Gestão municipal, qualidade de ensino e a avaliação do rendimento escolar: um estudo do município de Cosmorama

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Conselho Municipal de Educação: a participação da sociedade civil e os desafios da representação democrática nas deliberações das políticas educacionais para o município de Belém-Pa

Essa dissertação reflete sobre o papel que os conselhos de educação têm adquirido na gestão do setor educacional como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se a relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experiências de um conselho municipal de educação instituído por um governo progressista, e que se envolveu em um processo gradual de debates, embates e disputas entre a sociedade civil e o poder público que demandaram muitos desafios, entraves e possibilidades de se efetivar, no município de Belém, políticas públicas educacionais que, alicerçados em um movimento mais amplo de superação da cultura hegemônica imposta, propuseram e criaram ações alternativas, em contrapartida à política educacional implementada através do Ministério da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim, procuramos investigar neste estudo, o Conselho Municipal de Educação de Belém/PA, considerando, a participação e o controle social na construção do espaço público nas relações entre o poder público e a sociedade civil, visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidação de ações institucionais inovadoras na gestão pública. Tomamos como pressuposto a idéia de que os Conselhos, na intermediação entre Estado e sociedade, traduzem idéias e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. A dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada.

Conselho Municipal de Assistência Social de Soure: participação democrática ou participação gerencial?

Reflete acerca da participação que se realiza no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Soure. A constituição deste estudo contemplou pesquisa bibliográfica, documental, entrevista, observação. As entrevistas utilizadas foram uma estruturada e outra semi-estruturada aplicados junto aos Conselheiros de assistência social do município. Os resultados deste estudo indicam que a participação efetivada neste Conselho Municipal de Assistência Social não se constitui enquanto processo de emancipação social, mas reitera relações históricas de dominação e exclusão, o que tende a protelar uma gestão democrática, pois fortalece a participação gerencial.

O poder municipal e as práticas mercantilistas no mundo colonial: um estudo sobre a Câmara Municipal de São Paulo – 1780-1822

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O controle social no Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - PA: desafios e possibilidades

Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.

O lugar (in) existente do BPC na Política Municipal de Assistência Social: o caso de Castanhal

O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social.

O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas

Este trabalho parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser reconhecido enquanto processo social contínuo de transformação do ser humano, e construção social que depende da estrutura social, cultural e econômica de cada povo, considerando a realidade da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso no Brasil, e a diretriz da participação nas políticas sociais. Como a participação se desenvolve no espaço público do conselho do idoso, o lócus da pesquisa foi o Conselho Municipal do Idoso de Belém. Para verificar como os membros do Conselho exercitam a participação voltada para o controle social, foi realizada uma análise documental do Conselho no período de 2006 a 2010. Nela pôde ser constatada uma fragilidade na documentação existente do Conselho, particularmente no registro das atas que informam acerca das deliberações e da ausência de registros das ações sobre visitas às entidades e da organização da Conferência Municipal. A análise documental revela que as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso divergem do previsto na política pública quanto ao papel do Conselho. Logo, não podem ser consideradas como exercício de controle social, uma vez que a participação dos membros do Conselho é restrita, e não influencia na política municipal de stinada ao idoso.

A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.

Modelagem fuzzy aplicada a políticas públicas: proposta de um indice municipal de qualidade ambiental

Pós-graduação em Ciências Ambientais - Sorocaba

Engineering geological data in support of municipal land use planning-a case study in Analandia, southeast Brazil

This paper presents a method for transforming the information of an engineering geological map into useful information for non-specialists involved in land-use planning. The method consists of classifying the engineering geological units in terms of land use capability and identifying the legal and the geologic restrictions that apply in the study area. Both informations are then superimposed over the land use and a conflict areas map is created. The analysis of these data leads to the identification of existing and forthcoming land use conflicts and enables the proposal of planning measures on a regional and local scale. The map for the regional planning was compiled at a 1:50,000 scale and encompasses the whole municipal land area where uses are mainly rural. The map for the local planning was compiled at a 1:10,000 scale and encompasses the urban area. Most of the classification and operations on maps used spatial analyst tools available in the Geographical Information System. The regional studies showed that the greater part of Analandia's territory presents appropriate land uses. The local-scale studies indicate that the majority of the densely occupied urban areas are in suitable land. Although the situation is in general positive, municipal policies should address the identified and expected land use conflicts, so that it can be further improved.

The participation of the nutritionist in Primary Health Care in a large urban center

Nutritionists are important professionals for ensuring the implementation of health promotion, treatment and rehabilitation. However, their participation in primary healthcare from a quantitative standpoint is limited. The city of Sao Paulo has experienced an uneven urbanization process triggering new problems of insecurity in terms of food and nutrition. This article analyzes the performance of the primary healthcare nutritionist in a large urban center. It is a quantitative study that used data from the Municipal Health Department, population data of Sao Paulo and a semi-structured questionnaire applied in individual interviews. All regions of the city are found to have fewer nutritionists than the recommendation of the Federal Council of Nutritionists. There are 123 nutritionists in the basic healthcare network and 51 in the Family Health Support Nuclei (FHSN) (57.3%). Each nutritionist from the FHSN accompanies 7.1 family health strategy teams on average. The age groups corresponding to children are less frequently seen by nutritionists. Comparing the activities, the transition from a model of primary health care focused on individual care to a model that prioritizes group care was observed.

Organization and dynamics of Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de Sao Paulo: implications of their participation on the creation of a municipal food and nutrition security policy

Objective This study analyzed the internal functioning, organization and political participation of the local food and nutrition security council and possible implications of their participation on the creation of a municipal food and nutrition security policy in the city of Sao Paulo. Methods This qualitative study was done in three stages: document analysis; observation of meetings and semi-structured interviews with board members considered key informants. The axis of analysis was the political participation of the council, considering its internal aspects, like board members, operating dynamics of political participation of its members and the relationship between these topics and the council's actions for the definition and creation of a food and nutrition security policy. Results The intellectual profile of the board members does not represent the majority of the population, thereby facilitating the omission of actual issues in council discussions. Its strict internal dynamics and the asymmetry of its members generally prevent the active participation of board members and, specifically, discussions about a food and nutrition security policy. The so-called "militant members" have a differentiated, more aggressive participation, with greater mastery of the subject and its topics. Conclusion The board member profiles, internal organization of the council, complexity of the subject and its low insertion in the society distance the council from social needs and lead them to act incipiently with regard to the municipal policies of food and nutrition security.

Integração dos aspectos ambientais nas decisões: diferenciação de interesses no conselho municipal de política urbana de Santo André / SP

A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserçãoem políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

Socioeconomic and psychosocial predictors of dental healthcare use among Brazilian preschool children

Abstract Background Disparities in utilization of oral healthcare services have been attributed to socioeconomic and individual behavioral factors. Parents’ socioeconomic status, demographics, schooling, and perceptions of oral health may influence their children’s use of dental services. This cross-sectional study assessed the relationships between socioeconomic and psychosocial factors and the utilization of dental health services by children aged 1–5 years. Methods Data were collected through clinical exams and a structured questionnaire administered during the National Day of Children’s Vaccination. A Poisson regression model was used to estimate prevalence ratios and 95% confidence intervals. Results Data were collected from a total of 478 children. Only 112 (23.68%) were found to have visited a dentist; 67.77% of those had seen the dentist for preventive care. Most (63.11%) used public rather than private services. The use of dental services varied according to parental socioeconomic status; children from low socioeconomic backgrounds and those whose parents rated their oral health as “poor” used dental services less frequently. The reason for visiting the dentist also varied with socioeconomic status, in that children of parents with poor socioeconomic status and who reported their child’s oral health as “fair/poor” were less likely to have visited the dentist for preventive care. Conclusion This study demonstrated that psychosocial and socioeconomic factors are important predictors of the utilization of dental care services.

La planificación estática-la planificación dinámica : Ausencia de planes de ordenamiento territorial municipal

Mucho ofthe towns of Mendoza have been working for years with a methodology built with traditional zoningand code of permitted uses,not permitted or conditional. With these instrument sexpectthe presentation of private enter prisesto assess whether it complies with these regulationsto authorize the works.These agencies have a plan with zoning and code application shave already considered planning. This form of work, shows clearly the lack of actions to drive urban developmentsin the department, initiatives on the issue only limited to astatic situation, waiting for proposal sand external actions,not being able to see the advantagesand /or contribution saccom panying the Land Use Plan. Une of the important elements to considerin the Plan process, is the incorporation of participatory stage allows, consensus and guidanceto policy makers, community in territorial actions. For this way are designed and constructed public works, to address concerns of the population and in some cases,works that will produce community supportat election time. A look at the performance of Cities hall suchas Granada City Council, Churriana de la Vega and Jun, you can observe that the planning can be done other wise, as articulated action from the same organism. In principle determining zoning and uses of spaceis integral to the Land Use Planand that it further comprises the development proposals,the lines of action and prioritization of programs and projects. These local governants, which manage a municipality, working withdy namic planning councilasit implements the proposed urban development, agricultural, commercial and industrialin its territory and build public work saccording to plan. Since 2009,the province has a Law of Zoningand Land Use demanded Municipal Land Management Plans, but three years after the enactmentof the 18 only has aplan.Thisis due to two reasons:the policy makersdo not understand the multiplicity of elements and facets of a plan covering the other,the plans are perceived as a limitation on their actions , a fact not willing to accept. The dissemination of know ledge and the, new ways toaddress the Land Use Planning and management of conflicts generated by the unprecedented growthwith incompatible usesin these cities that the component swhich will requirel and manager stoimplement aplanning Plans. Tusa dinámica risión Fromm te municipalitos in thais contexto de can tal abur innovación and a newway of governing