993 resultados para Reforma legislativa


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Inclui notas explicativas e bibliográficas.

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Trabalho apresentado no Seminário de Direito Penal, realizado em Porto Alegre, de 28 a 29 de abril de 1995.

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Inlui notas explicativas e bibliográficas.

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São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido.

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Inclui notas bibliográficas.

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Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

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Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

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Inclui notas bibliográficas

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

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Analisa o Projeto de Emenda constitucional nº 29 de 2000 que introduz modificações na estrutura do poder judiciário, ora em debate no Senado Federal

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Estudo comparado sobre o tratamento dado aos acordos de acionistas no direito da Itália, França, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e América Latina

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Inclui notas explicativas e bibliografia