A abolição da dupla incriminação no mandado de detenção europeu

This essay presents the European Arrest Warrant and its relationship with the principle of double criminality, which was abolished in 2002 with the new Framework Decision (FD). This instrument was essential to implement the principle of mutual recognition and strengthen the police and judicial cooperation in criminal matters in the newly created space of freedom, security and justice. It was urgent to create mechanisms to combat cross-border crime, that alone States have struggled to counter. An analysis of the FD No 2002/584/JHA is made. The execution of warrants and the non-mandatory and optional grounds of refusal are studied in detail. As it is the implementation issue. The role of mutual recognition in practice is studied as well. The procedure is to introduce the principle of double criminality, to explain the concept and its abolition, warning for the consequences derived from them, related to the principle of legality and fundamental rights. The analysis of the European Arrest Warrant in practice in Portugal and in comparison with other Member States allows the measurement of the consequences from the abolition of dual criminality and the position of States on this measure. With the abolition of double criminality, the cooperation in judicial and criminal matters departs from what was intended by the European Council of Tampere. And without cooperation, fundamental rights of citizens are unprotected, so the states have to adopt measures to remedy the "failures" of the European Law.

GPR para a verificação do nível d'água subterrânea em transição floresta amazônica e cerrado

Um estudo do monitoramento do nível de água foi realizado com medidas diretas e com Radar de Penetração no Solo (GPR) em uma floresta tropical de transição para o cerrado. Três poços de monitoramento do nível de água foram instalados durante 2001/2002 em três locais diferentes: o primeiro em uma área de floresta permanente, outro em área de floresta manejada e outra em uma área de pasto. Os perfis de GPR mostram que o nível do topo do lençol freático aparece como um refletor horizontal forte em março e em agosto de 2002, e como um refletor fraco durante medidas em maio e outubro de 2001 com descontinuidades devido a diversas lentes de solo laterítico no solo. O topo do lençol de água é facilmente confundido com a presença de tais lentes. A umidade do solo teve uma influência nestes sinais da reflexão, mudando a constante dielétrica do solo. A profundidade do topo do lençol da água variou 1,8 m sob a floresta permanente, 0,9 m sob a floresta manejada e 3,7 m sob o pasto.

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Consequências da mora do segurador e o princípio neminem laedere no âmbito contratual

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Verificação da adaptação à galactose e à maltose de células de Saccharomyces carlsbergensis

Células de 5. carlsbergensis crescidas em meio de cultura DPE diferenciados apenas em sua principal fonte de carbono (glicose, galactose e maltose) tiveram diferentes comportamentos quando postas a fermentar glicose, galactose, maltose e rafinose, em manômetro de Warburg. Presume-se que sejam enzimas constitutivos para o citado microorganismo, sacarase e hexoquinase e enzimas adaptativos, maltase, alfa-galactosidase e galactowaldenase.

Determinação da umidade em solos, fertilizantes e sementes, com base no princípio de Arquimedes

No presente trabalho é apresentado um método pouco conhecido para avaliação da umidade de um solo, baseado no princípio de Arquimedes. Nele também se sugere uma modificação ao método para adaptá-lo ao uso em relação a fertilizantes solúveis. Finalmente, este trabalho contém uma simplificação do método original que permite a dosagem da umidade em fertilizantes granulados, sementes e solos sem proceder-se à imersão.

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

Verificação da lepra murina na cidade do Rio de Janeiro: sua distribuição geográfica e considerações endemiológicas

1 - A lepra murina foi encontrada na cidade do Rio de Janeiro, em 37 ratos, entre 10.000 examinados, dos quais 32 R. norvegicus, 3 R. alexandrinus e 2 M. musculus. 2 – A infecção é mais freqüente em animais adultos (94,6%). 3 – O sexo provavelmente não tem influência sobre a infecção. 4 – A infecção ganglionar é a mais freqüente; foram observados 25 ratos com esta forma, 9 com a forma músculo-cutânea e 3 com a forma mista.

Verificação, em condiçoes naturais, da infecção de mais três hematófagos (Anophelineos, Flebótomos e Simulídeos) em leprosos

The A. went last August to the State of Minas Gerais to continue his studies on transmission of leprosy by insects. He selected ten lepers (all L3 cases) for his experiments. It happened in the middle of August, a few day after freezing temperature. Practically there were no day mosquitoes, even near a river where in March there were very many. Bringing the patients to a wood, near the Peixe River (Fish River), at the dawn they were attacked by very many Anopheles, some flebotomus, a few Simulium and very rare Culex scapularis. All these insects became infected, in different degrees, by biting such patients. CONCLUSIONS. 1. Two species of Anopheles (A. albitarsis and A. tarsimaculatus) became strongly infected by Hansen bacilli. 2. By dissection done by Dr. Oliveira Castro were found lepra bacilli in various points of the proboscis of two Flebotomus (F. intermedius) and in their stomachs. 3. By smearing were found lepra bacilli in two specimens of Simulium sp. (probably pertinax). 4. It was confirmed also the verification done last March, at the same Leper Colony, that Phthirius pubis can be also a carrier of lepra bacillus. 5. There was confirmed also natural infection of nymphs of Amblyomma cajennense in lepers. Dr. Oliveira Castro is dissecting the Anopheles to locate the bacilli in their organisms and he started, with the cooperation of the Director of Colonia Santa Fé, Dr. José Mariano, attenpts to re-infect a group of negative-nerve cases of leprosy with infected mosquitoes.

Verificação de flagelados semelhantes ao Trypanosoma rangeli Tejera, em Rhodnius prolixus alimentados em caso de doença de Chagas na Venezuela: considerações sobre a natureza deste protozoário

1) - Por inoculação do sangue de um caso agúdo de moléstia de Chagas de Zaraza, Guárico, Venezuela, em cobaia (12-11-1940), obteve-se um Schizotrypanum com caractéres morfológicos distintos dos das amostras humanas comuns do Schizotrypanum cruzi; seu índice nuclear médio varia em tôrno de 1.4 e seu comprimento total médio é de 20 -21 μ (DIAS & FREITAS). 2) - Praticando-se, em 30-6-1941, no mesmo caso, o xenodiagnóstico com Rhodnius prolixus procedentes de criação normal de laboratório, verificou-se, nos barbeiros enviados para o Rio de Janeiro e dissecados 65 dias depois da sucção no paciente, a presença de flagelados com o aspecto do Trypanosoma rangeli Tejera, ao lado de tripanosomas metacíclicos semelhantes aos de Schizotrypanum. 3) Por inoculação do conteúdo intestinal dêstes Rhodnius em résus, isolou-se uma amostra de Schizotrypanum cujas formas sanguicolas tinham os mesmos caracteres da amostra obtida por inoculação do sangue do paciente em cobaia. 4) - No tubo digestivo de Rhodnius prolixus e de outros barbeiros criados no laboratório e infectados com a amostra de Schizotrypanum isolada por xenodiagnóstico, não foram observadas as formas carcterísticas do Trypanosoma rangeli, mas apenas crítidias e tripanosomas metacíclicos aparentemente indistinguíveis dos de amostras comuns de Schizotrypanum. 5) - Diante dos fatos referidos, sugere-se a hipótese de ser o Trypanosoma rangeli um Schizotrypanum patogênico do homem em seu ciclo no transmissor intermediário, alguns de cujos aspectos evolutivos são inconstantes e aparecem em circunstâncias indeterminadas.

Verificação da infecção de moscas da família Tachinidae pela Empusa Cohn, 1855: essas moscas, sugando ulceras lepróticas, se infestaram com o bacilo de Hansen

The A. refers that, in his last study, in his last studying trip to Colonia Santa Fé, Minas Gerais State, last month of March (autumn), had captured many wild flies (all from Tachinidae family, according to various entomologists of the Instituto Oswaldo Cruz), on a leprotic ulceration of the left leg of a lepromatous case of leprosy. The microscopical examination of the abdominal material from sch flies proved the presence, in rather great number, of HANSEN bacilli and a fungus of the genus Empusa COHN 1855. The A. intends to continue, next summer, such interesting research.