Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1828]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1828.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1829]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1829.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1829]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1829.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1829]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1829.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1829]

Processo legislativo, Brasil, 1829

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo V [1829]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1829.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1832]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1832.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1832]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1832.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo I [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo II [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo III [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Foro privilegiado: pontos positivos e negativos

Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.