Contemporary strategies for rural community development in Australia: a governmentality perspective

Contemporary strategies for rural development in Australia are based upon notions of self-help and bottom-up, community-based initiatives which are said to 'empower' the individual from the imposing structures of government intervention. While such strategies are not entirely new to Australia, they have, it seems, been inadequately theorised to date and are generally regarded, in rather functionalist terms, as indicative of attempts to cut back on public expenditure. Harnessing itself to the 'governmentality' perspective, this paper explores government and 'expert' discourses of rural community development in Queensland and suggests, instead, that these strategies are indicative of an advanced liberal form of rule which seeks to 'govern through community'. With this in mind, three basic research questions are identified as worthy of further exploration; how are the notions of self-governing individuals and communities constructed in political discourse; what political rationalities are used to justify current levels of(non) intervention and finally; what are the discourses, forms and outcomes of empowerment at the local level? The paper concludes by arguing that while the empowering effects of self-help are frequently cited as its greatest virtue, it is not so much control as the added burden of responsibility that is being devolved to local people. Given the emphasis of the governmentality perspective on strategies for 'governing at a distance', however, these conclusions can hardly be unexpected. (C) 2000 Elsevier Science Ltd, All rights reserved.

Bringing the state to England: Andrew Tooke's translation of Samuel Pufendorf's 'De officio hominis et civis'

Andrew Tooke's 1691 English translation of Samuel Pufendorf's De officio hominis et civis, published as The Whole Duty of Man According to the Law of Nature, brought Pufendorf's manual fo statist natural law into English politics at a moment of temporary equilibrium in the unfinished contest between Crown and Parliament for the rights and powers of sovereignty. Drawing on the authors' re-edition of The Whole Duty of Man, this article describes and analyses a telling instance of how--by translation--the core political terms and concepts of the German natural jurist's 'absolutist' formulary were reshaped for reception in the different political culture of late seventeenth-century England.

Perfil Social, recrutamento e trajetórias políticas : uma análise dos representantes do Legislativo Estadual capixaba, 1986-2010

Esta pesquisa teve como propósito identificar o perfil socioeconômico dos parlamentares estaduais capixabas e observar os padrões de trajetórias políticas dos mesmos. Para tal foram levantados dados biográficos dos deputados estaduais que permitiram verificar as caracterísiticas sociais e econômicas, além de suas experiências eletivas e administrativas A hipótese analisada é de que qualidades específicas proporcionam maiores oportunidades para exercer cargos de liderança no interior da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O período analisado abarca a 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª legislaturas as quais compreendem os anos entre 1987-2010. Para o desenvolvimento da pesquisa foi necessário buscar embasamento teórico nos pressupostos da teoria das elites, teoria da institucionalização, teoria da ambição e teoria da profissionalização política. Buscaram-se também algumas análises sobre a composição social e trajetórias políticas dos legislativos brasileiros para compreender melhor a dinâmica das elites parlamentares. Foi possível mapear um perfil social e político dos membros da Ales e relacionar suas trajetórias políticas com a ocupação de cargos na instituição. Em vista disso, confirmou-se que as características pessoais assumem grande importância para a construção das carreiras políticas.

O ethos no discurso político de Dilma Rousseff : a imagem da mulher na política

Este estudo propõe-se a analisar o discurso político de voz feminina, pela pers-pectiva da Análise do Discurso (AD) de linha francesa, a partir da escolha de quatro discursos proferidos pela presidente brasileira Dilma Rousseff, utilizan-do-se das contribuições trazidas por Dominique Maingueneau e Patrick Charaudeau. O eixo dessa pesquisa está no exame do ethos discursivo segundo as noções apresentadas pelos dois estudiosos, para a identificação das características de discurso político proferido por enunciador de voz feminina. Dos estudos de Maingueneau, além da categoria de ethos discursivo, são utilizadas as categorias de interdiscurso e de cenas de enunciação, especialmente as cenografias constituídas nos discursos políticos escolhidos. Das pesquisas semiolinguísticas de Charaudeau, privilegiamos as noções de ethos, de carisma e de pathos aplicadas ao discurso político, buscando caracterizar a maneira de ser e de dizer do sujeito enunciador, revelada pela patemização discursiva. Embora os dois pesquisadores tenham propostas teórico-metodológicas basilares diferentes, busca-se encontrar os pontos de complementação de abordagens para a caracterização do ethos discursivo de voz feminina. Os procedimentos de análises são precedidos por breve histórico do percurso, da participação e da presença da mulher na política nacional e internacional, principalmente nos séculos XX e XXI, a fim de compor o cenário histórico-social atual, uma vez que há o fato inédito e relevante de uma mulher tornar-se a primeira presidente do Brasil. As principais discussões realizadas neste estudo giram em torno aos macrotemas e microtemas dos discursos selecionados, suas cenografias ali constituídas, destacando as marcas, que influem na caracterização de ethos, incluindo aquelas propostas por Charaudeau, tais como, de autoridade, de credibilidade, de seriedade e de co-ragem. Associado a esses aspectos que ajudam a caracterizar o ethos, são analisados também os elementos constituintes da memória discursiva, articulando-os com as formações discursivas inerentes aos campos discursivos aos quais pertencem. Por fim, realiza-se uma síntese das análises empreendidas e conclui-se com o detalhamento da repercussão observada na imagem da mulher na política, discorrendo-se sobre ethos de enunciador de voz feminina em discurso político.

As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização

A Carta Educativa (CE) surge com a publicação do Decreto-Lei 7/2003, e que regulamenta, também, a criação dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Em 2004 é celebrado um Protocolo entre o Ministério de Educação e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses que parte da assunção do Decreto-Lei 7/2003 como “passo fundamental no sentido da concretização da descentralização administrativa na área da educação” constituindo-se como um normativo capital para a “execução da descentralização e territorialização de políticas educativas para o que conta com dois instrumentos fundamentais: o Conselho Municipal de Educação e as Cartas Educativas. Tendo em conta a análise dos normativos legais e alguns estudos realizados no plano da ação, fica claro que, o processo de elaboração e desenvolvimento e monotorização da Carta Educativa é ainda controlado pelo poder central, contrariando o discurso político-normativo que vê este documento como um instrumento estratégico de desenvolvimento da descentralização e territorialização das políticas educativas.

Economias de escala em centros hospitalares

RESUMO - Perante o actual contexto de contenção de gastos no sector da saúde e consequente preocupação com a eficiência do sistema, tem‐se assistido a mudanças várias no modelo de gestão e organizacional do sistema de saúde. Destaca‐se a alteração da estrutura hospitalar, com vista à racionalização dos seus recursos internos, onde as fusões hospitalares têm assumido um papel determinante. Em Portugal, nos últimos 10 anos, assistiu‐se a uma significativa redução do número de hospitais (de sensivelmente 90 para 50 unidades), exclusivamente através das fusões e sem quaisquer alterações no número de estruturas físicas existentes. Não obstante os argumentos justificativos desta reforma, a avaliação dos objectivos implícitos é insuficiente. Neste âmbito, pretendeu‐se com este estudo contribuir para a análise do impacte da criação de centros hospitalares na redução de gastos, isto é, verificar se a consolidação e consequente reengenharia dos processos produtivos teve consequencias ao nível da obtenção de economias de escala. Para esta análise usou‐se uma base de dados em painel, onde se consideraram 75 hospitais durante 7 anos (2003‐2009), número que foi reduzindo ao longo do período em análise devido às inúmeras fusões já referidas. Para avaliar os ganhos relativos às fusões hospitalares, ao nível da eficiência técnica e das economias de escala, recorreu‐se à fronteira estocástica especificada função custo translog. Estimada a fronteira, foi possível analisar três centros hospitalares específicos, onde se comparou o período pré‐fusão (2005‐2006) com o período após a fusão (2008‐2009). Como variáveis explicativas, relativas à produção hospitalar, considerou‐se o número de casos tratados e os dias de internamento (Vita, 1990; Schuffham et al., 1996), o número de consultas e o número de urgências, sendo estas variáveis as mais comuns na literatura (Vita, 1990; Fournier e Mitchell, 1992; Carreira, 1999). Quanto à variável dependente usou‐se o custo variável total, que compreende o total de custos anuais dos hospitais excepto de imobilizado. Como principais conclusões da investigação, em consequência da criação dos centros hospitalares, são de referir os ganhos de escala na fusão de hospitais de reduzida dimensão e com mais serviços complementares. --------ABSTRACT - Driven by the current pressure on resources induced by budgetary cuts, the Portuguese Ministry of Health is imposing changes in the management model and organization of NHS hospitals. The most recent change is based on the creation of Hospital Centres that are a result of administrative mergers of existing hospitals. In less than 10 years the number of hospitals passed from around 90 to around 50, only due to the mergers and without any change in the existing number of physical institutions. According to the political discourse, one of the main goals expected from this measure is the creation of synergies and more efficiency in the use of available resources. However, the merger of the hospitals has been a political decision without support or evaluation of the first experiments. The aim of this study is to measure the results of this policy by looking at economies of scale namely through reductions in the expenditures, as expected and sought by the MoH. Data used covers 7 years (2003‐2009) and 75 hospitals, number that has been reduced my the enoumerous mergers during the last decade. This work uses a stochastic frontier analysis through the translog cost function to examine the gains from mergers, which were decomposed into technical efficiency and economies of scale. It was analised these effects by the creation of three specific hospital centers, using a longitudinal approach to compare the period pre‐merger (2003‐2006) with the post‐merger period (2007‐09). To measure changes in inpatient hospital production volume and length of stay are going to be considered as done by Vita (1990) and Schuffham et al. (1996). For outpatient services the number of consultations and emergencies are going to be considered (Vita, 1990; Fournier e Mitchell, 1992; Carreira, 1999). Total variable cost is considered as the dependent variable explained the aforementioned ones. After a review of the literature results expected point to benefits from the mergers, namely a reduction in total expenditures and in the number of duplicated services. Results extracted from our data point in the same direction, and thus for the existence of some economies of scale only for small hospitals.

O acolhimento familiar em Portugal: Conceitos, práticas e desafios

O Acolhimento Familiar assume em Portugal uma expressão reduzida, num sistema de protecção das crianças excessivamente centrado na colocação em instituições, não obstante o discurso político mais recente, defensor da desinstitucionalização, e a evolução de outros sistemas sociais em diversos países europeus. Este artigo pretende caracterizar o modelo de Acolhimento Familiar português, destacando, nomeadamente, a sua evolução histórica mais recente, os conceitos e tipologias que mobiliza, as práticas que manifesta e os desafios que se colocam ao seu desenvolvimento.

Vir sapiens dominabitur astris: astrological knowledge and practices in the Portuguese medieval court (king João I to king Afonso V)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Medieval

Campanha negativa nas eleições legislativas de 2011: uma análise do discurso político

Esta dissertação pretende observar o fenómeno das campanhas negativas nas eleições portuguesas, usando como caso de estudo a campanha eleitoral das eleições legislativas de 2011. Procurou-se analisar o discurso político dos partidos nesta campanha eleitoral, recorrendo à análise de conteúdo. Para apoiar a interpretação dos resultados foram realizadas entrevistas aos directores de campanha ou outros actores políticos com um papel relevante na definição e implementação da estratégia eleitoral do BE, CDU, CDS, PS e PSD. Os resultados indicam que a campanha eleitoral de 2011 foi essencialmente positiva: a maior parte do discurso dos partidos focou-se na apresentação e defesa das suas ideias, programas e qualidades e não na crítica aos adversários. As campanhas negativas incidiram sobretudo sobre conteúdos políticos e os ataques não foram personalizados. Os resultados indicam ainda que as teorias que explicam a utilização de campanhas negativas noutros países não se aplicam em Portugal. Segundo os entrevistados, apesar do confronto de ideias ser essencial, as campanhas negativas não resultam em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países.

Da 'portugalidade' à lusofonia

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (Especialidade em Teoria da Cultura)

O difícil percurso da lusofonia pelos trilhos da ‘portugalidade’

Com este artigo, pretendemos observar de que modo a ‘portugalidade’ – termo cunhado durante o Estado Novo – pontua a construção da lusofonia, que é um conceito pós-colonial. Não obstante afirmar-se que apenas falta colocá-lo em prática, o conceito de lusofonia não é consensual, subsistindo vários equívocos interpretativos. Ou se olha para ele a partir de uma centralidade portuguesa, reconstruindo as narrativas do antigo império, pela via do luso-tropicalismo ou ainda numa lógica de história do ressentimento. Ainda que, de forma residual, o discurso político português faça a ligação entre ‘portugalidade’ e lusofonia, concluímos que ambos os conceitos, quando associados, são incompatíveis, já que remetem sempre para uma centralidade portuguesa, o que não é compaginável com uma lógica pós-colonial, de interculturalidade.

O contributo da semiótica na análise da política contemporânea

Este trabalho procura mostrar quais os contributos da semiótica social para a compreensão de alguns traços da relação entre política contemporânea e os meios de comunicação. Partiremos da ideia de que a introdução às tecnologias de comunicação e informação, juntamente com o desenvolvimento de várias técnicas de comunicação política e marketing político, convergem para a acentuação da grande complexidade semiótica dos discursos políticos. Desta forma, iremos recorrer à análise de episódios recentes que envolveram políticos portugueses e às suas repercussões na opinião pública portuguesa. Pretendemos, assim, contribuir para um mais esclarecimento da relação entre a política contemporânea e os meios de comunicação na atualidade em sociedades democráticas, particularmente, na sociedade portuguesa.

The ‘Global Dimension’ of Contemporary Politics. An Argument for Taking ‘Global’ Seriously

Recent years have seen a striking proliferation of the term ‘global’ in public and political discourse. The popularity of the term is a manifestation of the fact that there is a widespread notion that contemporary social reality is ‘global’. The acknowledgment of this notion has important political implications and raises questions about the role played by the idea of the ‘global’ in policy making. These questions, in turn, expose even more fundamental issues about whether the term ‘global’ indicates a difference in kind, even an ontological shift, and, if so, how to approach it. This paper argues that the notion of ‘global’, in other words the ‘global dimension’, is a significant aspect of contemporary politics that needs to be investigated. The paper argues that in the globalization discourse of International Studies ‘global’ is ‘naturalized’, which means that it is taken for granted and assumed to be self-evident. The term ‘global’ is used mainly in a descriptive way and subsumed under the rubric of ‘globalization’. ‘Global’ tends to be equated with transnational and/or world-wide; hence, it addresses quantitative differences in degree but not (alleged) differences in kind. In order to advance our understanding of contemporary politics, ‘global’ needs to be taken seriously. This means, firstly, to understand and to conceptualize ‘global’ as a social category; and, secondly, to uncover ‘global’ as a ‘naturalized’ concept in the Political and International Studies strand of the globalization discourse in order to rescue it for innovative new approaches in the investigation of contemporary politics. In order to do so, the paper suggests adopting a strong linguistic approach starting with the analysis of the word ‘global’. Based on insights from post-structuralism as well as cognitive and general constructivist perspectives it argues that a frame-based corpus linguistic analysis offers the possibility of investigating the collective/social meaning(s) of global in order to operationalize them for the analysis of the ‘global dimension’ of contemporary politics.

Three Essays on the Formation and Impact of Economic Policy

Introduction In my thesis I argue that economic policy is all about economics and politics. Consequently, analysing and understanding economic policy ideally has at least two parts. The economics part, which is centered around the expected impact of a specific policy on the real economy both in terms of efficiency and equity. The insights of this part point into which direction the fine-tuning of economic policies should go. However, fine-tuning of economic policies will be most likely subject to political constraints. That is why, in the politics part, a much better understanding can be gained by taking into account how the incentives of politicians and special interest groups as well as the role played by different institutional features affect the formation of economic policies. The first part and chapter of my thesis concentrates on the efficiency-related impact of economic policies: how does corporate income taxation in general, and corporate income tax progressivity in specific, affect the creation of new firms? Reduced progressivity and flat-rate taxes are in vogue. By 2009, 22 countries are operating flat-rate income tax systems, as do 7 US states and 14 Swiss cantons (for corporate income only). Tax reform proposals in the spirit of the "flat tax" model typically aim to reduce three parameters: the average tax burden, the progressivity of the tax schedule, and the complexity of the tax code. In joint work, Marius Brülhart and I explore the implications of changes in these three parameters on entrepreneurial activity, measured by counts of firm births in a panel of Swiss municipalities. Our results show that lower average tax rates and reduced complexity of the tax code promote firm births. Controlling for these effects, reduced progressivity inhibits firm births. Our reading of these results is that tax progressivity has an insurance effect that facilitates entrepreneurial risk taking. The positive effects of lower tax levels and reduced complexity are estimated to be significantly stronger than the negative effect of reduced progressivity. To the extent that firm births reflect desirable entrepreneurial dynamism, it is not the flattening of tax schedules that is key to successful tax reforms, but the lowering of average tax burdens and the simplification of tax codes. Flatness per se is of secondary importance and even appears to be detrimental to firm births. The second part of my thesis, which corresponds to the second and third chapter, concentrates on how economic policies are formed. By the nature of the analysis, these two chapters draw on a broader literature than the first chapter. Both economists and political scientists have done extensive research on how economic policies are formed. Thereby, researchers in both disciplines have recognised the importance of special interest groups trying to influence policy-making through various channels. In general, economists base their analysis on a formal and microeconomically founded approach, while abstracting from institutional details. In contrast, political scientists' frameworks are generally richer in terms of institutional features but lack the theoretical rigour of economists' approaches. I start from the economist's point of view. However, I try to borrow as much as possible from the findings of political science to gain a better understanding of how economic policies are formed in reality. In the second chapter, I take a theoretical approach and focus on the institutional policy framework to explore how interactions between different political institutions affect the outcome of trade policy in presence of special interest groups' lobbying. Standard political economy theory treats the government as a single institutional actor which sets tariffs by trading off social welfare against contributions from special interest groups seeking industry-specific protection from imports. However, these models lack important (institutional) features of reality. That is why, in my model, I split up the government into a legislative and executive branch which can both be lobbied by special interest groups. Furthermore, the legislative has the option to delegate its trade policy authority to the executive. I allow the executive to compensate the legislative in exchange for delegation. Despite ample anecdotal evidence, bargaining over delegation of trade policy authority has not yet been formally modelled in the literature. I show that delegation has an impact on policy formation in that it leads to lower equilibrium tariffs compared to a standard model without delegation. I also show that delegation will only take place if the lobby is not strong enough to prevent it. Furthermore, the option to delegate increases the bargaining power of the legislative at the expense of the lobbies. Therefore, the findings of this model can shed a light on why the U.S. Congress often practices delegation to the executive. In the final chapter of my thesis, my coauthor, Antonio Fidalgo, and I take a narrower approach and focus on the individual politician level of policy-making to explore how connections to private firms and networks within parliament affect individual politicians' decision-making. Theories in the spirit of the model of the second chapter show how campaign contributions from lobbies to politicians can influence economic policies. There exists an abundant empirical literature that analyses ties between firms and politicians based on campaign contributions. However, the evidence on the impact of campaign contributions is mixed, at best. In our paper, we analyse an alternative channel of influence in the shape of personal connections between politicians and firms through board membership. We identify a direct effect of board membership on individual politicians' voting behaviour and an indirect leverage effect when politicians with board connections influence non-connected peers. We assess the importance of these two effects using a vote in the Swiss parliament on a government bailout of the national airline, Swissair, in 2001, which serves as a natural experiment. We find that both the direct effect of connections to firms and the indirect leverage effect had a strong and positive impact on the probability that a politician supported the government bailout.

España en Europa 1996-2004

Pensar globalmente, actuar localmente” es un slogan imprescindible en el discurso político de nuestros días. Pues bien, la práctica política, en materia de Unión Europea, de los dos gobiernos del Partido Popular, presididos por José María Aznar (1996-2004), nos permite acuñar un slogan de signo bien diferente: “pensar localmente, actuar en Europa”. En efecto, si algo caracteriza a estos ocho años de práctica política de José María Aznar es haber convertido sus preocupaciones domésticas en factor exclusivo de su estrategia europea, con independencia del contexto de cada momento y de la necesidad de encajar objetivos nacionales con objetivos europeos. De ahí que sea lógico que la campaña electoral que ha precedido a las elecciones generales del 14 de marzo no haya recogido ninguno de los temas que dominan en la agenda de la UE en el momento actual. Ni la ampliación, ni la Constitución, ni tampoco el proceso de conformación de un núcleo duro tienen cabida en el debate político españo