação foi acompanhar um projeto que, desde 2008, busca a implementação da lei. Trata-se do Projeto Malungo, realizado na e pela Escola Técnica Estadual Oscar Tenório. Ao nos aproximarmos desse projeto buscaremos refletir sobre algumas questões: quais as dificuldades encontradas por professores e professoras para a implementação dessa proposta? Ela tem auxiliado naquilo que anteriormente mencionamos como desconstrução de uma formação tecida em alicerces de uma sociedade desigual e racista? Iniciativas assim facilitam a implementação da Lei 10639?

Ecos do Atlântico negro: a Lei 10.639/03 e as contribuições do campo do saber sob a ótica da geografia cultural

Este presente trabalho objetiva demonstrar a importância da geografia como campo do saber no estudo das relações raciais, através da Lei 10.639/03 e a possibilidade de referenciar a população negra, tendo como diretriz as contribuições da geografia cultural como enfoque investigativo.

Quem foi Colombo? A questão étnico-racial nos livros didáticos de história: a descrição do colonizador após as leis 10639/03 e 11645/08

A presente dissertação se propõe a contribuir para as análises dos processos ligados à implementação das leis 10639/03 e 11645/08. Questionamo-nos acerca dos desdobramentos do imperativo das leis nos livros didáticos de história, sobretudo, no uso do conceito de colonizador no processo de explicação da relação entre diferentes povos e culturas nas coleções da disciplina história. Como estão descritas essas relações? Há mudanças institucionalizadas pelo PNLD ou pelas leis: que descrições de significados culturais, políticos os sujeitos implicados nos eventos de ocupação do território americano são apresentados nos manuais de ensino de história? Buscamos entender quais as relações de colonialidade do saber se estabelecem na sistematização dos conteúdos de história, tendo em vista que os atos de colonização envolvem dinâmicas que se chocam com as premissas hierárquicas simplificadas nos processos de ensino de história na escola de acordo com as descrições dos livros didáticos. As maneiras pelas quais o colonizador é rotulado como conquistador, supervalorizando a dimensão europeia do processo e subvalorizando os referenciais da cultura local representados nos povos pré-colombianos são problematizadas nessa dissertação sob duas perspectivas: (1) a superficialização das relações hierárquicas nos processos de colonização, dessa forma, inscrita no feixe de possibilidades que corrobora com as estratégias de perpetuação das simplificações das funções dos atores sociais no período colonial descritas nos manuais didáticos de história; (2) ou como reação prática ou simplista, como estratégia que modifica a realidade histórica social ao sabor das conveniências políticas, suas relações de poder e desenvolvimento de políticas públicas. A pesquisa fundamentou-se na análise de uma coleção de livro didático de história para o ensino médio (1 ao 3 anos) mais usadas efetivamente nas escolas públicas do município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa delimita dois eixos, o primeiro, por meio da análise do histórico das legislações 10639/03 e 11645/08, leis nas quais são baseadas as regulamentações sobre o ensino étnico-racial e grande parte das discussões sobre ações afirmativas no Brasil; um segundo, no qual se estabeleceu investigação aos sentidos atribuídos ao que se define como colonizador e a percepção de quais são as descrições classificadas como colonialidade do saber histórico nos livros didáticos. Tal discussão sobre o colonizador pode contribuir na reflexão crítica sobre a institucionalização do saber histórico escolar do livro didático e de normalização nacional como os PNLDs, quanto às disputas de poder que ocorrem entre os atores políticos no processo de justificativa histórica das políticas públicas como as ações afirmativas.

Dos limites ideológicos à lei 10.639/03: representações sobre religiões afro-brasileiras na formação de professores

Esta dissertação tem o objetivo investigar as representações do universo mítico-religioso de matriz africana na formação de professores, no âmbito do curso normal, a partir da observação participante em duas escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro. Pretende-se apurar se entraves à aplicação da Lei 10.639/2003 (bem como a Resolução 01/2004 do CNE/CP e Parecer CNE/CP 03/2004), que visa cumprir o que estabelece o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, podem ser identificados no plano objetivo da capacidade técnica dos professores e/ou no plano subjetivo, no qual se retrairiam as ações orientadas nessa direção em face de limites de natureza ideológica. O principal desafio proposto é o de revelar, no discurso e nos atos, intencionais ou não, de educadores que formam novos educadores, os limites ideológicos à aplicação da legislação em questão, e que vicejam nas ações e reações em sala de aula.

Contribuições para o estudo da imagem dos negros: avanços e permanências das imagens utilizadas nos livros didáticos de história, pós-implementação da lei 10.639/03

Inúmeras são as formas de entendermos uma imagem, analisando as mesmas dentro de uma coleção didática de historia de segundo segmento, procuramos analisar de maneira imparcial e coerente o impacto gerado pela lei 10639/03 sobre tal material e seus objetivos quanto à resignificação do negro dentro da história do Brasil. Para isso abrimos dialogo com teóricos que nos auxiliaram a entender a amplitude do conceito de imagem, tal como buscamos o debate a cerca da importância da mesma para o ensino de história, para tal buscamos mapear as atividades legislativas relacionadas à referida lei, e os programas governamentais que fomentam a produção editorial didática no Brasil. Diante desse caminho enfrentamos caminhos tortuosos e contraditórios, mas que nos levaram a deliberar a necessidade de novos estudos, esses mais amplos no que concerne o campo de pesquisa e mais aprofundado no que se refere ao próprio conceito de imagem, e a questão de resignificação do negro. Contudo podemos dizer que a presente pesquisa se mostra um material que como o próprio título refere-se contribuído para o estudo da imagem do negro e percebemos os avanços e permanências encontrados nos livros didáticos de historia após o ano de 2003.

Report of the national stakeholder consultation workshop on Sri Lanka NPOA for the conservation and management of sharks, 03 December, 2013, Colombo, Sri Lanka

The objectives of the workshop were to; ensure shark catches were sustainable; assess threats to shark populations; identify vulnerable shark stocks; protect biodiversity; improve consultation involving stakeholders; minimize waste a discards and facilitate monitoring and landings data.

ZHT-03质谱仪电测量部分的微机化改造

阐述了利用微机对ZHT－03质谱仪电测量部分进行改造的原理及方法，实现了电场扫描电压的自动控制，离子流质量峰的自动采集和数据的自动处理，提高了测量精度。实际应用证明，各项指标均优于原仪器。

Mossbauer spectra of Fe-57 in a thick film of YBa2(Cu0.97Fe0.03)(3)O7-x irradiated by a large dose of gamma-rays

Mossbauer spectra of Fe-57 in a thick film YBa2(Cu0.97Fe0.03)(3)O7-x irradiated by a large dose of gamma-rays from Co-60 have been measured. The variation of the relative intensities of some subspectra of Fe-57 in the. Mossbauer spectra of the thick film YBa2(Cu0.97Fe0.03)(3)O7-x after irradiation can be observed. This variation indicates that the change of the coordination environment around some Fe atoms in the lattice occurs due to irradiation. The relative intensity of subspectrum D1(Fe) at the Cu(1) site decreases and that of subspectrum D4(Fe) at the Cu(1) site increases. This may be because of the possible oxygen atom hopping between the coordination environments of D1(Fe) and D4(Fe) in the lattice caused by irradiation. The effect of irradiation on the coordination environment around the Fe atom at the Cu(2) site is not appreciable. (C) 1997 Elsevier Science B.V.

Dynamics of intraseasonal sea level and thermocline variability in the equatorial Atlantic during 2002-03

Satellite and in situ observations in the equatorial Atlantic Ocean during 2002-03 show dominant spectral peaks at 40-60 days and secondary peaks at 10-40 days in sea level and thermocline within the intraseasonal period band (10-80 days). A detailed investigation of the dynamics of the intraseasonal variations is carried out using an ocean general circulation model, namely, the Hybrid Coordinate Ocean Model (HYCOM). Two parallel experiments are performed in the tropical Atlantic Ocean basin for the period 2000-03: one is forced by daily scatterometer winds from the Quick Scatterometer (QuikSCAT) satellite together with other forcing fields, and the other is forced by the low-passed 80-day version of the above fields. To help in understanding the role played by the wind-driven equatorial waves, a linear continuously stratified ocean model is also used. Within 3 degrees S-3 degrees N of the equatorial region, the strong 40-60-day sea surface height anomaly (SSHA) and thermocline variability result mainly from the first and second baroclinic modes equatorial Kelvin waves that are forced by intraseasonal zonal winds, with the second baroclinic mode playing a more important role. Sharp 40-50-day peaks of zonal and meridional winds appear in both the QuikSCAT and Pilot Research Moored Array in the Tropical Atlantic (PIRATA) data for the period 2002-03, and they are especially strong in 2002. Zonal wind anomaly in the central-western equatorial basin for the period 2000-06 is significantly correlated with SSHA across the equatorial basin, with simultaneous/ lag correlation ranging from-0.62 to 0.74 above 95% significance. Away from the equator (3 degrees-5 degrees N), however, sea level and thermocline variations in the 40-60-day band are caused largely by tropical instability waves (TIWs). On 10-40-day time scales and west of 10 degrees W, the spectral power of sea level and thermocline appears to be dominated by TIWs within 5 degrees S-5 degrees N of the equatorial region. The wind-driven circulation, however, also provides a significant contribution. Interestingly, east of 10 W, SSHA and thermocline variations at 10 40- day periods result almost entirely from wind-driven equatorial waves. During the boreal spring of 2002 when TIWs are weak, Kelvin waves dominate the SSHA across the equatorial basin (2 degrees S-2 degrees N). The observed quasi-biweekly Yanai waves are excited mainly by the quasi-biweekly meridional winds, and they contribute significantly to the SSHA and thermocline variations in 1 degrees-5 degrees N and 1 degrees-5 degrees S regions.

CONTROLE das cigarrinhas-das-pastagens - programa 03.

2009

MB 03: clone de batata resistente à murcha bacteriana.

2004