Os direitos políticos nas Constituições de 1891 e 1934

Analisa a evolução dos direitos políticos no Brasil a partir das constituições de 1891 e 1934, cartas políticas consideradas democráticas pela historiografia. Enfoca o contexto histórico das constituições sob análise, introduzindo a temática dos direitos políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. Propõe-se a entender, sem fazer propriamente uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934, como os direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais e demonstrar, à luz do processo histórico, quais as influências e origens que determinaram a positivação desses direitos bem como mostrar em que medida esses direitos ganharam efetividade sob a égide das cartas políticas analisadas. Questiona até que ponto os direitos políticos existiram, de fato - já que existiram de direito - nas duas primeiras Constituições democráticas brasileiras. Nesse sentido, desenvolve, ainda que de forma breve, uma conceituação jurídica da expressão "Direitos Políticos". Busca então a origem histórica dos direitos políticos, situando no contexto, as origens do sufrágio universal. Num outro momento, analisa o papel das elites intelectuais no processo de institucionalização dos direitos políticos no Brasil. Ao final, procura mostrar o contexto histórico em que estiveram inseridas as Constituições analisadas, para que em seguida se pontue, se descreva e analise as repercussões dos direitos políticos inscritos nos textos constitucionais estudados.

An Analysis of 1974 Striped Bass spawning success in the Potomac Estuary.

ABSTRACT: The Potomac River Fisheries Program is concerned with the longterm effects of power plant ichthyoplankton entrainment on striped bass(hforone smatilis) recruitment. Since striped bass population fluctuations are determined strongly by environmental conditions during spawning and early development, assessment of power plant-induced ichthyoplankton mortalities must consider the mechanisms controlling spawning success. Ichthyoplankton distributions for 1974, spawning population abundance and fecundity, and environmental conditions were considered for analysis. Loss of the early part of the spawn (including the peak) accounted for the highest mortalities among ichthyoplankton. This was due to the proximity of these distributions to the salt wedge where transport into regions un!ivorable to survival seems to have occurred. The later, successful portion of the spawn occurred further upstream, in fresh tidal portions of the river. The sequence of events Ieading to an assessment of factors affecting ichthyoplankton surnnl are evaluated. Due to high early mortalities in ichthyoplankton, 1974 spawning success was low, and a poor yearclass is projected.

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1891

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1974

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.