Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1944

Parte 1 - Atos do Poder Executivo - Decretos

Orbe serafico novo brasilico, descoberto, estabelecido, e cultivado a influxos da nova luz de Italia, estrella brilhante de Hespanha, luzido sol de Padua, astro mayor do ceo de Francisco, o thaumaturgo portuguez Sto. Antonio a quem vay consagrado, como theatro glorioso : e, parte primeira da chronica dos frades menores da mais estreita, e regular observancia da provincia do Brasil por Fr. Antonio de Santa Maria Jaboatam

Parte primeira da chronica dos frades menores da mais estreita e regular observancia da provincia do Brasil

Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores Dona Maria Rainha de Portugal, e Dom Carlos III, Rei da Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em onze de março de 1778, e ratificado por ambas as Magestades

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Carta enviada por Hernan D. Aguilar a Justo Garate en 1944

1 carta (manuscrita) ; 225X160mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 6

Relatorio e synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : na sessão do anno de 1887 : contendo andamento de todos os projetos e pareceres, discussão especificada do orçamento e differentes documentos, quadros estatisticos e outros esclarecimentos : organizados na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1887.

The distribution and ages of regional lithologies in the lunar maria

A research program was designed (1) to map regional lithological units of the lunar surface based on measurements of spatial variations in spectral reflectance, and, (2) to establish the sequence of the formation of such lithological units from measurements of the accumulated affects of impacting bodies.

Spectral reflectance data were obtained by scanning luminance variations over the lunar surface at three wavelengths (0.4µ, 0.52µ, and 0.7µ). These luminance measurements were reduced to normalized spectral reflectance values relative to a standard area in More Serenitotis. The spectral type of each lunar area was identified from the shape of its reflectance spectrum. From these data lithological units or regions of constant color were identified. The maria fall into two major spectral classes: circular moria like More Serenitotis contain S-type or red material and thin, irregular, expansive maria like Mare Tranquillitatis contain T-type or blue material. Four distinct subtypes of S-type reflectances and two of T-type reflectances exist. As these six subtypes occur in a number of lunar regions, it is concluded that they represent specific types of material rather than some homologous set of a few end members.

The relative ages or sequence of formation of these more units were established from measurements of the accumulated impacts which have occurred since more formation. A model was developed which relates the integrated flux of particles which hove impacted a surface to the distribution of craters as functions of size and shape. Erosion of craters is caused chiefly by small bodies which produce negligible individual changes in crater shape. Hence the shape of a crater can be used to estimate the total number of small impacts that have occurred since the crater was formed. Relative ages of a surface can then be obtained from measurements of the slopes of the walls of the oldest craters formed on the surface. The results show that different maria and regions within them were emplaced at different times. An approximate absolute time scale was derived from Apollo 11 crystallization ages under an assumption of a constant rote of impacting for the last 4 x 10^9 yrs. Assuming, constant flux, the period of mare formation lasted from over 4 x 10^9 yrs to about 1.5 x 10^9 yrs ago.

A synthesis of the results of relative age measurements and of spectral reflectance mapping shows that (1) the formation of the lunar maria occurred in three stages; material of only one spectral type was deposited in each stage, (2) two distinct kinds of maria exist, each type distinguished by morphology, structure, gravity anomalies, time of formation, and spectral reflectance type, and (3) individual maria have complicated histories; they contain a variety of lithic units emplaced at different times.

The rediscovery of the Cladoceran Eurycercus glacialis Lilljeborg, 1887 (Branchiopoda, Chydoridae) in Scotland

The author describes an investigation, the primary aims of which were to locate accurately and assess the ecological status of two Eurycercus glacialis populations in Scotland. A 1957 record of the species did not give a precise location, and on publication of a preliminary report on the location, the possibility of a second location was suggested. In April and May 1988, 16 waterbodies were sampled near Tain, in Scotland, as a result of which the dune waterbodies at Morrich More have now been positively identified as the only known location of E. glacialis in mainland Britain. A second population was found on Shetland. As the mainland site is under considerable developmental pressure from oil pipeline construction, the importance of determining the extent of the distribution on Shetland is highlighted.

Cartas enviadas por Augusto Barcia a Justo Garate entre 1944 y 1960

9 cartas (manuscritas) ; entre 225x140mm y 220x285mm

O elo entre o pensamento e a ação em Marc Bloch: um estudo sobre o nacionalismo e a experiência da Segunda Guerra Mundial

O presente trabalho pretende analisar a força e os limites do nacionalismo na trajetória de Marc Bloch. A partir da problematização de sua memória post-mortem, construída por seus amigos e familiares, procura-se entender como a imagem de Bloch se consagrou na França como a de alguém que sacrificou sua vida em nome desta comunidade imaginada. A partir daí, busca-se compreender que elementos de sua trajetória foram responsáveis por dar espaço a essa construção. É aí que se apresentam as múltiplas identidades de Marc Bloch soldado, judeu, resistente, historiador, cidadão. Por fim, buscar-se-á, a partir da análise de seu livro Létrange défaite, analisar como o próprio historiador construiu a imagem de si mesmo e da França de sua época.

Fighting the Strai(gh)tjacket: black women bonding in Loving Her and The Color Purple

O objetivo deste trabalho é analisar como as relações lésbicas são retratadas nas obras Loving Her e The Color Purple. Ao analisar as relações entre homens/mulheres e mulheres/mulheres, este estudo também revê e critica o golpe triplo sofrido por lésbicas negras, por serem, ao mesmo tempo, mulheres, afro-americanas e homossexuais. Utilizando fatos históricos para situar as obras em um contexto social, além da teoria do lesbian continuum afim de atestar a riqueza e diversidade do laço afetivo entre mulheres, este trabalho vem por desmistificar as noções simplistas em relação à literatura lésbica Afro-Americana, afugentando a sombra que pairava sobre o tabu e elevando a mulher negra, lésbica ou não, a seu lugar de direito na sociedade

Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro : espelho das tradições progressistas (1910-1945)

Esta tese examina a trajetória da Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro entre 1910 e 1945, quando foi extinta para dar lugar a uma outra instituição, de âmbito nacional, a Sociedade Brasileira de Geografia. Criada nos anos oitocentos, a associação foi um dos redutos culturais que desfrutaram do patrocínio do imperador D. Pedro II. Com o advento do regime republicano, a SGRJ sofreu contratempos políticos, mas continuou a desenvolver atividades e projetos pedagógicos, que buscavam descortinar o Brasil aos brasileiros, consoante o movimento nacionalista das primeiras décadas do século XX. Em 1930, a Sociedade mostrou -se favorável ao golpe de estado que alçou Getúlio Vargas ao poder. Durante a chamada era Vargas colaborou com o governo e foi integrada ao sistema geográfico oficial do IBGE. Além disso, foi pioneira n a promoção dos congressos brasileiros de geografia entre 1909 e 1940. A SGRJ desde a sua fundação até a sua extinção atuou como um lugar privilegiado para o debate e a reunião de estudiosos da matéria. Embora carecessem de sistematização e de continuidade, é inquestionável que as práticas científicas desenvolvidas pela SGRJ colaboraram para a formação do campo da disciplina.

Proyecto no concluido para la Alhóndiga de Bilbao. Una propuesta sobre la Estética objetiva de Jorge Oteiza como método de investigación.

785p. -- De forma paralela al proceso de investigación para esta Tesis el investigador llevó a cabo un documental de 80 minutos de duración, titulado "Oteiza y el Centro Cultural Alhóndiga. Proyecto estético para Bilbao". Este documental está elaborado a partir de las entrevistas arriba señaladas, así como de material audiovisual inédito sobre este proyecto. El documental está expuesto de forma permanente en el Museo Jorge Oteiza (Alzuza, Navarra)

"A colaboração lhe bate à porta...": visitadoras sociais e a política de normalização de corpos e mentes de operários e operárias, de uma indústria têxtil no Rio de Janeiro (1944-1953)

A questão central desta Tese diz respeito à emergência de uma singular modalidade de assistência social no campo das políticas públicas e sociais no pós 1930, direcionada aos trabalhadores assalariados da área urbana e suas famílias. A produção discursiva sobre as condições de vida e de trabalho do operariado, no bojo das novas teorias científicas e enunciados médicos-sanitários reivindicava uma organização geral da sociedade. Afirmava-se a urgência de uma intervenção política estatal de cunho preventivo e coercitivo no modo de vida desses indivíduos em sociedade. O que se colocava até então como um caso de polícia ou de caridade passa a ser nomeado como questão social legitimando novas formas de exercício de poder e a conformação do Estado em suas novas atribuições de promotor da justiça social. Nesta pesquisa de doutoramento investiguei o exercício dessas estratégias de poder nas intervenções realizadas pelas visitadoras sociais no cotidiano de um grupo de operários e operárias da Cia (têxtil) Nova América na cidade do Rio de Janeiro, objetivando pela investigação minuciosa dessas práticas relativamente microscópicas iluminar uma rede muito maior de ardis e disputas de poder. As ações de ordenação do dia a dia desse operariado implicava a fiscalização do emprego dos serviços sociais disponibilizados pelo Estado e empresa, o monitoramento do uso do tempo e dos espaços, e finalmente a doutrinação em valores e práticas instituídas em nome da preservação e otimização da vida. Tais intervenções aconteciam em diferentes espaços: no interior da Fábrica, na vila operária Cidade Jardim Nova América e nas dependências da Associação Atlética Nova América e ficaram registradas em textos e imagens no boletim mensal da Fábrica. Esses periódicos constituem o principal corpus documental formado por sessenta e seis periódicos que abrangem o período entre novembro de 1944 e dezembro de 1953: Boletim Nova América - Órgão da Associação Atlética Nova América. Acionei como instrumento teórico-metodológico as reflexões do pensador francês Michel Foucault sobre biopolítica, ou a estatização da vida nos liames do biopoder enquanto gestão da vida em sua plenitude ocupando-se de não apenas garantir o corpo dócil e útil pelas técnicas disciplinares, mas, principalmente, assegurar no investimento sobre o corpo e mente desses indivíduos o saber normalizador para melhor manejá-los. Nesse sentido, no campo das políticas sociais, tanto estatais quanto empresariais, utilizei a noção de poder pastoral, atualizada por Foucault, para identificar o modo como em nome e pelo bem dos assistidos se constituiu um eficiente dispositivo de poder operando em intervenções e controle da vida das pessoas: as visitadoras sociais.