Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde : contribuições para o governo do estado de São Paulo

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

O problema de agência nos contratos de gestão: as organizações sociais de saúde do Estado do Rio de Janeiro

Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

As implicações dos restos a pagar na gestão da saúde pública: o caso de Mato Grosso

O tema saúde é o centro do debate nacional e internacional acerca da necessidade de evolução das políticas públicas a serem adotadas pelos órgãos públicos. Portanto, o Estado tem obrigação de executar programas que forneçam, a todos, ações concretas voltadas ao resguardo do direito à saúde. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa é avaliar as implicações dos restos a pagar na gestão da saúde pública de Mato Grosso, nos anos de 2008 a 2014. Nesse intento, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, observou-se que o Estado está inserido em um ciclo vicioso de inscrição de restos a pagar. As despesas represadas no período mantiveram uma dinâmica de evolução, prejudicando a execução financeira dos programas prioritários da saúde mato-grossense. Segundo os dados, a realização financeira programática deixou de ser considerada ótima em 2008, com 92% de realização, para caracterizar-se como regular em 2014, com 66% de execução. Por meio do estudo de caso, identificou-se que não há como Mato Grosso obter resultados excelentes na implementação dos interesses de sua sociedade se o Estado encontra-se com a credibilidade abalada em relação aos credores, por postergar seus compromissos financeiros, sem respeitar, ou ter a capacidade de executar o orçamento aprovado, adquirindo bens e contratando serviços lançando mão de mecanismos emergenciais que elevam o custo da compra pública e potencializam o poder das empresas na execução do orçamento. Além de deteriorar a programação orçamentária e financeira, criando verdadeiros orçamentos paralelos, conclui-se que o excesso de despesas repassadas do exercício em que deveriam ocorrer para os subsequentes, prejudicou a qualidade dos serviços públicos executados na saúde do Estado, dificultando a realização deste direito fundamental, imprescindível à vida.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Comparando a saúde no Brasil com os países da OCDE: explorando dados de saúde pública

A atenção à saúde da população no Brasil gera um grande volume de dados sobre os serviços de saúde prestados. O tratamento adequado destes dados com técnicas de acesso à grande massa de dados pode permitir a extração de informações importantes para um melhor conhecimento do setor saúde. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde através da utilização da massa de dados produzida tem sido uma tendência mundial, uma vez que vários países já mantêm programas de avaliação baseados em dados e indicadores. Neste contexto, A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é uma organização internacional que avalia as políticas econômicas de seus 34 países membros, possui uma publicação bienal, chamada Health at a Glance, que tem por objetivo fazer a comparação dos sistemas de saúde dos países membros da OCDE. Embora o Brasil não seja um membro, a OCDE procura incluí-lo no cálculo de alguns indicadores, quando os dados estão disponíveis, pois considera o Brasil como uma das maiores economias que não é um país membro. O presente estudo tem por objetivo propor e implementar, com base na metodologia da publicação Health at a Glance de 2015, o cálculo para o Brasil de 22 indicadores em saúde que compõem o domínio “utilização de serviços em saúde” da publicação da OCDE. Para isto foi feito um levantamento das principais bases de dados nacionais em saúde disponíveis que posteriormente foram capturadas, conforme necessidade, através de técnicas para acessar e tratar o grande volume de dados em saúde no Brasil. As bases de dados utilizadas são provenientes de três principais fontes remuneração: SUS, planos privados de saúde e outras fontes de remuneração como, por exemplo, planos públicos de saúde, DPVAT e particular. A realização deste trabalho permitiu verificar que os dados em saúde disponíveis publicamente no Brasil podem ser usados na avaliação do desempenho do sistema de saúde, e além de incluir o Brasil no benchmark internacional dos países da OCDE nestes 22 indicadores, promoveu a comparação destes indicadores entre o setor público de saúde do Brasil, o SUS, e o setor de planos privados de saúde, a chamada saúde suplementar. Além disso, também foi possível comparar os indicadores calculados para o SUS para cada UF, demonstrando assim as diferenças na prestação de serviços de saúde nos estados do Brasil para o setor público. A análise dos resultados demonstrou que, em geral, o Brasil comparado com os países da OCDE apresenta um desempenho abaixo da média dos demais países, o que indica necessidade de esforços para atingir um nível mais alto na prestação de serviços em saúde que estão no âmbito de avaliação dos indicadores calculados. Quando segmentado entre SUS e saúde suplementar, a análise dos resultados dos indicadores do Brasil aponta para uma aproximação do desempenho do setor de saúde suplementar em relação à média dos demais países da OCDE, e por outro lado um distanciamento do SUS em relação a esta média. Isto evidencia a diferença no nível de prestação de serviços dentro do Brasil entre o SUS e a saúde suplementar. Por fim, como proposta de melhoria na qualidade dos resultados obtidos neste estudo sugere-se o uso da base de dados do TISS/ANS para as informações provenientes do setor de saúde suplementar, uma vez que o TISS reflete toda a troca de informações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de saúde para fins de pagamento dos serviços prestados.

Estética do apocalipse: (re) considerações acerca da (des) arborização urbana de Natal e seu contributo à saúde pública

This study intends to establish a relation between environmental degradation, particularly the devastation of the green canopy, and public health. Utilizing a mapping of the trees included in the researched area, each individual tree was analyzed according to its age, taxonomic listing, architecture, shape and size (determined by aesthetic/convenience reasons or deformed by pruning). Initially investigated were the covert reasons lying underneath the constant aggression against trees (which many times seem to contain elements of hatred and contempt) within the urban environment. In addition to that, the aspects concerning environmental modifications and the consequent impact on public health were also assessed. Two main problems promptly emerged as a result of the removal of trees: a) without a canopy to protect the areas, they became subject to winds directly blown from SW Africa and impregnated with aerosol partic les, which are common causes for respiratory disorders and, b) direct UV solar radiation, which causes some types of skin cancers and eye disorders. To reach such results, we studied the origins and formation of UV radiation induced cancers and searched for the UV radiation spectra of action, e.g., usual intensity and quantity reaching clear and shadowed spaces in a certain area and its consequences. In a second instance, we also searched for pertinent data resources in order to confirm the increase of skin cancer cases due to exposure to UV radiation and the relation between the destruction of the green canopy and the above mentioned problems. We believe that a few significant results have been achieved by this study, namely: the relation between a culture based on medieval beliefs and its consequences on the environment; how this culture exploits and deforms nature in pursuit of financial and psychological interests to a point of transforming the landscape into a copy of something devoid of any relation to latitude and altitude; and above all, the indifference concerning the alarming results carried by these modifications

Prevalência da infecção pelo Papilomavírus humano, Chlamydia Trachomatis e Herpes Simples do tipo 2 em adolescentes atendidas em unidades de saúde pública de Natal

This study assessed the level of knowledge, attitude and practice of Pap smear and human papillomavirus (HPV), in addition to analyzing the prevalence of genital HPV infection, Herpes Simplex Type 2 (HSV-2) and Chlamydia trachomatis in teenagers. The study consisted of two approaches, one based only on interviews conducted with adolescents enrolled in public schools or in public health facilities in the city of Natal. The other approach involved only a group of 132 adolescents enrolled among those admitted to two health units in Natal-RN. This second group of participants two specimens were collected for laboratory analysis: one was directed to prepare the blade for the Pap test, and other processed for DNA extraction for molecular analysis, focusing on the detection of HPV, HSV-2 and C . trachomatis. The presence of DNA of the three pathogens was investigated by the technique of polymerase chain reaction (PCR). The presence of each of the three pathogens was analyzed in terms of socio-demographic characteristics, as well as sexual and reproductive activity to identify risk factors for infection and development of lesions of the uterine cervix. The results show that the adolescents in this study had levels of knowledge and attitude very low, both in relation to cytology to HPV as though they have made a reasonable percentage of adequate practice exam and prevention of HPV infection. The overall prevalence of HPV infection was 54.5% and 48.2% in adolescents with normal cytology and 86.4% in those with abnormal cytology. We observed a higher proportion of cases of infection in the age group of 18 to 21. The prevalence of HPV infection was slightly higher among pregnant teenagers. The overall prevalence of HSV-2 infection was 13.6% and 11.8% in women with normal cytology and 22.7% in those with abnormal cytology. A higher proportion of cases of infection was found in the age group from 14 to 17, with a slightly higher prevalence among pregnant women. The C. trachomatis was found with an overall prevalence of 19.7% and 21.8% in adolescents with normal cytology and 9.1% in those with abnormal cytology. The prevailing rate was highest in the age group 18 to 21 years and in nonpregnant

Mapeamento de áreas de risco à saúde pública por meio de métodos geoestatísticos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A eficiência do gasto e da qualidade da saúde pública: uma análise nos municípios do estado do Rio Grande do Norte (2004 e 2008)

The overall objective of this study is to analyze the efficiency in the use of resources and the quality of public health in the municipalities of Rio Grande do Norte, from 2004 to 2008. It also seeks to identify the determinants of municipal inefficiency and measure the productivity of public spending on health. To this end, three methods of analysis are used: the DEA, the Malmquist index and the Tobit regression model. Among other findings, it appears that municipalities considered more inefficient in the measurement of expenditure on health make the largest expense in this function. On the other hand, from 2004 to 2008, only 13 municipalities showed an increase in the productivity of public spending. It is also noted that municipalities considered efficient in quality of health, although having more physical and human resources, offer fewer health services to the population. In all, the major determinants of health spending inefficiencies are the variables: age of the mayor, coalition, population density, literacy race and budget revenues. Regarding the inefficiency of the health quality, variables such as: coalition, literacy race have strong influence on this behavior. Thereby, the hypotheses proposed by the study have been fully accepted. In other words, for the efficiency of the quality and health spending it is needed more than resources, i.e., the expenditure shows itself as essential, but not enough, for political and economic aspects also interfere with the performance of spent and in the quality of health care offered to the population

Gestão ambiental na saúde pública: um estudo sobre a percepção ambiental de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, dos servidores do Hospital Universitário Onofre Lopes do Rio Grande do Norte

This research has aimed at studying the perception of University Hospital Onofre Lopes (HUOL) s workers on the environmental management plan of RSSS. They have been interviewed 250 workers: doctors, nurses, nursing assistants, and cleaners. It was used an exploratory and descriptive research of the type Survey, which aims at obtaining of data or information on characteristics, actions or opinions of any group of people. The questions of the questionnaire were of the kind objective", formulated in a model "scale", analyzed in according to the positioning of the interviewee. The wastes of health service have high potential for environmental impact in the activities from HUOL. Actions or environmental protective policy can improve the image of HUOL. They have been detected divergences on the rigor in application of law of ANVISA. The HUOL s workers unaware of the law of ANVISA and they have little or no knowledge about the practices of environmental control, public health and, they do not know the Environmental Management System ISO 14001. They have divergent views on the degree of importance of ISO 14001. There is not a Waste Management Plan for Health Service and / or is not disclosed for most of HUOL workers. It has not carried out audits or defined the goals and objectives. Besides, it has not been identified legal requirements, and there has not been communication about the service is performed or has been made a critical analysis and no control of documents the environmental management plan. The HUOL have not had a committee of environmental management. The direction of HUOL has not been organized courses, training and recycling of waste on environmental control of the health service. On a scale from 01 to 05, the level of aware level concerning to the waste management from health services of the workers, so is at the threshold between 01 and 02. For the reversal of this situation, the first and urgent step is the creation and institutionalization the environmental management committee of the University Hospital Onofre Lopes

Gestão ambiental na saúde pública: um estudo sobre a percepção ambiental em laboratórios de análises clínicas

This objective of this work was to investigate the enviromental perception of technician of clinical laboratories, in the city of the Natal/RN, focusing the generated environmental aspects and impacts in the activities, the strategical importance of the environmental management for the activity, as well as the knowledge about environmental norms and resolutions applied to the sector. A type survey exploratory and descriptive was carried through, using a questionnaire applied in 82 clinical laboratory, getting a return tax of 53,65%, or either, 44 laboratories. The results of the descriptive analyses point with respect to environmental conscience of the interviewed, therefore the majority (75%) described the activities of clinical analyses as great imapact on the environment. Although the interviewed present certain knowledge on the advantages of practical of envivonmental protection and the risks that the activities of clinical analyses offer, some important practical of environmental protection arer not develped by the majority of the iterviewed. The carried through statistical analyses had allowed to investigate the level of environmental knowledge of the professionals of the sector, being consisted themselves that they present little knowledge on practical ISO 14001 and of environmental protection in the health public sector. It can be conclude that, a program of environmental qualification for the sector becomes necessary, in order to improve the knowledge of the professionals of the area, and that the majority of the professionals would have a good recptivity therefore recognize the benefits of the practicadl of environmental protection for the competitiveness of the clinical analyses laboratories

Abordagem de temas em saúde pública por meio de atividades lúdicas com professoras da educação infantil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior