O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

O papel do relações públicas na cultura da convergência

In the globalized world of capitalism, the organizations need to reinvent themselves in order to conquer the attention of the consumers. The offer of similar products is huge and it is necessary to innovate so the consumer will pick yours. The storytelling comes as an auxiliary tool for this difficult task. The transmedia is a tool that will put the products in many different media platforms. The convergence culture exists to make the experience with the brand become closer. Sometimes the consumer dictates the rules; in other moments the producers take this function for themselves; nowadays, this relation occurs in terms of the intense interactivity with the consumer. Concerning the Public Relations professional, among the questions that remain, we can city: where does the professional of Public Relations fit itself inside this complex context? Which would be its functions amid this whirlpool of information in the convergence culture era? These are the questions that are going to guide this paper

Modelagem fuzzy aplicada a políticas públicas: proposta de um indice municipal de qualidade ambiental

Pós-graduação em Ciências Ambientais - Sorocaba

Aplicação da modelagem matemática no estudo de funções: uma proposta de atividade para as Escolas de Tempo Integral (ETI)

Pós-graduação em Matemática em Rede Nacional - IBILCE

Diagnóstico da qualidade ambiental nas áreas verdes públicas em Presidente Prudente (SP)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Entre o declínio e a reinvenção: atualidade das funções do sistema público atacadista de alimentos no Brasil

Este artigo apresenta evidências das mudanças que estão se processando no aparato atacadista público de alimentos no Brasil abordando a evolução, as características atuais e as funções da estrutura atacadista do sistema brasileiro de abastecimento. O texto aborda algumas considerações sobre o contexto histórico vivido no momento de criação do Sistema Nacional de Abastecimento (Sinac) nos anos 70 e a emergência de novos modelos para os mercados atacadistas a partir dos anos 80. É realizada uma análise com base na observação dos dados coletados junto a 29 centrais de abastecimento públicas brasileiras em 2009 com informações sobre origem e destino dos hortigranjeiros comercializados nesses entrepostos a partir de uma amostra significativa. Os padrões sistêmicos podem ser observados através de dois aspectos: o desempenho da atividade econômica dos principais entrepostos atacadistas brasileiros e as funções remanescentes de reunião e distribuição da produção local e regional. Pretendemos demonstrar que o grupo de centrais públicas de abastecimento é bastante heterogêneo e que, de maneira geral, a dinâmica do seu crescimento é estabelecida de fora para dentro , sendo que muitos destes equipamentos não mais exercem papéis centrais como executores de políticas públicas voltadas para o abastecimento.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

CONTRIBUIÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO

Os Cursos Superiores de Tecnologia são um tipo específico de graduação (tecnólogo), com características próprias, entre as quais, a focalização na especialização dos seus currículos e duração mais curta objetivando uma formação mais rápida. A graduação tecnológica vem sendo amplamente difundida no país desde a segunda metade da década de 1990, após a promulgação da lei no 9.394/96 LDB, e por uma série de decretos, portarias e pareceres do MEC/CNE. Entre as principais metas e objetivos do PNE para a educação superior, se destacam: diversificação do sistema superior de ensino para atender clientelas com demandas específicas de formação; articulação entre currículo e mercado de trabalho; financiamento e gestão; criação de políticas de acesso à educação superior que facilitem o ingresso de alunos provenientes de grupos de maior vulnerabilidade educacional; crescimento da oferta de educação superior para a faixa etária de 18 a 24 anos. O presente estudo tem por objetivo refletir e debater a contribuição dos CSTs na educação profissional do trabalhador brasileiro dentro das perspectivas do PNE. O estudo se fundamenta no método qualitativo, com base numa pesquisa exploratória e descritiva, caracterizada como estudo de caso único, através da pesquisa de campo realizada com alunos em formação e com egressos do Curso de Eletrônica Industrial da Faculdade de Tecnologia Senai Anchieta, na cidade de São Paulo. Para alcançar seus objetivos, o estudo foi dividido em duas etapas: a primeira faz uma análise das variáveis que caracterizam o perfil do aluno em formação buscando identificar sua percepção quanto à escolha pelo CST, conhecimento sobre essa modalidade de ensino e as expectativas futuras da profissão. Na segunda parte, o estudo faz uma análise da percepção do egresso acerca das habilidades e competências adquiridas durante a formação, o grau de satisfação com salário e plano de carreira, e a aceitação profissional do tecnólogo pelo mercado de trabalho. No estudo realizado com alunos em formação constatou-se que os índices de evasão escolar das primeiras turmas do curso foram elevados, sendo apontadas como principais causas as dificuldades de conciliação entre o horário de estudo com a do trabalho e as dificuldades econômicas familiares. O perfil do aluno em formação na IES em estudo é majoritariamente da faixa etária entre 18 e 24 anos; do gênero masculino; egresso do ensino médio feito em escola pública; morador em bairro periférico e natural de cidade da RMSP; o próprio aluno é responsável pelo pagamento das mensalidades; não houve interferência de terceiros na sua escolha pelo CST; tem percepção favorável quanto à empregabilidade futura como tecnólogo. A pesquisa com egressos apontou que os mesmos tem percepção favorável quanto à formação profissional recebida, exceto o fato de não terem atendido disciplinas que desenvolvessem competências gerenciais e de negócios; quanto à empregabilidade e perspectivas de carreira mostraram preocupação na valorização profissional do tecnólogo pelo mercado de trabalho; declararam estar insatisfeitos quanto ao salário recebido; quanto à educação continuada reconheceram ser esse o processo que os manterão atualizados profissionalmente. Como conclusão da pesquisa, há recomendação para estudos futuros na sondagem de outras possíveis causas da evasão escolar com alunos dos cursos com outros eixos temáticos e de IES públicas. Igualmente, aponta-se para a necessidade da proposta curricular da IES em estudo oferecer, além das disciplinas técnicas, outras que desenvolvam competências e habilidade em gestão de pessoas e negócios.

Perfil desenvolvimental das funções executivas em crianças de 05 a 08 anos da cidade de Natal - RN

This study aimed to establish the developmental profile of executives components in typical child development. This is a correlational cross-sectional study of predominantly quantitative. The instruments for data collection are the subtests included in the NEPSY-II Attention and Executive Functioning domain. Eighty children between 5 and 8 years of age, of both genders, students from public and private schools in the city of Natal were evaluated. The sample was divided into six-month intervals for subsequent analysis of strategies and types of errors. Analysis of variance (univariate and multivariate) and Tukey and Games-Howell post hoc tests were conducted to verify the effect of age on test performance. Subsequent correlations indicate the strength and direction of the relationship between variables. Were identified two peaks of development in the six-month interval adopted for the skills of selective attention and inhibitory control. The results indicate that there’s no significant influence of sex and type of school on the performance of the sample. The performance of preschool children (5 and 6 years) was lower than the other subgroups in most tests. Highlights the role of autoregulation discourse among preschool children during activities of greater executive demand and the abstraction resource as a resolution strategy between the older. Were identified similar development trajectories among selective attention abilities and inhibitory control. In general, there is a decrease in the number of mistakes and increase of success with the age progression. Future longitudinal research can extend the age range encompassed in this study, investigating the developmental course of executive abilities.

Avaliação da efetividade do Programa de Alimentação do Trabalhador

This study analyzed the Worker’s Healthy Eating Program in Rio Grande do Norte state (RN) to assess its possible impact on the nutritional status of the workers benefitted. To that end, we conducted a cross-sectional observational prospective study based on a multistage stratified random sample comparing 26 small and medium-sized companies from the Manufacturing Sector (textiles, food and beverages, and nonmetallic minerals) of RN, divided into two equal groups (WFP and Non WFP). Interviews were conducted at each company by trained interviewers from Tuesday to Saturday between September and December 2014. Data were collected on the company (characterization and information regarding the program’s desired results) and workers (personal and professional information, anthropometrics, health, lifestyle and food consumed the previous day). Population estimates were calculated for RN on the characteristics of workers and the study variables. The main variable was BMI. The secondary variables were waist circumference (WC), nutritional diagnosis, calorie intake, blood pressure, metabolic variables and lifestyle indicators. The statistical method used was hierarchical mixed effects linear regression for interval variables and hierarchical mixed effects logistic regression for binary variables. The variables measured in ordinal scales were analyzed by ordinal logistic regression adjusted for correlated variables, adopting robust standard errors. The results for interval variables are presented as point estimates and their 95% confidence intervals; and as odds-ratios and their 95% confidence intervals for binary variables. The Fisher’s exact and Student’s t-tests were used for simple comparisons between proportions and means, respectively. Differences were considered statistically significant at p<0.05. A total of 1069 workers were interviewed, of which 541 were from the WFP group and 528 from the Non WFP group. Subjects were predominantly males and average age was 34.5 years. Significant intergroup differences were observed for schooling level, income above 1 MW (minimum wage) and specific training for their position at the company. The results indicated a significant difference between the BMI of workers benefitted, which was on average 0.989 kg/m2 higher than the BMI of workers from the Non WFP group (p=0.002); and between the WC, with the waist circumference of WFP group workers an average of 1.528 cm larger (p<0.05). Higher prevalence of overweight and obesity (p<0.001) and cardiovascular risk (p=0.038) were recorded in the WFP group. Tests on the possible effect of the WFP on health (blood pressure and metabolic indicators) and lifestyle indicators (smoking, alcohol consumption and exercise) were not significant. With respect to worker’s diets, differences were significant for consumption of saturated fat (lunch and daily intake), salt (lunch, other meals and daily intake) and proteins (other meals and daily intake), with higher consumption of these nutrients in the WFP group. The study showed a possible positive impact of the WFP on nutritional status (BMI and WC) among the workers benefitted. No possible effects of the program were observed for the lifestyle indicators studied. Workers benefitted consumed less salt, saturated fat and protein. The relevance of the WFP is recognized for this portion of society and it is understood that, if the program can reach and impact those involved, the development of educational initiatives aimed at nutritional and food safety may also exert a positive influence.

Estudo sobre a mortalidade e sobrevivência de micro e pequenas empresas natalenses e seus impactos nas políticas públicas pró-empreendedorismo

The principal purpose of this research was to investigate discriminant factors of survival and failure of micro and small businesses, and the impacts of these factors in the public politics for entrepreneurship in the State of Rio Grande do Norte. The data were ceded by SEBRAE/RN and the Commercial Committee of the Rio Grande do Norte State and it included the businesses that were registered in 2000, 2001 and 2002. According to the theoretical framework 3 groups of factors were defined Business Financial Structure, Entrepreneurial Preparation and Entrepreneurial Behavior , and the factors were studied in order to determine whether they are discriminant or not of the survival and business failure. A quantitative research was applied and advanced statistical techniques were used multivariate data analysis , beginning with the factorial analysis and after using the discriminant analysis. As a result, canonical discriminant functions were found and they partially explained the survival and business failure in terms of the factors and groups of factors. The analysis also permitted the evaluation of the public politics for entrepreneurship and it was verified, according to the view of the entrepreneurs, that these politics were weakly effective to avoid business failure. Some changes in the referred politics were suggested based on the most significant factors found.

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles

Estudo sobre a mortalidade e sobrevivência de micro e pequenas empresas natalenses e seus impactos nas políticas públicas pró-empreendedorismo

The principal purpose of this research was to investigate discriminant factors of survival and failure of micro and small businesses, and the impacts of these factors in the public politics for entrepreneurship in the State of Rio Grande do Norte. The data were ceded by SEBRAE/RN and the Commercial Committee of the Rio Grande do Norte State and it included the businesses that were registered in 2000, 2001 and 2002. According to the theoretical framework 3 groups of factors were defined Business Financial Structure, Entrepreneurial Preparation and Entrepreneurial Behavior , and the factors were studied in order to determine whether they are discriminant or not of the survival and business failure. A quantitative research was applied and advanced statistical techniques were used multivariate data analysis , beginning with the factorial analysis and after using the discriminant analysis. As a result, canonical discriminant functions were found and they partially explained the survival and business failure in terms of the factors and groups of factors. The analysis also permitted the evaluation of the public politics for entrepreneurship and it was verified, according to the view of the entrepreneurs, that these politics were weakly effective to avoid business failure. Some changes in the referred politics were suggested based on the most significant factors found.

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles