A PESQUISA ACADÊMICA SOBRE COMUNICAÇÃO POPULAR, ALTERNATIVA E COMUNITÁRIA NO BRASIL: análise de dissertações e teses produzidas em Programas de Pós-Graduação em Comunicação entre 1972 - 2012

Mapeamento das dissertações e teses referentes à subárea da comunicação popular, alternativa e comunitária (CPAC) desenvolvidas nos Programas de Pós-Graduação em Comunicação stricto sensu no Brasil, de 1972 a 2012. Dentre os objetivos estão localizar as pesquisas; os autores; sua distribuição no tempo e espaço; identificar as instituições e orientadores que impulsionam a subárea; definir as abordagens teórico-metodológicas; e apontar autores/conceitos referência. Por meio de pesquisa exploratória e aplicação de quatro filtros, chegou-se a uma amostra final de 102 pesquisas, 87 dissertações e 15 teses, submetidas à análise quantitativa, por meio de Análise de Conteúdo a partir de partes pré-definidas (Resumo, Palavras chave, Introdução, Sumário, Considerações Finais e capítulo metodológico, quando presente), e a uma análise qualitativa do conteúdo completo das 15 teses. O método que orienta esta pesquisa é o histórico dialético, na perspectiva da busca de uma análise de conjunto e atenta às contradições e mudanças que o objeto está implicado; e a pesquisa bibliográfica que a fundamenta se ancora em autores como Jorge González, Cicilia Peruzzo, Regina Festa, Pedro Gilberto Gomes, Gilberto Giménez e Augusto Triviños e foi realizada com o apoio do software NVivo. Resultados quantitativos indicam: a) predominância de pesquisas sobre comunicação comunitária (68%) b) predominância de estudos empíricos (79%); c) a variedade de denominações atribuídas às experiências pelos pesquisadores; d) a constante luta das classes populares por democratização da comunicação e por direitos sociais ao longo dos anos; e) a influência e importância dos intelectuais orgânicos nas experiências estudadas, f) problemas metodológicos; g) UMESP, USP e UFRJ como instituições protagonistas, e, h) Cicilia Peruzzo e Raquel Paiva como as que mais orientam teses e dissertações sobre a temática. Quanto à análise qualitativa verificaram-se alguns critérios que permeiam a CPAC: 1) a definição de classes subalternas; 2) a importância da participação ativa das comunidades nos processos de comunicação; e 3) formas, conteúdos e objetivos que se complementam e dão identidade às experiências

O devido processo legal para o refúgio no Brasil

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados.

TV BRASIL: UMA EMISSORA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO Ações e controvérsias 2007-2010 Universidade Metodista

A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

Da ideia de planejamento no Brasil ao plano diretor participativo de Rio Verde (GO)

v. 10, n. 1, p. 211-221, abr./2016.

Estatuto do idoso

Este audiolivro foi gravado no aplicativo Balabolka, com o uso da voz Microsoft Heloísa.

Direito como efetividade e luta pela terra no Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

URBANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NO DISTRITO DE ICOARACI BELÉM/PARA/BRASIL

O processo de urbanização trouxe para as cidades dois problemas graves: a exclusão social e a especulação imobiliária. No sentido de reverter a degradação do meio ambiente urbano, de acordo com o Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001,cabe ao administrador municipal fornecer os instrumentos necessários para planejar a cidade que desejamos e controlar o uso da propriedade, a fim de que não prejudique a qualidade de vida dos cidadãos O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre o conceito de qualidade de vida, destacando os possíveis indicadores e índices utilizados para avaliar tal qualidade e como os mesmos podem contribuir na evolução das Políticas Públicas voltadas para a problemática urbana e a qualidade de vida dos moradores citadinos em detrimento de uma acelerada urbanização, resultado de um processo desvinculado de ações mínimas de planejamento.no Distrito Administrativo de Icoaraci, pertencente a Região Metropolitana de Belém/Pará/Brasil.

El estatuto de la persona humana como centro del actual debate justificatorio de los derechos fundamentales y sus consecuencias

Resumen: El presente artículo aborda el tema del estatuto de la persona humana desde distintas concepciones: 1) la concepción política del constructivismo contractualista de Rawls; 2) la concepción relacional de la hermenéutica de Kauffmann; 3) la concepción ontológica del iusnaturalismo clásico de Hervada. Una vez analizadas las distintas concepciones aborda cómo se aplica al caso del embrión humano y cuáles son las consecuencias éticas y jurídicas de cada una de estas posiciones.

Un estatuto especial para las microempresas trabajo-trabajo también reduciría la informalidad en el sector de la construcción

El sector de la construcción es un importante generador de oportunidades laborales, en particular para las personas con menor formación y que viven en condiciones de pobreza. A pesar de contar desde mucho tiempo atrás con un régimen laboral especial que pretende atender las particularidades de la actividad, en los hechos la elevada informalidad existente lleva a que el sistema de protección opere como un dispositivo de selección adversa que otorga cobertura a muy pocos trabajadores. La construcción se vería especialmente beneficiada con un Estatuto Especial para microempresas como el que se propusiera en el informe “Empleo y Desarrollo Social” Nro. 25 (abril de 2010)