Collecção de leis e decretos promulgados pelo Misisterio dos Negocios da Marinha e Ultramar desde 2 de Dezembro de 1869 a 31 de Dezembro de 1888 com relação ás forças militares das provincias ultramarinas.

Mode of access: Internet.

Revista lusitana; arquivo de estudos filológicos e etnológicos relativos a Portugal.

Editor: 1887-194 J. Leita de Vasconcellos.

El turismo accesible en Andalucía y Portugal

Es relevante el número de personas con alguna discapacidad en Portugal, España y, dentro de la misma, Andalucía, y la Unión Europea que desean gozar del ocio y del turismo. Por tanto, a la imposición legislativa hay que añadir la oportunidad económica del turismo accesible. Los variados modelos turísticos existentes (sol y playa, rural, turismo cultural, turismo activo, etc.) pueden y deben llevar también la etiqueta de «accesible». Pero la realidad, a pesar del avance experimentado en materia de accesibilidad, todavía está lejos de ello. No obstante, surgen novedosas experiencias públicas y privadas de destinos y equipamientos de uso público y vocación turística especialmente volcados con este colectivo y que es interesante resaltar por sus trascendencias empresariales y sociales. Asimismo, se trata de una nueva tipología o modelo, el del turismo accesible, con notables indefiniciones conceptuales y muy poco estudiado desde la geografía.

Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico : remissivo às leis compiladas, e extravagantes

Obra póstuma.

Aplicação do princípio da igualdade na legislação experimental em Portugal

The experimental legislation follows the development of legislative evaluation practices. Being a legislative technique used not only with the aim of gathering political and social consensus, but also, especially in controversial matters, to provide data and information that will serve as basis for a clarified and justified legislative decision. The characteristic features of the experimental laws are its limited application in time and/or in territory and the prediction, in the law itself, of an evaluation after the experimental period. The application of an experimental law just in a specific geographic area raises constitutional issues because of the implications of the principle of equality. Indeed, the principle of equality, despite admitting some treatment differences between people, commands that these differences have to be legitimate, reasonable and proportional, namely, not arbitrary. Besides the constitutionality problem for the violation of the principle of equality, the experimental laws may also consist of laws restricting fundamental rights and be the cause of the liability of the State, within its legislative function.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público;

1 – Resumo: a questão da pena de morte é tratada de modo muito diverso no mundo. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Oriente e Ocidente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, bem como outros países da lusofonia, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe e Timor Leste com três exemplos asiáticos: a China, o Japão e a Coréia do Sul. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issue of death penalty is treated very differently in the world. In particular, there are large differences between the Eastern and the Western hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, as well as other Lusophone countries, i.e. Brazil, Angola, Mozambique, Guinea-Bissau, Cape Verde, Sao Tome and Principe and East Timor, with three Asian examples: China, Japan and South Korea. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is their practical application.

Judeus, cristãos e muçulmanos no Portugal Medieval

Judeus e muçulmanos vivem e movem-se numa sociedade que se define como uma “respublica christiana”. O direito canónico e a sua influência nas leis gerais dos reinos europeus implica, necessariamente, a construção de uma identidade cristã que se define em oposição ao “outro”, sobretudo o judeu, mas também o muçulmano. Neste sentido, a superioridade cristã, basilar no pensamento da Igreja, afeta a legislação régia portuguesa (como a demais europeia), criando progressivamente normas de segregação, tanto a nível de vestuário como de restrição espacial das minorias. O discurso da Igreja e o conceito de “infiel”, conflui, de resto, com os interesses das oligarquias concelhias, no seu programa político de hierarquização social e económica. Não obstante, os contextos vivenciais específicos de cada comunidade subvertem, bastas vezes, as normativas , numa necessária complementaridade dos membros das três religiões.

The Branches of Large Electricity Companies in Portugal: From Trade to the Transfer and Adaptation of Technology (20th Century)

In the last decade of the 19th and first decades of the 20th century there was a movement of capital and engineers from the central and northern Europe to the countries of southern Europe and other continents. Large companies sought to obtain concessions and establish branches in Portugal, favouring the circulation of technical knowledge and transfer of technology for Portuguese industry. Among the various examples of the representatives of foreign companies in Portugal we find Jayme da Costa Ltd. established in 1916 in Lisbon, which was a branch of the Swedish company ASEA, as well as STAAL, ATLAS DIESEL (Sweden), Landis & GYR (Switzerland), Electro Helios, etc.. Another example is EFACEC a company founded in 1948 in Porto, that was a partnership between the Portuguese company CUF – Companhia União Fabril, and ACEC – Ateliers de Constructions Électriques de Charleroi and a small entreprise Electro-Moderna Ldª. This enterprise started the industrial production of electric motors and transformers, and later on acquired a substantial share of the national production of electrical equipment. Using Estatística das Instalações Elétricas em Portugal (Statistics on Electrical Installations in Portugal) from 1928 until 1950 we can identify the foreign enterprises acting in the Portuguese market: Siemens, B.B.C, ASEA, Oerlikon, etc. We can also establish a relationship between the development of the electric network and the growth of production and consumption of electricity in the principal urban centres. Finally we see how foreign firms were a stimulus to the creation of national enterprises, especially those of small scale, in Portugal.

Definição dos ecossistemas dependentes de águas subterrâneas nos planos de bacia do sul de Portugal

Quando pela primeira vez, por volta de 2010/2011 se colocou a questão da definição das áreas onde os ecossistemas estariam dependentes de águas subterrâneas, e entendendo-se por “ecossistemas dependentes de águas subterrâneas” os ecossistemas que dependem, em todo ou em parte de águas subterrâneas e que seriam irrevogavelmente afetados em caso de afetação da quantidade ou qualidade das águas subterrâneas, tornou-se necessário criar mecanismos para rapidamente se conseguirem identificar esses sistemas ecológicos. Para esse fim, foram em primeiro lugar, com base em dados de níveis freáticos de águas subterrâneas, identificadas as áreas onde as águas subterrâneas se situariam próximo da superfície do solo. Depois foram usados modelos conceptuais, onde estes existiam, para determinar as zonas onde havia hipóteses de haver ascensão de água subterrânea. Finalmente, foram identificadas áreas onde condições hidrogeológicas locais permitiriam a sustentação de ecossistemas com caraterísticas específicas (lagoas temporárias, por exemplo). As áreas identificadas foram então comparadas com as zonas protegidas classificadas em Portugal (Rede Natura 2000, Parques e Reservas Nacionais, etc.). Curiosamente, verificou-se de imediato uma grande coincidência entre as áreas identificadas no estudo e as áreas protegidas já definidas, mostrando que as áreas ecologicamente importantes já o eram por razões também ligadas às águas subterrâneas. Depois avançou-se para uma análise mais ecológica, com base em dados pré-existentes, e recorrendo a uma equipa pluridisciplinar. Por esta via foram identificados sistemas em linhas de água ou ligados a lagos e sistemas terrestres, de que resultou toda a cartografia final dos ecossistemas dependentes de águas subterrâneas dos planos de bacia no sul de Portugal.

Mediação de sentidos : aulas compartilhadas no Brasil e em Portugal junto a estudantes de Educação Fisica

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Genese e consolidação da educação fisica na escola brasileira de 1. e 2. graus : a questão das leis

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Preparação profissional em educação fisica : das leis a implementação dos curriculos

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

As técnicas NASVD e MNF e sua aplicação na redução de ruídos em dados gamaespectrométricos

A desintegração radioativa é um processo aleatório e a estimativa de todas as medidas associadas é governada por leis estatísticas. Os perfis de taxas de contagem são sempre "ruidosos" quando utilizados períodos curtos como um segundo para cada medida. Os filtros utilizados e posteriormente as correções feitas no processamento atual de dados gamaespectrométricos não são suficientes para remover ou diminuir, consideravelmente, o ruído oriundo do espectro. Dois métodos estatísticos que atuam diretamente nos dados coletados, isto é, nos espectros, vêm sendo sugeridos na literatura para remover e minimizar estes ruídos remanescentes o Noise-Adjusted Singular Value Decomposition - NASVD e Maximum Noise Fraction - MNF. Estes métodos produzem uma redução no ruído de forma significativa. Neste trabalho eles foram implementados dentro do ambiente de processamento do software Oasis Montaj e aplicados na área compreendida pelos blocos I e II do levantamento aerogeofísico que recobre a porção oeste da Província Mineral do Tapajós, entre os Estados do Pará e Amazonas. Os dados filtrados e não-filtrados com as técnicas de NASVD e MNF foram processados com os parâmetros e constantes fornecidos pela empresa Lasa Engenharia e Prospecções S.A., sendo estes comparados. Os resultados da comparação entre perfis e mapas apresentaram-se de forma promissora, pois houve um ganho na resolução dos produtos.