Responsabilidade do estado no combate à corrupção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação matemática e educação ambiental: uma abordagem sobre o tema depredação do patrimônio escolar em uma instituição de ensino público de Bauru - SP

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Polícia e controle interno: a Corregedoria de Polícia Federal no Pará de 2007 a 2011

Este trabalho é um diagnóstico das atividades de controle interno do Departamento de Polícia Federal do Pará. Os dados analisados compreendem o período de 2007 a 2011 e têm por objeto os casos de má conduta policial mais frequentes, o contexto em que são cometidos, o perfil dos denunciantes, dos denunciados e dos corregedores, além de analisar os procedimentos adotados quando as denúncias chegam à corregedoria e o resultado final de tais procedimentos. Analisa também a percepção dos policiais federais dos diversos cargos e do principal corregedor do período estudado a respeito da atuação, na prática, da Corregedoria da Polícia Federal do estado do Pará, comparando tais percepções com os resultados formais do setor. O objetivo foi refletir a respeito dos parâmetros que norteiam o funcionamento do controle interno da instituição. A pesquisa evidenciou que as limitações e dificuldades enfrentadas pela Corregedoria de Polícia Federal do Pará são as mesmas verificadas nas várias instituições policiais brasileiras, apesar de restar evidente um esforço constante da Corregedoria em aprimorar seus mecanismos de controle interno. A relevância dessa abordagem decorre da escassez de pesquisas sobre a Polícia Federal brasileira e a inexistência de trabalhos sobre a corregedoria dessa instituição na região norte do Brasil.

A objetivação da violência a partir da noção de ciclo de vida: interrogando as práticas de saber/poder do UNICEF

Esta dissertação teve por objetivo analisar a objetivação da violência para o UNICEF, a partir da problematização da noção de ciclo de vida, estratégia adotada por essa agência para o enfrentamento da violência. Realizamos uma pesquisa histórico-documental do livro Análise da violência contra a criança e o adolescente, segundo o ciclo de vida no Brasil - conceitos, dados e proposições, publicado em 2005. As análises pautaram-se na metodologia arqueogenealógica proposta por Michel Foucault. Observamos que a produção da violência, nesse documento, levou em conta sua abrangência e especificidade de manifestação em cada fase de vida. Com isso, o UNICEF buscou operar a gestão biopolítica dos corpos de crianças e adolescentes pobres do Brasil, em uma perspectiva calculista neoliberal. Concluímos que as práticas de saber/poder propaladas por essa agência procuram o controle dos riscos através da individualização da problemática da violência, o que em nossa análise contribuiu para a estigmatização das famílias pobres, tomadas como as principais responsáveis pela reprodução da violência.

Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Notas sobre o uso de documentos judiciais como fonte de pesquisa histórica

Este artigo visa a apresentar algumas considerações acerca do uso dos arquivos da justiça criminal (processos-crime) e da documentação policial como fonte histórica. Apresentamos argumentos de alguns pesquisadores que se debruçaram sobre o tema, a partir de perspectivas teórico-metodológicas variadas. É também objetivo do presente trabalho analisar as idiossincrasias discursivas no momento da produção originária dos documentos judiciais, além de indicar algumas peculiaridades do uso dos documentos policiais.

Intelectuais e política: a trajetória do Tribunal Internacional de Crimes de Guerra (1966-1967)

Pós-graduação em História - FCHS

Síntese e avaliação da capacidade de doação de óxido nítrico de novos compostos com atividade anti-agregante plaquetária úteis no tratamento de anemia falciforme

A anemia falciforme é uma doença genética caracterizada por uma anemia hemolítica crônica e fenômenos vaso-oclusivos, que levam a crises dolorosas e à lesão tecidual crônica e progressiva. Tem sido relatado que pacientes com anemia falciforme apresentam aumento dos níveis circulantes de citocinas, incluindo fator de necrose tumoral-α (TNF-α). O principal fármaco utilizado no tratamento dessa anemia é a hidroxiuréia (HU), fonte exógena de óxido nítrico (NO) e responsável pela inibição da agregação de plaquetas e aumento dos níveis de hemoglobina fetal (HbF). Trabalhos prévios têm demonstrado a importância da subunidade 1,2,5-oxadiazol-N-óxido como doadora de óxido nítrico. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo sintetizar um novo derivado híbrido do 1,2,5-oxadiol-N-óxido para a formação de um composto útil para o tratamento dos processos preventivos contra agregação plaquetária exacerbado em pacientes falciformes

Desafios da dogmática penal frente aos crimes patrimoniais na realidade socioeconômica brasileira

Pós-graduação em Direito - FCHS

A criminalização das manifestações de junho de 2013 na cobertura jornalística impressa de O Estado de S. Paulo

Essa monografia tem por objetivo verificar se a cobertura jornalística impressa do jornal O Estado de S. Paulo atuou como instrumento de criminalização das manifestações de junho de 2013, observada a precária atuação da mídia tradicional que ora desmoralizou os protestos, ora deslocou o eixo das discussões das demandas sociais e fatores políticos para o modo de agir dos manifestantes. Busca-se compreender, mais amplamente, a criminalização dos movimentos sociais pela mídia, fenômeno já notado por autores como Batista (2014), Bortolozzi Júnior (2008), Adissi (2011), Martins (2007) e Foscarini (2014), bem como sumarizar os mecanismos e conceitos que podem contribuir para o entendimento do assunto

O conceito de direitos humanos: um diálogo com Mireille Delmas-Marty

A presente tese apresenta uma proposta de mudança lógico-epistemológica na abordagem do tema da realização dos direitos humanos universais: de uma lógica binária de conformidade jurídica para uma lógica de graus de compatibilidade jurídica. Realiza, ainda, uma exposição sobre a obra de Mireille Delmas-Marty, com foco na doutrina do pluralismo ordenado, cuja noção enfrenta o desafio lógico que é conciliar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural. A tese apresenta o pluralismo ordenado estruturado sobre o seguinte tripé: admitir, pensar e resguardar o múltiplo. Admitir o múltiplo é assumir que os limites do conjunto dos direitos humanos é difuso, impreciso, permeável. Pensar o múltiplo é rever as noções de tempo, espaço e hierarquia para os direitos humanos. Resguardar o múltiplo é forjar mecanismos que conciliem controle e flexibilidade, como a margem nacional de apreciação elaborada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A partir disso, a tese explora essa noção como uma espécie de margem de incerteza que exige transparência e zelo para a manutenção da ordem em um contexto plural. Ademais, aponta os critérios comumente utilizados para a verificação da extensão da margem: destacadamente parâmetros relacionados à natureza do direito em questão, à construção de uma jurisprudência internacional e à identificação de uma harmonia entre as legislações nacionais. Este tripé conduz a um projeto de harmonização jurídica em escala global, norteada pelos direitos humanos, afastando, em regra, a pretensão de unificação normativa, sendo que o limite dessa harmonização encontra-se nos crimes contra a humanidade, em razão da violação da diversidade dos seres humanos. A presente tese demonstra que essa necessidade de mudança lógica está em sintonia com as transformações ocorridas nas últimas décadas na ciência e na filosofia da lógica. Apresenta a lógica difusa como ícone do rompimento com o princípio binário da lógica clássica e como fundamento para a mudança da perspectiva de conformidade para graus de compatibilidade. Defende, por fim, um pluralismo lógico, em que teorias clássica e não clássica devem ser consideradas como ferramentas a serem aplicadas a diferentes desafios.

ESPIRITUALIDADE FETICHISTA PARA O TRABALHO PRECARIZADO: UMA CRÍTICA TEOLÓGICA À ATUAL LINGUAGEM RELIGIOSA DAS EMPRESAS

Esta pesquisa busca investigar a literatura e discurso empresarial acerca da espiritualidade para o trabalho, com vistas a fundamentar a seguinte afirmativa: por representar um dispositivo de subsunção da classe-que-vive-do-trabalho aos imperativos do capital, certas formas de espiritualidade para o trabalho representam um fetiche. Para tanto, partindo dos processos deflagrados contra o mundo do trabalho, em meados dos anos de 1970, indicaremos as transformações ocorridas na engenharia de produção capitalista - especificamente a partir dos anos de 1990 quando os reflexos adjacentes a reestruturação produtiva do capital, chegam ao Brasil. Não obstante, fundamentalmente a partir das contribuições de Ricardo Antunes e Giovanni Alves, nossos esforços concentrar-se-ão em demonstrar que em paralelo a intensificação-precarização do trabalho, há aquilo que a sociologia do trabalho denomina por captura da subjetividade. Deste modo, indicaremos que o capitalismo em sua nova fase global e flexibilizada - tendo em vista a preservação de seu metabolismo social, acaba por ter de lançar mão de novos mecanismos ideológicos específicos voltados para a manutenção-subsunção da força de trabalho vivo. Assim, após uma análise geral do sistema capitalista de produção, voltaremos nossos olhos ao universo das empresas; neste sentido, nosso movimento ocorrerá do macro ao micro. Considerando o atual discurso empresarial, especificamente a partir da literatura voltada à nova cultura organizacional do trabalho, buscaremos sustentar a seguinte hipótese: a fim de perpetuar a exploração da força de trabalho vivo, as empresas hoje lançam mão do discurso religioso, com vistas a instrumentalizar também a espiritualidade dos funcionários. Finalmente, através das contribuições de Marià Corbí e Franz Hinkelammert, que sobretudo sinalizam as transformações do campo religioso, buscar-se-á compreender os meios pelos quais as empresas se apropriam da linguagem religiosa relativa à esfera da espiritualidade, e a transvertem seu conteúdo (processo de fetichização da espiritualidade), de forma a disporem de mais um mecanismo ideológico para motivação de seus funcionários. Sobretudo, procuraremos explicitar que a linguagem religiosa das empresas acerca da espiritualidade para o trabalho, é um fetiche.

Um olhar sobre a lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios

This study aims to analyze the process of implementation of Maria da Penha Law in Paraná from the perception of persons directly involved in combating violence against women in that state. To achieve this goal, the implementation in Curitiba was taken as the main reference, due to its status as capital, being the headquarter of the political powers and the place where are some feminist social movements. We have chosen qualitative approach of interpretative nature as research methodology, because it is a method that allows the analysis of the responses and as a data collection technique. We also have chosen the individual semi-structured interview as interview mode, because it gives greater freedom to the interviewee to discuss the matter, but it is delimited to the study objectives. The research included nine persons, including members of the Judiciary and Public Ministry, public servants and activists. The importance of the study stems from the relevance of the numbers of violence against women in Brazil, and more specifically by the significant occurrence of this kind of acts in the state of Paraná, which currently occupies the 3rd place in the ranking for the most violent states. The paper also discusses gender relations by understanding that violence against women is the result of an asymmetrical power relationship between men and women; human rights because violence is a blatant disregard of women's human rights; on public policies and technologies to confront this form of violence. Among the policies, the Maria da Penha Law is highlighted as one of the most striking examples of public policy for combating violence against women. The research found out which was the participation of Paraná in the discussion and implementation of Maria da Penha Law, identifying relevant facts and people and also what was the repercussion obtained by this law. As for the implementation in Paraná, it was possible to determine progresses, difficulties and challenges of the process. The greatest advances obtained so far are the facilities of: Court of Domestic and Family Violence against Women in Curitiba, Maria da Penha Patrol and Women's Special City Office of Curitiba. As for the difficulties, they are related, among others things, to the physical structure, training of agents, political will, and even cultural issues, which are directly linked to gender issues. Thus it was found that the law is implemented in the state, but there are still several challenges to be achieved, which consist, mainly, of the structure increment for combating violence; awareness and change of mentality of public officials; training of service agents and a greater social participation in combating violence. We concluded that the need for change in gender relations, which is an educational and social evolutionary process and therefore time consuming, is also a challenge.

O genocídio como problema internacional contemporâneo : um estudo do caso sudanês

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016.