Sapientia, 2003, Vol. LVIII, nº 213-214 (número completo)

Contenido: Das wahrheits-thema in der resten epoche der philosophie / Heribert Boeder – El prólogo del comentario de Santo Tomás de Aquino al Evangelio de San Juan / Nicolás Baisi – La pobreza como forma de marginalidad en la historia de la Orden Franciscana / Amelia Urrutibeheity de Di Pietro – El procedimiento per imaginationem en la física de Guillermo de Ockham / Olga L. Larre – El conocimiento divino del ente futuro contingente (2ª parte) / Gabriel Delgado – Sentido escatológico de la libertad: Santo Tomás de Aquino / Ciro E. Schmidt Andrade – El sentido ilativo en la obra del Cardenal Newman: un intento de superación del racionalismo inglés / Santiago Tomás Bellomo – La racionalidad moderna y la fenomenología de Husserl / Francisco Leocata – Valor, razón y subjetividad en Joseph De Finance / Juan Carlos Pablo Ballesteros – El bien en “Una teoría de la justicia” de J. Rawls – Notas y comentarios

A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.

Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.

Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos.

Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa

O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver uma teoria dos direitos sociais, com base na Filosofia e na Economia. São analisadas as teses de autores como Cass Sunstein, Robert Nozick, John Stuart Mill, Michael Sandel, Michael Walzer, John Rawls, Bruce Ackerman e Jürgen Habermas, construindo-se um modelo pautado pela ação comunicativa e pela participação democrática, onde o mínimo existencial ocupa lugar de destaque. São estruturadas pautas interpretativas que podem auxiliar o intérprete no seu mister, indo-se de encontro às teses expansivas que focam na exaustão orçamentária. Deve-se entender que as prestações sociais encartam-se nas complexas relações receita-despesa, o que, no Estado contemporâneo, significa que um conjunto de pessoas contribuirá, involuntariamente, para que o Poder Público aja no sentido de melhorar a situação de outras, independentemente dos motivos que levaram àquele quadro de desigualdade. O ponto é complexo, não podendo ser construído sem considerações de justiça e, particularmente, sem que todos os argumentos sejam acessíveis ao cidadão, base da construção do próprio processo democrático, que move a sociedade.

Rethinking the digital divide: from philanthropy to isonomia..

The digital divide has been, at least until very recently, a major theme in policy as well as interdisciplinary academic circles across the world, as well as at a collective global level, as attested by the World Summit on the Information Society. Numerous research papers and volumes have attempted to conceptualise the digital divide and to offer reasoned prescriptive and normative responses. What has been lacking in many of these studies, it is submitted, is a rigorous negotiation of moral and political philosophy, the result being a failure to situate the digital divide - or rather, more widely, information imbalances - in a holistic understanding of social structures of power and wealth. In practice, prescriptive offerings have been little more than philanthropic in tendency, whether private or corporate philanthropy. Instead, a theory of distributive justice is required, one that recovers the tradition of emancipatory, democratic struggle. This much has been said before. What is new here, however, is that the paper suggests a specific formula, the Rawls-Tawney theorem, as a solution at the level of analytical moral-political philosophy. Building on the work of John Rawls and R. H. Tawney, this avoids both the Charybdis of Marxism and the Scylla of liberalism. It delineates some of the details of the meaning of social justice in the information age. Promulgating a conception of isonomia, which while egalitarian eschews arithmetic equality (the equality of misery), the paper hopes to contribute to the emerging ideal of communicative justice in the media-saturated, post-industrial epoch.

CPAG: software for leveraging pleiotropy in GWAS to reveal similarity between human traits links plasma fatty acids and intestinal inflammation.

Meta-analyses of genome-wide association studies (GWAS) have demonstrated that the same genetic variants can be associated with multiple diseases and other complex traits. We present software called CPAG (Cross-Phenotype Analysis of GWAS) to look for similarities between 700 traits, build trees with informative clusters, and highlight underlying pathways. Clusters are consistent with pre-defined groups and literature-based validation but also reveal novel connections. We report similarity between plasma palmitoleic acid and Crohn's disease and find that specific fatty acids exacerbate enterocolitis in zebrafish. CPAG will become increasingly powerful as more genetic variants are uncovered, leading to a deeper understanding of complex traits. CPAG is freely available at www.sourceforge.net/projects/CPAG/.

Infiltración del agua en un suelo de un establecimiento de producción animal intensiva : factibilidad de predicción de la misma empleando el modelo de Green y Ampt y funciones de pedotransferencia

El objetivo de este trabajo fue evaluar la eficiencia del modelo de Green-Ampt en la predicción de la infiltración del agua en el suelo haciendo uso de funciones de pedotransferencia (FPT) de Saxton y Rawls (SR), Wösten y Nemes (WN) y las del programa Rosetta (ROS) y analizar el efecto de la carga animal sobre este proceso, por medio de los modelos empíricos de Mezencev (Mez) y el de Swarzendruber (SW), en un establecimiento de producción animal. El estudio se llevó a cabo en un establecimiento sito en la localidad de Marcos Paz, Pcia. de Bs.As. Se eligieron dentro del predio, cuatro grupos de sectores de acuerdo a la intensidad de carga (Ic) : nula (testigo), media, alta y muy alta. El proceso de infiltración se relevó por medio de anillos de Muntz hasta alcanzar la tasa de infiltración básica (TIB). Se tomaron muestras para determinar la densidad aparente (DA), carbono total (CT), humedad gravimétrica (H), conductividad hidráulica saturada (Ks) y se midió la resistencia a la penetración (Rp). Se llevaron a cabo en total 70 ensayos de infiltración y los resultados permitieron concluir que: 1) La carga animal produjo solamente efectos notorios de disminución de la TIB para muy alta Ic. 2) El modelo de SW resultó describir el fenómeno desde el punto de vista físico mejor que el de Mez. 3) La predicción del modelo de GA resultó satisfactoria utilizando las FPT de WN, pero no con las de SR o ROS. 4) Los valores de Ks medidos resultaron entre 5 y 10 veces mayores que los correspondientes de TIB. 5) La TIB dependió sólo de las variables Ic, DA y CT en un modelo de regresión lineal

La justificación del Derecho de Resistencia en el Estado Constitucional Democrático de Derecho: algunas reflexiones iusfilosóficas

This paper aims to demonstrate how in the constitutional rule of law the right of resistance plays a key role in its development, its adaptation to the changing reality of society and the satisfaction of the interests of all the people involved in this common project. Firstly, we will analyze how individuals or social groups must act when they suffer injustices due to state acts or laws that violate their most basic rights. In some cases, we believe that they have the right to exercise any form of weak resistance that they deem appropriate to present at the public scene a cause that must be socially and politically recognized. Secondly, we will see what happens when the rule of law itself is in danger. In that case, we believe that society will have not only the right but the duty to exercise the resistance in its most extreme form to defend the existing constitutional order of any illegitimate authority that seeks to impose itself on it and the sovereignty of the people.

La amistad cívica en Aristóteles: concordia y fraternidad

El artículo muestra la importancia de la amistad en el contexto de la filosofía política aristotélica. Esta importancia se verifica en su peso específico en comparación con la justicia, puesto que Aristóteles mismo sostiene que la amistad cívica es incluso un objetivo superior al de la búsqueda de la justicia. En concreto, el artículo se centra en la función de la concordia, como tipo especial de amistad cívica, en términos de conservación de la unidad y estabilidad de la polis. Para captar su significación, se plantea el papel de la concordia como complemento a la condición política del ser humano. La concordia es necesaria a la luz de la tendencia a la lucha entre las partes de la ciudad, entre el demos y los oligarcas. Puesto que esta lucha pone en peligro la continuidad de la polis, la concordia entre ciudadanos se convierte en un antecedente privilegiado del principio de fraternidad republicana, el cual todavía no ha gozado de una atención suficiente en el campo de la historia de la filosofía política.

Recognition and Redistribution in Theories of Justice Beyond the State

We consider here how cultural and socioeconomic dimensions of justice beyond the state are related. First we examine cosmopolitan theories that have drawn on John Rawls's egalitarian liberal framework to argue that a just global order requires substantive, transnational redistribution of material resources. We then assess the view, ironically put forward by Rawls himself, that this perspective is ethnocentric and insufficiently tolerant of non-liberal cultures. We argue that Rawls is right to be concerned about the danger of ethnocentrism, but wrong to assume that this requires us to reject the case for substantive redistribution across state boundaries. A more compelling account of justice beyond the state will integrate effectively socioeconomic and cultural aspects of justice. We suggest that this approach is best grounded in a critical theory of recognition that responds to the damage caused to human relations by legacies of historical injustice.

Beyond Poverty: Social Justice in a Global Marketplace

The social justice paradigm, developed in philosophy by John Rawls and others, reaches limits when confronted with diverse populations, unsound governments, and global markets.Its parameters are further limited by a traditional utilitarian approach to both industrial actors and consumer behaviors. Finally, by focusing too exclusively on poverty, as manifest in insufficient incomes or resources, the paradigm overlooks the oppressive role that gender,race, and religious prejudice play in keeping the poor subordinated. The authors of this article suggest three ways in which researchers in marketing could bring their unique expertise to the question of social justice in a global economy: by reinventing the theoretical foundation laid down by thinkers such as Rawls, by documenting and evaluating emergent “feasible fixes” to achieve justice (such as the global resource dividend, cause-related marketing, Fair Trade, and philanthrocapitalism), and by exploring the parameters of the consumption basket that would be minimally required to achieve human capabilities.

Justice as Fairness in Planning Policy-Making

This paper considers a moral basis for planning theory and endeavours to establish principles of justice which might be relevant to the regulation of development. Whilst the investigation recognises that there is a need for a deeper understanding of the dynamics of governance, it suggests that many of the inefficiencies, inequities and public disquiet concerns relating to planning centre on a drift from a perception that the system is both fair and just, and that practice needs to be anchored on founding values concerned with redistribution and equality. In this context, John Rawls’ theory of justice is employed as a vehicle to capture moral ideas of equality and liberty within a constitutional democracy and as a basis for scrutinising emerging justice based issues which impact upon planning. Using National Policy Statements as a case study, the paper concludes that, whilst there are serious concerns over current policymaking practices, the principles of justice offer a foundation for practical critique which can help overcome problems of mistrust.