Adequação Orçamentária e Financeira do PL 7.925, de 2010

Examina o Projeto de Lei nº 7.925, de 2010, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências”, quanto à análise de sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, art. 53, II), no âmbito das Competências da Comissão de Finanças e Tributação.

Levantamento semidetalhado dos solos da microbacia do Córrego do Pito Aceso, Município de Bom Jardim, região serrana do Estado do Rio de Janeiro - RJ.

O objetivo do presente estudo foi realizar o levantamento semidetalhado de solos, na escala 1:10.000, da microbacia do córrego Pito Aceso, com aproximadamente 500 ha, inserida no distrito de Barra Alegre, município de Bom Jardim. Os procedimentos utilizados envolveram a geração de um banco dados digital, manipulação de produtos de sensoriamento remoto (imagens GeoEye) e a confecção de um modelo digital de elevação (MDE), buscando otimizar o mapeamento de solos no campo e facilitar a geração de mapas interpretativos úteis ao planejamento da área. As feições das pedopaisagens foram separadas e representadas por unidades de mapeamento e, definidas em função das classes de solo, condição de drenagem, vegetação original, relevo e material de origem. Nas áreas de várzeas, relacionadas aos sedimentos recentes do Quaternário, ocorrem os Gleissolos Háplicos. Já nas áreas elevadas, relacionadas com as litologias da Unidade Imbé do complexo Rio Negro foram identificados Argissolos, Cambissolos, Latossolos e Neossolos Litólicos, estes ocorrendo associados com Afloramentos de Rochas. Os resultados demonstraram que a utilização do modelo digital de elevação e de seus atributos do terreno derivados foram úteis na otimização dos trabalhos de campo e na delimitação das unidades de mapeamento, aumentando a precisão do mapa final, e contribuindo, assim, para a elaboração do plano de manejo conservacionista da microbacia.

La cooperación internacional como instrumento para la construcción de paz en Colombia. Estudio de caso del proyecto “Fortalecimiento institucional para la atención a las víctimas del conflicto (FORVIC)” (2009-2014)

El presente estudio de caso pretende analizar los alcances de la cooperación internacional en materia de justicia transicional y construcción de paz tomando en consideración un proyecto de cooperación internacional emblemático denominado Fortalecimiento Institucional para la Atención a las Víctimas del Conflicto o FORVIC. Para conseguir esto, se analizarán primero los efectos generados por el Proyecto FORVIC en materia de fortalecimiento del Estado de Derecho y lucha contra la impunidad en Colombia, y a partir de los hallazgos se constituirán y se propondrán una serie de condiciones sobre las que puede pensarse la cooperación internacional como un instrumento genuino para la construcción de paz en Colombia.

Sembrando cultura y tradiciones

El trabajo obtuvo un premio de la modalidad A de los Premios Tom??s Garc??a Verdejo a las buenas pr??cticas educativas en la Comunidad Aut??noma de Extremadura para el curso 2012/2013

ACRE: uma experiência inovadora de Governança?

About two decades ago Brazil has been suffered some important political changes on its government and supporter systems. In these changes the Partido dos Trabalhadores (Workers support) has been researched significant results as much legislation as executive ways. These conquests propitiate a structure for it to get an alternative motion in order to manage public goods by petista government way. Trying to examinate this we can study the Partido dos Trabalhadores government experience in Acre (1999-2002) to know about why the PT government characteristics are different from the others. To do this we assumed to conjecture a popular participation with priorities inversion and ethics in public resources administration. These are the elements of PT government way. This way we started our work making an evaluation of its bibliography. Them we do a field inquiry to analyses documents of the government projects (budget rules law, papers, approved laws, IBGE, PNUD, TSE) and semi-structured interviews with some characters of recent political Acres life. The scheme and the analysis about these givens disclose that weren t confirmed our hypothesis in part, since PT remained old local politics habitus. In other side the executive administration on PT government has got to inflect the Governance . Further on an efficient management as World Bank dispossess but PT absolve many requests of progressive sectors as well it expanded the society participation to resolutions process. By a cabinets enlargement. So it rescues a total administrative course which is printed in the called petista government way. Personally we think so it means important advancements in this Acre government way

Educação tecnológica e pré-sal: necessidades e urgências

The purpose of this dissertation is whether the demand for manpower trained in technical school for the sector of Oil and Gas (O&G) is in balance with the offer of that training in the Brazilian education system. The methodology used to obtain such information was based on School Census 2000 and 2008 where data were worked out in order to clarify the numbers of enrollments in secondary technical level demanded by the sector of O&G. The demand for manpower with that qualification as a data source was the 2010-2014 Business Plan Program for Mobilization of the National Oil and Natural Gas (PROMINP). This Program identified the future demand for manpower for the Sector of the O&G until 2014 where the occupational categories are mapped prerequisite training and experience. In order to better understand the object of this study was dome a review of the literature with regard to technical education in Brazil but also the importance of the education to economic growth and the peculiarities of the oil economy in different countries possessors of those mines, or that is, developed and underdeveloped countries. Analysis showed that enrollment in technical education in Brazil had a significant increase between the dates 2000 and 2008. It also don´t bring balance with the characteristic of the dynamics of the productive sectors of the economy mainly due to heating of the economy before the global growth especially in the Construction Industry as well as in the Oil and Natural Gas Engineering and a Naval account of the discovery of oil in the Pre-Salt. Another important aspect is that one of the major problems of qualification of manpower in Brazil is due to a bad quality of the student´s school and high school which makes difficult a good performance in office work and also this ability to learn new functions. The rapprochement between the supply of the education system and the demand for manpower with training mid-level technical support for the sector O&G showed that most technical courses demanded or had no enrollment in 2008, had few enrollment in 15 states with demand expect to occur and those enrollment were unevenly distributed among states. The analysis therefore signalize the needed of a public policy that enables the adequacy of the education system (Secondary Technical Education) to Sector of O&G in terms of enrollment and its distribution between the oil producing states and in relation to technical expertise offered

Educação tecnológica e pré-sal: necessidades e urgências

O objetivo desta dissertação de mestrado é verificar se a demanda de mão-de-obra com formação no ensino médio técnico para o setor de Petróleo e Gás (P&G) está em consonância com a oferta daquela formação no sistema educacional brasileiro. A metodologia aplicada para obter tal informação foi baseada no Censo Escolar 2000 e 2008, em que os dados foram trabalhados de maneira a explicitar o número de matrículas nos cursos de nível médio técnico, demandados pelo setor de P&G. A demanda de mão-de-obra com aquela qualificação teve como fonte de dados o Plano de Negócios 2010-2014 do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP). Este Programa identificou a demanda futura de mão-de-obra para o setor de P&G até 2014, onde as categorias ocupacionais mapeadas possuem pré-requisitos de formação e experiência. Com o intuito de entender melhor o objeto deste estudo foi feita uma revisão de literatura no que diz respeito ao ensino técnico no Brasil, como também a importância da educação para o crescimento econômico e as peculiaridades da economia do petróleo nos diferentes países possuidores daquelas jazidas, ou seja, países subdesenvolvidos e desenvolvidos. As análises demonstraram que as matrículas no ensino técnico no Brasil apresentaram um significativo aumento entre as datas de 2000 a 2008. Traz também como característica a desarmonia com a dinâmica dos setores produtivos da economia, devido principalmente ao aquecimento da economia antes da crise mundial de 2008, e a retomada recente do crescimento notadamente no Setor de Construção Civil, bem como no setor de Petróleo e Gás Natural e Engenharia Naval por conta da descoberta de petróleo na camada Pré-sal. Outro aspecto relevante é que um dos grandes problemas da qualificação de mão-de-obra no Brasil se deve a má qualidade do ensino fundamental e médio, que dificulta para o futuro profissional um bom desempenho nas suas funções laborais e na capacidade de aprender novas funções. A aproximação entre a oferta no sistema educacional e a demanda de mão-de-obra com a formação de nível médio técnico para o setor de P&G, demonstraram que a maioria dos cursos técnicos demandados não apresentava matrículas em 2008, ou possuíam poucas matrículas nos 15 estados com demanda prevista, e aquelas matrículas estavam mal distribuídas entre os estados. A análise aponta para a necessidade de uma política pública que possibilite a adequação do sistema educacional (Ensino Médio Técnico) ao setor de P&G, tanto no que se refere ao número de matrículas e a sua distribuição entre os estados produtores de petróleo quanto no que se refere à especialidade técnica oferecida

As condições do trabalho docente: um estudo em escolas da rede municipal de Currais Novos-RN (2009 a 2012)

This work, named Teaching conditions: a study in municipal schools of Currais Novos RN (2009 to 2012) aims to analyze the status of teaching in schools in the municipality of Currais Novos RN in the period ranging from 2009 - 2012, considering infrastructure, initial and continued training and intensification and casualization of teaching factors in the context of the 1990s educational reformations. It, also, assumes that teaching is a constitutive part of capitalist society, and has been reconfigured with based on the new requirements demanded by the labor market. In order to conduct this study the considered data included the survey research Teaching Work in Basic Education in Brazil (2009 to 2010) , held in seven Brazilian states being: Pará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina and Espírito Santo. Specifically selected for deepening of the study, there were schools in the municipality of Currais Novos in which semi-structured interviews were performed with teachers of the said municipality. This research is constituted of a qualitative and quantitative approach whose survey instruments adopted were, namely: documental research, literature review, interviews and surveys. The obtained data analysis allows us to infer that the teaching work performed by teachers in the states which participated in the survey has been influenced the changes in the labor market and educational reformations and has been taking on characteristics such as flexibility, tendency to precariousness and intensification; and this trend is also present in schools that were surveyed in the municipality of Currais Novos. As pertaining to the teachers conditions in classroom, these signs are more evident, considering that they had their duties and responsibilities extended beyond the classroom environment. The data also show that in general working conditions of teachers in national, state and local levels are unprofitable and heterogeneous, increasingly deepening the gap between school units and education networks. Therefore, the implantation of public policies that enhance the teaching work and improve their working conditions in all dimensions that directly interfere in their work are crucial

Os programas de combate a pobreza no Brasil e a perspectiva de gênero no periodo 2000-2003: avanços e posibilidades

Incluye Bibliografía

A implementação do direito à educação escolar indígena no município de Santarém no período de 2006 a 2012

Esta dissertação analisa a forma como o direito à educação escolar indígena vem sendo implementada no município de Santarém-Pará no período de 2006 a 2012. O problema investigado foi: De que forma o direito à educação diferenciada, garantida nos marcos legais aos povos indígenas, vem sendo implementado no município de Santarém? A pesquisa é do tipo Documental com base de análise na “Análise de Conteúdo”. As categorias definidas foram “igualdade”, “diferença” e “promoção de direitos” fundamentadas nos teóricos: Santos (2004); Bobbio (2004); e Cury (VEIGA, 2010) para se analisar o processo de implementação da educação escolar indígena realizado pela SEMED. As evidencias documentais trouxeram a convicção de que, mesmo que a partir de 1988 o bem jurídico educação indígena diferenciada tenha sido elevado à categoria de direito, no caso de Santarém, a SEMED não foi capaz de dar eficácia a essa conquista normativa, já que todas suas ações voltadas a promoção do direito foi realizada sob reivindicações do movimento indígena. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para a discussão da educação escolar indígena, tendo como foco as políticas públicas educacionais implementadas pelos entes estatais.

Populações ribeirinhas e educação do campo: análise das diretrizes educacionais do município de Belém-PA, no período de 2005-2012

As populações ribeirinhas apresentam especificidades sociais, econômicas, culturais e ambientais. Qualquer política voltada às demandas educacionais dessas populações precisa partir da compreensão do seu modo de vida. Objetiva-se nesta dissertação analisar as Diretrizes Educacionais para as populações ribeirinhas de Belém, as quais foram propostas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) no período de 2005-2012. A questão de pesquisa buscou indagar se essas diretrizes educacionais constituíram-se em uma política de educação e qual a relação delas com a Política de Educação do Campo. Metodologicamente, optou-se pela pesquisa de cunho qualitativo, com contribuições de elementos do método dialético. Nesta perspectiva, foram realizadas entrevistas, observações in loco e registros fotográficos com base em um caso específico: a Unidade Pedagógica Maria Clemildes dos Santos, localizada na comunidade ribeirinha do Caruaru na Ilha do Mosqueiro, em Belém do Pará. A pesquisa foi precedida de levantamento e análise bibliográfico-documental acerca do tema e da realidade/objeto de discussão. Com base no emergente paradigma da Educação do Campo constatou-se que as diretrizes analisadas não se traduziram em políticas públicas para a população ribeirinha, mas se constituíram em ações de governo pouco efetivas para a realidade dessas populações e estiveram à mercê da boa vontade dos governantes, uma vez que faltou a participação popular na elaboração e gestão dessas ações, assim como a ausência de normatização. Para romper com esse fato, é necessário que a SEMEC efetive uma Política Pública de Educação que seja capaz de pensar uma educação a partir da identidade e da realidade ribeirinha em direção do que propõe a Política de Educação do Campo. O que segue são aprofundamentos acerca da temática levantada no contexto da realidade selecionada para estudo.

Práticas do UNICEF e governamentalidade de crianças de 0 a 6 anos: uma abordagem histórica da educação infantil brasileira de 1996 a 2012

A presente pesquisa teve por objetivo historicizar a infância e políticas para educação infantil a partir de uma análise das práticas do UNICEF, e de outras instâncias da sociedade, que se empenharam em realizar uma objetivação da infância e educação infantil. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de se desnaturalizar práticas de objetivação da infância e educação infantil e da livre intervenção de organismos multilaterais no cenário educacional brasileiro, desconfiando do argumento da dita neutralidade que permeia algumas práticas direcionadas a infância. Procurou-se traçar um mapa que demarque a arte de governar crianças, governamentalidade, e seus efeitos nos processos de formulação de políticas para a educação brasileira no período pós LDB. Para tal análise foi utilizado o referencial teórico-metodológico pautado na genealogia histórica de Michel Foucault. Foi feita uma pesquisa da literatura que utilizou autores como Foucault (1970/79), Veyne (1998), Ariès (1981), Kramer (1995/2006), Rosemberg (2002/2003), além de documentos do governo federal brasileiro. Concluiu-se que a educação infantil emergiu como mais um dos elementos que englobam as práticas de governamentalidade do UNICEF.

A criança indígena nos estudos acadêmicos no Brasil: uma análise das produções científicas (2001 – 2012)

O presente trabalho versa sobre as Concepções de Infância Indígena presentes em estudos acadêmicos produzidos no Brasil. Para os aportes deste estudo, considerou-se como questão norteadora: quais as concepções de Infância para as diversas etnias indígenas nas produções acadêmicas no Brasil no período de 2001 a 2012? O objetivo geral consistiu em investigar as concepções de infância para as diversas etnias indígenas presentes nas produções acadêmicas no Brasil no período de 2001 a 2012, visando (1) identificar e mapear essas concepções de infância indígena nas diversas etnias presentes nas produções acadêmicas; (2) descrever o processo de educação da criança indígena nas diversas etnias indígena brasileira; (3) abordar as práticas culturais da infância indígena mencionadas nesses estudos; (4) discutir a relevância, avanços e limites desses estudos para a compreensão da infância indígena no Brasil. O caminho metodológico percorrido para o desenvolvimento deste estudo foi de caráter bibliográfico tendo como fonte Dissertações e Teses coletadas no portal da CAPES no período de 2001 a 2012 sobre a infância indígena. Para efeito de sistematização do corpus de análise desse estudo e facilitar a compreensão do material, as dissertações e teses foram organizadas em três eixos temáticos: (1) Concepção étnica de infância indígena; (2) Práticas culturais da infância indígena; (3) Educação indígena. A partir da escolha dos eixos temáticos, pensou-se em categorias que pudessem facilitar o entendimento da metodologia escolhida para essa dissertação. Então foi escolhida para cada eixo temático uma categoria, a saber: (1) Liberdade; (2) Brincadeiras; (3) Educação indígena (escolar e tradicional). No que tange às categorias, foi possível perceber quão importante foi mencioná-las neste estudo, pois entendê-las nos permitiu também trazer à tona o rico arsenal que emergem ao estudar as concepções de infância ligadas à liberdade, à brincadeira e à educação. Tais concepções nos permitiu ter um novo olhar a respeito da infância nas sociedades indígenas, a partir de avanços/limites. Os resultados mostraram também que os estudos sobre a infância e/ou a criança indígena é incipiente, principalmente no estado do Pará e isso se deve ao fato de que os pesquisadores locais ainda não despertaram o interesse pela temática em questão, sendo possível elencar algumas razões para esse “não interesse”: falta de motivação de pesquisadores nessa área, a inserção desses estudos em várias áreas do conhecimento que não necessariamente no campo da educação e o difícil acesso as comunidades. Percebeu-se também que as produções realizadas em nossa região sobre a temática infância indígena são computadas no local de origem dos pesquisadores que para cá vêm realizar seus estudos deixando a região Norte no limite das produções sobre infância indígena. Ademais, urge a necessidade de investigar a infância e/ou a criança que vivem nas mais diversas sociedades indígenas. Eis aí um grande desafio e intento a ser superado para a compreensão do universo infantil e suas lógicas de pensar a realidade, o aprendizado, como sujeito complexo e pleno, de modo que suas percepções do cotidiano da aldeia, da escola, da família, dos rituais e dos símbolos constituam-se em tarefa de suma importância.

Gestão escolar no estado de São Paulo: perspectiva democrática ou modelo gerencial? uma análise a partir do relatório dos estudos do SARESP (2010 a 2012)

Pós-graduação em Educação - FFC

Estudo do grau de conhecimento geral dos donos de cães sobre a leishmaniose visceral canina no município de Lençois Paulista-SP-2012

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ