949 resultados para Servidor público, Brasil
Resumo:
Estuda os motivos pelos quais as regras de Cerimonial Pblico atual, um sistema de organizao de cerimnias oficiais que visa evidenciar o grau hierrquico ocupado por cada uma das Instituies - e portanto o poder simblico dessas instituies - no reservam ao Presidente da Cmara dos Deputados, representante maior da Instituio, o adequado posicionamento na ordem de precedncia em eventos que envolvem a presena de outros representantes dos Trs Poderes. Inicialmente foi estudado o Cerimonial Pblico como forma simblica de poder, pela perspectiva da formao cultural que remete construo coletiva dos smbolos, de valores, de ideias, agregando-se tambm o conceito do inconsciente coletivo, definido como sistema psquico de carter coletivo, formado pelos instintos e pelos arqutipos, e que pode dar origem mitologia de um povo. Em seguida relatada a formao cultural e poltica do Estado brasileiro que, de colnia escassamente povoada, tornou-se um imprio independente sob a mo forte de um imperador que soube utilizar o poder simblico do cargo, e estudada a posio hierrquica das casas do Poder Legislativo pela tica do desenho constitucional do Estado ao longo de sua existncia. Na ltima constituio brasileira, a Constituio Federal de 1988, verifica-se mudana significativa na posio hierrquica da Cmara dos Deputados frente Mesa do Congresso Nacional. Essa mudana, entretanto, ainda no foi completamente implementada, como pode ser observado nas regras do Cerimonial Pblico que atualmente orientam aquelas solenidades que envolvem a relao hierrquica entre os representantes dos Trs Poderes.
Resumo:
Trata da anlise do veto aposto Lei n 12.764/12 que institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de verificar se h, de fato, vedao iniciativa parlamentar no caso em questo.
Resumo:
Atualizada at 31/8/2016.
Resumo:
A Comisso de Sistematizao conclui captulo que trata do Servidor Pblico. Aprovada emenda do Deputado Antnio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) que determina igualdade dos salrios dos servidores aposentados e os da ativa, tornando a aposentadoria mais justa e digna. O Deputado Gastone Rich (PTB-SP) aprova emenda em que os representantes dos trs poderes tenham salrio isonmico e ser regulamentado por lei ordinria. A emenda do Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) que estende aos militares os mesmos benefcios concedidos aos servidores pblicos civis foi aprovada na Sistematizao. Tambm foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) em que todos os vencimentos esto sujeitos ao desconto de imposto, e a emenda do Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) que garante estabilidade no emprego aos servidores pblicos. O Deputado Osmar Leito (PFL-RJ) defende transferncias de alguns impostos aos municpios como, por exemplo, o Imposto de Transmisso Intervivo e IPVA. O Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) enfatiza que a proposta satisfaz por ser descentralizadora e permitir aos municpios maior autonomia. O Deputado Evaldo Gonalves (PFL-PB) estima que haver descentralizao de responsabilidades e recursos com a Reforma Tributria.
Resumo:
A sesso de ontem comeou votando as emendas que faltavam, ampliando a anistia aos militares cassados. Mas mesmo antes da votao j se previa o que se confirmou depois: a rejeio das emendas. Em seguida com o apoio de todas as lideranas foi aprovada, com 406 votos, a anistia aos funcionrios pblicos civis que perderam o emprego por causa de greves, nas galerias os servidores comemoravam, mais de 10 mil pessoas se beneficiam com est medida, s no foram anistiados os servidores que trabalhavam em Ministrios Militares. Depois foram aprovados os textos relativos ao Poder Judicirio, como a instalao do Superior Tribunal de Justia (STJ), tambm foi criada a Advocacia Geral da Unio (AGU). A tarde o Plenrio decide se vai ter eleio em 1988 para Governador do Distrito Federal, logo depois os constituintes iro tentar votar as emendas que anistiam os micro e pequenos empresrios urbanos e os pequenos e mdios empresrios rurais, mas ainda no h acordo com o Governo. Depoimentos: Jos Loureno (Lder do PFL), Michel Temer (PMDB-SP), Jamil Haddad (Presidente do PSB), Rose de Freitas (PMDB-ES), Luiz Marques (PFL-CE), Airlon Cordeiro, Afonso Camargo (PTB- PR), Hilrio Braum (PMDB-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Assis Canutto (PFL-RO).
Resumo:
Poder Legislativo recupera prerrogativas. Constituinte garante direitos dos servidores pblicos e acaba com os marajs. A Constituinte acelera as votaes, garantindo a aprovao de vrios dispositivos, entre os quais a limitao dos salrios no servio pblico. Nos municpios o teto passa a ser o salrio dos prefeitos e as cmaras municipais tero salrios fixados por lei. Ser assegurada a igualdade de vencimentos para servidores da administrao direta, foi retirada do texto a isonomia para autarquias e fundaes pblicas. Foi rejeitada emenda que suprimia do texto a expresso servidor pblico militar, sendo mantida a equiparao salarial o entre servidores pblicos civis e militares. Fica garantida aos servidores a aposentadoria proporcional, a reviso dos proventos e penso integral. O legislativo recupera as prerrogativas da Constituio de 1946, como decidir sobre matria financeira e arrecadao de tributos, modificar o efetivo das foras armadas, definir oramento e aprovao concesso de canais de televiso, os decretos-leis no sero mais editados. Foi mantido o sistema presidencialista e foi retirada a moo de censura. Emendas constituio sero votadas em dois turnos com a presena de 3/5 de cada Casa.
Resumo:
A presente nota tcnica tem por finalidade atender a Solicitao n 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto possibilidade ou no de apresentao de emenda oramentria (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram planos de sade de autogesto responsveis pela prestao de assistncia mdico-hospitalar, constitudas sob a forma de fundao, instituda pelo poder pblico para o atendimento de seus servidores.
Resumo:
Mauro Benevides; Ulysses Guimares; Luiz Incio Lula da Silva; Haroldo Lima; Bonifcio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Siqueira Campos; Vivaldo Barbosa; Carlos Sant'anna; Roberto Freire; Arnaldo Faria de S; Marco Maciel; Plnio Arruda Sampaio; Mrio Covas; Fernando Henrique Cardoso; Nelson Carneiro; Augusto Carvalho; Fernando Gasparian; Mansueto de Lavor
Resumo:
Os lderes partidrios se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no servio pblico. Segundo o texto que ser votado na sexta feira, os funcionrios civis tero direito livre associao e greve. Uma lei complementar vai definir quais os servios essenciais, onde a greve ser proibida. Este o ltimo ponto que falta para fechar o captulo dedicado ao servidor pblico. Um dos avanos aprovados neste captulo o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de servio e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poder ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista aquela que equipara os direitos do servidor pblico aos direitos do trabalhador na rea privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de servio. Lei complementar dever estabelecer perodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunio de hoje foi na casa do constituinte Artur da Tvola. lvaro Dias, governador do Paran, tambm conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudana do regime de governo ser a maior contribuio da nova Constituio. O Plenrio termina hoje a votao do Poder Legislativo. Uma alterao importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e d s comisses competncia terminativa.
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O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefcios para estas 3 regies. Vrias conquistas j foram conseguidas. O objetivo eliminar as desigualdades regionais.O direito greve e sindicalizao do servidor pblico impediu at agora a votao do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos ltimos do ttulo 3, assegura no inciso 6, o direito livre associao sindical e greve. Uma emenda do Centro para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os lderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questo ficou para ser decidida no voto. No Plenrio, logo no incio da sesso foi colocada em votao uma fuso de emendas propondo o direito de greve para o funcionrio pblico. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator ter 48 horas para apresentar ao Plenrio um novo texto. Reunidos pela manh, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votao do Sistema de Governo. A inteno alcanar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votao do Sistema de Governo.
Resumo:
A partir das prxima eleio a posse dos governadores e prefeitos vai ser em 1 de janeiro e no mais em 15 de maro. Os constituintes acham a medida importante para a administrao pblica porque coincide o incio da execuo oramentria com a posse dos eleitos evitando o colapso da administrao no primeiro ano de governo. As cidades com mais de 1 de milho de habitantes podem eleger at mais 8 vereadores do que hoje. O Plenrio comeou a discutir e votar hoje o captulo 7 do ttulo 3 da Constituio. o captulo que trata dos funcionrios pblicos. Um dos pontos polmicos deste captulo o que garante o direito de greve e de sindicalizao para o servidor pblico. O substitutivo do Centro nega esse direito e deciso dever ser pelo voto. Outro destaque do captulo o que concede aposentadorias iguais aos salrios recebidos pelos servidores da ativa. Na primeira votao da tarde a Constituinte aprovou uma emenda em que a reviso geral dos salrios civis se far na mesma poca que a dos servidores militares e pelo mesmo ndice. Logo depois foi rejeitada uma emenda que determinava que os reajustes dos vencimentos dos servidores fossem iguais ou superiores inflao. O debate entre presidencialismo e parlamentarismo tomou conta da sesso. Os parlamentaristas prope implantar o parlamentarismo e depois definir a data da sua implantao.
Resumo:
J esto prontas as emendas que a liderana do PMDB vai apresentar ao projeto de Constituio. So ao todo 50 emendas sobre os seguintes pontos: mandato - o partido defende 4 anos para o Presidente Sarney, Sistema de Governo - Parlamentarismo, Estabilidade - garantia de emprego contra as demisses imotivadas, sade - defende o sistema nico, meio ambiente - mantm o texto da Sistematizao que protege o meio ambiente, Empresa Nacional - empresa com sede no Brasil e com controle de pessoas que residam no pas, Questo Indgena - quer ampliar o texto do projeto para garantir aos ndios a posse e a demarcao das suas terras, Estabilidade do Servidor Pblico- no concorda com o artigo que d estabilidade a todos os servidores com mais de 5 anos de servio. J esto prontas tambm as Emendas do Centro, que so ao todo 10, em torno da Ordem Social e da Ordem Econmica. O Centro comeou a negociar as emenda com o Grupo dos 32. Os dois grupos podero apresentar emendas em conjunto. O presidente da Constituinte est s esperando o fim do prazo de entrega de emendas para tentar um novo acordo com os lderes polticos. Ele quer aprovar os artigos do projeto de Constituio que no foram emendados. O senador Mansueto de Lavor procura Ulisses Guimares para denunciar a falsificao da sua assinatura na emenda que prev 5 anos para o mandato do Presidente Sarney. O senador declara que ele favorvel aos 4 anos do mandato.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
Resumo:
Durante a dcada de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalizao das empresas privadas brasileiras do setor de prestao de servios de engenharia de construo. Essa internacionalizao deu-se, apesar da ausncia de uma poltica estruturada do setor pblico. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profcuo em seus planos, impediu o governo de criar uma poltica consolidada para a multiplicao dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal percebida tanto na esfera da poltica domstica, voltada para manter uma poltica de substituio de importao dentro das fronteiras, como, na poltica externa, ao desenvolver uma internacionalizao das empresas pblicas ao invs das do setor privado. Essa situao pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Jnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta prpria do que em decorrncia de uma poltica estatal brasileira.
Resumo:
O recrutamento militar para a Marinha de Guerra brasileira, entre 1822 a 1870, foi marcado por importantes mudanas polticas no Imprio. Foi um fenmeno social, parte integrante, da constituio da classe dirigente do perodo, a classe senhorial, e do Estado Imperial. O recrutamento tinha por regulamento a lei de 10 de julho de 1822 que liberava do tributo, os trabalhadores empregados nas principais atividades econmicas, alm daqueles que estava sob a proteo de algum poder local. Essas condies deixavam a prestao do servio aos desempregados, vadios, desvalidos e criminosos, fazendo que a Marinha cumprisse um papel tambm prisional, em eu castigos fsicos era a regra de punio. A Marinha de Guerra, aps os primeiros anos da independncia dependeu enormemente do engajamento de estrangeiros. Na Regncia, surgiram as primeiras aes para a nacionalizao da fora armada, com o recrutamento de menores e indgenas. Em 1840, no incio do Segundo Reinado, foi criado o Corpo de Imperiais Marinheiros, que expandiu-se pelo Brasil, a partir de 1855. Essas aes representaram iniciativas de instruo para a profissionalizao dos marinheiros brasileiros no Imprio.
