Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

A influência do crédito do sistema financeiro sobre a evolução da economia: Brasil, anos oitenta

A hipótese principal que levanta o trabalho é a de que o sistema financeiro afastou-se de sua principal função de financiador das empresas nãofinanceiras. Isto só pode ser averiguado se o sistema fínanceíro for inserido no bojo das relações mais gerais presentes na economia, nas quais o Estado desempenha um papel de protagonista. Não se trata de afirmar simplesmente que o sistema financeiro não concedeu crédito,mas sim de, primeiramente, verificar se este fato é verdadeiro e, em seguida, buscar suas 2 causas considerando a situação macroeconômica que viveu o país no período e as suas consequências sobre as relações entre os diversos setores da economia. Para situar este tema, é preciso definir o objeto com o qual se está trabalhando. Assim, o capítulo I faz uma breve incursão na teoria econômica para procurar autores que tenham abordado a importância do financiamento para a expansão geral da economia e as diferentes formas que este financiamento pode assumir. Procura-se também, poder confrontar as formulações teóricas com a realidade que se vai efetivamente observar no caso brasileiro, criando referências para o estudo. Em seguida, a evolução do sistema financeiro nacional é descrita. A intenção foi observar a configuração deste setor no conjunto da economia, para compreender a lógica das alterações institucionais a que ele foi submetido e seus efeitos sobre os outros setores (capítulo 11). Depois de se conhecer o objeto de estudo e sua história, é preciso situar o tema no tempo e no espaço. O capítulo lU apresenta uma retrospectiva do desempenho da economia nos anos oitenta, retomando aspectos de períodos anteriores que contribuíram de alguma forma para a crise que viveu o país naquele momento. O capítulo IV apresenta o setor financeiro no período estudado, enfatizando seu processo de organização interna e suas relações com os demais setores da economia que determinaram a evolução do total de crédito concedido. Focalizando de mais perto o problema, o capítulo V estuda os créditos do sistema financeiro e seus condicionantes, procurando ilustrar empiricamente as suposições que o trabalho levantou. Finalmente poder-se-á traçar algumas breves reflexões sobre a estrutura do sistema financeiro e a possibilidade de que ele venha a ser um elemento facilitador de um processo de crescimento sustentado que venha a conhecer a economia, se o processo de estabilização tiver êxito.

O imposto invisível: um estudo do fenômeno da ocultação do imposto no sistema tributário brasileiro

Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.

O sistema tributario brasileiro e o imposto de circulação de mercadorias

A monografia apresenta uma análise global do Sistema Tributário Nacional, sob o prisma da repartição de recursos e de poder entre as três esferas de Governo, e uma análise mais específica do funcionamento do principal tributo estadual - o ICM - apontando suas principais distorções e seus efeitos na distribuição regional de recursos. O estudo da evolução do Sistema Tributário Nacional, dos fins do século passado até nossos dias, mostra uma tendência nítida de centralização de receitas e de poder tributário na união,bastante acentuada após a Reforma de 1966. A perda de autonomia dos Estados e Municípios em matéria de política fiscal teria sido o principal fator responsável por seu enfraquecimento financeiro e político, na medida em que mesmo os mefanismos de compensação concebidos pela própria Reforma como o sistema de participação nos tributos federais, acabaram ficando descaracterizados pelo , excesso de manipulações, ao arbítrio do poder central. Também no que se refere ao: ICM, a análise efetuada perrnite concluir que a excessiva centralização de decisões no Governo Federal, ao contrário de melhorar a eficiência do tributo, teria. contribui do para uma série de distorções em s~u funcionamento. A falta de uma definição política e normativa dos objetivos que se pretende com ele alcançar faz com que o imposto reúna hoje uma série de desvantagens, corno a redução da autonomia dos Estados, a interferência nos fluxos de comércio interno, e um insatisfatório sistema de distribuição de receitas no comércio interestadual. Neste último aspecto, análise empírica demonstrou que são substanciais as transferências interestaduais de ICM dos Estados importadores para os exportadores e que, na maioria dos casos, as transferências federais, através do Fundo de participação, não têm sido se quer capazes de compensar a redução da base tributária dos Estados mais pobres,representada por aquelas transferências .

Resultados de la reestructuración energética en Bolivia

Incluye Bibliografía

Inversión y productividad en la industria boliviana de electricidad

Incluye Bibliografía

O sistema político e a Amazônia brasileira: considerações político-institucionais

O artigo trata do contexto em que se inserem os estados subnacionais que formam a Amazônia brasileira, discutindo as peculiaridades político-institucionais do sistema político da Região e sua relação com os dispositivos constitucionais recentes (CF de 1988) e os reflexos na configuração das instituições políticas representativas. Discute-se como o sistema representativo nacional, construído historicamente com as constituições nacionais, fez da Amazônia uma região privilegiada no que diz respeito à representatividade, quando comparada com as demais regiões, porém semelhante à federação quanto aos problemas político-partidários e aos desenhos institucionais. Conclui-se que a ausência de solidariedade regional dificulta a participação dos estados amazônicos no sistema nacional.

Avaliação da margem de estabilidade de tensão do sistema elétrico do tramoeste usando dados reais de sincrofasores de tensão e corrente

A presente dissertação avalia a margem de estabilidade de tensão da subestação de Rurópolis-PA 230 kV do sistema elétrico Tramoeste da Eletrobrás Eletronorte, utilizando medições locais de fasores de tensão e corrente obtidos através do concentrador de dados fasoriais ou (PDC, do inglês Phasor Data Concentrator) da Eletronorte. A avaliação é baseada na identificação dos parâmetros do equivalente Thevenin (tensão e impedância) “vistos” a montante da subestação em estudo. Os parâmetros do equivalente Thévenin são estimados a partir dos fasores de tensão e corrente medidos localmente, assim como a impedância da carga é calculada usando os mesmos fasores. A margem de estabilidade de tensão determina a distância dada entre os valores, em módulo, da impedância de Thévenin e da impedância da carga. Essa margem, para a subestação referida, foi avaliada em três casos. O primeiro caso avalia a margem considerando dois patamares de carga (leve e pesada); o segundo caso avalia a margem considerando dois níveis de geração na Usina de Tucuruí; e o terceiro caso avalia a margem frente a duas perturbações no Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo uma perturbação mais próxima, eletricamente, e outra mais distante da subestação de Rurópolis 230 kV. Os resultados obtidos demonstram uma aplicação promissora das análises propostas para serem usadas em tempo real em sistemas de potência, beneficiando aplicações de ações corretivas.

A municipalização do ensino fundamental: a política nacional de financiamento e a aplicação de recursos da educação pelos municípios do Estado de São Paulo após a Emenda Constitucional nº 14/96

Pós-graduação em Educação - FFC

Cálculo de equivalentes dinâmicos de sistema de potência usando algoritmos genéticos

Esta dissertação apresenta um método baseado em algoritmos genéticos para cálculo de equivalentes dinâmicos de sistemas de potência visando representar partes de um sistema para estudos de análise de estabilidade transitória. O modelo do equivalente dinâmico é obtido por meio da identificação de parâmetros de geradores síncronos, localizados nas barras de fronteira entre o sistema externo e o subsistema em estudo. Um indicie é usado para avaliar a proximidade entre as simulações realizadas usando o modelo completo e o modelo reduzido, após serem submetidos a grandes distúrbios no subsistema em estudo. Diferentes condições operacionais foram levadas em conta. As simulações foram realizadas usando os softwares GAOT “The Genetic Algorithm Optimization Toolbox”, ANAREDE e ANATEM. Esse método foi testado no sistema teste duas áreas do Kundur e no Sistema Interligado Nacional (SIN). Os resultados validaram a eficácia do método desenvolvido para o cálculo de equivalentes dinâmicos robustos.

La simulación del equilibrio general como vía de valoración de políticas medioambientales en el sector eléctrico canario

[ES] La necesidad de reducir emisiones de CO2, consecuencia del Protocolo de Kyoto, hace que la intervención estatal sea necesaria para forzar al mercado a asumir los costes sociales y medioambientales de la producción eléctrica actual. Una vía de acción es el uso de políticas que promuevan sistemas de producción más limpios: un mayor uso de energías renovables. Con el fin de minimizar el coste de cambio de sistema es conveniente un estudio ex-ante de las políticas aplicables. El alto coste que la insularidad repercute al sistema eléctrico convierte a las Islas en un escenario privilegiado para su estudio.

Ensayo sobre la reforma del sector eléctrico : tecnología y competencia

Programa de doctorado: Economía

Análisis económico de la gestión del gobierno nacional en materia de ciencia y tecnología desde el año 2003 hasta la actualidad

En este trabajo se intentará determinar el rol que tienen la ciencia y la tecnología en las políticas del Gobierno Nacional. Esto se realizará mediante un análisis económico de la gestión en ciencia y tecnología, considerando si la misma ha sido efectiva y si ha mejorado con el paso del tiempo. La gestión que comenzó con el gobierno de Néstor Kirchner en el año 2003 y que prosiguió con la de Cristina Fernández de Kirchner en el año 2007, siempre le dio un papel central a la ciencia y la tecnología en el plano discursivo. El objetivo de este trabajo es ver si este papel central se vio reflejado en lo fáctico. Para hacer esto, además de ver las evoluciones presupuestarias en la materia, se elaborarán índices que ya son aceptados mundialmente y que reflejan la evolución del patentamiento de conocimiento en el país, que puede entenderse como un output de las políticas en ciencia y tecnología implementadas años anteriores. Además se compararán estos indicadores, y la situación nacional, con los de otros países, tanto de la región latinoamericana como países pertenecientes a la Organización para la Cooperación y Desarrollo Económico (OCDE), para intentar determinar si nuestro país ha tenido una mejora relativa en cuanto al desarrollo de la ciencia y técnica con respecto al resto del mundo. Por último se analizarán las variaciones en las exportaciones e importaciones, y en los saldos comerciales, de los sectores manufactureros de alta, media y baja tecnología. La información utilizada para este trabajo se recopilará del Sistema Estadístico Nacional de Ciencia y Tecnología (SENCyT), del Ministerio de Economía y de Finanzas Públicas, del Instituto Nacional de la Propiedad Intelectual (INPI), de la Red de Indicadores de Ciencia y Tecnología (RICYT), de la Organización de Naciones Unidas (ONU), y de la OCDE, por solo nombrar algunos organismos. Se parte de las premisas de que la Argentina ha mejorado sus estándares de desarrollo científico y tecnológico pero sigue lejos de los óptimos planteados por la Organización de las Naciones Unidas, por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico, y por el gobierno de Néstor Kirchner en el “Plan Estratégico Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación: Bicentenario (2006-2010)". También se considera a priori, en busca de corroborarlo, que la Argentina ha mejorado su balanza comercial en productos relacionados con la tecnología.

Recursos tributarios en el orden nacional

El sistema impositivo argentino, como cualquier otro, tiene como función la aplicación de tributos. Los contribuyentes y responsables de dicho sistema muchas veces se sienten perjudicados por sufrir liquidaciones impositivas por parte de los organismos recaudadores nacionales que consideran excesivas y alejadas de la realidad, violando los principios de equidad y razonabilidad en el funcionamiento del sistema tributario nacional. En esta situación, la legislación tributaria prevé remedios o medios de impugnación que posibilitan la revisión en instancias posteriores del pronunciamiento del órgano jurisdiccional, y que se denominan recursos tributarios. El objetivo del presente trabajo de investigación es describir de la manera más sencilla y clara, todo lo referido a la rama recursiva del derecho tributario nacional. Se realizó con la premisa de que resultara una guía práctica y de utilidad para todos aquellos interesados en conocer sobre la materia recursiva - impositiva, así como también para los Contadores Públicos Nacionales en lo que se refiere a su actuación profesional en dicha rama.

La creación de la Compañía Telefónica Nacional de España vista a través de su Consejo de Administración

La creación de la Compañía Telefónica Nacional de España (CTNE), en abril de 1924, y la concesión del sistema telefónico nacional a esta compañía, cuatro meses más tarde, es asunto que sigue despertando el interés de los investigadores, por cuanto ésta se produjo mediante adjudicación directa, sin subasta ni concurso, a partir de la intervención directa de la multinacional americana ITT, presidida por Sosthenes Behn. El Trabajo examina la cronología de los hechos desde el punto de vista de las actas del Consejo de Administración y del Comité Ejecutivo de la CTNE, correspondientes a los años 1924 y 1925, tratando de abarcar un periodo de tiempo crucial para la historia de las telecomunicaciones de nuestro país. Este periodo comprende desde la llegada de Sosthenes Behn, en 1923, hasta finales de 1925, momento en el cual la CTNE había adquirido los derechos de explotación de la mayor parte de las redes telefónicas que se encontraban anteriormente en manos públicas y privadas. Quedan documentadas todas las visitas de Sosthenes Behn a España durante aquel tiempo y las gestiones que llevó a cabo en cada una de ellas para la consecución de sus objetivos. El Trabajo estudia el proceso inicial de creación de la empresa española y de adjudicación del servicio telefónico nacional, examinando con detenimiento los contratos privados suscritos entre la ITT y la CTNE. Se adentra además, de mano de las actas de sus órganos directivos, en la primera etapa del negocio de la compañía, poniendo en contexto la información que ya se conocía sobre la marcha de sus proyectos y que hasta ahora había sido estudiada por medio de otros documentos históricos. Las actas han permitido conocer las decisiones tomadas por la Dirección de la compañía durante estos primeros meses de actividad y los motivos que llevaron a emprender cada una de estas acciones.